Página do DOU de 28/09/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.430/2013-ROSI LEDA TRZASKOS GITICOVSKI-OF. N°1296/2016 827.000/2013-R. MINAS LTDA.-OF. N°1295/2016 826.471/2015-ARENA MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°1291/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.237/2010-JOSÉ CARLOS MOREIRA DOS SANTOS- Cessionário:J C M dos Santos Mineradora de Águas Me- CPF ou CNPJ 25.167.409/0001-28- Alvará n°16460/2010 826.510/2015-DENISE MARY MARQUES- Cessionário:D. M. Marques Me- CPF ou CNPJ 25.346.767/0001-06- Alvará n°354/2016 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.675/2011-JORGE LUIZ LINZMEYER-Areia 826.471/2015-ARENA MINERAÇÃO LTDA. ME-Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 826.462/2013-E.B. PERES & CIA LTDA 826.504/2013-AREIAL DO VALE LTDA 826.265/2014-ALBAGEO GEOLOGIA E MEIO AMBIEN- TE LTDA 826.269/2014-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP 826.287/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A 826.298/2014-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 826.213/2005-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA-AL- VARÁ N°10101/2009 826.401/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-ALVARÁ N°14723/2015 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 826.246/2011-ARENORTE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIAS LTDA ME-AI N°560/2016 826.929/2011-ALVARES ALVARES & CIA LTDA ME-AI N°575/2016 826.548/2012-OILSON MAZZOCATO-AI N°551/2016 826.667/2012-CERAMICA NALEPA LTDA-AI N°574/2016 826.699/2012-OUT OF THE BOX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-AI N°573/2016 826.700/2012-OUT OF THE BOX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-AI N°572/2016 826.729/2012-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°571/2016 826.754/2012-ROBSON MAURY BOZZA-AI N°570/2016 826.773/2012-ORLANDO GOMES DE CASTRO-AI N°569/2016 826.846/2012-ZOTARELLI & MORO EXTRAÇAO DE AREIA LTDA.-AI N°568/2016 826.233/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-AI N°567/2016 826.234/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-AI N°566/2016 826.253/2013-GIUSEPPE ALFONSO BRUNATI-AI N°565/2016 826.266/2013-E.B. PERES & CIA LTDA-AI N°564/2016 826.269/2013-GIUSEPPE ALFONSO BRUNATI-AI N°562/2013 826.279/2013-PEDREIRAS IAPÓ LTDA. EPP-AI N°561/2016 826.553/2013-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGRE- GADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-AI N°550/2016 826.554/2013-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGRE- GADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-AI N°549/2016 826.839/2013-MINERAÇAO CERRADOGRANDE LTDA- AI N°548/2016 827.129/2013-ANTONIO AFONSO FERREIRA DA SIL- VA-AI N°547/2016 826.022/2014-SILVANIRA MARQUES DE CASTRO-AI N°546/2016 826.100/2014-SILVIO DE LARA VAZ FILHO-AI N°545/2016 826.154/2014-MOCELLIN & CIA LTDA-AI N°544/2016 826.738/2014-ATHENAS PAVIMENTAÇÃO E OBRAS EI- REILI. EPP-AI N°559/2016 826.155/2015-COMERCIO E TRANSPORTES DE MA- DEIRA CAMPOS FLORIDOS LTDA-AI N°558/2016 826.172/2015-PEDRO LUIZ VENIER ME-AI N°557/2016 826.190/2015-AREAL ITABAUNA LTDA.-AI N°556/2016 826.200/2015-ADEMAR PAWLOWSKI-AI N°555/2016 826.201/2015-BEST BLOCK ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-AI N°554/2016 826.202/2015-H. COSTA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.-AI N°553/2016 826.364/2015-AREAL BOZZA LTDA ME-AI N°552/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.205/2000-NABOSNE EXTRAÇÃO DE AREIA EIRE- LI ME-OF. N°1282/2016 826.498/2006-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDI- MENTOS LTDA-OF. N°1299/2016 826.547/2007-MARCOS RUDNEY DE LIZ ME-OF. N°1301/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 826.367/2002-BRITADOR DAL ROSS LTDA EPP-OF. N°393/2016-60 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 826.515/1995-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ZUCCHI LTDA.-SÃO MATEUS DO SUL/PR, CANOINHAS/SC - Guia n° 30/2016-50.000ton/ano-Areia- Validade:06/05/2017 826.211/2005-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA CRISTAL LTDA - EPP-UNIÃO DA VITÓRIA/PR - Guia n° 30/2016-15.000ton/ano-Areia- Validade:21/09/2017 826.354/2006-RODOLFO WEIBER-PONTA GROSSA/PR, TEIXEIRA SOARES/PR - Guia n° 29/2016-50.000ton-Areia- Validade:14/09/2017 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 826.629/2013-CITON, CITON & CIA. LTDA. Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 826.365/2007-ANTONIO MORO & CIA. LTDA.- AI N° 577/2016, 578/2016, 579/2016 e 580/2016 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 800.385/1978-ITA CAL LTDA.- AI N°123/2015 RAFAEL QUEVEDO DO AMARAL SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 147/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 848.199/2015-MANOEL DIAS DE ARAUJO-OF. N°906/2015-DOU de 23/09/2015 OCTÁVIO SANTIAGO FILHO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 184, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, a Decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança no 1005892- 28.2016.4.01.3400 - 2a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e o que consta do Processo no 48000.000195/2014-28, resolve: Art. 1o Ficam suspensos os efeitos da Portaria SPE/MME no 91, de 11 de maio de 2016, restabelecendo-se os efeitos da Portaria SPE/MME no 122, de 25 de abril de 2014. