Página do DOU de 08/05/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 73/2015 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.242/2012 - Notificado: CA- SAGRANDE REVESTIMENTOS CERÂMICOS S.A - CNPJ: 83.143.636/0001-10 - NFLDP nº 356/2010 - Valor: R$ 263.731,45 Processo de Cobrança nº 916.282/2014 - Notificado: VO- TORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ: 01.637.895/0001-32 - NFLDP nº 846/2014 - Valor: R$ 8.920,17 Processo de Cobrança nº 916.279/2014 - Notificado: VO- TORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ: 01.637.895/0001-32 - NFLDP nº 849/2014 - Valor: R$ 1.403.279,20 Processo de Cobrança nº 916.278/2014 - Notificado: VO- TORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ: 01.637.895/0001-32 - NFLDP nº 850/2014 - Valor: R$ 15.848,91 Processo de Cobrança nº 916.277/2014 - Notificado: VO- TORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ: 01.637.895/0001-32 - NFLDP nº 851/2014 - Valor: R$ 45.568,56 Processo de Cobrança nº 916.276/2014 - Notificado: VO- TORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ: 01.637.895/0001-32 - NFLDP nº 852/2014 - Valor: R$ 149.773,11 Processo de Cobrança nº 916.280/2014 - Notificado: VO- TORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ: 01.637.895/0001-32 - NFLDP nº 848/2014 - Valor: R$ 9.957,38 Processo de Cobrança nº 916.281/2014 - Notificado: VO- TORANTIM CIMENTOS S.A - CNPJ: 01.637.895/0001-32 - NFLDP nº 847/2014 - Valor: R$ 5.706.799,81 FASE DE LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.697/2012 - Notificado: MOI- NHO PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA CNPJ: 01.887.621/0001-00 - NFLDP nº 832/2012 - Valor: R$ 1.330,86 Processo de Cobrança nº 915.589/2012 - Notificado: CONS- TRUTORA BLOCO LTDA CNPJ: 26.372.185/0003-10 - NFLDP nº 704/2012 - Valor: R$ 34.034,96 Processo de Cobrança nº 915.503/2012 - Notificado: VE- RONICA COAN GOEDERT - ME CNPJ: 03.180.472/0001-61 - NFLDP nº 639/2012 - Valor: R$ 3.861,93 Processo de Cobrança nº 915.504/2012 - Notificado: VE- RONICA COAN GOEDERT - ME CNPJ: 03.180.472/0001-61 - NFLDP nº 638/2012 - Valor: R$ 2.975,03 Processo de Cobrança nº 915.541/2012 - Notificado: OLA- RIA FROMMING LTDA CNPJ: 03.646.481/0001-03 - NFLDP nº 653/2012 - Valor: R$ 512,92 Processo de Cobrança nº 915.505/2012 - Notificado: ILGO HERBERT - ME CNPJ: 79.228.318/0001-84 - NFLDP nº 636/2012 - Valor: R$ 9.457,02 Processo de Cobrança nº 915.446/2012 - Notificado: TER- RANOVA BRASIL LTDA CNPJ: 01.603.889/0001-64 - NFLDP nº 612/2012 - Valor: R$ 5.598,92 Processo de Cobrança nº 915.547/2012 - Notificado: TER- RANOVA BRASIL LTDA CNPJ: 01.603.889/0001-64 - NFLDP nº 648/2012 - Valor: R$ 28.922,58 Processo de Cobrança nº 915.444/2012 - Notificado: PAULO ROBERTO DE SOUZA AREIAL LTDA CNPJ: 02.019.598/0001-96 - NFLDP nº 609/2012 - Valor: R$ 260,95 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.349/2012 - Notificado: TER- RAPLANAGEM AMORIM LTDA. CNPJ: 00.082.378/0001-81 - NFLDP nº 525/2012 - Valor: R$ 1.334,09 damento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.594/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à ARRUSSUL PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINE- RAL, no(s) Município(s) de GLORINHA/RS, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°47'16,096''S/50°47'12,252''W; 29°47'16,096''S/50°46'48,982''W; 29°47'42,077''S/50°46'48,980''W; 29°47'42,077''S/50°47'12,252''W; 29°47'16,096''S/50°47'12,252''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°47'16,096''S e Long. 50°47'12,252''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 625,0m-E; 800,0m-S; 625,0m-W; 800,0m-N. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 687 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 29°46'14,196''S/50°46'20,951''W; 29°47'02,911''S/50°46'20,951''W; 29°47'02,911''S/50°46'35,843''W; 29°47'41,883''S/50°46'35,845''W; 29°47'41,874''S/50°47'50,314''W; 29°47'32,131''S/50°47'50,312''W; 29°47'32,129''S/50°48'01,482''W; 29°46'23,928''S/50°48'01,463''W; 29°46'23,933''S/50°47'35,404''W; 29°46'01,199''S/50°47'35,399''W; 29°46'01,203''S/50°47'01,897''W; 29°46'14,194''S/50°47'01,899''W; 29°46'14,196''S/50°46'20,951''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 29°46'14,196''S e Long. 50°46'20,951''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1500,0m-S; 400,0m-W; 1200,0m-S; 2000,0m-W; 300,0m-N; 300,0m-W; 2100,0m-N; 700,0m-E; 700,0m-N; 900,0m-E; 400,0m-S; 1100,0m-E. