DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe

DESPACHO

Relação nº 18/2019

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cerâmica Noberto Alves Ltda Cpf/cnpj :04.952.643/0001-96 - Processo minerário: 878015/09 - Processo de cobrança: 978064/19 Valor: R$.17.773,40

Titular: Cerâmica Paraiso Ltda me Cpf/cnpj :04.857.234/0001-00 - Processo minerário: 878125/09 - Processo de cobrança: 978062/19 Valor: R$.53.532,66

Titular: Cerâmica t l j Ltda me Cpf/cnpj :05.295.723/0001-89 - Processo minerário: 878004/09 - Processo de cobrança: 978066/19 Valor: R$.3.730,23

Titular: Delta Construcoes S.a Cpf/cnpj :10.788.628/0001-57 - Processo minerário: 878124/08 - Processo de cobrança: 978055/19 Valor: R$.1.015,37, Processo minerário: 878021/09 - Processo de cobrança: 978054/19 Valor: R$.990,66, Processo minerário: 878055/09 - Processo de cobrança: 978057/19 Valor: R$.4.688,25, Processo minerário: 878029/09 - Processo de cobrança: 978056/19 Valor: R$.5.127,14

Titular: Indústria de Artefatos de Cerâmica Santana Ltda Cpf/cnpj :05.020.269/0001-53 - Processo minerário: 878003/09 - Processo de cobrança: 978065/19 Valor: R$.12.120,45

Titular: Murta Mineração Ltda Cpf/cnpj :09.304.477/0001-35 - Processo minerário: 878016/09 - Processo de cobrança: 978063/19 Valor: R$.168.384,47

Titular: Tony Santos Dos Passos Cpf/cnpj :06.894.728/0001-90 - Processo minerário: 878099/08 - Processo de cobrança: 978058/19 Valor: R$.25.218,88

George Eustáquio Silva

Gerente