Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Diretoria Colegiada / Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
DESPACHO RELAÇÃO Nº 8/2019
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 45
- Página
- 44
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Titular: Hidrominas Santa Maria Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :08.418.279/0001-30 - Processo minerário: 800495/68 - Processo de cobrança: 948245/18 Valor: R$.33.951,38
Ver no texto do ato
DESPACHO RELAÇÃO Nº 8/2019
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Hidrominas Santa Maria Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :08.418.279/0001-30 - Processo minerário: 800495/68 - Processo de cobrança: 948245/18 Valor: R$.33.951,38
Titular: Pró Água Industrial Ltda me Cpf/cnpj :08.353.683/0001-72 - Processo minerário: 848087/06 - Processo de cobrança: 948244/18 Valor: R$.60.710,00
Roger Garibaldi Miranda
Gerente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO RELAÇÃO Nº 8/2019 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 45, 07/03/2019, p. 44