Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Diário Oficial da União · Seção 1 · página 136

Página 136 do DOU de 28/03/2012 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
136

Processos citados (3)

    • 861.040/2008

      ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.040/2008, resolve: Art. 1° Outorgar à IRMÃOS CUNHA AREIA E CASCA- LHO LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de SIL- VÂNIA/GO, numa área de 49,69ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices

    • 890.257/1992

      ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.257/1992, resolve:

    • 861.040/2006

      ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.040/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de URUTAÍ/GO, numa área de 49,83ha, delimitada por um polígono que tem

    Documento assinado digitalmente conforme MP n reais) e seu orientador será premiado com a quantia bruta de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) como taxa de bancada, conforme termo de compromisso a ser assinado por ambas as partes. (III) O autorlíder do trabalho vencedor na categoria graduação será premiado com a quantia bruta de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e seu orientador será premiado com a quantia bruta de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como taxa de bancada, conforme termo de compromisso a ser assinado por ambas as partes. (IV) O autor-líder do trabalho premiado em cada categoria/tema receberá bolsa de estudo do CNPq / Petrobras, conforme termo de compromisso, na modalidade de Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado em universidades nacionais, de acordo com a sua formação acadêmica: graduando, mestrando ou doutorando, respectivamente. (V) Fica declarado que os valores dessas premiações são brutos e no ato da entrega poderá haver incidência / desconto de Imposto sobre a Renda. 10.3 Quanto às bolsas: (I) O autor-líder do trabalho premiado terá 12 meses para solicitar a bolsa, a contar da data de Cerimônia de Premiação, salvo para aqueles que ainda não concluíram a formação que terão 12 meses para solicitar a bolsa, contados da data de conclusão informada no ato de inscrição. (II) Caso a conclusão do curso não ocorra no período informado no ato da inscrição, o autor-líder não poderá solicitar prorrogação do prazo de 12 meses. (III) Não será aceita, em nenhuma hipótese, mudança de modalidade de bolsa. (IV) A implementação das bolsas seguirá os critérios normativos do CNPq descritos no endereço www.cnpq.br/bolsas. (V) A bolsa é intransferível e não poderá ser substituída por outro tipo de premiação. 10.4 Quanto à taxa de bancada: (I) A taxa de bancada, conforme determinado no termo de compromisso assinado entre a Instituição (a qual o orientador vencedor é vinculado), uma Fundação (convenente) e a Petrobras, deverá ser utilizada para a manutenção e melhoria do laboratório da instituição ao qual o orientador está vinculado. (II) A Fundação, o orientador e a Instituição se comprometem a enviar relatório de utilização desse recurso à Petrobras após a sua utilização. 10.5 Todos os candidatos inscritos que tiverem seus trabalhos aceitos e não premiados, de acordo com esse regulamento, terão direito a um Certificado de Participação em formato digital, o qual estará disponível apenas na Internet, no minissite do Prêmio, logo após a data de entrega da premiação por um prazo máximo e improrrogável de 60 (sessenta) dias, ficando acertado que, após tal data, os arquivos serão excluídos e não poderão ser mais recuperados. 10. 