Diário Oficial da União · Seção 1 · página 68

Página 68 do DOU de 27/02/2012 — Seção 1

Seção: 1
Data: 27/02/2012
Página: 68

Seu processo

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.034/2007 ADEMAR DE FIGUEREDO
AI N°605/2011

67 processos citados nesta página

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Decisão publicada na página anterior

864.383/2007 PALMEIRANTE MINERAÇÃO COMÉR-CIO E TRANSPORTE LTDA.
AI N° RELAÇÃO N o- 13/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito exigência

Código ANM 137

864.275/2011 LAURENTINO DIAS FILHO
OF. N°352/2011 - OUT/DNPM/TO-DOU de 06/02/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.

Código ANM 646

864.278/2007 EMPRESA BRASILIENSE DE MINERA-CAO LTDA.
AI N°
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.

Código ANM 646

864.362/2007 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA ZANET-TI
AI N°
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.

Código ANM 646

864.374/2007 JANOS PEREIRA LELIS
AI N°
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.

Código ANM 646

864.382/2007 PALMEIRANTE MINERAÇÃO COMÉR-CIO E TRANSPORTE LTDA.
AI N°
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.

Código ANM 646

864.443/2007 BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI-MENTOS MINERAIS LTDA EPP
AI N°
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.

Código ANM 646

864.474/2007 SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT-DA
AI N°

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito Multa Aplicada.

Código ANM 1849

860.575/1991 PAULO ROBERTO BORGES GUIMA-RÃES
AI N°613/2011 - DNPM/TO
Torna sem efeito Multa Aplicada.

Código ANM 1849

864.152/2005 MINERAÇÃO CANA BRAVA LTDA
AI N°615/2011 - DNPM/TO
Torna sem efeito Multa Aplicada.

Código ANM 1849

864.270/2005 GERALDO IZIDORO FILHO
AI N°602/2011 - DNPM/TO
Torna sem efeito Multa Aplicada.

Código ANM 1849

864.343/2005 ÁLVARO AGAPITO DE MOURA
AI N°621/2011 - DNPM/TO
Torna sem efeito Multa Aplicada.

Código ANM 1849

864.494/2005 ÁLVARO AGAPITO DE MOURA
AI N°622/2011 - DNPM/TO
Torna sem efeito Multa Aplicada.

Código ANM 1849

864.534/2005 ÁLVARO AGAPITO DE MOURA
AI N°624/2011 - DNPM/TO
Torna sem efeito Multa Aplicada.

Código ANM 1849

864.535/2005 ÁLVARO AGAPITO DE MOURA
AI N°625/2011 - DNPM/TO
Torna sem efeito Multa Aplicada.

Código ANM 1849

864.547/2005 ORVASIL ALVES GARCIA
AI N°626/2011 - DNPM/TO
Torna sem efeito Multa Aplicada.

Código ANM 1849

864.018/2006 ÁLVARO AGAPITO DE MOURA
AI N°634/2011 - DNPM/TO
Torna sem efeito Multa Aplicada.

Código ANM 1849

864.405/2006 FAUSTO BATISTA DE LIMA
AI N°628/2011 - DNPM/TO
Torna sem efeito Multa Aplicada.

Código ANM 1849

864.409/2006 KARLA AIRES SABAG PONTES - ME
AI N°635/2011 - DNPM/TO
Torna sem efeito Multa Aplicada.

Código ANM 1849

864.431/2006 RICHARD SANTIAGO PEREIRA
AI N°630/2011 - DNPM/TO
Torna sem efeito Multa Aplicada.

Código ANM 1849

864.505/2006 ROGÉRIO AYRES DE CMELO
AI N°631/2011 - DNPM/TO
Torna sem efeito Multa Aplicada.

Código ANM 1849

864.506/2006 KARLA AIRES SABAG PONTES - ME
AI N°619/2011 - DNPM/TO
Torna sem efeito Multa Aplicada.

