Página do DOU de 01/11/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 6º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA FRANCISCA FERREIRA ANEXO Nº do Projeto Título Rede / Área / Programa / Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento CH-02 Recuperação melhorada de petróleo: estudo dos mecanismos de deslocamento de óleo Recuperação Melhorada de Petróleo PUC-Rio 908.068,35 8.2.3 AUTORIZAÇÃO N o- 490, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 A CHEFE DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊN- CIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 181, de 22 de agosto de 2006, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta dos processos de nº 48610.014549/2011-91 e 48610. 0 1 4 5 5 1 / 2 0 11 - 60, torna público o seguinte ato: Art. 1ºFica concedida autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos em Programas Tecnológicos de Formação de Recursos Humanos voltados para graduação, mestrado e doutorado, e cursos técnicos de nível médio, conforme quadro anexo. Parágrafo único. A transferência dos recursos para qualquer instituição está condicionada ao credenciamento da mesma junto à ANP. Art. 2ºA presente autorização prévia é concedida com base no Plano de Trabalho apresentado, cabendo ao concessionário acompanhar as condições contidas no respectivo plano, o que será avaliado pela ANP por ocasião da análise técnica para efeito da aprovação das despesas realizadas. Art. 3ºPara efeito de acompanhamento e avaliação dos programas, o concessionário deverá encaminhar à ANP/CDT, relatório semestral do programa, contendo as seguintes informações: I - Informações consolidadas sobre o quantitativo de bolsas concedidas, de bolsistas formados e de eventuais evasões e reprovações, além da apresentação dos respectivos planos de trabalho de pesquisa do bolsista aluno; II - Relação dos trabalhos apresentados em eventos científicos, artigos e livros ou capítulos de livros publicados e patentes solicitadas/obtidas; III - Informações consolidadas sobre a execução financeira, discriminando as despesas com o pagamento de bolsas, por modalidade, e aquelas relacionadas à aplicação dos recursos da Taxa de Bancada. Art. 4ºAs informações de que trata o Art. 3º poderão ser disponibilizadas para a ANP por meio digital. Art. 5ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 6ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado aos projetos objeto da presente autorização prévia. Art. 7ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA FRANCISCA FERREIRA ANEXO Nº do Título Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento Fomento a Formação de Recursos Humanos em Produção de Bioenergia, por meio da criação do PRH-PB 10 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP UEMS 1.537.670,00 8.2.2 Fomento a Formação de Recursos Humanos em Monitoramento, Bioprodução e Recuperação de Áreas Degradadas no Estado da Bahia, por meio da criação do PRH-PB11 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP UESB 1.647.628,40 8.2.2 Fomento a Formação de Recursos Humanos em Meio Ambiente e Sustentabilidade na Indústria do Petróleo, por meio da criação do PRH-PB 12 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP UFF 8.2.2 Fomento a Formação de Recursos Humanos em Segurança de Processos, por meio da criação do PRH-PB 13 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP UFF 632.908,40 8.2.2 Fomento a Formação de Recursos Humanos em Sistemas Elétricos Industriais, por meio da criação do PRH-PB 14 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP UFJF 1.098.062,00 8.2.2 Fomento a Formação de Recursos Humanos em Geociências por meio da criação do PRH-PB 15 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP UFRGS 2.336.447,20 8.2.2 Fomento a Formação de Recursos Humanos em Modelagem Matemática e Computacional por meio da criação do PRH-PB 16 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP UFRGS 1.292.518,80 8.2.2 Fomento a Formação de Recursos Humanos em Modelos de Informação e Infraestrutura em TI por meio da criação do PRH-PB 17 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP UFRGS 1.641.013,60 8.2.2 Fomento a Formação de Recursos Humanos em Biossedimentologia por meio da criação do PRH- PB 18 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP UFRJ 1.828.606,00 8.2.2 Fomento a Formação de Recursos Humanos em Engenharia Elétrica por meio da criação do PRH- PB 19 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP UFRJ 2.663.293,20 8.2.2 Fomento a Formação de Recursos Humanos em Automação Industrial por meio da criação do PRH-PB 20 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP UFRN 2.446.047,20 8.2.2 Fomento a Formação de Recursos Humanos em Engenharia