…disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.040/2008, resolve: Art. 1° Outorgar à IRMÃOS CUNHA AREIA E CASCA-LHO LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de SIL-VÂNIA/GO, numa área de 49,69ha, delimitada por um polígono que tem seus…
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 861.040/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à IRMÃOS CUNHA AREIA E CASCA-
LHO LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de SIL-
VÂNIA/GO, numa área de 49,69ha, delimitada por um polígono que
tem seus vértices
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 890.257/1992, resolve:
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 861.040/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E
TRANSPORTE DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de URUTAÍ/GO, numa área de 49,83ha, delimitada por um polígono que tem
Documento assinado digitalmente conforme MP n
reais) e seu orientador será premiado com a quantia bruta de R$
15.000,00 (quinze mil reais) como taxa de bancada, conforme termo
de compromisso a ser assinado por ambas as partes. (III) O autorlíder do trabalho vencedor na categoria graduação será premiado com
a quantia bruta de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e seu orientador será
premiado com a quantia bruta de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como
taxa de bancada, conforme termo de compromisso a ser assinado por
ambas as partes. (IV) O autor-líder do trabalho premiado em cada
categoria/tema receberá bolsa de estudo do CNPq / Petrobras, conforme termo de compromisso, na modalidade de Mestrado, Doutorado
ou Pós-Doutorado em universidades nacionais, de acordo com a sua
formação acadêmica: graduando, mestrando ou doutorando, respectivamente. (V) Fica declarado que os valores dessas premiações são
brutos e no ato da entrega poderá haver incidência / desconto de
Imposto sobre a Renda. 10.3 Quanto às bolsas: (I) O autor-líder do
trabalho premiado terá 12 meses para solicitar a bolsa, a contar da
data de Cerimônia de Premiação, salvo para aqueles que ainda não
concluíram a formação que terão 12 meses para solicitar a bolsa,
contados da data de conclusão informada no ato de inscrição. (II)
Caso a conclusão do curso não ocorra no período informado no ato da
inscrição, o autor-líder não poderá solicitar prorrogação do prazo de
12 meses. (III) Não será aceita, em nenhuma hipótese, mudança de
modalidade de bolsa. (IV) A implementação das bolsas seguirá os
critérios
normativos
do
CNPq
descritos
no
endereço
www.cnpq.br/bolsas. (V) A bolsa é intransferível e não poderá ser
substituída por outro tipo de premiação. 10.4 Quanto à taxa de bancada: (I) A taxa de bancada, conforme determinado no termo de
compromisso assinado entre a Instituição (a qual o orientador vencedor é vinculado), uma Fundação (convenente) e a Petrobras, deverá
ser utilizada para a manutenção e melhoria do laboratório da instituição ao qual o orientador está vinculado. (II) A Fundação, o
orientador e a Instituição se comprometem a enviar relatório de utilização desse recurso à Petrobras após a sua utilização. 10.5 Todos os
candidatos inscritos que tiverem seus trabalhos aceitos e não premiados, de acordo com esse regulamento, terão direito a um Certificado de Participação em formato digital, o qual estará disponível
apenas na Internet, no minissite do Prêmio, logo após a data de
entrega da premiação por um prazo máximo e improrrogável de 60
(sessenta) dias, ficando acertado que, após tal data, os arquivos serão
excluídos e não poderão ser mais recuperados. 10. 6 A relação dos
vencedores será publicada no Diário Oficial da União até o dia 04 de
outubro de 2012. 10.7 Os vencedores de cada tema e categoria, ou
seus representantes legais (munidos de documentação que comprove
o motivo da ausência do autor), assim reconhecidos através de procurações registradas em cartório, deverão comparecer à cerimônia de
premiação, munidos de documento de identidade original ou outro
que comprove legalmente sua identificação, em data e local a serem
definidos pela Petrobras. (I) Os vencedores da premiação com residência no país, porém diferente da cidade do Rio de Janeiro, receberão auxílio de transporte e hospedagem. (II) Os vencedores declaram estar cientes de que não estão incluídos no prêmio os valores
relativos a despesas extras, que não tenham sido expressamente previstas neste regulamento, tais como, mas sem se limitar a, alimentação, seja ela de qualquer tipo, bebidas, souvenires, telefonemas,
lavanderia, frigobar, taxas, impostos e quaisquer outros gastos fora do
apresentado como prêmio, despesas estas que, se incorridas, deverão
ser custeadas integramente pelo indicado. (III) Os vencedores ou seus
representantes legais que não comparecerem à solenidade de entrega
dos prêmios receberão a importância a eles destinada no prazo de até
60 (sessenta) dias após a referida solenidade. (IV) Aos vencedores ou
aos seus representantes, a Petrobras poderá exigir a apresentação de
declaração original da universidade/instituição, ou certificado de conclusão / diploma, comprovando a condição de aluno, conforme item
5.14.11 - LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE: 11. 1 A Petrobras não se responsabiliza por inscrições inconsistentes, atrasadas,
incompletas, inválidas, inverídicas ou, de qualquer outra forma, em
desacordo com este Regulamento Oficial. A Petrobras não se responsabiliza por qualquer informação incorreta ou imprecisa, sejam
elas causadas por usuários da Web ou por qualquer equipamento ou
programa associado ou utilizado na Premiação, erros técnicos ou
erros humanos que podem vir a ocorrer durante o processo de inscrições na premiação, incluindo erros decorrentes da inabilidade do
usuário em fazer ou completar sua inscrição. A Petrobras não se
responsabiliza por qualquer erro, omissão, interrupção, defeito, atraso
na operação ou transmissão, falhas ou problemas técnicos em qualquer rede ou linha telefônica, sistemas on-line, servidores, provedores, equipamentos, softwares, contas de email, players ou browsers
(navegadores), seja por conta de problemas técnicos, congestionamento de tráfego na Internet ou no web site, ou por conta de qualquer
um dos fatores acima mencionados ou outros que porventura venham
a ocorrer. A Petrobras não é responsável por qualquer dano pessoal,
moral, material ou de qualquer outra natureza que os participantes
possam vir a sofrer, ou por qualquer outro tipo de dano relacionado
ao computador, seja ele resultante ou não da participação ou do
download de material relativo a esta Premiação. Se, por qualquer
razão, não for possível realizar a Premiação da maneira apresentada,
incluindo, mas não se limitando a, infecções por vírus de computador,
problemas técnicos, interferência de terceiros, intervenção não autorizada, fraude ou qualquer outro tipo de problema relacionado à
segurança, ética, integridade ou conduta apropriada a esta Premiação,
a Petrobras reserva-se o direito, à sua própria discrição, de cancelar,
terminar, modificar ou suspender esta Premiação e/ou selecionar o
Vencedor entre todas as Inscrições válidas recebidas até o momento
do cancelamento. 11.2 O participante responderá de forma exclusiva
pela originalidade do trabalho, ficando exonerada a Petrobras de
quaisquer responsabilidades no caso de eventual alegação de plágio,
cópia ou apropriação indevida, ou qualquer outra forma de violação
de direitos de propriedade intelectual de terceiros, no curso ou em
razão do presente Prêmio Petrobras de Tecnologia Engenheiro Antônio Seabra Moggi. 12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 12.1 Os
trabalhos que não cumprirem todas as exigências deste regulamento
serão desclassificados. 12.2 Os candidatos ao prêmio concordam expressamente com a eventual publicação pela Petrobras, sem ônus para
esta, do nome do autor, imagem e voz, e dos conteúdos dos trabalhos
inscritos no todo, em parte ou em texto resumido pelo autor, em
forma a ser definida, em qualquer época, por qualquer meio de
comunicação (inclusive Internet) ou idioma, desde que citado o autor
do trabalho. (I) Os autores dos trabalhos vencedores concordam com
a divulgação do resultado de forma apropriada a evento dessa natureza. (II) A propriedade intelectual dos trabalhos continua pertencendo aos seus respectivos autores. 12.3 Os trabalhos entregues a
Petrobras, premiados ou não, não serão devolvidos. 12.4 Esta premiação é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Todas
as leis federais, estaduais e municipais são aplicáveis. Ao inscreverem-se, os Participantes: (a) isentam a Petrobras (entidade promotora), suas subsidiárias, afiliadas, diretores, funcionários e colaboradores, de qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente de
perdas ou danos de qualquer natureza a pessoas ou coisas, incluindo
morte, perda/dano de propriedade, resultante, totalmente ou em parte,
direta ou indiretamente, da aceitação, posse, abuso ou uso de qualquer
Prêmio, durante a participação no evento, durante a preparação para
participar ou durante o exercício de qualquer atividade relacionada ao
evento ou sua premiação. 12.5 O participante que descumprir este
Regulamento e, quando aplicado, o Termo de Uso e demais políticas
do Portal Petrobras, será desclassificado do concurso. 12.6 Os casos
omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Prêmio Petrobras de Tecnologia Engenheiro Antônio Seabra Moggi-Engenheiro.
ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°20'24,333''S e Long.
48°14'17,433''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-SE 00°00'10''313; 30,0m-NE
90°00'00''000; 105,0m-SW
00°00'00''000; 60,0m-NE
90°00'00''000;
60,0m-SW
00°00'00''000;
35,0m-NE
90°00'00''000;
345,0m-SE
00°00'05''979; 10,0m-SW 90°00'00''000; 65,0m-SW 00°00'00''000; 35,0m-
SW 90°00'00''000; 80,0m-SW 00°00'00''000; 30,0m-SW 90°00'00''000;
90,0m-SE
00°00'22''918;
50,0m-SW
90°00'00''000;
120,0m-SW
00°00'00''000; 40,0m-SW
90°00'00''000; 110,0m-SW
00°00'00''000;
80,0m-SW
90°00'00''000;
80,0m-SW
00°00'00''000;
50,0m-SW
90°00'00''000; 100,0m-SE
00°00'20''626; 40,0m-SW
90°00'00''000;
100,0m-SW
00°00'00''000;
30,0m-SW
89°58'51''245;
250,0m-SE
00°00'08''251; 30,0m-NE
89°58'51''245; 120,0m-SW
00°00'00''000;
50,0m-NE
90°00'00''000;
330,0m-SE
00°00'06''250;
40,0m-NE
90°00'00''000; 260,0m-SE 00°00'07''933; 50,0m-SW 90°00'00''000; 80,0m-
SW 00°00'00''000; 40,0m-SW 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000;
50,0m-SW
89°59'18''747;
50,0m-SW
00°00'00''000;
50,0m-SW
90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-SW 90°00'00''000; 50,1m-
SW 00°00'00''000; 200,0m-SW 90°00'00''000; 180,0m-NE 00°00'00''000;
40,0m-NE
90°00'00''000;
10,0m-NE
00°00'00''000;
40,0m-NE
90°00'00''000; 30,0m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 60,0m-
NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 100,0m-NW 00°00'20''626;
30,0m-NE
90°00'00''000;
550,0m-NW
00°00'03''750;
20,0m-SW
90°00'00''000; 220,0m-NW
00°00'09''376; 20,0m-NE
90°00'00''000;
140,6m-NE
00°00'00''000;
19,7m-NE
90°00'00''000;
0,1m-NE
08°07'48''369; 9,3m-NE 00°00'00''000; 30,3m-NE 90°00'00''000; 90,6m-
NE 00°00'00''000; 19,7m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 08°07'48''369; 9,3m-
NE 00°00'00''000; 30,3m-NE 90°00'00''000; 90,6m-NW 00°00'22''759;
19,7m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 9,3m-NE 00°00'00''000;
30,3m-NE
89°58'51''971;
140,6m-NE
00°00'00''000;
19,7m-NE
90°00'00''000; 0,1m-NE 07°07'30''059; 9,3m-NE 00°00'00''000; 30,3m-NE
90°00'00''000; 90,6m-NE 00°00'00''000; 19,7m-NE 90°00'00''000; 0,1m-
NE 07°07'30''059; 9,3m-NE 00°00'00''000; 30,3m-NE 90°00'00''000;
90,6m-NW
00°00'22''762;
19,7m-NE
90°00'00''000;
0,1m-NE
07°07'30''059; 9,3m-NE 00°00'00''000; 30,3m-NE 90°00'00''000; 380,0m-
NW 00°00'05''428; 30,3m-SW 90°00'00''000; 10,6m-NE 00°00'00''000;
0,1m-NE
00°00'00''000;
19,7m-SW
90°00'00''000;
599,9m-NW
00°00'03''438; 19,7m-NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 9,3m-NE
00°00'00''000; 30,3m-NE 90°00'00''000; 90,6m-NW 00°00'22''762; 19,7m-
NE 90°00'00''000; 0,1m-NE 00°00'00''000; 9,3m-NE 00°00'00''000;
110,3m-NE
90°00'00''000;
149,9m-SE
00°00'13''760;
50,0m-SW
90°00'00''000; 105,0m-SW 00°00'00''000; 30,0m-SW 90°00'00''000.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
PORTARIA N
o- 69, DE 27 DE MARÇO DE 2012
