RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.705, DE 23 DE JUNHO DE 2020 — página do DOU de 26/06/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020062600049 Seção 1 RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.705, DE 23 DE JUNHO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000754/2019-73. Interessadas: Concessionárias de Transmissão. Objeto: Homologa o resultado das Revisões Tarifárias Periódicas da Receita Anual Permitida - RAP das Transmissoras de Energia Elétrica licitadas, com previsão de Revisão em 2019, referentes aos Contratos de Concessão nºs 034/2001, 042/2001, 043/2001, 001/2002, 002/2002, 081/2002, 082/2002 083/2002, 085/2002, 087/2002, 003/2004, 004/2004, 005/2004, 007/2004, 008/2004, 001/2005, 003/2005, 006/2005, 007/2005, 009/2005, 011/2005, 012/2005, 001/2006, 002/2006, 003/2006, 004/2006, 005/2006, 006/2006, 007/2006, 008/2008, 009/2008, 010/2008, 011/2008, 012/2008, 015/2008, 016/2008, 017/2008, 018/2008, 019/2008, 001/2009, 002/2009, 004/2009, 005/2009, 006/2009, 007/2009, 008/2009, 011/2009, 008/2013, 015/2013, 018/2013, 005/2014 e 014/2014. A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 7.669, de 19 de março de 2019, constante do Processo nº 48500.002734/2017-75 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 26 de março de 2019, Seção 1, p. 39, n. 58, no art. 2º, onde se lê: "...Centrais Geradoras Fotovoltaicas São Gonçalo 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 120, 21 e 22...", leia-se: "...Centrais Geradoras Fotovoltaicas São Gonçalo 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 21 e 22..." Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 7.670, de 19 de março de 2019, constante do Processo nº 48500.002733/2017-21 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 26 de março de 2019, Seção 1, p. 39, n. 58, no art. 2º, onde se lê: "...Centrais Geradoras Fotovoltaicas São Gonçalo 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 21 e 22...", leia-se: "...Centrais Geradoras Fotovoltaicas São Gonçalo 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 21 e 22..." Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 7.671, de 19 de março de 2019, constante do Processo nº 48500.002725/2017-84 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 26 de março de 2019, Seção 1, p. 39, n. 58, no art. 2º, onde se lê: "...e as Centrais Geradoras Fo t o v o l t a i c a s São Gonçalo 5, 6, 7, 10, 12, 21 e 22..." leia-se: "... e as Centrais Geradoras Fotovoltaicas São Gonçalo 5, 6, 10, 12, 21 e 22..." Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 7.672, de 19 de março de 2019, constante do Processo nº 48500.002726/2017-29 e disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 26 de março de 2019, Seção 1, p. 39, n. 58, no art. 2º, onde se lê: "...e as Centrais Geradoras Fo t o v o l t a i c a s São Gonçalo 5, 6, 7, 10, 11, 21 e 22...", leia-se: "...e as Centrais Geradoras Fotovoltaicas São Gonçalo 5, 6, 10, 11, 21 e 22..." R E T I F I C AÇ ÃO Nas Resoluções Autorizativas nºs 8.830 a 8.839, de 19 de maio de 2020, cujos resumos foram publicados no DOU de 21 de maio de 2020, Seção 1, p. 123, v. 158, n. 96, constantes, respectivamente, dos Processos nºs 48500.006458/2018-03, 48500.006459/2018-40, 48500.006461/2018-19, 48500.006460/2018-74, 48500.006462/2018-63, 48500.006463/2018-16, 48500.006467/2018-96, 48500.006464/2018-52, 48500.006465/2018-05 e 48500.006466/2018-41, disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, nas integras das resoluções, nos itens IV e V, do art. 3º, onde se lê: "...(Unidades Geradoras 1 a 40)...", leia-se: "...(Unidades Geradoras 1 a 33)...". SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.830, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.003036/2020-92. Interessada: Paineira Participações e Empreendimentos Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-UHE referente à UHE Lajeadão III, com potência de 46.800 kW, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.PR.048622-1.01, localizada no rio Ivaí, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-UHE não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.831, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.003037/2020-37. Interessada: Paineira Participações e Empreendimentos Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-UHE referente à UHE Porto Guaritá, com potência de 47.350 kW, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.PR.048623-0.01, localizada no rio Ivaí, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-UHE não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Processos nº 48500.002789/2020-81. Interessado: MAXCOM Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a MAXCOM Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.357.245/0001-67, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.836, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.003688/2019-93 