SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO — página do DOU de 28/04/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.624/2008- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A, BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S/A E AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. e INABILITADOS os proponentes: 860.823/2009- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO SERRA GRANDE S/A e MINERAÇÃO DÓRICA LTDA. e INABILITADOS os proponentes: 861.289/2009- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO SERRA GRANDE S/A e MINERAÇÃO DÓRICA LTDA. e INABILITADOS os proponentes: 861.385/2009- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO SERRA GRANDE S/A e MINERAÇÃO DÓRICA LTDA. e INABILITADOS os proponentes: 860.448/2010- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO SERRA GRANDE S/A, VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A e MINERAÇÃO DÓRICA LTDA. e INABILITADOS os proponentes: 860.510/2010- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO SERRA GRANDE S/A e VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A. e INABILITADOS os proponentes: 860.511/2010- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO SERRA GRANDE S/A e VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A. e INABILITADOS os proponentes: 860.512/2010- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO SERRA GRANDE S/A e VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A. e INABILITADOS os proponentes: 860.513/2010- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO SERRA GRANDE S/A e VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A. e INABILITADOS os proponentes: 860.662/2010- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO SERRA GRANDE S/A, MINERAÇÃO MARACÁ INDÚS- TRIA E COMÉRCIO S/A, BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S/A e VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A. e INABILITADOS os proponentes: 861.859/2010- HABILITADOS os proponentes: EDEM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PART. LTDA, RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA e LUIZ CARLOS MORETON. e INABILITADOS os proponentes: 861.868/2010- HABILITADOS os proponentes: EDEM - EMPRESA DE DESENVOLVIMETO EM MINERAÇÃO E PART. LTDA e RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA. e INABILITADOS os proponentes: 861.912/2010- HABILITADOS os proponentes: EDEM - EMPRESA DE DESENVOLVIMETOEM MINERAÇÃO E PART. LTDA e RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA. e INABILITADOS os proponentes: 860.343/2011- HABILITADOS os proponentes: RONIER ALVES DA ROCHA e JOÃO EVANGELISTA FILHO e INABI- LITADOS os proponentes: 861.121/2011- HABILITADOS os proponentes: BRAZAU- RO RECURSOS MINERAIS S/A e INABILITADOS os proponentes: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A 861.122/2011- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S/A. e INABILITADOS os proponentes: 861.126/2011- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO SERRA GRANDE S/A, VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A e BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S/A. e INABILITADOS os proponentes: 861.127/2011- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S/A. e INABILITADOS os proponentes: 861.128/2011- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A e BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S/A e INABILITADOS os proponentes: 861.130/2011- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A e BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S/A e INABILITADOS os proponentes: 861.131/2011- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A, BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S/A E AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. e INABILITADOS os proponentes: 861.387/2011- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e VOTORAN- TIM METAIS ZINCO S/A. e INABILITADOS os proponentes: 862.716/2011- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO SERRA GRANDE S/A, AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA e VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A. e INA- BILITADOS os proponentes: 861.453/2013- HABILITADOS os proponentes: EDEM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PART. LTDA e RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA. e INABILITADOS os proponentes: DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 37/2016 Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve a apresentação da defesa administrativa; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 906.024/2016 Notificado: CERÂMICA TURQUESA LTDA CNPJ: 10.175.109/0001-13 NFLDP nº: 03/2016 Valor: R$ 12.904,01 (DOZE MIL NOVECENTOS E QUA- TRO REAIS E UM CENTAVO) RELAÇÃO N o- 38/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.097/2015-J.J.J. MINERADORA LTDA.