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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 107

Página 107 do DOU de 13/09/2011 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
107

Seu processo

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.979/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

138 processos citados nesta página

Continuação da relação da página anterior

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.037/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.038/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.039/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.040/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.041/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    650.042/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.913/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.915/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.917/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.918/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.919/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.921/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.923/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.925/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.926/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.927/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.929/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.930/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.931/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.934/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.937/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.938/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.939/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.941/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.945/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.947/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.949/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.950/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.951/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.955/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.957/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.958/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.959/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.961/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.963/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.965/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.966/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.967/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.969/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.970/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.971/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.973/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.974/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.975/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.976/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.978/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.979/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.981/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.982/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.983/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.984/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.985/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.986/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.987/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.988/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.989/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.990/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.991/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF. RELAÇÃO N o- 2 8 4 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    855.834/1996 INÁCIO WALFREDO MOITA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    855.835/1996 INÁCIO WALFREDO MOITA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    855.836/1996 INÁCIO WALFREDO MOITA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    855.837/1996 INÁCIO WALFREDO MOITA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    855.844/1996 INÁCIO WALFREDO MOITA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    855.845/1996 INÁCIO WALFREDO MOITA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    855.846/1996 INÁCIO WALFREDO MOITA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    855.847/1996 INÁCIO WALFREDO MOITA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    855.854/1996 INÁCIO WALFREDO MOITA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    855.855/1996 INÁCIO WALFREDO MOITA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.928/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.929/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.930/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.931/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.932/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.933/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.934/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.935/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.936/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.937/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.938/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.939/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.940/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.941/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.942/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.943/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.944/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.945/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.946/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.947/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.948/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.949/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.950/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.951/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.952/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.953/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.954/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.955/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.958/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.959/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.963/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.964/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    750.965/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    751.228/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    751.229/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    751.230/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    751.231/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    751.232/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    751.233/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    751.234/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    751.235/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    751.236/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    751.237/1997 ADONILDO GONÇALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.992/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.993/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.994/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.995/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.996/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.997/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 344

    759.998/1997 JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA

    OF.

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

    Código ANM 1035

    848.116/2006 VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A

    AI N°497/2009

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    848.279/2008 VOTORANTIM METAIS S.A

    AI N°582/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    848.280/2008 VOTORANTIM METAIS S.A

    AI N°583/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    848.281/2008 VOTORANTIM METAIS S.A

    AI N°584/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    848.282/2008 VOTORANTIM METAIS S.A

    AI N°585/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    848.283/2008 VOTORANTIM METAIS S.A

    AI N°132/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    848.286/2008 VOTORANTIM METAIS S.A

    AI N°135/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    848.287/2008 VOTORANTIM METAIS S.A

    AI N°137/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    848.288/2008 VOTORANTIM METAIS S.A

    AI N°138/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    848.289/2008 VOTORANTIM METAIS S.A

    AI N°139/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    848.355/2008 VOTORANTIM METAIS S.A

    AI N°141/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    848.356/2008 VOTORANTIM METAIS S.A

    AI N°142/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    848.357/2008 VOTORANTIM METAIS S.A

    AI N°143/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    848.358/2008 VOTORANTIM METAIS S.A

    AI N°144/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    848.359/2008 VOTORANTIM METAIS S.A

    AI N°145/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    848.360/2008 VOTORANTIM METAIS S.A

    AI N°146/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    848.361/2008 VOTORANTIM METAIS S.A

    AI N°147/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    848.362/2008 VOTORANTIM METAIS S.A

    AI N°148/2010

  • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa

    Código ANM 1409

    848.363/2008 VOTORANTIM METAIS S.A

    AI N°129/2010

ROGER GARIBALDI MIRANDA

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Processos citados (138)
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 2 6 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 650.037/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.038/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.039/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.040/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.041/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 650.042/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.913/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.915/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.917/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.918/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.919/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.921/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.923/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.925/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.926/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.927/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.929/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.930/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.931/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.934/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.937/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.938/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.939/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.941/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.945/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.947/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.949/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.950/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.951/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.955/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.957/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.958/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.959/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.961/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.963/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.965/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.966/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.967/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.969/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.970/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.971/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.973/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.974/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.975/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.976/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.978/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.979/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.981/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.982/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.983/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.984/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.985/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.986/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.987/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.988/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.989/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.990/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.991/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. RELAÇÃO N o- 2 8 4 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 855.834/1996-INÁCIO WALFREDO MOITA-OF. 855.835/1996-INÁCIO WALFREDO MOITA-OF. 855.836/1996-INÁCIO WALFREDO MOITA-OF. 855.837/1996-INÁCIO WALFREDO MOITA-OF. 855.844/1996-INÁCIO WALFREDO MOITA-OF. 855.845/1996-INÁCIO WALFREDO MOITA-OF. 855.846/1996-INÁCIO WALFREDO MOITA-OF. 855.847/1996-INÁCIO WALFREDO MOITA-OF. 855.854/1996-INÁCIO WALFREDO MOITA-OF. 855.855/1996-INÁCIO WALFREDO MOITA-OF. 750.928/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.929/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.930/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.931/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.932/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.933/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.934/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.935/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.936/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.937/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.938/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.939/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.940/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.941/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.942/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.943/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.944/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.945/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.946/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.947/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.948/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.949/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.950/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.951/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.952/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.953/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.954/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.955/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.958/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.959/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.963/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.964/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 750.965/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. N ° 3 . 111 / 2 0 11 751.228/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. 751.229/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. 751.230/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. 751.231/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. 751.232/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. 751.233/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. 751.234/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. 751.235/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. 751.236/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. 751.237/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA-OF. 759.992/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.993/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.994/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.995/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.996/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.997/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. 759.998/1997-JOSÉ GARCIA GONCALVES LIMA-OF. JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 6 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 848.120/2005-GRANABRA-GRANITOS ABRANCHES LTDA- NOT. N°391/2009 Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 848.116/2006-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°497/2009 Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 848.279/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°582/2010 848.280/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°583/2010 848.281/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°584/2010 848.282/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°585/2010 848.283/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°132/2010 848.286/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°135/2010 848.287/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°137/2010 848.288/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°138/2010 848.289/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°139/2010 848.355/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°141/2010 848.356/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°142/2010 848.357/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°143/2010 848.358/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°144/2010 848.359/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°145/2010 848.360/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°146/2010 848.361/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°147/2010 848.362/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°148/2010 848.363/2008-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°129/2010 ROGER GARIBALDI MIRANDA

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 13/09/2011, p. 107

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