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 169, DE 7 DE MAIO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.559/2001, resolve: Art. 1° Outorgar à PEDREIRA SÃO JORGE LTDA. EPP, concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de BALSA NO- VA/PR, numa área de 8,70ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°28'03,040''S/49°37'25,941''W; 25°28'27,088''S/49°37'25,940''W; 25°28'27,088''S/49°37'27,616''W; 25°28'18,268''S/49°37'27,616''W; 25°28'18,269''S/49°37'27,619''W; 25°28'18,269''S/49°37'28,511''W; 25°28'12,419''S/49°37'28,511''W; 25°28'12,419''S/49°37'27,261''W; 25°28'12,419''S/49°37'27,258''W; 25°28'11,119''S/49°37'27,258''W; 25°28'11,119''S/49°37'27,261''W; 25°28'11,119''S/49°37'35,119''W; 25°28'06,651''S/49°37'35,119''W; 25°28'06,651''S/49°37'33,866''W; 25°28'03,039''S/49°37'33,866''W; 25°28'03,040''S/49°37'25,941''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°28'03,040''S e Long. 49°37'25,941''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 740,0m-S; 46,8m-W; 271,4m-N; 0,1m-W; 24,9m-W; 180,0m-N; 34,9m-E; 0,1m-E; 40,0m-N; 0,1m-W; 219,5m-W; 137,5m-N; 35,0m- E; 111,2m-N; 221,4m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 170, DE 7 DE MAIO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.058/1997, resolve: Art. 1° Outorgar à MARC MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, concessão para lavrar FELDSPATO, CAULIM, no(s) Município(s) de CASTRO/PR, numa área de 46,92ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°54'18,697''S/49°40'59,869''W; 24°54'25,188''S/49°40'59,869''W; 24°54'25,181''S/49°42'23,574''W; 24°54'18,690''S/49°42'23,573''W; 24°54'18,697''S/49°40'59,869''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°54'18,697''S e Long. 49°40'59,869''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 199,7m-S; 2349,0m-W; 199,7m-N; 2349,0m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR Processo de Cobrança nº 915.610/2012 - Notificado: TER- RAPLENAGEM MEDEIROS LTDA. CNPJ: 79.016.689/0001-00 - NFLDP nº 829/2012 - Valor: R$ 6.141,74 Processo de Cobrança nº 915.307/2012 - Notificado: JUN- CKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. CNPJ: 85.381.911/0001-69 - NFLDP nº 511/2012 - Valor: R$ 5.780,19 Processo de Cobrança nº 915.276/2012 - Notificado: RMD LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - CNPJ: 03.573.251/0001-53 - NFLDP nº 412/2012 - Valor: R$ 2.350,32 Processo de Cobrança nº 915.283/2012 - Notificado: MÁRIO VIEIRA - CPF: 049.914.949-15 NFLDP nº 417/2012 - Valor: R$ 2.137,57 Processo de Cobrança nº 915.221/2012 - Notificado: JA- ZIDA ECKERT LTDA CNPJ: 02.808.957/0001-94 - NFLDP nº 329/2012 - Valor: R$ 15.402,63 Processo de Cobrança nº 915.115/2012 - Notificado: CE- LESTINA DE PRA SILVA CNPJ: 86.447.513/0001-60 - NFLDP nº 213/2012 - Valor: R$ 424,56 Processo de Cobrança nº 915.261/2012 - Notificado: PAULO ROBERTO DE LUCCA CPF: 344.746.419-49 - NFLDP nº 366/2012 - Valor: R$ 1.479,02 Processo de Cobrança nº 915.353/2012 - Notificado: TRANSPORTES JOB LTDA CNPJ: 02.823.025/0001-10 - NFLDP nº 521/2012 - Valor: R$ 7.548,73 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 59/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 864.443/2007-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP- AI N°592/2011 - DNPM/TO 864.104/2009-PEDREIRA GURUPÍ LTDA- AI N°593/2012 - DNPM/TO 864.388/2011-EDUARDO DE SOUZA MARTINS- AI N°586/2014 - DNPM/TO RELAÇÃO N o- 60/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 864.324/2014-FÁBIO ALEXANDRE CARNEIRO-Em face do Parecer nº 248/2015 - SGTM/GFFS, o qual aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO a solicitação de tornar sem efeito o Alvará nº 10643/2014, de 19/11/2014, publicado no DOU de 21/11/2014, e emitir um novo alvará por 03 (três) anos. RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 167, DE 7 DE MAIO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, no estabelecido no Decreto-lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945, bem como o que consta do Processo DNPM n° 800.136/1999, resolve: Art. 1° Outorgar à GRANOS GRANITOS DO NORDESTE S A, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de PEDRA BRANCA/CE, numa área de 194,60ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°34'32,506''S/39°54'26,207''W; 05°35'08,706''S/39°54'26,207''W; 05°35'08,706''S/39°55'23,070''W; 05°34'32,505''S/39°55'23,069''W; 05°34'32,506''S/39°54'26,207''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°34'32,506''S e Long. 39°54'26,207''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1112,0m-S; 1750,0m-W; 1112,0m-N; 1750,0m-E, tendo em vista o englobamento de áreas de que trata(m) o(s) processo(s) DNPM 800.134/1999, 800.135/1999 e 800.138/1999. Art. 2º Ficam sem efeito os referidos diretos minerários incorporados no englobamento de que se trata o artigo anterior. (Cód. 1786). Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. (Cód. 1785). CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 168, DE 7 DE MAIO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fun-