-OF. N°327/2016 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 806.216/2013-ALIANÇA EXTRATIVA E SERVIÇOS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 806.605/2010-BERNARDO DE AGUIAR VIEIRA-OF. N°619/2016 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 806.065/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.080/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.082/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.085/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.089/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.093/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.101/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.103/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.108/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.111/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.112/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.117/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.118/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.134/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.135/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.139/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.142/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.143/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.146/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.148/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.149/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. 806.150/2012-ILUKA BRASIL MINERACAO LTDA. Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 800.088/1985-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINE- RAÇÃO-ALVARÁ N°7.079/2003 800.089/1985-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINE- RAÇÃO-ALVARÁ N°7.080/2003 800.091/1985-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINE- RAÇÃO-ALVARÁ N°7.081/2003 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 806.037/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- AI N° 238 a 240/2016 806.038/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- AI N° 241 a 243/2016 806.039/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- AI N° 244 a 246/2016 e 256/2016 806.040/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- AI N° 247 a 249/2016 806.041/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- AI N° 250 a 252/2016 806.042/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- AI N° 253 a 255/2016 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 806.044/2006-DBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BE- BIDAS E EMBALAGENS LTDA.- AI Nº 184 a 186/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 806.037/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°659/2015; 661/2015; 111/2016 e 622/2016 806.038/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°659/2015; 661/2015; 111/2016 e 622/2016 806.039/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°659/2015; 661/2015; 111/2016 e 622/2016 806.040/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°659/2015; 661/2015; 111/2016 e 622/2016 806.041/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°659/2015; 661/2015; 111/2016 e 622/2016 806.042/2000-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA- OF. N°659/2015; 661/2015; 111/2016 e 622/2016 806.044/2006-DBL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BE- BIDAS E EMBALAGENS LTDA.-OF. N°617/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 806.105/2014-ALIANÇA EXTRATIVA E SERVIÇOS LTDA RELAÇÃO N o- 39/2016 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito declaração de prioritário para área em disponibilidade- Edital(1122) 800.561/1983-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-Publicado DOU de 28/04/2010 ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 35/2016 Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº. 968.441/2011 - Perfil Cerâmica e Metalurgia Ltda - ME, CNPJ: 00.782.870/0001-60, NFLDP nº. 438/2011, Valor: R$ 13094,08. RELAÇÃO N o- 36/2016 Ficam os abaixo relacionados cientes de que a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s) foi(foram) apresentadas fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº. 968.420/2011 - Striquer & Striquer, CNPJ: 00.674.454/0001-48, NFLDP nº. 428/2011, Valor: R$ 41859,03. RELAÇÃO N o- 37/2016 Ficam os abaixo relacionados cientes de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) integralmente acatada(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº. 968.308/2011 - Porto de Areia Palmito ltda - EPP, CNPJ: 02.634.671/0001-30, NFLDP nº. 328/2011, Valor: R$ 11.313,06. Processo de Cobrança nº. 968.309/2011 - Porto de Areia Palmito ltda - EPP, CNPJ: 02.634.671/0001-30, NFLDP nº. 329/2011, Valor: R$ 8.219,81. Processo de Cobrança nº. 968.460/2011 - Pedreira Britamat Ltda., CNPJ: 00.639.383/0001-42, NFLDP nº. 452/2011, Valor: R$ 14154,95. RELAÇÃO N o- 38/2016 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº. 968.307/2011 - Aguas Floresta Ltda., CNPJ: 03.287.527/0001-37, NFLDP nº. 326/2011, Valor: R$ 17.730,48. Processo de Cobrança nº. 968.279/2013 - Aguas Floresta Ltda., CNPJ: 03.287.527/0001-37, NFLDP nº. 105/2013, Valor: R$ 7.890,31. Processo de Cobrança nº. 968.311/2011 - Extração de Areia Bergamo Ltda Me, CNPJ: 26.859.207/0001-00, NFLDP Nº. 331/2011, Valor: R$ 2.463,60. Processo de Cobrança nº. 968.312/2011 - Extração de Areia Bergamo Ltda Me, CNPJ: 26.859.207/0001-00, NFLDP Nº. 330/2011, Valor: R$ 2.463,60.