de Petróleo por meio da criação do PRH-PB 21 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP UFRN 4.769.916,00 8.2.2 Fomento a Formação de Recursos Humanos em Química do Petróleo por meio da criação do PRH-PB 22 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP UFRN 4.777.125,60 8.2.2 Fomento a Formação de Recursos Humanos em Automação Offshore por meio da criação do PRH-PB 23 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP UNB 2.746.430,80 8.2.2 Fomento a Formação de Recursos Humanos em Tecnologia de Materiais Metálicos e Cerâmicos, Mudanças Climáticas, Energias Renováveis e Desenvolvimento Sustentável, por meio da criação do PRH-PB 24 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP UNB 965.155,20 8.2.2 Fomento a Formação de Recursos Humanos em Biotecnologia e Meio Ambiente por meio da criação do PRH-PB 25 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP Unimontes 1.351.286,80 8.2.2 Fomento à Formação de Recursos Humanos por Intermédio da Concessão de Bolsas de Estudo para Alunos de Cursos Técnicos de Interesse do Setor de Petróleo, Gás, Energia e Biocombustíveis, por meio da criação do PRH-PB 27 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP IFS 8.2.2 Fomento à Formação de Recursos Humanos por Intermédio da Concessão de Bolsas de Estudo para Alunos de Cursos Técnicos de Interesse do Setor de Petróleo, Gás, Energia e Biocombustíveis, por meio da criação do PRH-PB 28 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP IFCE 9.589.809,00 8.2.2 Fomento à Formação de Recursos Humanos por Intermédio da Concessão de Bolsas de Estudo para Alunos de Cursos Técnicos de Interesse do Setor de Petróleo, Gás, Energia e Biocombustíveis, por meio da criação do PRH-PB 29 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP IFBA 9.722.577,00 8.2.2 Fomento à Formação de Recursos Humanos por Intermédio da Concessão de Bolsas de Estudo para Alunos de Cursos Técnicos de Interesse do Setor de Petróleo, Gás, Energia e Biocombustíveis, por meio da criação do PRH-PB 30 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP IFBaiano 5.139.507,00 8.2.2 Fomento à Formação de Recursos Humanos por Intermédio da Concessão de Bolsas de Estudo para Alunos de Cursos Técnicos de Interesse do Setor de Petróleo, Gás, Energia e Biocombustíveis, por meio da criação do PRH-PB 26 Programa de Formação de Recursos Humanos - RH/UP IFRJ 9.910.701,00 8.2.2 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.017/2011-M.M MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- Registro de Licença n°44/2011 de 28/10/2011-Vencimento em Indeterminado 844.082/2011-POSTO SERRA DA LAJE LTDA-Registro de Licença n°45/2011 de 28/10/2011-Vencimento em Indeterminado 844.088/2011-POSTO SERRA DA LAJE LTDA-Registro de Licença n°46/2011 de 28/10/2011-Vencimento em Indeterminado 844.115/2011-SARMENTO CARVALHO & CIA LTDA- Registro de Licença n°42/2011 de 26/10/2011-Vencimento em 844.116/2011-CONSORCIO CR ALMEIDA S. A. PAU- LISTA-Registro de Licença n°43/2011 de 26/10/2011-Vencimento em 03/06/2016 JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 160 /2011 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Torna sem efeito o despacho publicado. 003.156/1936 - Autoriza a averbação dos atos de liberação de oneração de direitos minerários(1099) Credora:-3.156/36-CARBONÍFERA CATARINENSE LT- DA- Portaria n° 102/2008 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 2 / 2 0 11 Fase de Concessão de Lavra Intima para apresentar documentos desmembramento de área-Prazo 90 dias(1102) 605.626/1976-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°700/2011 (MARIA JOSÉ SILVA SANTOS), 701 (VALDENICE PIRES SANTOS), 702 (GURILÂNDIA FESTAS LTDA ME), 719 (JAZIDA LEV TERRA LTDA) (PRAZO 60 DIAS) GEORGE EUSTAQUIO SILVA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 6 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 864.182/2011-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. 864.184/2011-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. 864.185/2011-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. 864.189/2011-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.171/2011-ZIM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LT D A 864.173/2011-ZIM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LT D A 864.174/2011-ZIM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LT D A 864.175/2011-ZIM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LT D A 864.176/2011-ZIM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LT D A 864.181/2011-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 864.183/2011-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 864.186/2011-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA