PORTARIA No 55, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 — página do DOU de 27/02/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n 864.383/2007-PALMEIRANTE MINERAÇÃO COMÉR- CIO E TRANSPORTE LTDA.- AI N° RELAÇÃO N o- 13/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 864.275/2011-LAURENTINO DIAS FILHO-OF. N°352/2011 - OUT/DNPM/TO-DOU de 06/02/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 864.278/2007-EMPRESA BRASILIENSE DE MINERA- CAO LTDA.- AI N° 864.362/2007-JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA ZANET- TI- AI N° 864.374/2007-JANOS PEREIRA LELIS- AI N° 864.382/2007-PALMEIRANTE MINERAÇÃO COMÉR- CIO E TRANSPORTE LTDA.- AI N° 864.443/2007-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- AI N° 864.474/2007-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT- DA- AI N° Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849) 860.575/1991-PAULO ROBERTO BORGES GUIMA- RÃES- AI N°613/2011 - DNPM/TO 864.152/2005-MINERAÇÃO CANA BRAVA LTDA- AI N°615/2011 - DNPM/TO 864.270/2005-GERALDO IZIDORO FILHO- AI N°602/2011 - DNPM/TO 864.343/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI N°621/2011 - DNPM/TO 864.494/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI N°622/2011 - DNPM/TO 864.534/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI N°624/2011 - DNPM/TO 864.535/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI N°625/2011 - DNPM/TO 864.547/2005-ORVASIL ALVES GARCIA- AI N°626/2011 - DNPM/TO 864.018/2006-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI N°634/2011 - DNPM/TO 864.405/2006-FAUSTO BATISTA DE LIMA- AI N°628/2011 - DNPM/TO 864.409/2006-KARLA AIRES SABAG PONTES - ME- AI N°635/2011 - DNPM/TO 864.431/2006-RICHARD SANTIAGO PEREIRA- AI N°630/2011 - DNPM/TO 864.505/2006-ROGÉRIO AYRES DE CMELO- AI N°631/2011 - DNPM/TO 864.506/2006-KARLA AIRES SABAG PONTES - ME- AI N°619/2011 - DNPM/TO 864.552/2006-ROBLEDO EURÍPEDES VIEIRA DE RE- SENDE- AI N°617/2011 - DNPM/TO 864.553/2006-DAMIÃO RAPOSO- AI N°627/2011 - 864.249/2007-EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA- AI N°586/2011 - DNPM/TO RELAÇÃO N o- 14/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 864.137/2002-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-AI N°599/2011 864.049/2005-WANDERLY PIRES DO NASCIMENTO-AI 864.277/2005-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 864.278/2005-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 864.279/2005-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 864.281/2005-ELENIRA DUARTE ROSA-AI N°620/2011 864.298/2005-TOCTAO ENGENHARIA LTDA-AI 864.299/2005-TOCTAO ENGENHARIA LTDA-AI 864.373/2005-MARCELO IZZO-AI N°167/2011 864.513/2005-MINERAÇÃO J M LTDA-AI N°623/2011 864.172/2006-SERGEY MAKHU-AI N°569/2011 864.201/2006-MINERAÇÃO J M LTDA-AI N°601/2011 864.379/2006-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 864.426/2006-EDMAR VIRGÍLIO DE PAIVA-AI 864.432/2006-ELISANGELA CORRADI DE OLIVEIRA- AI N°570/2011 864.487/2006-NACAL - NATIVIDADE CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA-AI N°603/2011 864.508/2006-MINERAÇÃO CANA BRAVA LTDA-AI 864.518/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°597/2011 864.519/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°598/2011 864.520/2006-CIA DE CIMENTO TOCANTINS-AI 864.528/2006-JOSÉ WILSON COSTA CAMPOS-AI 864.022/2007-ADEMAR DE FIGUEREDO-AI N°604/2011 864.023/2007-WHYLLYAN GOETTEN-AI N°572/2011 864.080/2007-ILDIVANIA ALVES SEVERO-AI 864.090/2007-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME-AI N°578/2011 864.091/2007-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME-AI N°579/2011 864.106/2007-TOGRAN MINERACAO LTDA.-AI 864.110/2007-ADILSON RODRIGUES NETO-AI 864.120/2007-FLÁVIO LUIZ AGNOLIM-AI N°582/2011 864.121/2007-RAIMUNDO TEIXEIRA MENEZES-AI 864.123/2007-MINERAÇÃO E CONSULTORIA MINA- FER LTDA.-AI N°583/2011 864.168/2007-MARCOLLA ENG COM E IND LTDA-AI 864.217/2007-RAUL GUILHERME DOMINGUES GUI- MARÃES-AI N°608/2011 864.248/2007-EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA-AI N°585/2011 864.275/2007-JOB PEREIRA DE CARVALHO NETO-AI N ° 6 11 / 2 0 11 864.278/2007-EMPRESA BRASILIENSE DE MINERA- CAO LTDA.-AI N°587/2011 864.348/2007-J M CORREIA E CIA LTDA-AI 864.362/2007-JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA ZANET- TI-AI N°612/2011 864.374/2007-JANOS PEREIRA LELIS-AI N°589/2011 864.382/2007-PALMEIRANTE MINERAÇÃO COMÉR- CIO E TRANSPORTE LTDA.-AI N°590/2011 864.383/2007-PALMEIRANTE MINERAÇÃO COMÉR- CIO E TRANSPORTE LTDA.-AI N°591/2011 864.443/2007-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°592/2011 864.474/2007-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT- DA-AI N°593/2011 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 860.575/1991-PAULO ROBERTO BORGES GUIMA- RÃES- AI N°613/2011 864.152/2005-MINERAÇÃO CANA BRAVA LTDA- AI 864.270/2005-GERALDO IZIDORO FILHO- AI 864.343/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI 864.494/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI 864.534/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI 864.535/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI 864.547/2005-ORVASIL ALVES GARCIA- AI N°626/2011 864.018/2006-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI 864.405/2006-FAUSTO BATISTA DE LIMA- AI 864.409/2006-KARLA AIRES SABAG PONTES - ME- AI 864.431/2006-RICHARD SANTIAGO PEREIRA- AI 864.505/2006-ROGÉRIO AYRES DE CMELO- AI 864.506/2006-KARLA AIRES SABAG PONTES - ME- AI 864.552/2006-ROBLEDO EURÍPEDES VIEIRA DE RE- SENDE- AI N°617/2011 864.553/2006-DAMIÃO RAPOSO- AI N°627/2011 864.249/2007-EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA- AI N°586/2011 RELAÇÃO N o- 15/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.275/2011-LAURENTINO DIAS FILHO Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 864.507/2005-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 864.034/2007-ADEMAR DE FIGUEREDO-AI N°605/2011 864.037/2007-ADEMAR DE FIGUEREDO-AI N°606/2011 864.073/2007-SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRA- DE-AI N°573/2011 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA No 55, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.064/2003, resolve: Art. 1° Outorgar à HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUA- ÇU LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de FOZ DO IGUAÇU/PR, numa área de 40,01ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°33'32,495''S / 54°33'09,170''W; 25°33'32,494''S / 54°33'44,995''W; 25°33'20,213''S / 54°33'44,994''W; 25°33'20,214''S / 54°33'15,693''W; 25°33'16,247''S / 54°33'15,693''W; 25°33'16,247''S / 54°33'09,170''W; 25°33'32,495''S / 54°33'09,170''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3050,0m, no rumo verdadeiro de 00°44'59''998 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°35'11,600''S e Long. 54°33'10,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-W; 377,9m-N; 817,9m-E; 122,1m-N; 182,1m-E; 500,0m-S. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 0,62 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°33'36,388''S / 54°33'20,477''W; 25°33'36,388''S / 54°33'21,221''W; 25°33'26,642''S / 54°33'21,221''W; 25°33'26,642''S / 54°33'20,477''W; 25°33'36,388''S / 54°33'20,477''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2942,9m, no rumo verdadeiro de 05°22'31''445 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°35'11,600''S e Long. 54°33'10,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 20,8m- W; 299,9m-N; 20,8m-E; 299,9m-S Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 49, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de abril de 2008, Seção 1, página 93, referente ao Processo DNPM nº 809.568/1976 - ROSÁRIO MINERAÇÃO LTDA., onde se lê: "... delimitada por um polígono que tem um vértice a 3.054m, no rumo verdadeiro de 58°44"NE, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 02°54'53,3"S e Long. 44°20'37,0"W e os lados a partir deste vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros...", leia-se: "... delimitada por um polígono que tem um vértice a 3.054m, no rumo verdadeiro de 58°44"NE, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 02°54'48,795"S e Long. 44°20'35,805"W e os lados a partir deste vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros...".