Requerimento de atualização do mapa de inundação (Documento nº 16625642- Requerimento — página do DOU de 04/07/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025070400304 Seção 1 4709/2025-826.748/2024-PAVIMENTACOES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LT DA - 4706/2025-826.547/2024-CELSO ANTONIO HENNING JUNIOR- 4705/2025-826.512/2024-CELSO ANTONIO HENNING JUNIOR- 4704/2025-826.489/2024-CELSO ANTONIO HENNING JUNIOR- 4703/2025-826.488/2024-CELSO ANTONIO HENNING JUNIOR- 4711/2025-826.033/2025-BUNTECH TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA.- 4712/2025-826.034/2025-BUNTECH TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA.- 4713/2025-826.035/2025-BUNTECH TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA.- 4702/2025-826.019/2024-PFD LOTEAMENTOS E INCORPORACOES LTDA- 4708/2025-826.731/2024-SOGEO GEOLOGIA APLICADA LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 4698/2025-826.117/2024-VIOLANI & CIA LTDA- 4700/2025-826.144/2025-F E G ENGENHARIA DE OBRAS LTDA- 4699/2025-826.751/2024-CAIO HENRIQUE GENARO- 4701/2025-826.161/2025-F E G ENGENHARIA DE OBRAS LTDA- CARLOS ALBERTO DIETER SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 22/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Cabeceiras, Casarão e Dique de Finos-MINERACAO APOENA S.A.-860.938/1982- O F. N°22998/2025/DFBM-S/ANM (16907024) Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2367) Barragens Cabeceiras, Casarão e Dique de Finos-MINERACAO APOENA S.A.- 860.938/1982-OF. N°25121/2024/SEFBM-S/ANM (SEI 13403170) Fase de Genérico Defere requerimento - Barragens(2809) Barragem: ALAIN II - ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO - 866.499/2012 - Requerimento de atualização do mapa de inundação (Documento nº 16625642- Requerimento nº 16625643). Indefere requerimento - Barragens(2810) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO SBQ-ANP Nº 877, DE 3 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 48600.204882/2024-23, concede o credenciamento como empresa de inspeção da qualidade à empresa Amspec Brasil Inspeções Técnicas Ltda, unidade Corumbá/MS, CNPJ 01.178.071/0019-70, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir: . .Produto .Característica .Norma . GLP .Massa específica a 20 °C .ASTM D2598 . .Gás sulfídrico (H2S) .ASTM D2420 . .Resíduo (100 mL evaporados e teste da mancha) .ASTM D2158 . .Pressão de vapor a 37,8 °C .ASTM D2598 . .Butanos e mais pesados .ASTM D2163 . .Pentanos e mais pesados .ASTM D2163 . . .Água livre .Visual Os ensaios dos seguintes produtos podem ser terceirizados, ressalvado o disposto no art. 13 da Resolução ANP nº 859: Cimento Asfáltico de Petróleo, Asfalto Diluído de Petróleo, Asfalto Borracha, Asfaltos Modificados por Polímeros Elastoméricos, Emulsões Asfálticas para Pavimentação, Emulsões Asfálticas Catiônicas Modificadas por Polímeros Elastoméricos, Biodiesel, Diesel Verde, Etanol Combustível, Gasolina Automotiva, Óleo Combustível, Óleo Diesel Rodoviário, Óleo Diesel Marítimo, Gasolina de Aviação, Querosene de Aviação e Querosene de Aviação Alternativo. CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO Barragem: ALAIN II - ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO - 866.499/2012 - Requerimento de pedido de dilatação de prazo para apresentação do PGRBM, devido perda de objeto (Requerimento nº 16590531) Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2896) ALAIN II-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-866.499/2012-OF. N°21178/2025/DFBM-S/ANM YURI DAVINCI NOBRE Chefe da Divisão Substituto CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 382, DE 3 DE JULHO DE 2025 A CHEFE DE NÚCLEO SUBSTITUTA do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . .Nº DESPACHO .RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR .CNPJ DO DETENTOR .MARCA COMERCIAL .P R O C ES S O .R EG I S T R O . .5094913 .SIGLA-OIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .14.993.396/0001-20 .MOTOR'S PRIME GEAR .48600.202354/2025-11 .15793 . .5086139 .KARTER LUBRIFICANTES LTDA .04.238.156/0001-66 .SINTEK SN .48600.202253/2025-40 .17896 . .5086205 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .IPIRANGA BRUTUS PERFORMANCE CK-4 .48600.202301/2025-08 .19143 . .5098573 .LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA .59.160.689/0001-64 .DEITON MULTI ATF .48600.203856/2019-11 .19826 . .5083629 .PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI .21.587.263/0001-19 .RADNAQ AUTOMOTIVE 5W30 SN .48600.202277/2025-07 .20418 . .5086840 .F. R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMÉRCIO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA .06.017.661/0001-06 .HEXX ECO POWER .48600.200558/2025-17 .21346 . .5082426 .LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .03.324.374/0001-50 .MOTORS MULTIGEAR .48600.202230/2025-35 .21778 . .5082423 .LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .03.324.374/0001-50 .MOTORS MULTIGEAR .48600.202229/2025-19 .21778 . .5086219 .FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA .43.995.646/0001-69 .SILKOLENE SUPER 4 SAE 20W-50 .48600.203725/2022-39 .21825 . .5085854 .GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA .36.673.906/0001-14 .VELOZ GOIASMIX GEAR HIPÓIDE 90 GL-5 .48600.201245/2025-86 .21895 . .5099510 .START OIL COMPANY LTDA .50.656.182/0001-21 .START SMO TECHNO SL .48600.202373/2025-47 .22614 . .5085118 .START OIL COMPANY LTDA .50.656.182/0001-21 .START SMO TECHNO SL .48600.202355/2025-65 .22614 . .5090212 .CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .19.739.612/0002-00 .MOTORLUB SYNTHETIC SUPREME .48600.202265/2025-74 .23386 . .5085684 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .PETRONAS DISROL 5 LS 40 .48600.202250/2025-14 .23499 . .5087172 .MIXXON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA .39.346.001/0001-28 .REVOLUXX PRIME SL .48600.202141/2025-99 .23513 . .5081769 .LUBRIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA .82.709.023/0001-34 .MAXIGRAS 542-00 .48600.202227/2025-11 .23518 . .5082409 .MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA .24.055.649/0001-78 .MOTUL TEKMA MEGA-X 10W-40 .48600.202145/2025-77 .23519 . .5083553 .JR AUTO CENTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA .56.081.322/0001-67 .UTROM ATF DX III .48600.202403/2025-15 .23520 . .5083887 .START OIL COMPANY LTDA .50.656.182/0001-21 .START HDO SYNTH DPF .48600.202158/2025-46 .23521 . .5084051 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .PETRONAS DISROL 30 MS 30 .48600.202200/2025-29 .23522 . .5084304 .LLM LUBRIFICANTES LTDA .30.523.274/0001-26 .EVEREST FORCE SAE 50 .48600.202247/2025-92 .23523 . .5084350 .PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A .03.613.421/0001-86 .PETRONAS SILUB 40 LS 50 .48600.202246/2025-48 .23524 . .5084558 .LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA .59.160.689/0001-64 .DEITON NEW FORCE EXCELLENCE .48600.202063/2025-22 .23525 . .5084819 .FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA .43.995.646/0001-69 .TITAN EG GL-5 140 .48600.202283/2025-56 .23526 . .5085027 .PEC LUB COMERCIAL IMPORTADORA LTDA .06.001.076/0001-18 .MN 7501 CLASSIC 10W-40 .48600.202342/2025-96 .23527 . .5085879 .GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA .36.673.906/0001-14 .G-TECH TECHSYN .48600.202239/2025-46 .23528 . .5086210 .LUBRIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA .82.709.023/0001-34 .OLIBLANC M-5 .48600.202207/2025-41 .23529 . .5086214 .LUBRIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA .82.709.023/0001-34 .OLIBLANC H-32 .48600.202196/2025-07 .23530 . .5089826 .EXTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .07.685.256/0001-29 .EXTRON TECNO SYNTH SQ .48600.202115/2025-61 .23531 . .5090223 .AGE LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA .58.519.744/0001-05 .AGE MOTORMAX .48600.202267/2025-63 .23532 . .5090238 .GP IMPORTS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA .03.755.926/0001-85 .CHAMPION ECO FLOW 0W40 FE .48600.202278/2025-43 .23533 . .5090885 .TECLUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .00.616.970/0001-16 .MAXON OIL GEAR PREMIUM 1000 .48600.202518/2025-18 .23534 . .5091049 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .PED 6980 .48600.202520/2025-89 .23535 . .5091608 .FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA .43.995.646/0001-69 .TITAN SINTOPOID SAE 75W-90 .48600.201910/2025-31 .23536 . .5095522 .ULTRAX DO BRASIL INDUSTRIA QUÍMICA LTDA .05.131.638/0001-85 .PDV SUPRA SINTETICO RACING SQ .48600.202374/2025-91 .23537 . .5098575 .JR AUTO CENTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA .56.081.322/0001-67 .UTROM GEAR GL-5 .48600.202314/2025-79 .23538 CRISTIANE BRITO COSTA