despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia

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RELAÇÃO Nº 7/2019

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Irmãos Pelegrine Construtora Indústria e Comércio de Pré Moldados LTDA. Cpf/cnpj :13.521.372/0001-05 - Processo minerário: 872042/03 - Processo de cobrança: 970079/19 Valor: R$.29.414,73, Processo minerário: 872042/03 - Processo de cobrança: 970080/19 Valor: R$.221.731,02, Processo minerário: 871296/13 - Processo de cobrança: 970081/19 Valor: R$.384,73, Processo minerário: 870613/14 - Processo de cobrança: 970082/19 Valor: R$.4.362,65

Titular: Mineração Pedra do Cavalo Ltda Cpf/cnpj :11.659.033/0001-64 - Processo minerário: 871204/10 - Processo de cobrança: 970072/19 Valor: R$.120.219,01

Titular: Pedreiras Santa Isabel Ltda Cpf/cnpj :33.927.294/0001-50 - Processo minerário: 870030/02 - Processo de cobrança: 970071/19 Valor: R$.138.662,89

Claudia Martinez Maia

Gerente