DESPACHORELAÇÃO Nº 5/2019

DESPACHORELAÇÃO Nº 5/2019

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Ecb Rochas Ornamentais do Brasil Ltda Cpf/cnpj :02.746.671/0001-21 - Processo minerário: 803108/02 - Processo de cobrança: 903303/18 Valor: R$.4.527,61, Processo minerário: 803026/99 - Processo de cobrança: 903302/18 Valor: R$.18.323,24, Processo minerário: 803088/97 - Processo de cobrança: 903301/18 Valor: R$.18.987,02, Processo minerário: 803087/97 - Processo de cobrança: 903300/18 Valor: R$.163.343,37, Processo minerário: 803086/97 - Processo de cobrança: 903299/18 Valor: R$.18.939,71, Processo minerário: 803085/97 - Processo de cobrança: 903298/18 Valor: R$.223.653,69, Processo minerário: 803083/97 - Processo de cobrança: 903297/18 Valor: R$.221.972,15

Eliseu Emídio Neves Cavalcanti

Gerente