decisão da Diretoria Executiva, e consubstanciado nos documentos — página do DOU de 09/03/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n Vaso de Pressão nº Diâmetro (m) Altura (m) Volume (m3) TIPO SITUAÇÃO 4,20 8,06 94,02 A Operar 4,20 8,06 93,84 A Operar 4,20 8,06 93,84 A Operar 4,20 8,06 93,82 A Operar 4,20 8,06 93,94 A Operar 4,20 8,06 93,85 A Operar 4,20 8,76 103,49 A Operar 4,20 8,76 103,49 A Operar Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º A NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 06.980.064/0010-73, deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização, após conclusão do respectivo processo legal instaurado para tal, assegurado o direito do contraditório e da ampla defesa. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL AUTORIZAÇÃO Nº 105, DE 8 DE MARÇO DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, E GÁS NATURAL BIOCOM- BUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta do Processo 48610.000182/2009-11, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa UNIPETRO TUPÃ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 43.495.480/0002- 00, autorizada a operar o tanque aéreo vertical n° 2 da base de Transportador Revendedor Retalhista localizada na Rua Auromir Vieira de Albuquerque, nº 591, Parque São Gabriel, Município de Andradina-SP, CEP: 16905-010, coordenadas geográficas aproximadas 20°52'51.51"S 51°22'11.78"O (SIRGAS 2000). A capacidade total de armazenamento passa a ser de 100,00 m3, perfazendo os tanques aéreos horizontais conforme tabela abaixo: TA N Q U E DIÂMETRO (m) COMP (m) VOLUME (m³) (Classe) SITUAÇÃO 3,23 6,00 50,00 Classe II e III Em Operação 3,26 6,00 50,00 Classe II e III A Operar Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3° UNIPETRO TUPÃ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 43.495.480/0002-00, deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento, no prazo regulamentar, protocolizado junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL AUTORIZAÇÃO N° 107, DE 8 DE MARÇO 2016 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Portaria ANP n.º 314, de 27 de Dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.001980/2016-81, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Carga Pesada Distribuidora de Leds LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.222.896/0001-65, situada na Q 104 Norte Rua NE 7, s/n°; Lote 28B - Plano Diretor Norte - Palmas/TO; CEP: 77.006-026, autorizada a exercer a atividade de importação de Gasolinas Automotivas. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 35/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 870.358/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°80/2015 870.359/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°81/2015 870.360/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°82/2015 870.361/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°83/2015 870.537/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°86/2015 871.268/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°41/2015 871.294/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°43/2015 871.295/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°44/2015 871.310/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°46/2015 871.311/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°47/2015 871.473/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°51/2015 871.475/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°52/2015 871.476/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°53/2015 871.478/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°54/2015 871.480/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°55/2015 871.481/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°56/2015 871.483/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°57/2015 871.485/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°59/2015 871.489/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°62/2015 871.490/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°63/2015 871.512/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°66/2015 871.554/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°67/2015 871.555/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°68/2015 871.556/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°69/2015 871.558/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°70/2015 871.559/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°71/2015 871.560/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°72/2015 871.561/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°73/2015 871.606/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°76/2015 871.730/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- AI N°362/2015 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 870.359/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- NOT. N°867/2015 870.360/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- NOT. N°554/2015 870.361/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- NOT. N°868/2015 870.537/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- NOT. N°870/2015 871.268/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- NOT. N°874/2015 871.294/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- NOT. N°876/2015 