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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO

Edital.- Prazo: 12 (doze) meses, contados impreterivelmente, a partir — página do DOU de 30/05/2016

Seção
Seção 3
Data
Edição
1
Página
66

Processos citados

  • 800.494/2011

    pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(310) Fase de Requerimento de Pesquisa (1340) 800.494/2011;

  • 800.495/2011

    800.495/2011;

  • 800.496/2011

    800.496/2011;

  • 800.497/2011
  • 800.498/2011

    artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(310) Fase de Requerimento de Pesquisa (1340) 800.494/2011; 800.495/2011; 800.496/2011; 800.497/2011 800.498/2011;

  • 800.500/2011

    800.500/2011;

  • 800.505/2011

    800.505/2011;

  • 800.506/2011
  • 800.507/2011

    redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(310) Fase de Requerimento de Pesquisa (1340) 800.494/2011; 800.495/2011; 800.496/2011; 800.497/2011 800.498/2011; 800.500/2011; 800.505/2011; 800.506/2011 800.507/2011;

  • 800.508/2011

    800.508/2011;

  • 800.509/2011

    800.509/2011;

  • 800.511/2011
  • 800.512/2011

    alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(310) Fase de Requerimento de Pesquisa (1340) 800.494/2011; 800.495/2011; 800.496/2011; 800.497/2011 800.498/2011; 800.500/2011; 800.505/2011; 800.506/2011 800.507/2011; 800.508/2011; 800.509/2011; 800.511/2011 800.512/2011;

  • 800.513/2011

    800.513/2011;

  • 800.514/2011

    800.514/2011;

  • 800.515/2011
  • 800.521/2012

    alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(310) Fase de Requerimento de Pesquisa (1340) 800.494/2011; 800.495/2011; 800.496/2011; 800.497/2011 800.498/2011; 800.500/2011; 800.505/2011; 800.506/2011 800.507/2011; 800.508/2011; 800.509/2011; 800.511/2011 800.512/2011; 800.513/2011; 800.514/2011; 800.515/2011 800.521/2012;

  • 800.286/2014

    800.286/2014;

  • 800.287/2014

    800.287/2014;

  • 800.288/2014

    800.288/2014 Fase de Autorização de Pesquisa (1341)

  • 800.354/2010

    800.354/2010;

  • 800.505/2010

    800.505/2010;

  • 800.506/2010

    800.506/2010;

  • 800.507/2010
  • 800.725/2010

    Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(310) Fase de Requerimento de Pesquisa (1340) 800.494/2011; 800.495/2011; 800.496/2011; 800.497/2011 800.498/2011; 800.500/2011; 800.505/2011; 800.506/2011 800.507/2011; 800.508/2011; 800.509/2011; 800.511/2011 800.512/2011; 800.513/2011; 800.514/2011; 800.515/2011 800.521/2012; 800.286/2014; 800.287/2014; 800.288/2014 Fase de Autorização de Pesquisa (1341) 800.354/2010; 800.505/2010; 800.506/2010; 800.507/2010 800.725/2010;

  • 800.727/2010

    800.727/2010;

  • 800.447/2011

    800.447/2011;

  • 800.050/2012
  • 800.061/2012

    contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(310) Fase de Requerimento de Pesquisa (1340) 800.494/2011; 800.495/2011; 800.496/2011; 800.497/2011 800.498/2011; 800.500/2011; 800.505/2011; 800.506/2011 800.507/2011; 800.508/2011; 800.509/2011; 800.511/2011 800.512/2011; 800.513/2011; 800.514/2011; 800.515/2011 800.521/2012; 800.286/2014; 800.287/2014; 800.288/2014 Fase de Autorização de Pesquisa (1341) 800.354/2010; 800.505/2010; 800.506/2010; 800.507/2010 800.725/2010; 800.727/2010; 800.447/2011; 800.050/2012 800.061/2012;

  • 800.773/2012

    800.773/2012;

  • 800.876/2012

    800.876/2012;

  • 800.895/2012
  • 800.992/2012

    processos:(310) Fase de Requerimento de Pesquisa (1340) 800.494/2011; 800.495/2011; 800.496/2011; 800.497/2011 800.498/2011; 800.500/2011; 800.505/2011; 800.506/2011 800.507/2011; 800.508/2011; 800.509/2011; 800.511/2011 800.512/2011; 800.513/2011; 800.514/2011; 800.515/2011 800.521/2012; 800.286/2014; 800.287/2014; 800.288/2014 Fase de Autorização de Pesquisa (1341) 800.354/2010; 800.505/2010; 800.506/2010; 800.507/2010 800.725/2010; 800.727/2010; 800.447/2011; 800.050/2012 800.061/2012; 800.773/2012; 800.876/2012; 800.895/2012 800.992/2012;

