Página do DOU de 19/02/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 3.º da Portaria n.º 98, de 24 de janeiro de 2011, resolve: Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6.º, § 3.º, do Decreto 5.978, de 04 de dezembro de 2006, a: Nome Expediente de solicitação Ó rg ã o Validade do Passaporte Monica Martins Verdasca Telegrama nº 1072/2014; Telegrama nº 22/2015; e Telegrama nº 49/2015, de BRASEMB México. DPF 31/07/2017 Mariam Nasser Sati Telegrama nº 1072/2014; Telegrama nº 22/2015; e Telegrama nº 49/2015, de BRASEMB México. DPF 31/07/2017 Tarek Nasser Sati Telegrama nº 1072/2014; Telegrama nº 22/2015; e Telegrama nº 49/2015, de BRASEMB México. DPF 31/07/2017 MAURO VIEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 18 de fevereiro de 2015 N o- 383 - Processo: 48500.000409/2015-14. Decisão: (i) efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH COR 125, com potência estimada de 28.500 kW, situada no rio Corumbá, integrante da sub-bacia 60, no estado de Goiás, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 16/1/2015 pela empresa Wasserland Engenharia e Projetos Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 13.581.827/0001-88, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 2º da Resolução ANEEL nº 343/2008; (ii) estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo-geral da ANEEL até o dia 19/1/2016, conforme § 4º do art. 3 da mencionada Resolução. N o- 384 - Processo: 48500.000414/2015-19. Decisão: (i) efetivar como ativo o registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH COR 140, com potência estimada de 26.400 kW, situada no rio Corumbá, integrante da sub-bacia 60, no estado de Goiás, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 16/1/2015 pela empresa Wasserland Engenharia e Projetos Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 13.581.827/0001-88, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 2º da Resolução ANEEL nº 343/2008; (ii) estabelecer que os estudos deverão ser entregues ao protocolo-geral da ANEEL até o dia 19/1/2016, conforme § 4º do art. 3 da mencionada Resolução. N o- 385 - Processo: 48500.005955/2013-71. Interessados: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda. Decisão: (i) aceitar o Projeto Básico da PCH Linha Onze Oeste, com potência instalada de 15.520 kW, às coordenadas 28º21'04'' de Latitude Sul e 54º00'16,71'' de Longitude Oeste, situada no rio Ijuí, sub-bacia 75, bacia hidrográfica do rio Uruguai, no Estado do Rio Grande do Sul, apresentado pelas empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda., inscritas no CNPJ sob os nº 06.329.975/0001-44 e 08.290.060/0001-06, respectivamente. N o- 386 - Processo: 48500.000293/2014-24. Interessado: Rio Grande Engenharia e Construções Ltda. Decisão: (i) aceitar o Projeto Básico da PCH Campina Verde, com potência instalada de 5.300 kW, às coordenadas 19º43'12'' de Latitude Sul e 49º39'54'' de Longitude Oeste, situada no rio Verde ou Feio, sub-bacia 61, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de Minas Gerais, apresentado pela empresa Rio Grande Engenharia e Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 22.063.614/0001-55. N o- 387 - Processo nº 48500.004072/2007-04. Interessado: Eletrobrás Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da EOL Coxilha Negra 1, com 24.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) N o- 388 - Processo nº 48500.004071/2007-51. Interessado: Eletrobrás Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da EOL Coxilha Negra 2, com 20.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) N o- 389 - Processo nº 48500.004070/2007-15. Interessado: Eletrobrás Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da EOL Coxilha Negra 3, com 10.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Ministério de Minas e Energia . RETIFICAÇÕES Na íntegra do Despacho nº 328, de 10 de fevereiro de 2015, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/, constante do Processo nº 48500.002709/2014-49, cujo resumo foi publicado no DOU, de 11 de fevereiro de 2015, seção 1, página 58, volume 152, n. 29, onde se lê: "com 325.754 kW de Potência Instalada, localizada no município de Santa Rita", leia-se: "com 325.754 kW de Potência Instalada, utilizando como combustível o gás natural, localizada no município de Santa Rita". Na íntegra do Despacho nº 329, de 10 de fevereiro de 2015, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/, constante do Processo nº 48500.002708/2014-02, cujo resumo foi publicado no DOU, de 11 de fevereiro de 2015, seção 1, página 58, volume 152, n. 29, onde se lê: "com 244.163 kW de Potência Instalada, localizada no município de Santa Rita", leia-se: "com 244.163 kW de Potência Instalada, utilizando como combustível o gás natural, localizada no município de Santa Rita". AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 18 de fevereiro de 2015 N o- 191 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.011507/2014-41, torna público o seguinte ato: 1 Credenciar a Unidade de Pesquisa Laboratório de Análise de Tensões - POLICAB, vinculada à Universidade Federal do Rio Grande - FURG, localizada em Rio Grande - RS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 94.877.586/0001-10, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2 As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 555/2015 Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE TENSÕES - POLICAB Instituição Credenciada UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa TEMAS TRANSVERSAIS INTEGRIDADE ESTRUTURAL, SOLDAGEM E CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS Caracterização, assinaturas e integridade estrutural de cabos sintéticos novos e usados utilizados em ancoragem de sistemas offshore. NOVOS MATERIAIS Caracterização mecânica de novos materiais sintéticos aplicados à ancoragem de sistemas offshore em águas ultraprofundas. 3 O Laboratório de Análise de Tensões - POLICAB da Universidade Federal do Rio Grande - FURG está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO No Despacho nº 4.493, de 19 de novembro de 2014, constante no Processo nº 48500.003503/2014-36, publicado em resumo no DOU de 20 de novembro de 2014, seção 1, página 63, v. 151, nº 225 disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca, no texto do resumo e no texto na íntegra onde se lê: "com 44.000 kW de Potência Instalada," leia-se "com 47.600 kW de Potência Instalada"; SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 18 de fevereiro de 2015 Nº 390 - Processo nº: 48500.003145/2013-81. Interessado: Copel Geração e Transmissão S.A. - COPEL GT. Decisão: anuir o pleito da Copel Geração e Transmissão S.A. - COPEL GT para a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 50.387/2013 pactuado com o Estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. Nº 391 - Processo nº 48500.000655/2015-68. Interessada: Bandeirante Energia S.A. - EDP Bandeirante Decisão: Anuir à minuta do Contrato de Locação, firmado entre a Interessada (Locadora) e a CGI América do Sul Soluções de Tecnologia Ltda. (Locatária), de parte de imóvel localizado na Av. Pres. Castelo Branco, 77, cidade de Mogi das Cruzes - SP, por 60 (sessenta) meses, no valor mensal de R$ 21.219,79 (vinte e um mil, duzentos e dezenove reais e setenta e nove centavos). A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANTONIO ARAÚJO DA SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Toledo Neto - 844021/12 - Not.61/2014 - R$ 76,01 Ceramica Nossa Senhora Aparecida Ltda - 844199/12 - Not.63/2014 - R$ 964,03 Jorge Alves Cordeiro - 844229/12 - Not.65/2014 - R$ JOSÉ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 858.083/2004-MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA-OF. N°34\2015 Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 858.057/2013-RIBEIRO & VASCONCELOS LTDA EPP- Registro de Licença N°3- Publicado no DOU de 24\01\2014 RELAÇÃO N o- 4/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito exigência(199) 858.085/2011-VANESSA SOUZA SEGATO-OF. N°405\2014-DOU de 02\12\2014