Processo minerário

803.468/1978

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1. 27/05/2024 Seção 1

   Relação nº 83/2024 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários. (1812)

     Portaria de Lavra nº 083/2020 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-59.2023.8.07.0001.

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2. 05/09/2023 Seção 1

   Relação nº 135/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

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3. 21/09/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo · p. 163

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4. 15/06/2022 Seção 1

   Relação nº 15/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°23486/2022-SEFAM-ANM/ES - ARRENDATÁRIO: MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA.

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5. 08/02/2022 Seção 1

   Relação nº 4/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°5256/2022-SEFAM-ANM/ES - Exigência a ser cumprida pela arrendatária MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA.

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6. 22/11/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 196

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7. 21/10/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Produção Mineral · p. 76

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8. 27/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 109

   • Concessão de Lavra
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9. 14/06/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 46

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10. 30/12/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo · p. 81

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11. 26/06/2020 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 49

    • Concessão de Lavra
    • Portaria de Lavra
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12. 20/05/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 26/02/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 31/12/2015 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO · p. 175

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15. 25/11/2015 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO · p. 52

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16. 14/09/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 19/01/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 03/06/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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19. 31/03/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 04/02/2014 Seção 1

    DESPACHO DA SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO · p. 27

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21. 21/01/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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22. 02/08/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO · p. 61

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23. 28/03/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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24. 25/05/2012 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 59

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25. 21/05/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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26. 19/03/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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27. 08/03/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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28. 30/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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29. 09/11/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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