Código ANM 1849

864.552/2006 ROBLEDO EURÍPEDES VIEIRA DE RE-SENDE
AI N°617/2011 - DNPM/TO

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.137/2002 MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI-DIU LTDA.
AI N°599/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.049/2005
WANDERLY PIRES DO NASCIMENTO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.277/2005
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.278/2005
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.279/2005
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.281/2005 ELENIRA DUARTE ROSA
AI N°620/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.298/2005
TOCTAO ENGENHARIA LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.299/2005
TOCTAO ENGENHARIA LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.373/2005 MARCELO IZZO
AI N°167/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.513/2005 MINERAÇÃO J M LTDA
AI N°623/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.172/2006 SERGEY MAKHU
AI N°569/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.201/2006 MINERAÇÃO J M LTDA
AI N°601/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.379/2006
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.426/2006
EDMAR VIRGÍLIO DE PAIVA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.432/2006 ELISANGELA CORRADI DE OLIVEIRA
AI N°570/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.487/2006 NACAL - NATIVIDADE CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA
AI N°603/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.508/2006
MINERAÇÃO CANA BRAVA LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.518/2006 VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A
AI N°597/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.519/2006 VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A
AI N°598/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.520/2006
CIA DE CIMENTO TOCANTINS-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.528/2006
JOSÉ WILSON COSTA CAMPOS-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.022/2007 ADEMAR DE FIGUEREDO
AI N°604/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.023/2007 WHYLLYAN GOETTEN
AI N°572/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.080/2007
ILDIVANIA ALVES SEVERO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.090/2007 MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME
AI N°578/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.091/2007 MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME
AI N°579/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.106/2007
TOGRAN MINERACAO LTDA.-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.110/2007
ADILSON RODRIGUES NETO-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.120/2007 FLÁVIO LUIZ AGNOLIM
AI N°582/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.121/2007
RAIMUNDO TEIXEIRA MENEZES-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.123/2007 MINERAÇÃO E CONSULTORIA MINA-FER LTDA.
AI N°583/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.168/2007
MARCOLLA ENG COM E IND LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.217/2007 RAUL GUILHERME DOMINGUES GUI-MARÃES
AI N°608/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.248/2007 EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA
AI N°585/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.275/2007 JOB PEREIRA DE CARVALHO NETO
AI N ° 6 11 / 2 0 11
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.278/2007 EMPRESA BRASILIENSE DE MINERA-CAO LTDA.
AI N°587/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.348/2007
J M CORREIA E CIA LTDA-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.362/2007 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA ZANET-TI
AI N°612/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.374/2007 JANOS PEREIRA LELIS
AI N°589/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.382/2007 PALMEIRANTE MINERAÇÃO COMÉR-CIO E TRANSPORTE LTDA.
AI N°590/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.383/2007 PALMEIRANTE MINERAÇÃO COMÉR-CIO E TRANSPORTE LTDA.
AI N°591/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.443/2007 BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI-MENTOS MINERAIS LTDA EPP
AI N°592/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.474/2007 SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT-DA
AI N°593/2011

Fase de Disponibilidade

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1842

860.575/1991 PAULO ROBERTO BORGES GUIMA-RÃES
AI N°613/2011
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1842

864.152/2005 MINERAÇÃO CANA BRAVA LTDA
AI
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1842

864.270/2005 GERALDO IZIDORO FILHO
AI
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1842

864.343/2005 ÁLVARO AGAPITO DE MOURA
AI
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1842

864.494/2005 ÁLVARO AGAPITO DE MOURA
AI
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1842

864.534/2005 ÁLVARO AGAPITO DE MOURA
AI
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1842

864.535/2005 ÁLVARO AGAPITO DE MOURA
AI
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1842

864.547/2005 ORVASIL ALVES GARCIA
AI N°626/2011
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1842

864.018/2006 ÁLVARO AGAPITO DE MOURA
AI
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1842

864.405/2006 FAUSTO BATISTA DE LIMA
AI
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1842

864.409/2006 KARLA AIRES SABAG PONTES
ME- AI
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1842

864.431/2006 RICHARD SANTIAGO PEREIRA
AI
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1842

864.505/2006 ROGÉRIO AYRES DE CMELO
AI
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1842

864.506/2006 KARLA AIRES SABAG PONTES
ME- AI
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1842

864.552/2006 ROBLEDO EURÍPEDES VIEIRA DE RE-SENDE
AI N°617/2011
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1842

864.553/2006 DAMIÃO RAPOSO
AI N°627/2011
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1842

864.249/2007 EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA
AI N°586/2011 RELAÇÃO N o- 15/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência

Código ANM 122

864.275/2011 LAURENTINO DIAS FILHO

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.507/2005
CIMENTO TOCANTINS S/A-AI
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.034/2007 ADEMAR DE FIGUEREDO
AI N°605/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.037/2007 ADEMAR DE FIGUEREDO
AI N°606/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

864.073/2007 SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRA-DE
AI N°573/2011

Parte desta página ainda não foi organizada — veja o texto publicado no DOU, logo abaixo.