  • 800.998/2012

    800.998/2012;

  • 800.146/2013

    800.146/2013;

  • 800.324/2013
  • 800.845/2013

    processos:(310) Fase de Requerimento de Pesquisa (1340) 800.494/2011; 800.495/2011; 800.496/2011; 800.497/2011 800.498/2011; 800.500/2011; 800.505/2011; 800.506/2011 800.507/2011; 800.508/2011; 800.509/2011; 800.511/2011 800.512/2011; 800.513/2011; 800.514/2011; 800.515/2011 800.521/2012; 800.286/2014; 800.287/2014; 800.288/2014 Fase de Autorização de Pesquisa (1341) 800.354/2010; 800.505/2010; 800.506/2010; 800.507/2010 800.725/2010; 800.727/2010; 800.447/2011; 800.050/2012 800.061/2012; 800.773/2012; 800.876/2012; 800.895/2012 800.992/2012; 800.998/2012; 800.146/2013; 800.324/2013 800.845/2013;

  • 800.021/2014

    800.021/2014;

  • 800.115/2014

    800.115/2014;

  • 800.404/2014

    800.404/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira (1344)

  • 800.283/2015
  • 852.031/1992

    NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1344) 852.031/1992;

  • 852.032/1992

    852.032/1992;

  • 852.033/1992

    852.033/1992;

  • 852.034/1992
  • 852.035/1992

    pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1344) 852.031/1992; 852.032/1992; 852.033/1992; 852.034/1992 852.035/1992;

  • 852.036/1992

    852.036/1992;

  • 852.037/1992

    852.037/1992;

  • 852.038/1992
  • 852.039/1992

    artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1344) 852.031/1992; 852.032/1992; 852.033/1992; 852.034/1992 852.035/1992; 852.036/1992; 852.037/1992; 852.038/1992 852.039/1992;

  • 852.040/1992

    852.040/1992;

  • 852.041/1992

    852.041/1992;

  • 852.042/1992
  • 852.043/1992

    redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1344) 852.031/1992; 852.032/1992; 852.033/1992; 852.034/1992 852.035/1992; 852.036/1992; 852.037/1992; 852.038/1992 852.039/1992; 852.040/1992; 852.041/1992; 852.042/1992 852.043/1992;

  • 852.044/1992

    852.044/1992;

  • 852.045/1992

    852.045/1992;

  • 852.046/1992
  • 852.047/1992

    alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1344) 852.031/1992; 852.032/1992; 852.033/1992; 852.034/1992 852.035/1992; 852.036/1992; 852.037/1992; 852.038/1992 852.039/1992; 852.040/1992; 852.041/1992; 852.042/1992 852.043/1992; 852.044/1992; 852.045/1992; 852.046/1992 852.047/1992;

  • 852.048/1992

    852.048/1992;

  • 852.049/1992

    852.049/1992;

  • 852.050/1992
  • 852.511/1992

    alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1344) 852.031/1992; 852.032/1992; 852.033/1992; 852.034/1992 852.035/1992; 852.036/1992; 852.037/1992; 852.038/1992 852.039/1992; 852.040/1992; 852.041/1992; 852.042/1992 852.043/1992; 852.044/1992; 852.045/1992; 852.046/1992 852.047/1992; 852.048/1992; 852.049/1992; 852.050/1992 852.511/1992;

  • 852.512/1992

    852.512/1992;

  • 852.513/1992

    852.513/1992;

  • 852.514/1992
  • 852.515/1992

    áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1344) 852.031/1992; 852.032/1992; 852.033/1992; 852.034/1992 852.035/1992; 852.036/1992; 852.037/1992; 852.038/1992 852.039/1992; 852.040/1992; 852.041/1992; 852.042/1992 852.043/1992; 852.044/1992; 852.045/1992; 852.046/1992 852.047/1992; 852.048/1992; 852.049/1992; 852.050/1992 852.511/1992; 852.512/1992; 852.513/1992; 852.514/1992 852.515/1992;

  • 852.516/1992

    852.516/1992;

  • 852.517/1992

    852.517/1992;