Interessado: Oitis 1 Energia Renovável S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Oitis 1, cadastrada sob o CEG EOL.CV.PI.044555-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.837, DE 24 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.003689/2019-38 Interessado: Oitis 8 Energia Renovável S.A. Decisão : alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Oitis 8, cadastrada sob o CEG EOL.CV.PI.044367-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 2.455, de 3 de setembro de 2019, constante do Processo n° 48500.004686/2015-98, publicado no DOU de 5 de setembro de 2019, Seção 1, p. 62, v. 157, n. 172 onde se lê: "alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Onça Pintada, localizada no município de Três Lagoas, no estado de Mato Grosso do Sul, outorgada por meio da Portaria nº 477, de 27 de setembro de 2016, c/c Despacho n° 2.382, de 18 de outubro de 2018, à Eldorado Brasil Celulose S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.401.436/0001-31, que passará a ser constituído de" leia-se " (i) alterar para o município de Três Lagoas, estado do Mato Grosso do Sul, a localização da UTE Onça Pintada, outorgada por meio da Portaria nº 477, de 27 de setembro de 2016, c/c Despacho n° 2.382, de 18 de outubro de 2018, à Eldorado Brasil Celulose S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.401.436/0001- 31; e (ii) alterar o sistema de interesse restrito da usina que passará a ser constituído de". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.862, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.002048/2019-66. Interessados: VILA PIAUÍ 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 26 de junho de 2020. Usina: EOL Vila Piauí II. Unidades Geradoras: UG6 a UG9, de 4.200 kW cada, totalizando 16.800 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 1.863, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessados: Energética Oeste Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 26 de junho de 2020. Usina: CGH Enercol. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 1.000 kW cada, totalizando 2.000 kW de capacidade instalada, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Abelardo Luz, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.842, DE 24 JUNHO DE 2020 Processo nº. 48500.004668/2019-30. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para o mês de AGOSTO de 2020. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de JULHO de 2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 1.843, DE 24 JUNHO DE 2020 Processo nº. 48500.004352/2019-48. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de ABRIL de 2020. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de JULHO de 2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 38, DE 25 DE JUNHO DE 2020 Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício das competências outorgadas pelo art. 2º, inciso XXXVI, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e pelo art. 9º, inciso XV, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, resolve: Art. 1º Aprovar as seguintes alterações de quantitativos em Cargos Comissionados Técnicos, conforme disposição do inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018: I - Na Superintendência de Desenvolvimento Institucional: a) Extinção de 2 (dois) Cargos Comissionados Técnicos III (CCT III); b) Criação de 1 (um) Cargo Comissionado Técnico IV (CCT IV). Parágrafo único. Os quantitativos e distribuição dos cargos constam no Quadro Demonstrativo de Cargos de Livre Nomeação e Comissionados Técnicos da ANM, na forma do Anexo I a esta Resolução. Art. 2º Aprovar as alterações no Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM, na forma do Anexo II a esta Resolução, com fundamento no inciso XV do art. 9º do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 290/2020 Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 85, DOU de 29/03/1995 - Processo nº 803.468/1978 - MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA D ES P AC H O Relação nº 292/2020 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 100/2020, de 24 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 826.078/2000 -PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI - AREIA - Municipio(s) de PONTA GROSSA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 98/2020, de 24 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 826.122/1998 -MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA. - AREIA - Municipio(s) de GUAÍRA/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 92/2020, de 24 DE JUNHO DE 2020 - Processo nº 826.925/1996 -MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA. - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de GUAÍRA/PR