Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 92
- Página
- 67
DESPACHO
Relação nº 3/2019
Fase de Requerimento de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
811.903/1971-MINAR MINERAÇÃO AREDES LTDA.- AI N° 1163,1164,1165,1166,1167,1168,1169,1170,1171,1172 e 1173/2018-DNPM/MG;1174/2018-DNPM/MG;1175,1176,1177,1178,1179,1180 e 1181/2018-DNPM/MG;1182/2018-DNPM/MG;1192/2018-DNPM/MG;1254/2018-DNPM/MG;1261/2018-DGTM/MG
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
811.903/1971-MINAR MINERAÇÃO AREDES LTDA.- AI Nº 24,26,28,30,145,160,506,564,581,630 e 792/2018-DNPM-MG
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS AÇÃO EMERGENCIAL(2072)
811.903/1971-MINAR MINERAÇÃO AREDES LTDA.-OF. N°2503/2018-FISCAM/DNPM/MG- No prazo de 120 dias
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
930.600/2009-GERDAU AÇOMINAS S.A.- AI N° 1184,1185,1186,1187,1188 e 1189/2018-DNPM/MG;1255,1256,1257,1258,1259 e 1260/2018-DNPM/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
000.839/1966-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°2060/2018-FISCALIZAÇÃO/SUPERINTENDÊNCIA -DNPM/MG, para Vale S.A
JANIO ALVES LEITE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 15/05/2019, p. 67