DESPACHO Nº 2.430, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 21/08/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020082100271 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.430, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.000314/2017-64. Interessados: Coremas III Geração de Energia SPE S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 21 de agosto de 2020. Usina: UFV Coremas III. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 3.000 kW cada, totalizando 15.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Coremas, estado da Paraíba. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 2.431, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.003929/2017-32. Interessados: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 21 de agosto de 2020. Usina: UTE Novo Remanso - COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG12, de 487 kW cada, UG13 a UG15, de 1.376 kW cada, UG16 e UG17, de 321 kW cada, totalizando 10.614 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Itacoatiara, estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 2.432, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004824/2018-81, decide liberar as unidades geradoras UG1 à UG7, de 4.200 kW cada, totalizando 29.400 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 4, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.BA.032641- 0.01, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia, de titularidade da empresa Parque Eólico Ventos de São Januário 04 S.A, para início da operação em teste a partir de: (i) 21 de agosto de 2020 (UG1 à UG4); (ii) 24 de agosto de 2020 (UG5); (iii) 25 de agosto de 2020 (UG6); e (iv) 26 de agosto de 2020 (UG7). GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.333, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.003465/2020-60. Interessada: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. Decisão: anuir previamente ao pedido da interessada de desvinculação para alienação dos bens do trecho de Linha de distribuição exclusivo da ETC Polietilenos, ressalvando que a concessionária deverá observar as disposições do Manual de Contabilidade do setor Elétrico - MCSE. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 2.357, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.002936/2020-12. Interessada: SPE Transmissora de Energia Linha Verde II S.A. Decisão: Anuir previamente ao Contrato de Garantia do Acionista a ser celebrado entre a Interessada (beneficiária) e a TERNA - Rete Elettrica Nazionale Società per Azioni (garantidora). A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 8/2020 Concessão de Lavra Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 48403.931367/2014-74 Notificada: NEXA RECURSOS MINERAIS S A CNPJ/CPF: 42.416.651/0001-07 NFLDP nº: 639/2014 Valor: R$ 58.693,82 (cinquenta e oito mil e seiscentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos) Processo de Cobrança nº: 48054.930717/2019-05 Notificada: NEXA RECURSOS MINERAIS S A CNPJ/CPF: 42.416.651/0001-07 NFLDP Nº: 725/2019 Valor: R$ 4.479.908,62 (quatro milhões e quatrocentos e setenta e nove mil e novecentos e oito reais e sessenta e dois centavos) Processo de Cobrança nº: 48054.930708/2019-14 Notificada: NEXA RECURSOS MINERAIS S A CNPJ/CPF: 42.416.651/0001-07 NFLDP Nº: 717/2019 Valor: R$ 967.437,35 (novecentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos) Processo de Cobrança nº: 48054.930710/2019-85 Notificada: NEXA RECURSOS MINERAIS S A CNPJ/CPF: 42.416.651/0001-07 NFLDP Nº: 719/2019 Valor: R$ 11.468.152,20 (onze milhões e quatrocentos e sessenta e oito mil e cento e cinquenta e dois reais e vinte centavos) Processo de Cobrança nº: 48054.930711/2019-20 Notificada: NEXA RECURSOS MINERAIS S A CNPJ/CPF: 42.416.651/0001-07 NFLDP Nº: 720/2019 Valor: R$ 153.821,03 (cento e cinquenta e três mil e oitocentos e vinte e um reais e três centavos) Processo de Cobrança Nº: 48054.930712/2019-74 Notificada: NEXA RECURSOS MINERAIS S A CNPJ/CPF: 42.416.651/0001-07 NFLDP Nº: 721/2019 Valor: R$ 22.051.741,48 (vinte e dois milhões e cinquenta e um mil e setecentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos) Processo de Cobrança Nº: 48054.930707/2019-61 Notificada: NEXA RECURSOS MINERAIS S A CNPJ/CPF: 42.416.651/0001-07 NFLDP Nº: 716/2019 Valor: R$ 3.316,12 (três mil e trezentos e dezesseis reais e doze centavos) Processo de Cobrança Nº: 48054.930716/2019-52 Notificada: NEXA RECURSOS MINERAIS S A CNPJ/CPF: 42.416.651/0001-07 NFLDP Nº: 724/2019 Valor: R$ 520.393,25 (quinhentos e vinte mil e trezentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos) Processo