Processos citados (67)

Texto publicado no DOU

Documento assinado digitalmente conforme MP n 864.383/2007-PALMEIRANTE MINERAÇÃO COMÉR- CIO E TRANSPORTE LTDA.- AI N° RELAÇÃO N o- 13/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 864.275/2011-LAURENTINO DIAS FILHO-OF. N°352/2011 - OUT/DNPM/TO-DOU de 06/02/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 864.278/2007-EMPRESA BRASILIENSE DE MINERA- CAO LTDA.- AI N° 864.362/2007-JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA ZANET- TI- AI N° 864.374/2007-JANOS PEREIRA LELIS- AI N° 864.382/2007-PALMEIRANTE MINERAÇÃO COMÉR- CIO E TRANSPORTE LTDA.- AI N° 864.443/2007-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- AI N° 864.474/2007-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT- DA- AI N° Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849) 860.575/1991-PAULO ROBERTO BORGES GUIMA- RÃES- AI N°613/2011 - DNPM/TO 864.152/2005-MINERAÇÃO CANA BRAVA LTDA- AI N°615/2011 - DNPM/TO 864.270/2005-GERALDO IZIDORO FILHO- AI N°602/2011 - DNPM/TO 864.343/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI N°621/2011 - DNPM/TO 864.494/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI N°622/2011 - DNPM/TO 864.534/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI N°624/2011 - DNPM/TO 864.535/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI N°625/2011 - DNPM/TO 864.547/2005-ORVASIL ALVES GARCIA- AI N°626/2011 - DNPM/TO 864.018/2006-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI N°634/2011 - DNPM/TO 864.405/2006-FAUSTO BATISTA DE LIMA- AI N°628/2011 - DNPM/TO 864.409/2006-KARLA AIRES SABAG PONTES - ME- AI N°635/2011 - DNPM/TO 864.431/2006-RICHARD SANTIAGO PEREIRA- AI N°630/2011 - DNPM/TO 864.505/2006-ROGÉRIO AYRES DE CMELO- AI N°631/2011 - DNPM/TO 864.506/2006-KARLA AIRES SABAG PONTES - ME- AI N°619/2011 - DNPM/TO 864.552/2006-ROBLEDO EURÍPEDES VIEIRA DE RE- SENDE- AI N°617/2011 - DNPM/TO 864.553/2006-DAMIÃO RAPOSO- AI N°627/2011 - 864.249/2007-EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA- AI N°586/2011 - DNPM/TO RELAÇÃO N o- 14/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 864.137/2002-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-AI N°599/2011 864.049/2005-WANDERLY PIRES DO NASCIMENTO-AI 864.277/2005-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 864.278/2005-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 864.279/2005-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 864.281/2005-ELENIRA DUARTE ROSA-AI N°620/2011 864.298/2005-TOCTAO ENGENHARIA LTDA-AI 864.299/2005-TOCTAO ENGENHARIA LTDA-AI 864.373/2005-MARCELO IZZO-AI N°167/2011 864.513/2005-MINERAÇÃO J M LTDA-AI N°623/2011 864.172/2006-SERGEY MAKHU-AI N°569/2011 864.201/2006-MINERAÇÃO J M LTDA-AI N°601/2011 864.379/2006-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 864.426/2006-EDMAR VIRGÍLIO DE PAIVA-AI 864.432/2006-ELISANGELA CORRADI DE OLIVEIRA- AI N°570/2011 864.487/2006-NACAL - NATIVIDADE CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA-AI N°603/2011 864.508/2006-MINERAÇÃO CANA BRAVA LTDA-AI 864.518/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°597/2011 864.519/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°598/2011 864.520/2006-CIA DE CIMENTO TOCANTINS-AI 864.528/2006-JOSÉ WILSON COSTA CAMPOS-AI 864.022/2007-ADEMAR DE FIGUEREDO-AI N°604/2011 864.023/2007-WHYLLYAN GOETTEN-AI N°572/2011 864.080/2007-ILDIVANIA ALVES SEVERO-AI 864.090/2007-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME-AI N°578/2011 864.091/2007-MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA. ME-AI N°579/2011 864.106/2007-TOGRAN MINERACAO LTDA.-AI 864.110/2007-ADILSON RODRIGUES NETO-AI 864.120/2007-FLÁVIO LUIZ AGNOLIM-AI N°582/2011 864.121/2007-RAIMUNDO TEIXEIRA MENEZES-AI 864.123/2007-MINERAÇÃO E CONSULTORIA MINA- FER LTDA.-AI N°583/2011 864.168/2007-MARCOLLA ENG COM E IND LTDA-AI 864.217/2007-RAUL GUILHERME DOMINGUES GUI- MARÃES-AI N°608/2011 864.248/2007-EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA-AI N°585/2011 864.275/2007-JOB PEREIRA DE CARVALHO NETO-AI N ° 6 11 / 2 0 11 864.278/2007-EMPRESA BRASILIENSE DE MINERA- CAO LTDA.