Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia

Despacho

RELAÇÃO Nº 3/2019

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Mineração São Jorge Ltda Cpf/cnpj :14.746.937/0001-15 - Processo minerário: 872534/09 - Processo de cobrança: 970070/19 Valor: R$.1.104.025,70

Titular: Mineração São Vicente Ltda Cpf/cnpj :06.537.334/0001-85 - Processo minerário: 870246/88 - Processo de cobrança: 970055/19 Valor: R$.528.540,04, Processo minerário: 870441/11 - Processo de cobrança: 970056/19 Valor: R$.36.659,46, Processo minerário: 870826/09 - Processo de cobrança: 970057/19 Valor: R$.480,85

Titular: Pedreira Amorim LTDA. Cpf/cnpj :40.530.602/0001-75 - Processo minerário: 871209/01 - Processo de cobrança: 973594/18 Valor: R$.89.636,56, Processo minerário: 870804/02 - Processo de cobrança: 973591/18 Valor: R$.199.598,24, Processo minerário: 870534/98 - Processo de cobrança: 973587/18 Valor: R$.37.994,68

Titular: Pedreira Interativa Ltda Cpf/cnpj :05.667.864/0001-85 - Processo minerário: 870322/00 - Processo de cobrança: 970037/19 Valor: R$.225.294,29, Processo minerário: 871035/00 - Processo de cobrança: 970038/19 Valor: R$.79.931,97

Titular: Pedreiras Omacil Comercio e Indústria Ltda Cpf/cnpj :15.132.871/0001-36 - Processo minerário: 870222/01 - Processo de cobrança: 970028/19 Valor: R$.7.696,65, Processo minerário: 974772/14 - Processo de cobrança: 970027/19 Valor: R$.1.033.830,67

Titular: Pedreiras Valeria S.A. Cpf/cnpj :15.851.413/0001-57 - Processo minerário: 804317/73 - Processo de cobrança: 970044/19 Valor: R$.1.246.809,82

Claudia Martinez Maia

Gerente