Página do DOU de 22/08/2011 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 2 9 / 2 0 11 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e o Município de RAPOSOS/MG., CNPJ/MF nº. 18.312.132/0001-14, assinado em: 15/08/2011. Objeto: Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Assinam: SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA, Diretor Geral do DNPM e NELCIO DUARTE NEVES, Prefeito Municipal de Raposos/MG., Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48400- 001.096/2011-94. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. AVISO DE CANCELAMENTO O Diretor de Gestão Administrativa do Departamento Nacional de Produção Mineral torna sem efeito a publicação da inexigibilidade nº 118/2011, Publicado no DOU de 17 de agosto de 2011, página 135, seção 3, referente ao INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO MINERÁRIO, inscrita o CNPJ 03.088.781/0001-06, cujo objeto é inscrição de servidor em curso, no valor de R$ 3.671,00. HAROLDO ALBERTO DE MATOS PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 3 0 / 2 0 11 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e o Município de CANELINHA/SC., CNPJ/MF nº. 82.562.893/0001-23, assinado em: 15/08/2011. Objeto: Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Assinam: RICARDO MOREIRA PEÇANHA, Superintendente do DNPM/SC e ANTÔNIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Canelinha/SC., Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48411- 915.788/2011-11. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EDIAL DE NOTIFICAÇÃO Licenciamento (código 7.72): Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.998/2009. Notificado nº: Eduardo Feijó dos Santos & Cia. CNPJ/CPF: 05.545.629/0001-30. NFLDP nº: 435/2009 - DNPM/CE. Valor: R$ 133.393,54. FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO p/Superintendência SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL N o- 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 896.052/2008 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL N o- 2 7 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 846.170/2006; 846.321/2006; 846.322/2006; 846.068/2007 846.186/2007; 846.188/2007; 846.346/2007; 846.013/2008 846.036/2008; 846.049/2008; 846.180/2008; 846.329/2008 846.045/2009; 846.054/2009; 846.111/2009; 846.158/2009 JOSE MADURO TOLEDO JÚNIOR Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EDITAL N o- 2 0 / 2 0 11 Fase de Concessão de Lavra Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406) DNPM nº 878.028/1999-CÉRAMUS BAHIA S/A - PRO- DUTOS CERÂMICOS - Posse da jazida de FILITO no município de SIMÃO DIAS/SE outorgada pela Portaria nº 171, publicada no D.O.U de 09/08/2010. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia 13/09/2011; DNPM nº 878.029/1999-CÉRAMUS BAHIA S/A - PRO- DUTOS CERÂMICOS - Posse da jazida de FILITO no município de SIMÃO DIAS/SE outorgada pela Portaria nº 266, publicada no D.O.U de 17/09/2008. A solenidade será realizada às 14:00 horas, do dia 13/09/2011; LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA Superintendente EDITAL N o- 2 1 / 2 0 11 Fase de Concessão de Lavra Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406) DNPM nº 878.053/2002-CONCESSIONÁRIA ENTRE RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Posse da jazida de ÁGUA MINERAL no município de ESTÂNCIA/SE outorgada pela Portaria nº 233, publicada no D.O.U de 24/07/2006. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia 30/08/2011; LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA Superintendente EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 7/2011 Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de módullos de memórias incluindo gararantia de funcionamento "life time", para atualização tecnológica de Desktops e Notebooks de propriedade da EPE. Total de Itens Licitados: 00003 . Edital: 22/08/2011 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Av. Rio Branco, 1 Centro - RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2011 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 02/09/2011 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br IVETE TERRA NUNES Superintendente (SIDEC - 19/08/2011) 325001-32314-2011NE000542 COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º do Processo: 