de Cobrança Nº: 48054.930713/2019-19 Notificada: NEXA RECURSOS MINERAIS S A CNPJ/CPF: 42.416.651/0001-07 NFLDP Nº: 722/2019 Valor: R$ 970,19 (novecentos e setenta reais e dezenove centavos) Processo de Cobrança Nº: 48054.930715/2019-16 Notificada: NEXA RECURSOS MINERAIS S A CNPJ/CPF: 42.416.651/0001-07 NFLDP Nº: 723/2019 Valor: RS 81.201,02 (oitenta e um mil e duzentos e um reais e dois centavos) Processo de Cobrança Nº: 48054.930718/2019-41 Notificada: NEXA RECURSOS MINERAIS S A CNPJ/CPF: 42.416.651/0001-07 NFLDP Nº: 726/2019 Valor: R$ 197.023,14 (cento e noventa e sete mil e vinte e três reais e quatorze centavos) Processo de Cobrança Nº: 48054.930719/2019-96 Notificada: NEXA RECURSOS MINERAIS S A CNPJ/CPF: 42.416.651/0001-07 NFLDP Nº: 727/2019 Valor: R$ 775.476,99 (setecentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos) Processo de Cobrança Nº: 48054.930720/2019-11 Notificada: NEXA RECURSOS MINERAIS S A CNPJ/CPF: 42.416.651/0001-07 NFLDP Nº: 728/2019 Valor: R$ 1.125.416,52 (Um milhão, cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos) Processo de Cobrança Nº: 48403.932332/2009-95 Notificado: CALCINAÇÃO VITÓRIA LTDA CNPJ/CPF: 24.729.451/0001-22 NFLDP Nº: 4729/2009 Valor: R$ 345.323,95 (trezentos e quarenta e cinco mil e trezentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos) Processo de Cobrança nº: 48403.932318/2017-00 Notificado: CPN Mineração LTDA CNPJ/CPF: 05.396.051/0001-06 NFLDP Nº: 1773/2017 Valor: R$ 3.300.365,30 (três milhões e trezentos mil e trezentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos) Processo de Cobrança Nº: 48403.930941/2014-77 Titular: Raj Minérios Ltda. CNPJ/CPF: 25.238.204/0001-87 NFLDP Nº: 454/2014 Valor: R$ 62.354,23 (sessenta e dois mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos) EDUARDO ÁLVARO PINTO DE FREITAS NETO Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 9/2020 Licenciamento Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 48403.935.399/2013-68 Notificado: Pedreira São João Ltda. CNPJ/CPF: 16.951.824/0001-87 NFLDP nº: 2680/2013 Valor: R$ 146.080,03 (cento e quarenta e seis mil e oitenta reais e três centavos) Processo de Cobrança nº: 48403.935386/2011-27 Notificado: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A CNPJ/CPF: 60.869.336/0001-17 NFLDP Nº: 4815/2011 Valor: R$ 20.057,74 (vinte mil e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos) Processo de Cobrança nº: 48403.934.959/2014-48 Notificado: Pedreira São João Ltda. CNPJ/CPF: 16.951.824/0001-87 NFLDP nº: 2067/2014 Valor: R$ 134.054,95 (cento e trinta e quatro mil e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) EDUARDO ÁLVARO PINTO DE FREITAS NETO Superintendente Substituto D ES P AC H O Relação nº 10/2020 Concessão de Lavra Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 48403.936023/2014-51 Notificado: Mineração Morro do Sino Ltda. CNPJ/CPF: 16.532.772/0001-04 NFLDP Nº: 09/2015 Valor: R$ 47.470,91 (quarenta e sete mil e quatrocentos e setenta reais e noventa e um centavos) Processo de Cobrança nº: 48403.935939/2014-94 Notificado: CAL FLORESTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ/CPF: 19.190.420/0001-06 NFLDP Nº: 2392/2014 Valor: R$ 249.043,61 (duzentos e quarenta e nove mil e quarenta e três reais e sessenta e um centavos) Processo de Cobrança Nº: 48054.930709/2019-51 Notificado: Nexa Recursos Minerais S.A. CNPJ/CPF: 42.416.651/0001-07 NFLDP Nº: 718/2019 Valor: R$ 2.882.419,21 (dois milhões e oitocentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e dezenove reais e vinte e um centavos) EDUARDO ÁLVARO PINTO DE FREITAS NETO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 121/2020 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.174/1992-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°269/2020 JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente D ES P AC H O Relação nº 265/2020 Fase de Lavra Garimpeira Determina arquivamento do processo administrativo de cancelamento da 866.979/2012-HUMBERTO COVEZZI- declara a nulidade da Permissão de Lavra Garimpeira(713) 830.280/2014-PAULO HENRIQUE RIBEIRO- PLG N°002, DOU de 10/02/2015 Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522) 830.280/2014-PAULO HENRIQUE RIBEIRO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 880.052/2013-RIVALDO BATISTA DE SOUZA 880.050/2013-RIVALDO BATISTA DE SOUZA Indefere por Interferencia Total(1339) 880.073/2019-COOSULPA COOPERATIVA DE MINERACAO MISTA SUL DO PARA 880.020/2017-LUPERCINIO RICHARD OLIVEIRA PEREIRA Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 860.275/2020-TALES DE MELO 860.274/2020-TALES DE MELO