Processo minerário
826.174/1992
19 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 28/02/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 24/05/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 12/07/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 19/12/2013 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 08/09/2016
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Edital/Lavra — página do DOU de 26/06/2017
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Página do DOU de 01/08/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 17/11/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 19/02/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 10/05/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 26/11/2018 — Seção 1
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Alvará n°9439/2017 - Cessionario:826.427/2019-Excoletto Comércio de Areia Ltda Me- CPF — página do DOU de 12/02/2020
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS — página do DOU de 25/03/2020
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DESPACHO Nº 2.430, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 21/08/2020
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ALVARÁ N°2100/2017 — página do DOU de 15/10/2020
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Página do DOU de 23/11/2020 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 12/04/2021
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DESPACHO Nº 867, DE 31 DE MARÇO DE 2022 — página do DOU de 12/05/2022
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DESPACHO Nº 560, DE 2 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 03/03/2023
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