PORTARIA ANP Nº 108, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 — página do DOU de 03/03/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022030300028 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 98/2022 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286) .858.006/2014-AREAL RIO PEDREIRA LTDA EPP- NOT Nº7708/2022/DIFAM-PA/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 851.504/2021-BRITEX SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA 850.046/2022-RAIMUNDO NONATO DA SILVA SOUSA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 851.446/2021-FRANCA ENGENHARIA LTDA 851.172/2021-SHIGUEO TAKAHASHI 851.194/2021-WALISON SALGUEIRO OLIVEIRA Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 851.025/2020-CECATEL CERAMICA CAVALCANTE DE TELHAS EIRELI-Registro de Licença N° 8/2022 - Vencimento em 06/02/2023 851.598/2021-RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA-Registro de Licença N° 10/2022 - Vencimento em 29/10/2023 851.778/2021-JOSÉ MARIA DA CONCEIÇÃO PALHA-Registro de Licença N° 9/2022 - Vencimento em 23/12/2022 FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 108, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP Nº 230, de 8 de outubro de 2021, e considerando a Resolução de Diretoria nº 73, de 17 de fevereiro de 2022, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 105, de 3 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAUJO ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 17.432,15 . CD II 16.560,54 . CGE I 15.688,92 . CGE II 13.945,71 . CGE III 13.074,10 . CGE IV 8.716,06 . CA I 13.945,71 . CA II 13.074,10 . CA III 3.639,84 . CAS I 2.753,42 . CAS II 2.386,29 . CCT V 3.314,30 . CCT IV 2.421,96 . CCT III 1.228,94 . CCT II 1.083,38 . CCT I 959,29 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020) Redação dada pela Portaria ANP nº 108, de 25 de fevereiro de 2022 de . Função Cargo em Comissão Valor Atual Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) Quantitativo At u a l Valor Atual . Grupo I Direção CD I 17.432,15 17.432,15 17.432,15 . CD II 16.560,54 66.242,16 66.242,16 . Executiva CGE I 15.688,92 94.133,52 360.845,16 . CGE II 13.945,71 418.371,30 55.782,84 . CGE III 13.074,10 0,00 326.852,50 . CGE IV 8.716,06 0,00 183.037,26 . Assessoria CA I 13.945,71 362.588,46 153.402,81 . CA II 13.074,10 509.889,90 52.296,40 . CA III 3.639,84 36.398,40 58.237,44 . Assistência CAS I 2.753,42 55.068,40 57.821,82 . CAS II 2.386,29 0,00 40.566,93 . Subtotal Grupo I 1.560.124,29 1.372.517,47 . Grupo II Técnica CCT V 3.314,30 155.772,10 192.229,40 . CCT IV 2.421,96 94.456,44 171.959,16 . CCT III 1.228,94 41.783,96 136.412,34 . CCT II 1.083,38 28.167,88 14.083,94 . CCT I 959,29 19.185,80 6.715,03 . Subtotal Grupo II 339.366,18 521.399,87 . Total 1.899.490,47 1.893.917,34 ANEXO III ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS (a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020) . DIRETORIA-GERAL (DG) . Diretor CD I . Assessor de Diretoria CA I . AUDITORIA (AUD) . Auditor CGE II . COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO . Coordenador de Atendimento e Monitoramento CCT III . COORDENAÇÃO DE AUDITORIA . Coordenador de Auditoria CCT IV . CORREGEDORIA (CRG) . Corregedor CGE II . COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO . Coordenador de Correição CCT V . Assessor Técnico de Correição CCT III . DIRETORIA 1 (DIR-1) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . DIRETORIA 2 (DIR-2) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . DIRETORIA 3 (DIR-3) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . DIRETORIA 4 (DIR-4) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . ESCRITÓRIO SEDE (EDF) . Chefe do Escritório de Brasília CGE III . Assessor Técnico CCT V . GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB) . Chefe de Gabinete CGE I . Assessor Técnico de Parcela de Preço Específica CA III . Assessor Técnico do Gabinete do Diretor-Geral CCT V . Chefe de Gabinete Substituto CCT V . Assessor Técnico de Gestão Documental CCT IV . Assessor Técnico de Gestão de Processos CCT IV . COORDENAÇÃO DE CERIMONIAL . Coordenador de Cerimonial CGE IV . INTELIGÊNCIA (INT) . Chefe de Inteligência CGE II . Assessor Técnico CCT V . Assessor Técnico CCT IV . Assessor Administrativo de Inteligência CA III . NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP) . Chefe de Núcleo CGE III . COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção CCT IV . COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção CCT IV . COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO . Coordenador de Validação CCT III . Assistente de Fiscalização da Produção CAS II . OUVIDORIA (OUV) . Ouvidor CGE II . Assessor Técnico Administrativo e Estatístico CCT III . COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL . Coordenador Institucional CCT III . COORDENAÇÃO SETORIAL . Coordenador Setorial CGE IV . PROCURADORIA GERAL (PRG) . Procurador-Geral CGE I . Subprocurador-Geral CGE III . Assessor Técnico da Procuradoria-Geral CA III . COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA . Coordenador de Matéria Administrativa CCT V . COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM . Coordenador de Arbitragens CCT V . Assistente Técnico de Arbitragens CCT I . COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ . Coordenador de Contencioso - RJ CCT IV . Assistente Técnico de Contencioso CCT II . COORDENAÇÃO GERAL DA PRG NO DF . Coordenador da PRG - DF CGE IV . COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA . Coordenador de Consultoria Jurídica CCT IV . COORDENAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA . Coordenador de Dívida Ativa CCT IV . Assessor de Dívida Ativa CCT III . COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF . Coordenador de Contencioso - DF CCT IV . SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG) . Superintendente CGE I . Superintendente Adjunto CGE III . Assessor Técnico CCT V . COORDENAÇÃO GERAL DE AVALIAÇÃO GEOECONÔMICA DE BACIAS SEDIMENTARES . Coordenador Geral de Avaliação Geoeconômica de Bacias Sedimentares CCT V . Assessor Técnico de Gestão dos Dados e Informação CCT IV . COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA . Coordenador de Análise Econômica CCT III . COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA . Coordenador de Avaliação Geológica e Geofísica CCT III . Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos CAS I . Assistente de Superintendência CAS II . COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO . Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento CCT III . COORDENAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DA SAG . Coordenador Jurídico e Administrativo CCT III . Assessor Jurídica e Administrativa CA III . SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS (SBQ) . Superintendente CGE I . Superintendente Adjunto CGE III . COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS . Coordenador de Contratos e Assuntos Administrativos CCT IV . Assessor Técnico de Contratos e Assuntos Administrativo CCT III . Assistente de Contratos CAS I . COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE . Coordenador de Gestão de Informação de Biocomb. e Qualidade de Produtos CCT IV . Assistente de Monitoramento de Dados CAS I . COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO RENOVABIO . Coordenador de Gestão do Renovabio CCT IV