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 861.040/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à IRMÃOS CUNHA AREIA E CASCA-
LHO LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de SIL-
VÂNIA/GO, numa área de 49,69ha, delimitada por um polígono que
tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
16°31'49,228''S/48°26'43,437''W;
16°31'42,025''S/48°26'43,437''W;
16°31'42,025''S/48°26'50,149''W;
16°31'37,146''S/48°26'50,148''W;
16°31'37,146''S/48°26'56,893''W;
16°31'33,567''S/48°26'56,893''W;
16°31'33,566''S/48°27'30,617''W;
16°31'31,874''S/48°27'30,617''W;
16°31'31,874''S/48°27'34,495''W;
16°31'24,828''S/48°27'34,494''W;
16°31'24,828''S/48°27'28,964''W;
16°31'26,455''S/48°27'28,964''W;
16°31'26,456''S/48°26'55,241''W;
16°31'28,083''S/48°26'55,241''W;
16°31'28,083''S/48°26'45,124''W;
16°31'32,962''S/48°26'45,124''W;
16°31'32,962''S/48°26'38,379''W;
16°31'36,215''S/48°26'38,379''W;
16°31'36,215''S/48°26'35,007''W;
16°31'49,228''S/48°26'35,006''W;
16°31'49,228''S/48°26'43,437''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 10993,0m,
no rumo verdadeiro de 05°58'00''001 NW, do ponto de Coordenadas
Geodésicas: Lat. 16°37'44,900''S e Long. 48°26'04,900''W e os lados
a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 221,4m-N; 199,0m-W; 150,0m-N; 200,0m-W; 110,0m-N;
1000,0m-W; 52,0m-N; 115,0m-W; 216,6m-N; 164,0m-E; 50,0m-S;
1000,0m-E; 50,0m-S; 300,0m-E; 150,0m-S; 200,0m-E; 100,0m-S;
100,0m-E; 400,0m-S; 250,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CLAUDIO SCLIAR
PORTARIA N
o- 70, DE 27 DE MARÇO DE 2012
O
SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 890.257/1992, resolve:
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 68, DE 27 DE MARÇO DE 2012
O SECRETÁRIO DE
GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de
fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de
novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 861.040/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E
TRANSPORTE DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de URUTAÍ/GO, numa área de 49,83ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas
geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°20'24,333''S/48°14'17,433 ' ' W;
17°20'30,839''S/48°14'17,433''W;
17°20'30,839''S/48°14'16,417''W;
17°20'34,254''S/48°14'16,417''W;
17°20'34,254''S/48°14'14,385''W;
17°20'36,206''S/48°14'14,385''W;
17°20'36,206''S/48°14'13,199''W;
17°20'47,428''S/48°14'13,199''W;
17°20'47,428''S/48°14'13,538''W;
17°20'49,542''S/48°14'13,538''W;
17°20'49,542''S/48°14'14,723''W;
17°20'52,145''S/48°14'14,723''W;
17°20'52,145''S/48°14'15,739''W;
17°20'55,072''S/48°14'15,739''W;
17°20'55,072''S/48°14'17,433''W;
17°20'58,976''S/48°14'17,432''W;
17°20'58,976''S/48°14'18,787''W;
17°21'02,554''S/48°14'18,787''W;
17°21'02,554''S/48°14'21,497''W;
17°21'05,156''S/48°14'21,497''W;
17°21'05,156''S/48°14'23,190''W;
