CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 22/10/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n 800.673/2012-FRANCISCO ARY GONÇALVES BARRE- TO ME-OF. N°1869/2012 800.745/2012-INACIO BASTOS BARROS ME-OF. N°1872/2012 800.745/2012-INACIO BASTOS BARROS ME-OF. N°1872/2012 800.761/2012-PB CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°1910/2012 800.763/2012-CERÂMICA BOA VIAGEM LTDA-OF. N°1906/2012 800.794/2012-EVA CAMPELO NEGREIROS ME-OF. N°1909/2012 800.801/2012-NORDESTE EXTRAÇÃO E BENEFICIA- MENTO DE AREIA LTDA.-OF. N°1866/2012 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 800.518/2012-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDES- TE LTDA 800.798/2012-CERAMICA FERNANDES LTDA EPP Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 800.567/2008-JOSÉ EDGAR BRAGA- Cessionário:FRAN- CISCO A. LIMA PRODUTOR RURAL ME- CNPJ 14.659.284/0001-37- Registro de Licença n°918/2008- Vencimento da Licença: 22/05/2013 800.281/2009-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A- Cessionário:PONTA DA SERRA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 14.608.193/0001-72- Registro de Licença n°1004/2010- Vencimento da Licença: 17/08/2013 FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 375/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 861.249/2012-JJ CONSTRUÇÕES LTDA ME 861.250/2012-JJ CONSTRUÇÕES LTDA ME 861.283/2012-ROBSON ANTÔNIO GUIMARÃES 861.286/2012-PAULO SEPÚLVEDA ALMENDRA 861.517/2012-ROSANGELA MARTENES BATISTA 861.526/2012-PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO 861.527/2012-PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO 861.528/2012-PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO 861.529/2012-PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO 861.530/2012-PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO 861.531/2012-PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.665/2012-MIGUEL FERNANDES FRANCO JUNIOR 860.766/2012-EDIVALDO PEREIRA NAVES 861.300/2012-VALDERSON CASSIANO DO PRADO ME Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 861.424/2012-AMBROSINA SILVA DE QUEIROZ Relação n o- 387/2012 CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) p(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s)foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3.º, IX, da Lei n.º 8.876/94, c/c as Leis n.º 7.990/89, n.º 8.001/90, art. 61 da Lei n.º 9.430/96, Lei n.º 9.993/00, n.º 10.195/01 e n.º 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança n.º 962.800/2008 Notificada: Mineradora Sahara Ltda. CNPJ/CPF: 01.288.253/0001-75 NFLDP n.º 029/2008 Valor: R$ 88.211,78 Processo de Cobrança n.º 960.133/2011 Notificada: Pedreira Anápolis Ltda. CNPJ/CPF: 05.979.543/0001-16 NFLDP n.º 345/2011 Valor: R$ 21.868,28 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança nº 962.092/2011 Notificado: WM Areias Vale do Araguaia Ltda. CNPJ/CPF 03.402.824/0001-86 Decisão nº 112/2.012- NFLDP nº 832/2012 Valor: R$ 2.044,78 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 109/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 806.157/2010-ROSA EMILIA OLIVEIRA NAVA Determina arquivamento definitivo do processo(155) 806.044/1999-AGUACERTA SISTEMAS DE ABASTECI- MENTO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Área bloqueada/Art 42 CM(169) 806.279/2004-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DE SOLO LTDA. Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 800.007/1989-PETROLEO BRASILEIRO S A 800.008/1989-PETROLEO BRASILEIRO S A 800.083/1991-MINERAÇÃO AURIZONA S.A. 806.061/2002-CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMAR- GO CORRÊA S.A 806.008/2003-INDUSCAL INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LT D A . 806.014/2003-BHP BILLITON METAIS S.A. 806.015/2003-BHP BILLITON METAIS S.A. 806.016/2003-BHP BILLITON METAIS S.A. 806.017/2003-BHP BILLITON METAIS S.A. 806.020/2003-BHP BILLITON METAIS S.A. 806.021/2003-BHP BILLITON METAIS S.A. 806.023/2003-BHP BILLITON METAIS S.A. 806.133/2003-J FERNANDO TAJRA REIS 806.007/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A 806.012/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A 806.013/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A 806.022/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A 806.083/2004-AIRTON GARCIA FERREIRA 806.097/2004-PETROLEO BRASILEIRO S A 806.098/2004-PETROLEO BRASILEIRO S A 806.099/2004-PETROLEO BRASILEIRO S A 806.100/2004-PETROLEO BRASILEIRO S A 806.101/2004-PETROLEO BRASILEIRO S A 806.136/2004-BUNGE FERTILIZANTES S A 806.138/2004-BUNGE FERTILIZANTES S A 806.139/2004-BUNGE FERTILIZANTES S A 806.140/2004-BUNGE FERTILIZANTES S A 806.141/2004-BUNGE FERTILIZANTES S A 806.142/2004-PETROLEO BRASILEIRO S A 806.152/2004-PETROLEO BRASILEIRO S A 806.153/2004-PETROLEO BRASILEIRO S A 806.159/2004-MÁRCIO SCHIOCHET 806.160/2004-MÁRCIO SCHIOCHET 806.181/2004-EMPRESA MARANHENSE DE MINERA- ÇÃO SA 