Página do DOU de 04/11/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 5 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias William Souza da Silva - 980109/10 - R$ 18.808,30 Incrição RELAÇÃO N o- 5 6 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Martinho Paulo Israel - 984121/09 - R$ 8.215,00 Incrição N.32881/2011, 984120/09 - R$ 8.215,00 Incrição N.32880/2011 RELAÇÃO N o- 5 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Martinho Paulo Israel - 984122/09 - R$ 8.215,00 Incrição RELAÇÃO N o- 5 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Josemar Ferronatto - 984082/09 - R$ 24.107,67 Incrição RELAÇÃO N o- 5 9 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Joaquim Alves Vasconcelos - 984064/09 - R$ 18.685,60 Incrição N.29559/2011 RELAÇÃO N o- 6 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Antonio Nunes Cruz - 984030/09 - R$ 2.218,51 Incrição RELAÇÃO N o- 6 1 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias João Alberto Noro - 984076/09 - R$ 4.845,01 Incrição RELAÇÃO N o- 6 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Domingos Sávio Moura Rebelo - 984033/09 - R$ 439,11 Incrição N.28378/2011 RELAÇÃO N o- 6 3 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Jonas Dias Carneiro - 984080/09 - R$ 1.326,86 Incrição RELAÇÃO N o- 6 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Luiz Vieira da Silva - 984056/09 - R$ 3.266,34 Incrição RELAÇÃO N o- 6 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Jonas Dias Carneiro - 984059/09 - R$ 2.318,54 Incrição RELAÇÃO N o- 6 6 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Zacarias Cruz de Oliveira - 984061/09 - R$ 21.045,54 Incrição N.29556/2011 RELAÇÃO N o- 6 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Carlos Alberto Alves da Silva - 984048/09 - R$ 9.075,90 Incrição N.29231/2011 RELAÇÃO N o- 6 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Joao Luis Alves Dos Santos - 980069/09 - R$ 9.465,18 Incrição N.27367/2011 RELAÇÃO N o- 6 9 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Anilton Dias Machado - 980077/09 - R$ 1.462,94 Incrição RELAÇÃO N o- 7 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Ideluzia de Oliveira Bezerra - 950362/11 - R$ 26.246,43 Incrição N.55671/2011 RELAÇÃO N o- 7 1 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Luciene Prado Das Chagas Santos - 980270/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34292/2011 RELAÇÃO N o- 7 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias wp Construções Comercio e Terraplenagem Ltda - 980267/09 - R$ 2.070,42 Incrição N.34289/2011 RELAÇÃO N o- 7 3 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Haroldo Braga Diniz - 980274/09 - R$ 2.272,39 Incrição RELAÇÃO N o- 7 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Tringulo Comercio e Representação Ltda - 984032/11 - R$ 250,13 Incrição N.52376/2011 JOAQUIM ALENCAR FILHO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N° 168/2011 Licenciamento (código 7.72): Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.986/2009. Notificado nº: E.C.S. Emp. de Const. e Serviços Ltda. CNPJ/CPF: 07.292.774/0001-82. NFLDP nº: 424/2009 - DNPM/CE. Valor: R$ 9.918,05. FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N° 143/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.115/2011-AGROPECUÁRIA PREMA LTDA-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 868.172/2008-SÁLVIO JOSÉ ANDRADE-OF. N°1572/11 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 868.023/2009-DANIEL FERREIRA DOS SANTOS-AI Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 868.944/1996-ÁGUAS MINERAIS ROSÁRIO DO SUL LTDA EPP- Fonte: Serra da Limeira - Marcas: Flor do Pantanal e Piracema - 20 l, 10 l, 5 l, 1,5 l e 510 ml (SEM GÁS)- JAR- DIM/MS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 966.001/1993-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1568/11 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 866.744/1985-DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A.-OF. N°1577/11 868.116/2000-SOFIA NADIR OCAMPO ME-OF. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.021/2004-IRMÃOS DAGOSTIN LTDA ME-OF. 868.140/2006-PORTO DE AREIA BRILHANTE LTDA ME-OF. N°1569/11 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.874/1996-AREIAS TRÊS LAGOAS LTDA- Registro de Licença No.:19/1999 - Vencimento em 13/06/2016 868.157/2002-PORTO DE AREIA PALMITO LTDA EPP- Registro de Licença No.:23/2002 - Vencimento em 08/08/2016 868.140/2006-PORTO DE AREIA BRILHANTE LTDA ME- Registro de Licença No.:24/2006 - Vencimento em 05/10/2012 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 866.217/1987-IRMÃOS BENZI LTDA-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 868.210/2011-LUIS GUSTAVO LOURENÇO GUERRA 868.281/2011-FRUTUOSO NANTES DE MATOS ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7 2 3 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Manoel de Matos Junior - 831233/09 EMANUEL MARTINS SIMÕES COELHO Substituto INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 610, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o art. 122, inciso VII do Regimento Interno aprovado pela Portaria/MDA/nº 20 de 08 de abril de 2009. CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 7.592, de 28 de outubro de 2011, resolve: Art. 1º As unidades do INCRA constantes do anexo desta Portaria deverão avaliar até 28/11/2011 a regularidade da execução dos respectivos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, com entidades privadas sem fins lucrativos, em vigência. § 1º Ficam suspensas as transferências de recursos às entidades discriminadas no anexo desta Portaria, até o final da avaliação dos instrumentos referidos no caput. § 2º A avaliação da regularidade de que trata o caput levará em conta a conformidade da aplicação dos recursos repassados e a realização parcial do objeto, parametrizado com o Plano de Trabalho e os ditames legais. § 3º Para fins de avaliação dos instrumentos previstos no caput, consideram-se os convênios, contratos de repasse e termos de parceria que já tenha havido repasse de recursos e consequentemente estão em fase de execução. Art. 2º Certificada a regularidade da execução do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria, o gestor da unidade concedente encaminhará a informação devidamente fundamentada e precedida por parecer técnico que ateste a regularidade da execução à Auditoria Interna do Incra, que submeterá a anuência do Presidente da Autarquia para autorização da retomada das respectivas transferências de recursos. Parágrafo único. A autorização de que trata o caput será publicada no Diário Oficial da União, mediante Portaria do Presidente. Art. 3º Findo o prazo de que trata o art. 1º, as entidades privadas sem fins lucrativos que tenham celebrado convênios, contratos de repasse ou termos de parceria cuja execução não tenha sido avaliada como regular, deverão ser imediatamente comunicadas desta situação pelo gestor da unidade concedente, permanecendo suspensas por até sessenta dias as transferências de recursos a tais entidades. § 1º A comunicação pelo gestor da unidade concedente às entidades de que trata o caput deverá consignar o prazo previsto no caput para adoção das medidas necessárias ao saneamento das irregularidades constatadas ou ao ressarcimento do valor de eventual dano apurado pela administração. Ministério do Desenvolvimento Agrário .