6 A relação dos vencedores será publicada no Diário Oficial da União até o dia 04 de outubro de 2012. 10.7 Os vencedores de cada tema e categoria, ou seus representantes legais (munidos de documentação que comprove o motivo da ausência do autor), assim reconhecidos através de procurações registradas em cartório, deverão comparecer à cerimônia de premiação, munidos de documento de identidade original ou outro que comprove legalmente sua identificação, em data e local a serem definidos pela Petrobras. (I) Os vencedores da premiação com residência no país, porém diferente da cidade do Rio de Janeiro, receberão auxílio de transporte e hospedagem. (II) Os vencedores declaram estar cientes de que não estão incluídos no prêmio os valores relativos a despesas extras, que não tenham sido expressamente previstas neste regulamento, tais como, mas sem se limitar a, alimentação, seja ela de qualquer tipo, bebidas, souvenires, telefonemas, lavanderia, frigobar, taxas, impostos e quaisquer outros gastos fora do apresentado como prêmio, despesas estas que, se incorridas, deverão ser custeadas integramente pelo indicado. (III) Os vencedores ou seus representantes legais que não comparecerem à solenidade de entrega dos prêmios receberão a importância a eles destinada no prazo de até 60 (sessenta) dias após a referida solenidade. (IV) Aos vencedores ou aos seus representantes, a Petrobras poderá exigir a apresentação de declaração original da universidade/instituição, ou certificado de conclusão / diploma, comprovando a condição de aluno, conforme item 5.14.11 - LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE: 11. 1 A Petrobras não se responsabiliza por inscrições inconsistentes, atrasadas, incompletas, inválidas, inverídicas ou, de qualquer outra forma, em desacordo com este Regulamento Oficial. A Petrobras não se responsabiliza por qualquer informação incorreta ou imprecisa, sejam elas causadas por usuários da Web ou por qualquer equipamento ou programa associado ou utilizado na Premiação, erros técnicos ou erros humanos que podem vir a ocorrer durante o processo de inscrições na premiação, incluindo erros decorrentes da inabilidade do usuário em fazer ou completar sua inscrição. A Petrobras não se responsabiliza por qualquer erro, omissão, interrupção, defeito, atraso na operação ou transmissão, falhas ou problemas técnicos em qualquer rede ou linha telefônica, sistemas on-line, servidores, provedores, equipamentos, softwares, contas de email, players ou browsers (navegadores), seja por conta de problemas técnicos, congestionamento de tráfego na Internet ou no web site, ou por conta de qualquer um dos fatores acima mencionados ou outros que porventura venham a ocorrer. A Petrobras não é responsável por qualquer dano pessoal, moral, material ou de qualquer outra natureza que os participantes possam vir a sofrer, ou por qualquer outro tipo de dano relacionado ao computador, seja ele resultante ou não da participação ou do download de material relativo a esta Premiação. Se, por qualquer razão, não for possível realizar a Premiação da maneira apresentada, incluindo, mas não se limitando a, infecções por vírus de computador, problemas técnicos, interferência de terceiros, intervenção não autorizada, fraude ou qualquer outro tipo de problema relacionado à segurança, ética, integridade ou conduta apropriada a esta Premiação, a Petrobras reserva-se o direito, à sua própria discrição, de cancelar, terminar, modificar ou suspender esta Premiação e/ou selecionar o Vencedor entre todas as Inscrições válidas recebidas até o momento do cancelamento. 