Departamento Nacional de Produção Mineral
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 89
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
803.628/1977-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- Por decisão judicial AUTORIZA a indisponibilidade de direitos minerários, em suspender a tramitação do processo administrativo e análise de averbação de arrendamento, à margem da Portaria de lavra nº 078/1991, de titularidade de IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA - CNPJ 61.327.904/0001-10, conforme decisão Judicial do processo nº 1006893-14.2017.4.01.3400, expedido pelo Juiz de Direito Dr. Ed Lyra leal da 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Ver no texto do ato
Fase de Concessão de Lavra
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
803.628/1977-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- Por decisão judicial AUTORIZA a indisponibilidade de direitos minerários, em suspender a tramitação do processo administrativo e análise de averbação de arrendamento, à margem da Portaria de lavra nº 078/1991, de titularidade de IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA - CNPJ 61.327.904/0001-10, conforme decisão Judicial do processo nº 1006893-14.2017.4.01.3400, expedido pelo Juiz de Direito Dr. Ed Lyra leal da 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)
Incorporadora:OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. - CNPJ08.910.541/0001-69 - Direitos incorporados:
DNPM 840.143/1996-COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV -
Victor Hugo Froner Bicca
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 02/01/2018, p. 89