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA N o- 185, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso VI, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 5o do Decreto no 7.603, de 9 de novembro de 2011, no art. 4o da Portaria MME no 182, de 11 de maio de 2016, e o que consta no Processo no 48000.000550/2016-21, resolve: Art. 1o Aprovar como prioritário, na forma do art. 2o, inciso III, do Decreto no 7.603, de 9 de novembro de 2011, o projeto da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos do Norte 18, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.MA.033680-7.01, de titularidade da empresa Delta 3 VII Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 23.598.844/0001-81, para os fins do art. 2o da Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o A Delta 3 VII Energia S.A. e a Sociedade Controladora deverão: I - dar ciência ou submeter à anuência prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a cessão ou o oferecimento dos direitos emergentes de seu Ato de Outorga em garantia, inclusive por meio de cessão fiduciária, na forma e condições previstas nas normas setoriais; II - manter informação atualizada junto à ANEEL relativa à composição societária, identificando o grupo de controle e explicitando as participações societárias diretas e indiretas dos respectivos controladores da empresa titular do projeto; III - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação desta Portaria e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado; IV - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle; e V - observar as demais disposições constantes na Lei no 12.431, de 2011, no Decreto no 7.603, de 2011, na Portaria MME no 182, de 11 de maio de 2016, na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2o, § 5o, da Lei no 12.431, de 2011, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 3o A ANEEL deverá informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da Delta 3 VII Energia S.A., a ocorrência de situações que evidenciem a não implantação do projeto aprovado nesta Portaria, inclusive aquelas previstas no art. 5o da Portaria MME no 514, de 2 de setembro de 2011, dentre as quais: I - atraso superior a trezentos e sessenta e cinco dias em qualquer um dos marcos de implantação constantes de seu ato de outorga; ou II - extinção da outorga de geração. Art. 4o A Delta 3 VII Energia S.A. deverá informar ao Ministério de Minas e Energia a entrada em operação comercial do projeto, no prazo de até trinta dias do início, mediante a entrega de cópia do Ato Autorizativo emitido pelo Órgão ou Entidade competente. Art. 5o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de aprovação do projeto como prioritário, para fins do art. 2o da Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES ANEXO TITULAR DO PROJETO Razão Social CNPJ Delta 3 VII Energia S.A. 23.598.844/0001-81 Logradouro Número Avenida Barbacena Complemento Bairro/Distrito CEP 4o Andar, Sala 406 - Parte Barro Preto 30190-130 Município UF Belo Horizonte MG (11) 3254-9821 Outorga de Autorização Portaria MME no 9, de 7 de janeiro de 2016. REPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO Ricardo Alberto Oliveira dos Santos. CPF: 857.242.111-49. Gustavo Barros Mattos. CPF: 270.807.728-77. RELAÇÃO DOS ACIONISTAS DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Fechada) Razão Social CNPJ Participação (%) Omega Desenvolvimento de Energia S.A. 15.191.561/0001-92 99,99% Delta 3 Energia S.A. 18.634.158/0001-89 0,01% PESSOA JURÍDICA CONTROLADORA DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Aberta) Razão Social CNPJ Não se aplica. Não se aplica. CARACTERÍSTICAS DO PROJETO Denominação EOL Ventos do Norte 18. Descrição Central Geradora Eólica com 30.000 kW de capacidade instalada, constituída por doze Unidades Geradoras e Sistema de Transmissão de Interesse Restrito. Localização [Município(s)/UF(s)] Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão. Data Prevista para Entrada em Operação 31 de dezembro de 2017. PORTARIA N o- 186, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso VI, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 5o do Decreto no 7.603, de 9 de novembro de 2011, no art. 4o da Portaria MME no 182, de 11 de maio de 2016, e o que consta no Processo no 48000.000556/2016-06, resolve: Art. 1o Aprovar como prioritário, na forma do art. 2o, inciso III, do Decreto no 7.603, de 9 de novembro de 2011, o projeto da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos do Norte 15, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.MA.033675-0.01, de titularidade da empresa Delta 3 V Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 23.598.829/0001-33, para os fins do art. 2o da Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo à presente Portaria.