55000.001817/2011-58. Partícipes: Ministério do Desenvolvimento Agrário, CNPJ: 01.612.452/0001-97, representado pelo Ministro de Estado , a Sr Afonso Bandeira Florence e pelo Secretário da Agricultura Familiar, o Sr. Laudemir André Müler; e a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, representada por seu Presidente, o Sr. Luiz Aubert Neto, CPF: 007.903.968-58, pelo Presidente de sua Câmara Setorial de Máquinas e Implementos Agrícolas - CSMIA, o Sr. Celso Luis Casale, CPF: 320.516.206-44, e pelo Presidente de sua Câmara Setorial de Equipamentos de Irrigação - CSEI, o Sr. Antonio Alfredo Teixeira Mendes, CPF: 051.961.698-73, Objeto: Envidar esforços para disponibilização de tecnologia apropriada aos agricultores familiares, na forma de máquinas e implementos agrícolas, sistemas de irrigação e armazenagem e outros equipamentos mecânicos destinados à produção agropecuária, de fabricação nacional, compatibilizando as ações do Governo Federal, no Programa MAIS ALIMENTOS, com as do Setor Industrial produtor destes equipamentos. Vigência: 12/07/2011 até 31/12/2014. Data de assinatura: 12/07/2011. RETIFICAÇÃO No Extrato de Contrato N.º 9/2011, publicado no DOU de 10/06/2011, Seção 3, Pág. 128, onde se lê: 2011NE800917. Data de assinatura: 10/05/2011; leia-se 2011NE800917. Valor Total: R$ 1.834.479,99. Data de Assinatura: 10/05/2011. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NA AMAZONIA LEGAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2011-SRP/SRFA/INCRA Por determinação judicial (deferimento de liminar no MS 43802-82.2011.4.01.3400) o Superintendente Nacional da SRFA/IN- CRA suspende a continuidade do Pregão Eletrônico nº 001/2011, até decisão superior. Brasília-DF, 17 de agosto de 2011. JOSÉ RAIMUNDO SEPÊDA DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 2000/2010 Nº Processo: 54360001944200981. Contratante: INSTITUTO NA- CIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 10836886000161. Contratado : L & M SERVICOS IN- TELIGENTES LTDA.-Objeto: Contratação de empresa(Pessoa Jurídica)para o fornecimento de mão de obra especializada necessária para prestação de serviços terceiriados (Assistente de Informática). Fundamento Legal: Termo do artigo 78,IIc/c art.79,I ambos da Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 21/08/2011 . (SICON - 19/08/2011) 373051-37201-2011NE800042 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO INCRA/SR(28)/DFE/Nº 22.001/2011 Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato CRT/22.000/2010 que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(28)/DFE e a empresa ESPAÇO E FORMA MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA. para o fornecimento e instalação de divisórias e complementos, forros e luminárias com garantia e assistência técnica. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços não contemplados originalmente no contrato nº. 22.000/2010, no valor de R$ 112.472,96 (cento e doze mil quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), com o correspondente aumento de 24,8% (vinte e quatro vírgula oito por cento) ao seu valor inicial, conforme disposto no artigo 65, inciso I, letras "a" e "b", da Lei 8.666/93. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE DENÚNCIA Termo de Denúncia ao Convênio nº 737907/2010. Partes envolvidas: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Superintendência Regional em Minas Gerais e o Município de Montalvânia/MG, Proc.: 54170.001446/2010-17; Objeto: Denúncia ao convênio nº 737907/2010, nos termos do art. 61, da Portaria Interministerial nº 127 de 29 de maio de 2008 e nos termos da cláusula nona do termo do convênio. Objeto do convênio: Execução de obras de infraestrutura em projetos de assentamento de reforma agrária em Minas Gerais. Valor: R$350.235,42. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2011 Número do Contrato: 21/2009. Nº Processo: 55000000855200979. Contratante: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 61600839000155. Contratado : CENTRO DE IN- TEGRACAO EMPRESA -ESCOLA CIE E. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 10/08/2011 a 10/08/2012. Valor Total: R$13.026,21. Fonte: 100000000 - 2011NE800283. Data de Assinatura: 10/08/2011. (SICON - 19/08/2011) 490011-00001-2011NE800634 Ministério do Desenvolvimento Agrário .