Página do DOU de 27/11/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 855.147/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI 855.254/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI 855.256/1994-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.735/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.736/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.737/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.738/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.739/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.740/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.741/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.742/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.743/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.744/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.745/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.746/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.747/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.748/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.749/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.750/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.751/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.752/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.753/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.754/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.755/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.756/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.757/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.758/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.759/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.760/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.761/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.762/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.763/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.764/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.765/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.766/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.767/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI 852.768/1995-DEOVANDSKI SKIBINSKI RELAÇÃO N o- 276/2012 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 851.187/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA 851.188/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA 851.189/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA 851.190/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA 851.191/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA 851.192/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA 851.193/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA 851.194/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA 851.195/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA 851.196/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA 851.197/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA 851.198/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA 851.199/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA 851.200/1991-DANIEL PEREIRA DA SILVA 855.339/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.340/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.342/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.343/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.346/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.348/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.349/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.352/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.354/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.355/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.358/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.359/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.361/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.362/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.364/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.367/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 855.368/1995-ALEXANDRE FONSECA AZEVEDO 650.709/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.710/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.711/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.712/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.713/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.714/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.715/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.716/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.728/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.730/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.754/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.762/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.764/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.788/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.789/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.790/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.791/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.792/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.793/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.794/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.795/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.796/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA 650.799/1999-AMÉLIA MITIKO NARITA RELAÇÃO N o- 277/2012 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere pedido de reconsideração(367) 852.452/1996-LEO CASSIANO MOREIRA REZENDE Fase de Disponibilidade Nega provimento ao pedido de reconsideração(369) 852.419/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.420/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.421/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.422/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.424/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.425/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.426/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.427/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.428/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.429/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.430/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.431/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.432/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.433/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.434/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.435/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.436/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.437/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.438/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.439/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.440/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.441/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.442/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.443/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.444/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.445/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.446/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.447/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.448/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.449/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.450/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.451/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.453/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.454/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.455/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.456/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.457/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.458/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.459/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.460/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.461/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.462/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.463/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.464/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.465/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.466/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.467/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.468/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.469/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.470/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.471/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.472/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.473/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.474/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.475/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende 852.476/1996- Recurso interposto por Leo Cassiano Moreira Rezende RELAÇÃO N o- 278/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.706/2009-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.556/2009-COAL & COOPER MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°2.395/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 850.415/2006-DENIS JOSÉ SANGREMAN MOURA Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 850.735/2010-VALDEMIR DE MELO JUNIOR -AI Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 851.261/2008-LUX EMPREEDIMENTOS EM NEGÓCIOS MINERARIOS-OF. N°2.393/2012 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 850.300/2003-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- Área de 4.000,00 para 2.888,85-Minério de Ouro Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.338/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO VIGONOVO LT D A 850.199/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A 850.573/2007-WAGNER FERNANDES DE OLIVEIRA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.021/2006-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA-ALVARÁ N°2.744/2009 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 850.135/2004-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.-AI N°991/2012 850.148/2005-CAL REIS COMÉRCIO DE CALCÁRIO E DERIVADOS LTDA-AI N°1.000 850.578/2005-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.-AI N°1.019/2012 851.162/2007-CARLOS EDUARDO SILVA DA SILVA-AI N°993/2012 850.090/2008-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA- AI N°1.006/2012 850.142/2008-CARLOS AUGUSTO XAVIER DO NASCI- MENTO-AI N°994/2012 850.558/2008-DENILSON ROBERTO SANTIM-AI N°1.003/2012 850.645/2008-AFONSO AGENOR ALBUQUERQUE OLI- VEIRA-AI N°999/2012 850.660/2008-EMPREENDIMENTOS MINERAIS RAIZ DA SERRA LTDA-AI N°1.002/2012 851.275/2008-CÉSAR ANTÔNIO CARARO-AI N°995/2012 851.286/2008-EMPREENDIMENTOS MINERAIS RAIZ DA SERRA LTDA-AI N°1.005/2012 850.057/2009-ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA- AI N°996/2012 850.353/2009-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA-AI N°1.001/2012 850.502/2009-ANTONIO HERCULES ARAUJO NOGUEI- RA-AI N°1.009/2012 850.849/2011-JOSE MARCELO QUIRINO ROCHA-AI N°992/2012 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 850.039/2004-AURA GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°643/2012 850.865/2007-JOSÉ VALDERI DE OLIVEIRA - AI N°966/2012 850.457/2008-CERAMICA BEIRA RIO LTDA - AI N°968/2012