  • 852.518/1992
  • 852.519/1992

    Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1344) 852.031/1992; 852.032/1992; 852.033/1992; 852.034/1992 852.035/1992; 852.036/1992; 852.037/1992; 852.038/1992 852.039/1992; 852.040/1992; 852.041/1992; 852.042/1992 852.043/1992; 852.044/1992; 852.045/1992; 852.046/1992 852.047/1992; 852.048/1992; 852.049/1992; 852.050/1992 852.511/1992; 852.512/1992; 852.513/1992; 852.514/1992 852.515/1992; 852.516/1992; 852.517/1992; 852.518/1992 852.519/1992;

  • 852.520/1992

    852.520/1992;

  • 852.521/1992

    852.521/1992;

  • 852.522/1992
  • 852.523/1992

    Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1344) 852.031/1992; 852.032/1992; 852.033/1992; 852.034/1992 852.035/1992; 852.036/1992; 852.037/1992; 852.038/1992 852.039/1992; 852.040/1992; 852.041/1992; 852.042/1992 852.043/1992; 852.044/1992; 852.045/1992; 852.046/1992 852.047/1992; 852.048/1992; 852.049/1992; 852.050/1992 852.511/1992; 852.512/1992; 852.513/1992; 852.514/1992 852.515/1992; 852.516/1992; 852.517/1992; 852.518/1992 852.519/1992; 852.520/1992; 852.521/1992; 852.522/1992 852.523/1992;

  • 852.524/1992

    852.524/1992;

  • 852.525/1992

    852.525/1992;

  • 852.526/1992
  • 852.527/1992

    contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1344) 852.031/1992; 852.032/1992; 852.033/1992; 852.034/1992 852.035/1992; 852.036/1992; 852.037/1992; 852.038/1992 852.039/1992; 852.040/1992; 852.041/1992; 852.042/1992 852.043/1992; 852.044/1992; 852.045/1992; 852.046/1992 852.047/1992; 852.048/1992; 852.049/1992; 852.050/1992 852.511/1992; 852.512/1992; 852.513/1992; 852.514/1992 852.515/1992; 852.516/1992; 852.517/1992; 852.518/1992 852.519/1992; 852.520/1992; 852.521/1992; 852.522/1992 852.523/1992; 852.524/1992; 852.525/1992; 852.526/1992 852.527/1992;

  • 852.528/1992

    852.528/1992;

  • 852.529/1992

    852.529/1992;

  • 852.530/1992
  • 852.531/1992

    processos:(1344) 852.031/1992; 852.032/1992; 852.033/1992; 852.034/1992 852.035/1992; 852.036/1992; 852.037/1992; 852.038/1992 852.039/1992; 852.040/1992; 852.041/1992; 852.042/1992 852.043/1992; 852.044/1992; 852.045/1992; 852.046/1992 852.047/1992; 852.048/1992; 852.049/1992; 852.050/1992 852.511/1992; 852.512/1992; 852.513/1992; 852.514/1992 852.515/1992; 852.516/1992; 852.517/1992; 852.518/1992 852.519/1992; 852.520/1992; 852.521/1992; 852.522/1992 852.523/1992; 852.524/1992; 852.525/1992; 852.526/1992 852.527/1992; 852.528/1992; 852.529/1992; 852.530/1992 852.531/1992;

  • 852.532/1992

    852.532/1992;

  • 852.533/1992

    852.533/1992;

  • 852.534/1992
  • 852.535/1992

    852.035/1992; 852.036/1992; 852.037/1992; 852.038/1992 852.039/1992; 852.040/1992; 852.041/1992; 852.042/1992 852.043/1992; 852.044/1992; 852.045/1992; 852.046/1992 852.047/1992; 852.048/1992; 852.049/1992; 852.050/1992 852.511/1992; 852.512/1992; 852.513/1992; 852.514/1992 852.515/1992; 852.516/1992; 852.517/1992; 852.518/1992 852.519/1992; 852.520/1992; 852.521/1992; 852.522/1992 852.523/1992; 852.524/1992; 852.525/1992; 852.526/1992 852.527/1992; 852.528/1992; 852.529/1992; 852.530/1992 852.531/1992; 852.532/1992; 852.533/1992; 852.534/1992 852.535/1992;

  • 852.536/1992

    852.536/1992;

  • 852.537/1992

    852.537/1992;