11.2 O participante responderá de forma exclusiva pela originalidade do trabalho, ficando exonerada a Petrobras de quaisquer responsabilidades no caso de eventual alegação de plágio, cópia ou apropriação indevida, ou qualquer outra forma de violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros, no curso ou em razão do presente Prêmio Petrobras de Tecnologia Engenheiro Antônio Seabra Moggi. 12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 12.1 Os trabalhos que não cumprirem todas as exigências deste regulamento serão desclassificados. 12.2 Os candidatos ao prêmio concordam expressamente com a eventual publicação pela Petrobras, sem ônus para esta, do nome do autor, imagem e voz, e dos conteúdos dos trabalhos inscritos no todo, em parte ou em texto resumido pelo autor, em forma a ser definida, em qualquer época, por qualquer meio de comunicação (inclusive Internet) ou idioma, desde que citado o autor do trabalho. (I) Os autores dos trabalhos vencedores concordam com a divulgação do resultado de forma apropriada a evento dessa natureza. (II) A propriedade intelectual dos trabalhos continua pertencendo aos seus respectivos autores. 12.3 Os trabalhos entregues a Petrobras, premiados ou não, não serão devolvidos. 12.4 Esta premiação é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Todas as leis federais, estaduais e municipais são aplicáveis. Ao inscreverem-se, os Participantes: (a) isentam a Petrobras (entidade promotora), suas subsidiárias, afiliadas, diretores, funcionários e colaboradores, de qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente de perdas ou danos de qualquer natureza a pessoas ou coisas, incluindo morte, perda/dano de propriedade, resultante, totalmente ou em parte, direta ou indiretamente, da aceitação, posse, abuso ou uso de qualquer Prêmio, durante a participação no evento, durante a preparação para participar ou durante o exercício de qualquer atividade relacionada ao evento ou sua premiação. 12.5 O participante que descumprir este Regulamento e, quando aplicado, o Termo de Uso e demais políticas do Portal Petrobras, será desclassificado do concurso. 12.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Prêmio Petrobras de Tecnologia Engenheiro Antônio Seabra Moggi-Engenheiro. ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°20'24,333''S e Long. 48°14'17,433''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-SE 00°00'10''313; 30,0m-NE 90°00'00''000; 105,0m-SW 00°00'00''000; 60,0m-NE 90°00'00''000; 60,0m-SW 00°00'00''000; 35,0m-NE 90°00'00''000; 345,0m-SE 00°00'05''979; 10,0m-SW 90°00'00''000; 65,0m-SW 00°00'00''000; 35,0m- SW 90°00'00''000; 80,0m-SW 00°00'00''000; 30,0m-SW 90°00'00''000; 90,0m-SE 00°00'22''918; 50,0m-SW 90°00'00''000; 120,0m-SW 00°00'00''000; 40,0m-SW 90°00'00''000; 110,0m-SW 00°00'00''000; 80,0m-SW 90°00'00''000; 80,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-SW 90°00'00''000; 100,0m-SE 00°00'20''626; 40,0m-SW 90°00'00''000; 100,0m-SW 00°00'00''000; 30,0m-SW 89°58'51''245; 250,0m-SE 00°00'08''251; 30,0m-NE 89°58'51''245; 120,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 330,0m-SE 00°00'06''250; 40,0m-NE 90°00'00''000; 260,0m-SE 00°00'07''933; 50,0m-SW 90°00'00''000; 80,0m- SW 00°00'00''000; 40,0m-SW 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-SW 89°59'18''747; 50,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-SW 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-SW 90°00'00''000; 50,1m- SW 00°00'00''000; 200,0m-SW 90°00'00''000; 180,0m-NE 00°00'00''000; 40,0m-NE 90°00'00''000; 10,0m-NE 00°00'00''000; 