-AI N°587/2011 864.348/2007-J M CORREIA E CIA LTDA-AI 864.362/2007-JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA ZANET- TI-AI N°612/2011 864.374/2007-JANOS PEREIRA LELIS-AI N°589/2011 864.382/2007-PALMEIRANTE MINERAÇÃO COMÉR- CIO E TRANSPORTE LTDA.-AI N°590/2011 864.383/2007-PALMEIRANTE MINERAÇÃO COMÉR- CIO E TRANSPORTE LTDA.-AI N°591/2011 864.443/2007-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°592/2011 864.474/2007-SANTA TEREZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS P CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LT- DA-AI N°593/2011 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 860.575/1991-PAULO ROBERTO BORGES GUIMA- RÃES- AI N°613/2011 864.152/2005-MINERAÇÃO CANA BRAVA LTDA- AI 864.270/2005-GERALDO IZIDORO FILHO- AI 864.343/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI 864.494/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI 864.534/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI 864.535/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI 864.547/2005-ORVASIL ALVES GARCIA- AI N°626/2011 864.018/2006-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA- AI 864.405/2006-FAUSTO BATISTA DE LIMA- AI 864.409/2006-KARLA AIRES SABAG PONTES - ME- AI 864.431/2006-RICHARD SANTIAGO PEREIRA- AI 864.505/2006-ROGÉRIO AYRES DE CMELO- AI 864.506/2006-KARLA AIRES SABAG PONTES - ME- AI 864.552/2006-ROBLEDO EURÍPEDES VIEIRA DE RE- SENDE- AI N°617/2011 864.553/2006-DAMIÃO RAPOSO- AI N°627/2011 864.249/2007-EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA- AI N°586/2011 RELAÇÃO N o- 15/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.275/2011-LAURENTINO DIAS FILHO Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 864.507/2005-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI 864.034/2007-ADEMAR DE FIGUEREDO-AI N°605/2011 864.037/2007-ADEMAR DE FIGUEREDO-AI N°606/2011 864.073/2007-SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRA- DE-AI N°573/2011 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA No 55, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.064/2003, resolve: Art. 1° Outorgar à HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUA- ÇU LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de FOZ DO IGUAÇU/PR, numa área de 40,01ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°33'32,495''S / 54°33'09,170''W; 25°33'32,494''S / 54°33'44,995''W; 25°33'20,213''S / 54°33'44,994''W; 25°33'20,214''S / 54°33'15,693''W; 25°33'16,247''S / 54°33'15,693''W; 25°33'16,247''S / 54°33'09,170''W; 25°33'32,495''S / 54°33'09,170''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3050,0m, no rumo verdadeiro de 00°44'59''998 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°35'11,600''S e Long. 54°33'10,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-W; 377,9m-N; 817,9m-E; 122,1m-N; 182,1m-E; 500,0m-S. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 0,62 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°33'36,388''S / 54°33'20,477''W; 25°33'36,388''S / 54°33'21,221''W; 25°33'26,642''S / 54°33'21,221''W; 25°33'26,642''S / 54°33'20,477''W; 25°33'36,388''S / 54°33'20,477''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2942,9m, no rumo verdadeiro de 05°22'31''445 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°35'11,600''S e Long. 54°33'10,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 20,8m- W; 299,9m-N; 20,8m-E; 299,9m-S Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 49, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de abril de 2008, Seção 1, página 93, referente ao Processo DNPM nº 809.568/1976 - ROSÁRIO MINERAÇÃO LTDA., onde se lê: "... delimitada por um polígono que tem um vértice a 3.054m, no rumo verdadeiro de 58°44"NE, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 02°54'53,3"S e Long. 44°20'37,0"W e os lados a partir deste vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros...", leia-se: "... delimitada por um polígono que tem um vértice a 3.054m, no rumo verdadeiro de 58°44"NE, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 02°54'48,795"S e Long. 44°20'35,805"W e os lados a partir deste vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros...".

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 27/02/2012, p. 68

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