806.123/2006-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE E Q U I PA M E N TO 806.126/2006-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE E Q U I PA M E N TO 806.127/2006-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE E Q U I PA M E N TO Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 806.030/2006-EDIVALDO MUNIZ CANEDO Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.115/2005-MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°831/2012 806.014/2010-DELBRISA ENGENHARIA LTDA-OF. N°916/2012 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 806.219/2008-CERAMICA SÃO PEDRO LTDA- Registro de Licença No.:016/2011 - Vencimento em 22/07/2013 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 806.115/2005-MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- AI N°153,154,155,156,157,158 e 159, 160/2012 Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 806.115/2005-MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- AI N°218, 219, 220 e 221 /2009 Determina cumprimento Auto de Infração Advertência/ prazo 30 dias(1179) 806.115/2005-MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- AI N° 15,16 e 17/2012 Aceita a defesa apresentada(1192) 806.115/2005-MINERADORA ITAMIRIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.464/2011-CERAMICA MONTE SINAI LTDA-OF. N°919/2012 806.608/2011-LUCIMARA ALVES RIBEIRO-OF. N°918/2012 806.633/2011-COSTA & DUTRA LTDA-OF. N°922/2012 806.654/2011-SOUZA ALVES CERAMICA LTDA-OF. N°915/2012 806.680/2011-CERÂMICA SAMI LTDA-OF. N°917/2012 Nega provimento ao recurso interposto(1170) 806.768/2010-JEOVAH CORREIA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 806.185/2004-DAVID JACOMINO DEMITO 806.186/2004-DAVID JACOMINO DEMITO 806.032/2005-F. G. MOREIRA 806.102/2007-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE E Q U I PA M E N TO 806.135/2007-GDR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRA- ÇÃO SA 806.230/2007-CERÂMICA PRINCESA LTDA Relação n o- 11 3 / 2 0 1 2 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 806.010/2002-CERÂMICA CASANOVA LTDA 806.067/2005-JACINTO CARDOSO DE MELO 806.068/2005-MARIA ALCIONIRA OLIVEIRA DE AGUIAR Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 806.189/2004-EMANUEL DE JESUS DA SILVA RAPO- SO 806.196/2004-CERAMICA SÃO PEDRO LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(410) 800.255/1978-MINERAÇÃO AURIZONA S.A. Fase de Licenciamento Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 800.344/1984-CERITA CERAMICA ITA LTDA 806.027/2000-CERITA CERAMICA ITA LTDA 806.036/2000-CONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIAS E TER- RAPLANAGEM LTDA 806.064/2000-CERITA CERAMICA ITA LTDA 806.051/2003-CASPEL - CASCALHEIRA SÃO PEDRO LT D A 806.052/2003-CASPEL - CASCALHEIRA SÃO PEDRO LT D A 806.090/2003-CERAMICA MONTE SINAI LTDA 806.110/2003-CARLOS FERNANDO ROCHA DA CU- NHA 806.111/2003-JOÇANIAS ALVES DA SILVA 806.074/2004-ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MARACUJÁ 806.018/2006-V.D. LOPES CERAMICA F.I Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 806.074/2001-FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 800.602/1981-GRANITOS COMÉRCIO E INDUSTRIA S.A. 806.038/2002-J.J.J. MINERADORA LTDA. 806.125/2003-J. G. DE A FERREIRA MINERADORA 806.126/2003-J. G. DE A FERREIRA MINERADORA 806.069/2005-ANTONIO JOSE PASSOS DE ALMEIDA 806.136/2005-CERAMICA DANIEL INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA 806.017/2006-SANTA ELIZA EXTRAÇÃO DE MINE- RAIS LTDA Relação n o- 125/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 806.049/2007-MINERAÇÃO AURIZONA S.A. 806.050/2007-MINERAÇÃO AURIZONA S.A. 806.051/2007-MINERAÇÃO AURIZONA S.A. 806.136/2009-SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA 806.153/2009-CARLOS TADEU PUGLIELI ARAUJO 806.580/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.710/2010-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA 806.711/2010-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA 806.090/2011-J FERNANDO TAJRA REIS 806.230/2011-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA 806.313/2011-LUÍS CLÁUDIO MOREIRA FONSECA 806.320/2011-INVESTMINE MINERAÇÃO LTDA 806.350/2011-GEOVERITAS GEOLOGIA E SERVIÇOS LT D A 806.432/2011-JOSÉ HENRIQUE PINHEIRO DE CASTRO 806.525/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.596/2011-BRAZIL AMERICAS INVESTMENTS & PARTICIPATION MINERAÇÃO LTDA. 806.616/2011-PECUÁRIA SERRAMAR LTDA 806.635/2011-J. G. DE A FERREIRA MINERADORA 806.666/2011-GEOBEM - CONSULTORIA E PROJETOS LT D A 806.667/2011-JOSE HENRIQUE NAZARENO RODRI- GUES 806.007/2012-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA 806.046/2012-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITA- MENTO DE PEDRAS 806.240/2012-M M INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.273/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.032/2012 806.481/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-OF. N°971/2012