Página do DOU de 16/06/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 87/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 868.024/2015-SANDRO MANOEL DUARTE MARTINS & CIA LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.075/2015-JAIR AFONSO - OLARIA/ME-OF. N°792/15 868.076/2015-ECOGER ECOLOGINO GERAÇÃO DE ENERGIA EM MATRIZ RENOVÁVEL LTDA-OF. N°793/15 868.077/2015-CLODOALDO JOSÉ DA SILVA-OF. N°798/15 868.078/2015-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME-OF. N°807/15 868.079/2015-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME-OF. N°807/15 868.080/2015-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME-OF. N°807/15 868.081/2015-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME-OF. N°807/15 868.083/2015-RIO VERDE EXTRAÇÃO DE ARGILA LT- DA ME-OF. N°808/15 868.084/2015-CLODOALDO JOSÉ DA SILVA-OF. N°809/15 868.086/2015-MINERADORA RIO VERDE LTDA ME-OF. 868.087/2015-MARIANA LEVY GUERRA-OF. N°813/15 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 868.009/1999-MINERADORA EVA LTDA- AI N° 169/15 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.182/2010-SERGIO ANTÔNIO VICARI-OF. N°757/15 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.171/2011-DELTA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA- Registro de Licença N°:38/2013 - Vencimento em 30/04/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.034/2015-JOSÉ LOZAN DOS SANTOS-OF. N°806/15 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 868.054/2015-GERSON FARIAS SANTOS Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 868.079/2013-ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 52/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 810.611/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 20/04/2015 810.612/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 20/04/2015 810.613/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 20/04/2015 810.615/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 20/04/2015 810.616/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 20/04/2015 810.617/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 20/04/2015 810.618/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 20/04/2015 810.620/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 20/04/2015 810.621/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 20/04/2015 810.623/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 20/04/2015 810.624/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 20/04/2015 810.625/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 20/04/2015 810.631/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 810.676/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 810.677/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 810.681/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 810.682/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 810.683/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 810.684/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 810.685/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 810.686/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 810.687/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.026/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.027/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.028/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.029/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.030/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.031/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.032/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.033/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.034/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.035/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.036/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.037/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.038/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.039/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.040/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.041/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.042/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.043/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.044/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.045/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.046/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.047/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.048/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.049/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.050/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.051/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.052/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.053/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.054/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.055/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 811.056/2008-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 810.425/2009-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 810.426/2009-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 810.427/2009-SOMAR SOCIEDADE MINERADORA LT- DA.- DOU de 17/04/2015 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(535) 007.589/1945-ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA- Publicado DOU de 06/05/2015 810.646/2003-BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.- Publicado DOU de 28/05/2015 Torna sem efeito Auto de Infração(608) 007.589/1945-Águas Minerais Sarandi Ltda- AI N°107/2015 810.646/2003-Brasil Kirin Industria de Bebidas Ltda.- AI N°240/2015 SERGIO BIZARRO CEZAR SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 82/2015 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCES- SÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.949/2013 V.G. Cezar & Filha Ltda CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 873/2013 Valor: R$ 852,61 Processo de Cobrança nº 964.950/2013 V.G. Cezar & Filha Ltda CNPJ/CPF 26.889.121/0001-20 NFLDP nº 872/2013 Valor: R$ 2.925,76 RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 187, DE 15 DE JUNHO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.006647/2014-44, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Regina, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.PI.031276-2.01, de titularidade da empresa Central Eólica Boreas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 12.960.071/0001-15, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL no 4.399, de 22 de outubro de 2013, alterada pelo Despacho SCG/ANEEL no 525, de 3 de março de 2015, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de janeiro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Central Eólica Boreas Ltda., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Parágrafo único. Os investimentos relativos à Subestação Caldeirão Grande, 138/230 kV, e à Linha de Transmissão, em 230 kV, Circuito Duplo, de aproximadamente oitenta e sete quilômetros de extensão, que a interligará à Subestação Curral Novo do Piauí II, 230/500 kV, estão considerados nas estimativas de investimento do projeto da EOL São Basílio. Art. 3o A Central Eólica Boreas Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Central Eólica Boreas Ltda. 12.960.071/0001-15 03 Logradouro 04 Número Serra do Araripe s/no 05 Complemento 06 Distrito 07 CEP Serra do Araripe 64695-000 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Caldeirão Grande do Piauí PI (85) 3025-9100 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Ventos de Santa Regina (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 4.399, de 22 de outubro de 2013, alterada pelo Despacho SCG/ANEEL no 525, de 3 de março de 2015).