DESPACHO Nº 2.050, DE 30 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 02/08/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019080200044 Seção 1 DESPACHO Nº 2.050, DE 30 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo 48500.005925/2016-16, decide por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf em face do Auto de Infração nº 1010/2018-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a aplicação da multa de R$ 320.535,76 (trezentos e vinte mil, quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos). ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 2.076, DE 30 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 48500.005262/2017-11, decide por conhecer do recurso administrativo interposto pela Interligação Elétrica Itapura S.A. em face do Ofício nº 487/2018-SCT/ANEEL, de 21 de agosto de 2018, e, no mérito, dar-lhe provimento, para autorizar a antecipação da entrada em operação comercial, de janeiro de 2020 para agosto de 2019, do Compensador Estático de Reativos (CER) 440 kV (-125/250) MVAr a ser implantado na Subestação 440 kV Bauru pela Interligação Elétrica Itapura S.A., nos termos do Contrato de Concessão para Prestação de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 42/2017-ANEEL. ANDRE PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 2.078, DE 30 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005449/2018-97, decide: (a) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. - JMM frente ao Despacho nº 529/2019-SCT/ANEEL, o qual negou o afastamento da aplicação dos descontos em sua Receita Anual Permitida - RAP a título de Parcela Variável por Atraso - PVA referentes à entrada em operação comercial de parte das Instalações de Transmissão previstas no Contrato de Concessão nº 05/2015-ANEEL. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.096, DE 1° DE AGOSTO DE 2019 Processo nº: Listados nos Anexos I e II. Interessado: Listados nos Anexos I e II. Decisão: i) registrar a intenção dos interessados em participar do Leilão de Geração ANEEL 004/2019 (Leilão A-6), conforme disposto nas Portarias MME n°222/2019 e nº 226/2019, com as centrais geradoras relacionadas e qualificadas constantes dos ANEXOS I e II deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO N° 2.123, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 Processo nº 48500.003031/2016-83. Interessados: Aggreko Energia locação de geradores Ltda. e Brasil Bio Fuels S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir do dia 2 de agosto de 2019. Usina: UTE Ipixuna - CGA. Unidades Geradoras: 13 UGs de 315 kW cada, totalizando 4.095 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Ipixuna, estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.090, DE 30 DE JULHO DE 2019 Processo no 48500.006245/2018-73. Interessada: Piratininga-Bandeirantes Transmissora de Energia S.A. Decisão: (i) considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 615, de 1º de março de 2019; e (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 12/2016-ANEEL, deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 2.124, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 Processo nº: 48500.002791/2012-40. Interessados: Força e Luz João Cesa Ltda. e a vendedora Celesc Distribuição S.A. Decisão: Homologar o Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCE500SUP celebrado entre a compradora Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. e a vendedora Celesc Distribuição S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 72/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 890.427/2012-IBRATA MINERAÇÃO LTDA- AI N°39/2019 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 890.577/2008-PRIME STAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de ANtonio Carlos Martins Menezes, Relação n° 9/2016, Seção I, pág. 33- Retifique-se o depacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa. Onde se lê "...nos municípios de Itaguaí e Seropédica/RJ...", leia-se "...no município de Seropédica/RJ...". RODRIGO STUTZ SALGUEIRO Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 61/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio Vagner Lopes - 848192/17, 848207/17, 848208/17, 848220/17 Jonhnath Mota Ricardo - 848135/15, 848136/15, 848137/15 José Ronilson Dantas - 848162/18 Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 848314/16 Sergio Augusto Martins Bezerra - 848053/17 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente Regional D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 62/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - Not.32/2019 - R$ 4.971,72, 848114/17 - Not.34/2019 - R$ 7.938,06, 848115/17 - Not.36/2019 - R$ 7.813,34, 848116/17 - Not.38/2019 - R$ 3.433,69, 848117/17 - Not.40/2019 - R$ 7.722,57 Mineração Potiguar Ltda me - 848018/18 - Not.30/2019 - R$ 1.084,84 Sergio Augusto Martins Bezerra - 848118/17 - Not.42/2019 - R$ 5.495,98, 848119/17 - Not.44/2019 - R$ 6.332,11 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente Regional D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 63/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eduardo Pimenta Moreira - 848113/17 - Not.33/2019 - R$ 6.848,68, 848114/17 - Not.35/2019 - R$ 6.848,68, 848115/17 - Not.37/2019 - R$ 6.848,68, 848116/17 - Not.39/2019 - R$ 6.848,68, 848117/17 - Not.41/2019 - R$ 6.848,68 Josivan Souto de Oilveira - 848140/18 - Not.46/2019 - R$ 3.424,34 Mineração Potiguar Ltda me - 848018/18 - Not.31/2019 - R$ 4.003,41 Sergio Augusto Martins Bezerra - 848118/17 - Not.43/2019 - R$ 6.848,68, 848119/17 - Not.45/2019 - R$ 6.848,68 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente Regional D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 64/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 848314/16 - Not.47/2019 - R$ 3.700,98 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente Regional D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 65/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Nova Jerusalem Mineracao, Comercio e Servicos Ltda me - 848314/16 - Not.48/2019 - R$ 3.435,21 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM DO MARANHÃO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 47/2019 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Ceramica Ponta Grossa LTDA. Cpf/cnpj :11.336.316/0001-75 - Processo minerário: 806671/11 - Processo de cobrança: 906004/19 Valor: R$.10.080,78 ANTONIO CARLOS SANTOS PEREIRA Gerente Regional