Superintendência em Minas Gerais
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 244
- Página
- 233
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
931.798/2011-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA- AI Nº 1906; 1907; 1908; 1909; 1910; 1911; 1912; 1913; 1914; 1915; 1916; 1917; 1918; 1919; 1920; 1921; 1922; 1923; 1924; 1925; 1926; 1927; 1928; 1929; 1930; 1931; 1932; 1933; 1934; 1935; 1936; 1937; 1938; 1939; 1940; 1941 e 1942/2014-MG
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
807.666/1975-NOVELIS DO BRASIL LTDA- AI N° 373; 374; 375; 376 e 377/2017-MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
831.929/1984-SAFM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1951/2017-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG
931.299/2009-KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A-OF. N°1848/2017-FISC/SUPRIN/DNPM/MG
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
931.798/2011-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-OF. N°2217; 2218; 2219/2016-FISC/DNPM/MG
Nega provimento a defesa apresentada(476)
931.798/2011-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA
PABLO CESAR DE SOUZA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 244, 21/12/2017, p. 233