  • 852.538/1992
  • 852.539/1992

    852.039/1992; 852.040/1992; 852.041/1992; 852.042/1992 852.043/1992; 852.044/1992; 852.045/1992; 852.046/1992 852.047/1992; 852.048/1992; 852.049/1992; 852.050/1992 852.511/1992; 852.512/1992; 852.513/1992; 852.514/1992 852.515/1992; 852.516/1992; 852.517/1992; 852.518/1992 852.519/1992; 852.520/1992; 852.521/1992; 852.522/1992 852.523/1992; 852.524/1992; 852.525/1992; 852.526/1992 852.527/1992; 852.528/1992; 852.529/1992; 852.530/1992 852.531/1992; 852.532/1992; 852.533/1992; 852.534/1992 852.535/1992; 852.536/1992; 852.537/1992; 852.538/1992 852.539/1992;

  • 852.540/1992

    852.540/1992;

  • 852.541/1992

    852.541/1992;

  • 852.542/1992
  • 852.543/1992

    852.043/1992; 852.044/1992; 852.045/1992; 852.046/1992 852.047/1992; 852.048/1992; 852.049/1992; 852.050/1992 852.511/1992; 852.512/1992; 852.513/1992; 852.514/1992 852.515/1992; 852.516/1992; 852.517/1992; 852.518/1992 852.519/1992; 852.520/1992; 852.521/1992; 852.522/1992 852.523/1992; 852.524/1992; 852.525/1992; 852.526/1992 852.527/1992; 852.528/1992; 852.529/1992; 852.530/1992 852.531/1992; 852.532/1992; 852.533/1992; 852.534/1992 852.535/1992; 852.536/1992; 852.537/1992; 852.538/1992 852.539/1992; 852.540/1992; 852.541/1992; 852.542/1992 852.543/1992;

  • 852.544/1992

    852.544/1992;

  • 852.545/1992

    852.545/1992;

  • 852.546/1992
  • 852.547/1992

    852.047/1992; 852.048/1992; 852.049/1992; 852.050/1992 852.511/1992; 852.512/1992; 852.513/1992; 852.514/1992 852.515/1992; 852.516/1992; 852.517/1992; 852.518/1992 852.519/1992; 852.520/1992; 852.521/1992; 852.522/1992 852.523/1992; 852.524/1992; 852.525/1992; 852.526/1992 852.527/1992; 852.528/1992; 852.529/1992; 852.530/1992 852.531/1992; 852.532/1992; 852.533/1992; 852.534/1992 852.535/1992; 852.536/1992; 852.537/1992; 852.538/1992 852.539/1992; 852.540/1992; 852.541/1992; 852.542/1992 852.543/1992; 852.544/1992; 852.545/1992; 852.546/1992 852.547/1992;

  • 852.548/1992

    852.548/1992;

  • 852.549/1992

    852.549/1992;