17°21'08,409''S/48°14'23,190''W;
17°21'08,409''S/48°14'24,545''W;
17°21'11,662''S/48°14'24,545''W;
17°21'11,662''S/48°14'25,561''W;
17°21'19,794''S/48°14'25,561''W;
17°21'19,794''S/48°14'24,545''W;
17°21'23,697''S/48°14'24,545''W;
17°21'23,697''S/48°14'22,851''W;
17°21'34,431''S/48°14'22,851''W;
17°21'34,431''S/48°14'21,496''W;
17°21'42,889''S/48°14'21,496''W;
17°21'42,889''S/48°14'23,190''W;
17°21'45,491''S/48°14'23,190''W;
17°21'45,491''S/48°14'24,544''W;
17°21'47,117''S/48°14'24,544''W;
17°21'47,117''S/48°14'26,238''W;
17°21'48,744''S/48°14'26,238''W;
17°21'48,744''S/48°14'27,932''W;
17°21'50,370''S/48°14'27,932''W;
17°21'50,370''S/48°14'29,625''W;
17°21'52,000''S/48°14'29,625''W;
17°21'52,000''S/48°14'36,400''W;
17°21'46,145''S/48°14'36,400''W;
17°21'46,145''S/48°14'35,045''W;
17°21'45,820''S/48°14'35,045''W;
17°21'45,820''S/48°14'33,690''W;
17°21'44,844''S/48°14'33,690''W;
17°21'44,844''S/48°14'31,997''W;
17°21'42,892''S/48°14'31,997''W;
17°21'42,892''S/48°14'30,303''W;
17°21'39,639''S/48°14'30,303''W;
17°21'39,639''S/48°14'29,287''W;
17°21'21,749''S/48°14'29,287''W;
17°21'21,749''S/48°14'29,964''W;
17°21'14,593''S/48°14'29,964''W;
17°21'14,593''S/48°14'29,287''W;
17°21'10,018''S/48°14'29,287''W;
17°21'10,018''S/48°14'28,621''W;
17°21'10,016''S/48°14'28,620''W;
17°21'09,713''S/48°14'28,620''W;
17°21'09,713''S/48°14'27,593''W;
17°21'06,766''S/48°14'27,594''W;
17°21'06,766''S/48°14'26,927''W;
17°21'06,763''S/48°14'26,927''W;
17°21'06,461''S/48°14'26,927''W;
17°21'06,461''S/48°14'25,900''W;
17°21'03,513''S/48°14'25,900''W;
17°21'03,513''S/48°14'25,234''W;
17°21'03,510''S/48°14'25,233''W;
17°21'03,208''S/48°14'25,233''W;
17°21'03,208''S/48°14'24,206''W;
17°20'58,634''S/48°14'24,207''W;
17°20'58,634''S/48°14'23,540''W;
17°20'58,631''S/48°14'23,540''W;
17°20'58,329''S/48°14'23,540''W;
17°20'58,329''S/48°14'22,513''W;
17°20'55,381''S/48°14'22,513''W;
17°20'55,381''S/48°14'21,847''W;
17°20'55,378''S/48°14'21,846''W;
17°20'55,076''S/48°14'21,846''W;
17°20'55,076''S/48°14'20,820''W;
17°20'52,128''S/48°14'20,820''W;
17°20'52,128''S/48°14'20,153''W;
17°20'52,125''S/48°14'20,153''W;
17°20'51,823''S/48°14'20,153''W;
17°20'51,823''S/48°14'19,126''W;
17°20'39,462''S/48°14'19,126''W;
17°20'39,462''S/48°14'20,153''W;
17°20'39,117''S/48°14'20,153''W;
17°20'39,114''S/48°14'20,153''W;
17°20'39,114''S/48°14'20,820''W;
17°20'19,600''S/48°14'20,820''W;
17°20'19,600''S/48°14'20,154''W;
17°20'19,597''S/48°14'20,154''W;
17°20'19,295''S/48°14'20,154''W;
17°20'19,295''S/48°14'19,127''W;
17°20'16,347''S/48°14'19,127''W;
17°20'16,347''S/48°14'18,460''W;
17°20'16,344''S/48°14'18,460''W;
17°20'16,042''S/48°14'18,460''W;
17°20'16,042''S/48°14'14,724''W;
17°20'20,918''S/48°14'14,724''W;
17°20'20,918''S/48°14'16,417''W;
17°20'24,333''S/48°14'16,417''W;
17°20'24,333''S/48°14'17,433''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 28/03/2012, p. 136