40,0m-NE 90°00'00''000; 30,0m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 60,0m- NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 100,0m-NW 00°00'20''626; 30,0m-NE 90°00'00''000; 550,0m-NW 00°00'03''750; 20,0m-SW 90°00'00''000; 220,0m-NW 00°00'09''376; 20,0m-NE 90°00'00''000; 140,6m-NE 00°00'00''000; 19,7m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 08°07'48''369; 9,3m-NE 00°00'00''000; 30,3m-NE 90°00'00''000; 90,6m- NE 00°00'00''000; 19,7m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 08°07'48''369; 9,3m- NE 00°00'00''000; 30,3m-NE 90°00'00''000; 90,6m-NW 00°00'22''759; 19,7m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 9,3m-NE 00°00'00''000; 30,3m-NE 89°58'51''971; 140,6m-NE 00°00'00''000; 19,7m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 07°07'30''059; 9,3m-NE 00°00'00''000; 30,3m-NE 90°00'00''000; 90,6m-NE 00°00'00''000; 19,7m-NE 90°00'00''000; 0,1m- NE 07°07'30''059; 9,3m-NE 00°00'00''000; 30,3m-NE 90°00'00''000; 90,6m-NW 00°00'22''762; 19,7m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 07°07'30''059; 9,3m-NE 00°00'00''000; 30,3m-NE 90°00'00''000; 380,0m- NW 00°00'05''428; 30,3m-SW 90°00'00''000; 10,6m-NE 00°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 19,7m-SW 90°00'00''000; 599,9m-NW 00°00'03''438; 19,7m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 9,3m-NE 00°00'00''000; 30,3m-NE 90°00'00''000; 90,6m-NW 00°00'22''762; 19,7m- NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 9,3m-NE 00°00'00''000; 110,3m-NE 90°00'00''000; 149,9m-SE 00°00'13''760; 50,0m-SW 90°00'00''000; 105,0m-SW 00°00'00''000; 30,0m-SW 90°00'00''000. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 69, DE 27 DE MARÇO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.040/2008, resolve: Art. 1° Outorgar à IRMÃOS CUNHA AREIA E CASCA- LHO LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de SIL- VÂNIA/GO, numa área de 49,69ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°31'49,228''S/48°26'43,437''W; 16°31'42,025''S/48°26'43,437''W; 16°31'42,025''S/48°26'50,149''W; 16°31'37,146''S/48°26'50,148''W; 16°31'37,146''S/48°26'56,893''W; 16°31'33,567''S/48°26'56,893''W; 16°31'33,566''S/48°27'30,617''W; 16°31'31,874''S/48°27'30,617''W; 16°31'31,874''S/48°27'34,495''W; 16°31'24,828''S/48°27'34,494''W; 16°31'24,828''S/48°27'28,964''W; 16°31'26,455''S/48°27'28,964''W; 16°31'26,456''S/48°26'55,241''W; 16°31'28,083''S/48°26'55,241''W; 16°31'28,083''S/48°26'45,124''W; 16°31'32,962''S/48°26'45,124''W; 16°31'32,962''S/48°26'38,379''W; 16°31'36,215''S/48°26'38,379''W; 16°31'36,215''S/48°26'35,007''W; 16°31'49,228''S/48°26'35,006''W; 16°31'49,228''S/48°26'43,437''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 10993,0m, no rumo verdadeiro de 05°58'00''001 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°37'44,900''S e Long. 48°26'04,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 221,4m-N; 199,0m-W; 150,0m-N; 200,0m-W; 110,0m-N; 1000,0m-W; 52,0m-N; 115,0m-W; 216,6m-N; 164,0m-E; 50,0m-S; 1000,0m-E; 50,0m-S; 300,0m-E; 150,0m-S; 200,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 400,0m-S; 250,0m-W. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 70, DE 27 DE MARÇO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.257/1992, resolve: SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 68, DE 27 DE MARÇO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.040/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de URUTAÍ/GO, numa área de 49,83ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°20'24,333''S/48°14'17,433 ' ' W; 17°20'30,839''S/48°14'17,433''W; 17°20'30,839''S/48°14'16,417''W; 17°20'34,254''S/48°14'16,417''W; 17°20'34,254''S/48°14'14,385''W; 17°20'36,206''S/48°14'14,385''W; 17°20'36,206''S/48°14'13,199''W; 17°20'47,428''S/48°14'13,199''W; 17°20'47,428''S/48°14'13,538''W; 17°20'49,542''S/48°14'13,538''W; 17°20'49,542''S/48°14'14,723''W; 17°20'52,145''S/48°14'14,723''W; 17°20'52,145''S/48°14'15,739''W; 17°20'55,072''S/48°14'15,739''W; 17°20'55,072''S/48°14'17,433''W; 17°20'58,976''S/48°14'17,432''W; 17°20'58,976''S/48°14'18,787''W; 17°21'02,554''S/48°14'18,787''W; 17°21'02,554''S/48°14'21,497''W; 17°21'05,156''S/48°14'21,497''W; 17°21'05,156''S/48°14'23,190''W; 17°21'08,409''S/48°14'23,190''W; 17°21'08,409''S/48°14'24,545''W; 17°21'11,662''S/48°14'24,545''W; 17°21'11,662''S/48°14'25,561''W; 17°21'19,794''S/48°14'25,561''W; 17°21'19,794''S/48°14'24,545''W; 17°21'23,697''S/48°14'24,545''W; 17°21'23,697''S/48°14'22,851''W; 17°21'34,431''S/48°14'22,851''W; 17°21'34,431''S/48°14'21,496''W; 17°21'42,889''S/48°14'21,496''W; 17°21'42,889''S/48°14'23,190''W; 17°21'45,491''S/48°14'23,190''W; 17°21'45,491''S/48°14'24,544''W; 17°21'47,117''S/48°14'24,544''W; 17°21'47,117''S/48°14'26,238''W; 17°21'48,744''S/48°14'26,238''W; 17°21'48,744''S/48°14'27,932''W; 17°21'50,370''S/48°14'27,932''W; 17°21'50,370''S/48°14'29,625''W; 17°21'52,000''S/48°14'29,625''W; 17°21'52,000''S/48°14'36,400''W; 17°21'46,145''S/48°14'36,400''W; 17°21'46,145''S/48°14'35,045''W; 17°21'45,820''S/48°14'35,045''W; 17°21'45,820''S/48°14'33,690''W; 17°21'44,844''S/48°14'33,690''W; 17°21'44,844''S/48°14'31,997''W; 17°21'42,892''S/48°14'31,997''W; 17°21'42,892''S/48°14'30,303''W; 17°21'39,639''S/48°14'30,303''W; 17°21'39,639''S/48°14'29,287''W; 17°21'21,749''S/48°14'29,287''W; 17°21'21,749''S/48°14'29,964''W; 17°21'14,593''S/48°14'29,964''W; 17°21'14,593''S/48°14'29,287''W; 17°21'10,018''S/48°14'29,287''W; 17°21'10,018''S/48°14'28,621''W; 17°21'10,016''S/48°14'28,620''W; 17°21'09,713''S/48°14'28,620''W; 17°21'09,713''S/48°14'27,593''W; 17°21'06,766''S/48°14'27,594''W; 17°21'06,766''S/48°14'26,927''W; 17°21'06,763''S/48°14'26,927''W; 17°21'06,461''S/48°14'26,927''W; 17°21'06,461''S/48°14'25,900''W; 17°21'03,513''S/48°14'25,900''W; 17°21'03,513''S/48°14'25,234''W; 17°21'03,510''S/48°14'25,233''W; 17°21'03,208''S/48°14'25,233''W; 17°21'03,208''S/48°14'24,206''W; 17°20'58,634''S/48°14'24,207''W; 17°20'58,634''S/48°14'23,540''W; 17°20'58,631''S/48°14'23,540''W; 17°20'58,329''S/48°14'23,540''W; 17°20'58,329''S/48°14'22,513''W; 17°20'55,381''S/48°14'22,513''W; 17°20'55,381''S/48°14'21,847''W; 17°20'55,378''S/48°14'21,846''W; 17°20'55,076''S/48°14'21,846''W; 17°20'55,076''S/48°14'20,820''W; 17°20'52,128''S/48°14'20,820''W; 17°20'52,128''S/48°14'20,153''W; 17°20'52,125''S/48°14'20,153''W; 17°20'51,823''S/48°14'20,153''W; 17°20'51,823''S/48°14'19,126''W; 17°20'39,462''S/48°14'19,126''W; 17°20'39,462''S/48°14'20,153''W; 17°20'39,117''S/48°14'20,153''W; 17°20'39,114''S/48°14'20,153''W; 17°20'39,114''S/48°14'20,820''W; 17°20'19,600''S/48°14'20,820''W; 17°20'19,600''S/48°14'20,154''W; 17°20'19,597''S/48°14'20,154''W; 17°20'19,295''S/48°14'20,154''W; 17°20'19,295''S/48°14'19,127''W; 17°20'16,347''S/48°14'19,127''W; 17°20'16,347''S/48°14'18,460''W; 17°20'16,344''S/48°14'18,460''W; 17°20'16,042''S/48°14'18,460''W; 17°20'16,042''S/48°14'14,724''W; 17°20'20,918''S/48°14'14,724''W; 17°20'20,918''S/48°14'16,417''W; 17°20'24,333''S/48°14'16,417''W; 17°20'24,333''S/48°14'17,433''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o

    Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 28/03/2012, p. 136