  • 852.550/1992
Documento assinado digitalmente conforme MP n COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato n.º 002/PR/16 - Contratada: YRUAMA RIO TRANSPOR- TES, FRETAMENTO E TURISMO LTDA. - ME. - Objeto: Locação de 03 (três) veículos de passeio, 04 (quatro) portas (tipo sedan médio), sem motorista para transporte da Diretoria da CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, parte integrante deste contrato.- Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura - Valor Total: R$ 104.388,00- CPRM: Manoel Barretto da Rocha Neto, Diretor-Presidente - Contratada: Amaury da Silva Lima, Sócio-Administrador. Contrato n.º 066/PR/15 - Contratada: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIAS S/A.- Objeto: Contratação pela COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (ESTIPULANTE), de Seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais (inclui-se modalidade de seguro cônjuge e estagiário), Seguro funeral, Seguro Educacional destinados aos seus Grupos Segurados, por adesão de empregados da CPRM, membros da Administração, ex-empregados, ex-membros da Administração, seus respectivos dependentes e agregados, bem como estagiários, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.- Prazo: 12 (doze) meses, contados impreterivelmente, a partir da zero hora do dia 01 de dezembro de 2015. - Valor Total: R$ 5.715.000,00 - CPRM: Manoel Barretto da Rocha Neto, Diretor- Presidente.- Contratada: Lauro dos Santos Barros Neto, Representante Legal e Moisés Pereira de Oliveira, Representante Legal. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2016 - UASG 323002 Número do Contrato: 9/2015. Nº Processo: 48400000851201480. PREGÃO SISPP Nº 2/2015. Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 00478727000189. Contratado : AGROSERVICE EMPREITEIRA AGRICOLA -LTDA. Objeto: Alterar Cláusulas:CLÁUSULA QUAR- TA-DA VIGENCIA e CLÁUSULA QUINTA-DA DOTAÇÃO OR- ÇAMENTÁRIA. Fundamento Legal: LEI Nº 8.666/93. Vigência: 27/05/2016 a 26/05/2017. Valor Total: R$390.001,20. Fonte: 141032184 - 2016NE800020. Data de Assinatura: 25/05/2016. (SICON - 27/05/2016) 323002-32263-2016NE800027 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2016 - UASG 323002 Número do Contrato: 11/2012. Nº Processo: 48400001479201162. PREGÃO SISPP Nº 1/2012. Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 76535764000143. Contratado : OI S.A. -Objeto: Alterar as CLÁU- SULAS: CLÁUSULA QUARTA -DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA, CLÁU- SULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e CLÁUSULA SÉTIMA - DA GARANTIA DEEXECUÇÃO. Fundamento Legal: LEI N. 8.666/93. Vigência: 30/05/2016 a 29/05/2017. Valor Total: R$136.749,80. Fonte: 141032184 - 2016NE800028 Data de Assinatura: 25/05/2016. (SICON - 27/05/2016) 323002-32263-2016NE800027 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2016 - UASG 323027 Número do Contrato: 2/2011. Nº Processo: 48425944002201173. PREGÃO SISPP Nº 2/2011. Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 00977166000162. Contratado : W. E. ADMINISTRADORA DE SERVICOS -LTDA - EPP. Objeto: Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de recepcionista. Repactuação em virtude de reequilíbrio economico/financeiro, sem prorrogação de prazo. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 31/05/2016 a 31/05/2016. Valor Total: R$1.439,70. Fonte: 141032184 - 2016NE800012. Data de Assinatura: 25/05/2016. (SICON - 27/05/2016) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2016 - UASG 323027 Número do Contrato: 5/2014. Nº Processo: 48425944176201333. PREGÃO SISPP Nº 2/2014. Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 18301321000191. Contratado : PRIMORDIAL TERCEIRIZACAO E -SERVICOS EIRELI - ME. Objeto: Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 23/04/2016 a 22/04/2017. Valor Total: R$30.328,80. Fonte: 141032184 - 2016NE800013. Data de Assinatura: 22/04/2016. (SICON - 27/05/2016) SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EDITAL DE DISPONIBILIDADE N o- 16/2016 Fase de Disponibilidade O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(310) Fase de Requerimento de Pesquisa (1340) 800.494/2011; 800.495/2011; 800.496/2011; 800.497/2011 800.498/2011; 800.500/2011; 800.505/2011; 800.506/2011 800.507/2011; 800.508/2011; 800.509/2011; 800.511/2011 800.512/2011; 800.513/2011; 800.514/2011; 800.515/2011 800.521/2012; 800.286/2014; 800.287/2014; 800.288/2014 Fase de Autorização de Pesquisa (1341) 800.354/2010; 800.505/2010; 800.506/2010; 800.507/2010 800.725/2010; 800.727/2010; 800.447/2011; 800.050/2012 800.061/2012; 800.773/2012; 800.876/2012; 800.895/2012 800.992/2012; 800.998/2012; 800.146/2013; 800.324/2013 800.845/2013; 800.021/2014; 800.115/2014; 800.404/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira (1344) 800.283/2015 RICARDO BEZERRA DE SENA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1/2016 - UASG 323024 - Seleção da proposta mais vantajosa com vistas à aquisição parcelada, mediante pessoa jurídica especializada, de combustível veicular do tipo DIESEL S10 para abastecimento dos veículos oficiais pertencentes à frota do DNPM/MA, conforme condições e quantitativos estabelecidos neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 30/05/2016 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Rua Rio Branco 365, Centro Centro - SAO LUIS - MA ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/323024-05-1- 2016. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/06/2016 às 09h00 n site www.comprasnet.gov.br. ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Pregoeiro (SIDEC - 27/05/2016) 323024-32263-2016NE800027 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL DE DISPONIBILIDADE N o- 7/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1344) 852.031/1992; 852.032/1992; 852.033/1992; 852.034/1992 852.035/1992; 852.036/1992; 852.037/1992; 852.038/1992 852.039/1992; 852.040/1992; 852.041/1992; 852.042/1992 852.043/1992; 852.044/1992; 852.045/1992; 852.046/1992 852.047/1992; 852.048/1992; 852.049/1992; 852.050/1992 852.511/1992; 852.512/1992; 852.513/1992; 852.514/1992 852.515/1992; 852.516/1992; 852.517/1992; 852.518/1992 852.519/1992; 852.520/1992; 852.521/1992; 852.522/1992 852.523/1992; 852.524/1992; 852.525/1992; 852.526/1992 852.527/1992; 852.528/1992; 852.529/1992; 852.530/1992 852.531/1992; 852.532/1992; 852.533/1992; 852.534/1992 852.535/1992; 852.536/1992; 852.537/1992; 852.538/1992 852.539/1992; 852.540/1992; 852.541/1992; 852.542/1992 852.543/1992; 852.544/1992; 852.545/1992; 852.546/1992 852.547/1992; 852.548/1992; 852.549/1992; 852.550/1992 CARLOS BOTELHO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2/2016 - UASG 323013 Nº Processo: 48411915339201672 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de limpeza e conservação, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos, de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global, visando atender às necessidades do DNPM/SC e de seu Escritório Regional em Criciúma/SC Total de Itens Licitados: 00002. Edital: 30/05/2016 de 09h00 às 11h00 e de 15h às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104 - Centro Centro - FLORIANOPOLIS - SC ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/323013-05-2-2016. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2016 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/06/2016 às 09h00 n site www.comprasnet.gov.br. JOSE PAULO SERAFIM Superintendente (SIDEC - 27/05/2016) 323013-32263-2016NE800061 SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registro de Preços - Pregão nº 12/2016 (SRP) - Processo nº: 71000.020298/2015-15. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição e fornecimento de carimbos de diversos tipos e modelos, refis, borrachas, numeradores, datadores, tintas, para atender às necessidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, especificado no item 1 do Objeto do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 12/2016, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Data de assinatura: 27/05/2016. VIGÊNCIA: de 27/05/2016 até 27/05/2017. Empresa vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25: VCS ELÉTRICA SERVIÇOS DE CHAVEIRO E CONFECÇÃODE CARIMBOS LTDA. - ME, CNPJ 09.252.432/0001-64. VALOR UNITÁRIO: Item: 01: R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos); Item: 02: R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos); Item: 03: R$ 17,00 (dezessete reais); Item: 04: R$ 5,00 (cinco reais); Item: 05: R$ 7,00 (sete reais); Item: 06: R$ 8,90 (oito reais e noventa centavos); Item: 07: R$ 12,00 (doze reais); Item: 08: R$ 18,00 (dezoito reais); Item: 09: R$ 15,00 (quinze reais); Item: 10: R$ 800,00 (oitocentos reais); Item: 11: R$ 90,00 (noventa reais); Item: 12: R$ 19,00 (dezenove reais); Item: 13: R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos); Item: 14: R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos); Item: 15: R$ 5,00 (cinco reais); Item: 16: R$ 9,00 (nove reais); Item: 17: R$ 8,00 (oito reais); Item: 18: R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos); Item: 19: R$ 8,00 (oito reais); Item: 20: R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais); Item: 21: R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos); Item: 22: R$ 25,00 (vinte e cinco reais); Item: 23: R$ 3,00 (três reais); Item: 24: R$ 3,00 (três reais); Item: 25: R$ 2,00 (dois reais). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2016 - UASG 550005 Número do Contrato: 38/2014. Nº Processo: 71000009126201400. PREGÃO SISPP Nº 17/2014. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 05283260000135. Contratado : W & E SERVICOS TEC- NICOS LTDA - EPPObjeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 38/2014 por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 23/05/2016 a 23/05/2017. Valor Total: R$9.976,00. Fonte: 151000000 - 2016NE800087. Data de Assinatura: 23/05/2016. (SICON - 27/05/2016) 550005-00001-2016NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2016 - UASG 550005 Nº Processo: 71000093613201515 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de suporte técnico com atualização do software de modelagem de dados pelo período de 12 (doze) meses conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 30/05/2016 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: San Qd 3, Lote A, Ed. Núcleo Dos Transportes-dnit, 2ºandar, Sala 23.25 Asa Norte - BRA- SILIA - DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/550005- 05-19-2016. Entrega das Propostas: a partir de 30/05/2016 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/06/2016 às 10h00 n site www.comprasnet.gov.br. WAGNER FERREIRA MORAES Pregoeiro (SIDEC - 27/05/2016) 550005-00001-2016NE000001 Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .

Como citar: Edital.- Prazo: 12 (doze) meses — contados impreterivelmente, a partir, Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 1, 30/05/2016, p. 66

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