871.295/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- NOT. N°877/2015 871.310/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- NOT. N°624/2015 871.311/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- NOT. N°879/2015 871.473/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- NOT. N°883/2015 871.475/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- NOT. N°625/2015 871.476/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- NOT. N°884/2015 871.478/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- NOT. N°885/2015 871.480/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP- NOT. N°886/2015 871.481/2013-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A NIRE 53300000859 / CNPJ nº 00001180/0001-26 ATA DA 740ª REUNIÃO REALIZADA EM 2 DE MARÇO DE 2016 Certifico, para os devidos fins, que aos dois dias de março do ano de dois mil e dezesseis, foi convocado o Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras a se manifestar por correio eletrônico acerca da ordem do dia. Expressaram suas considerações o Sr. WAGNER BITTENCOURT DE OLI- VEIRA, Presidente do Conselho, e os Conselheiros JOSÉ DA COS- TA CARVALHO NETO, LUIZ EDUARDO BARATA FERREIRA, MAURÍCIO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO, JAILSON JO- SÉ MEDEIROS ALVES, PRICILLA MARIA SANTANA, e JOÃO ANTONIO LIAN. Decisão: DEL-030 /2016. Eletrosul - Aprovação da Assinatura da Eletrobras, na qualidade de avalista em Notas Promissórias a serem emitidas pela Eletrosul, no valor de até R$ 250 milhões; anuência à Controlada para prestação de garantia. RES-124, de 29.02.2016. O Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no uso de suas atribuições, referendando decisão da Diretoria Executiva, e consubstanciado nos documentos abaixo, DELIBEROU:
Relatório à Diretoria Executiva nº DF-040, de 29.02.2016;
Parecer Jurídico nº PJEF-0756 , de 24.02.2016;
Informação Técnica nº DFN-010, de 17.02.2016; 1. anuir, com base no artigo 21, II do Estatuto Social da Eletrosul, com a realização da captação de crédito no valor de até R$ 250 milhões, mediante a segunda emissão, por essa controlada, de Notas Promissórias coordenada pelo Banco BTG Pactual S.A., de acordo com as seguintes condições financeiras, e na forma da minuta em anexo: Modalidade das Notas Promissórias: Emissora: Eletrosul Centrais Elétricas S/A; Coordenador: Banco BTG Pactual S.A.; Instrumento: Nota Promissória Comercial; Valor total da Emissão: R$ 250 milhões; Prazo: 360 dias, contados a partir da data de emissão; Remuneração prevista: CDI + 3,50% a.a. (o valor nominal unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente); Comissionamento: 2,50% sobre o montante; Despesas de Estruturação: Limitadas a R$ 325 mil; Carência Principal: Bullet; Amortização: Bullet; PGMT da remuneração: a) Trimestral, a partir da data da emissão; Garantias: Cessão Fiduciária da totalidade dos direitos creditórios do Contrato de Concessão nº 057/2001; b) Aval da Eletrobrás. All-in-cost estimado de 20,15% a.a., utilizando-se CDI de 14,15% a.a. 2. anuir, nos termos do Artigo 21, inciso III, do Estatuto Social da Eletrosul, com a prestação de garantia, pela controlada, sob a forma de Cessão Fiduciária de Direitos Créditórios, Direitos sobre Contas e Outras Avenças, a ser celebrado pela controlada junto à Pentágono S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, como agente de notas, e Caixa Econômica Federal como banco depositário; 3. aprovar a assinatura da Eletrobras, na qualidade de avalista, na segunda emissão de Notas Promissórias Comerciais, no valor de R$ 250 milhões, nas condições mencionadas no item 1, acima; 4. aprovar a prestação de contragarantia pela Eletrosul, em favor da Eletrobras, mediante a formalização de penhor/cessão dos créditos da controlada, decorrentes da indenização devida à Eletrosul, de acordo com a Lei nº 12.783/2013; 5. determinar que o Departamento de Desenvolvimento de Negócios - DFN, Secretaria Geral - PRS e a Secretaria de Controle de Informações de Participações Societárias - PRC, adotem, nas suas respectivas áreas de atuação, as providências necessárias ao cumprimento desta Deliberação. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos da Ata da Septingentésima Quadrigésima Reunião. Certifico que o texto acima é transcrição integral e fiel da Deliberação registrada na Ata que consta no 28º Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, às folhas 83 e seguintes, da qual, EDMARA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA, Secretária do Conselho em Exercício, que a lavrei. As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas nesta certidão, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante o "caput" do Artigo 155 da Lei nº 6.404 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo 1º do artigo 142 da citada Lei. (aa) WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA - Presidente; JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO, LUIZ EDUARDO BARATA FERREIRA, MAURÍCIO MUNIZ BARRETTO DE CARVALHO, JAILSON JO- SÉ MEDEIROS ALVES, PRICILLA MARIA SANTANA, e JOÃO ANTONIO LIAN - Conselheiros; e (a) EDMARA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA - Secretária. EDMARA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA Secretária do Conselho Em exercício