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DEPARTAMENTO NACIONAL

Página do DOU de 01/07/2013 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
70

Processos citados

  • 800.487/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j s Gomes Premoldados me - 800487/09 - A.I. 247/13 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - A.I. 248/13 Buxton Mineradora s a - 800032/09 - A.I. 270/13 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 -

  • 800.108/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j s Gomes Premoldados me - 800487/09 - A.I. 247/13 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - A.I. 248/13 Buxton Mineradora s a - 800032/09 - A.I. 270/13 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13, 800108/08 - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira

  • 800.032/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j s Gomes Premoldados me - 800487/09 - A.I. 247/13 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - A.I. 248/13 Buxton Mineradora s a - 800032/09 - A.I. 270/13 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13, 800108/08 - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 800469/09 - A.I. 272/13

  • 800.949/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j s Gomes Premoldados me - 800487/09 - A.I. 247/13 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - A.I. 248/13 Buxton Mineradora s a - 800032/09 - A.I. 270/13 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13, 800108/08 - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 800469/09 - A.I. 272/13 Companhia Industrial de Cimento Apodí - 800005/09 - A.I. 253/13, 800006/09 - A.I. 254/13,

  • 800.108/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j s Gomes Premoldados me - 800487/09 - A.I. 247/13 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - A.I. 248/13 Buxton Mineradora s a - 800032/09 - A.I. 270/13 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13, 800108/08 - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 800469/09 - A.I. 272/13 Companhia Industrial de Cimento Apodí - 800005/09 - A.I. 253/13, 800006/09 - A.I. 254/13, 800007/09 - A.I. 255/13,

  • 800.469/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j s Gomes Premoldados me - 800487/09 - A.I. 247/13 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - A.I. 248/13 Buxton Mineradora s a - 800032/09 - A.I. 270/13 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13, 800108/08 - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 800469/09 - A.I. 272/13 Companhia Industrial de Cimento Apodí - 800005/09 - A.I. 253/13, 800006/09 - A.I. 254/13, 800007/09 - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258

  • 800.005/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j s Gomes Premoldados me - 800487/09 - A.I. 247/13 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - A.I. 248/13 Buxton Mineradora s a - 800032/09 - A.I. 270/13 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13, 800108/08 - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 800469/09 - A.I. 272/13 Companhia Industrial de Cimento Apodí - 800005/09 - A.I. 253/13, 800006/09 - A.I. 254/13, 800007/09 - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de

  • 800.006/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j s Gomes Premoldados me - 800487/09 - A.I. 247/13 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - A.I. 248/13 Buxton Mineradora s a - 800032/09 - A.I. 270/13 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13, 800108/08 - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 800469/09 - A.I. 272/13 Companhia Industrial de Cimento Apodí - 800005/09 - A.I. 253/13, 800006/09 - A.I. 254/13, 800007/09 - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08

  • 800.007/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j s Gomes Premoldados me - 800487/09 - A.I. 247/13 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - A.I. 248/13 Buxton Mineradora s a - 800032/09 - A.I. 270/13 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13, 800108/08 - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 800469/09 - A.I. 272/13 Companhia Industrial de Cimento Apodí - 800005/09 - A.I. 253/13, 800006/09 - A.I. 254/13, 800007/09 - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08

  • 800.008/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j s Gomes Premoldados me - 800487/09 - A.I. 247/13 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - A.I. 248/13 Buxton Mineradora s a - 800032/09 - A.I. 270/13 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13, 800108/08 - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 800469/09 - A.I. 272/13 Companhia Industrial de Cimento Apodí - 800005/09 - A.I. 253/13, 800006/09 - A.I. 254/13, 800007/09 - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas

  • 800.009/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j s Gomes Premoldados me - 800487/09 - A.I. 247/13 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - A.I. 248/13 Buxton Mineradora s a - 800032/09 - A.I. 270/13 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13, 800108/08 - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 800469/09 - A.I. 272/13 Companhia Industrial de Cimento Apodí - 800005/09 - A.I. 253/13, 800006/09 - A.I. 254/13, 800007/09 - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda

  • 800.010/2009

    (2.24) a j s Gomes Premoldados me - 800487/09 - A.I. 247/13 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - A.I. 248/13 Buxton Mineradora s a - 800032/09 - A.I. 270/13 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13, 800108/08 - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 800469/09 - A.I. 272/13 Companhia Industrial de Cimento Apodí - 800005/09 - A.I. 253/13, 800006/09 - A.I. 254/13, 800007/09 - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13

  • 800.011/2009

    (2.24) a j s Gomes Premoldados me - 800487/09 - A.I. 247/13 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - A.I. 248/13 Buxton Mineradora s a - 800032/09 - A.I. 270/13 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13, 800108/08 - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 800469/09 - A.I. 272/13 Companhia Industrial de Cimento Apodí - 800005/09 - A.I. 253/13, 800006/09 - A.I. 254/13, 800007/09 - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Etna rj Participações

  • 800.797/2008

    Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - A.I. 248/13 Buxton Mineradora s a - 800032/09 - A.I. 270/13 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13, 800108/08 - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 800469/09 - A.I. 272/13 Companhia Industrial de Cimento Apodí - 800005/09 - A.I. 253/13, 800006/09 - A.I. 254/13, 800007/09 - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I.

  • 800.798/2008

    Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - A.I. 248/13 Buxton Mineradora s a - 800032/09 - A.I. 270/13 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13, 800108/08 - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 800469/09 - A.I. 272/13 Companhia Industrial de Cimento Apodí - 800005/09 - A.I. 253/13, 800006/09 - A.I. 254/13, 800007/09 - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I. 252/13 Francisco Antonio do

  • 800.229/2009

    Buxton Mineradora s a - 800032/09 - A.I. 270/13 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13, 800108/08 - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 800469/09 - A.I. 272/13 Companhia Industrial de Cimento Apodí - 800005/09 - A.I. 253/13, 800006/09 - A.I. 254/13, 800007/09 - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I. 252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos

  • 800.031/2009

    Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13, 800108/08 - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 800469/09 - A.I. 272/13 Companhia Industrial de Cimento Apodí - 800005/09 - A.I. 253/13, 800006/09 - A.I. 254/13, 800007/09 - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I. 252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 -

  • 800.030/2009

    - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 800469/09 - A.I. 272/13 Companhia Industrial de Cimento Apodí - 800005/09 - A.I. 253/13, 800006/09 - A.I. 254/13, 800007/09 - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I. 252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 -

  • 800.029/2009

    - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 800469/09 - A.I. 272/13 Companhia Industrial de Cimento Apodí - 800005/09 - A.I. 253/13, 800006/09 - A.I. 254/13, 800007/09 - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I. 252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 -

  • 800.056/2009

    - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 800469/09 - A.I. 272/13 Companhia Industrial de Cimento Apodí - 800005/09 - A.I. 253/13, 800006/09 - A.I. 254/13, 800007/09 - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I. 252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I.

  • 800.858/2008

    Companhia Industrial de Cimento Apodí - 800005/09 - A.I. 253/13, 800006/09 - A.I. 254/13, 800007/09 - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I. 252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade -

  • 800.857/2008

    - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I. 252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13

  • 800.856/2008

    - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I. 252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação

  • 800.855/2008

    - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I. 252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08

  • 800.882/2008

    - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I. 252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá

  • 800.860/2008

    A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I. 252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda -

  • 800.859/2008

    A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I. 252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13,

  • 801.194/2008

    A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I. 252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13,

  • 801.029/2008

    Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I. 252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13,

  • 800.235/2009

    Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I. 252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09

  • 800.236/2009

    Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I. 252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei

  • 800.237/2009

    Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I. 252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração -

  • 800.238/2009

    252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda

  • 800.239/2009

    252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos -

  • 800.240/2009

    252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13,

  • 800.241/2009

    252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13,

  • 800.242/2009

    Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13

  • 800.243/2009

    Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio

  • 800.223/2009

    800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13

  • 801.028/2008

    800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 Mpp Comércio,serviços e Mineração Ltda - 800267/09 - A.I

  • 800.374/2009

    800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 Mpp Comércio,serviços e Mineração Ltda - 800267/09 - A.I. 274/13 Nordeste

  • 800.081/2009

    800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 Mpp Comércio,serviços e Mineração Ltda - 800267/09 - A.I. 274/13 Nordeste Mineração Ltda - 800295/09 - A.I

  • 800.886/2008

    George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 Mpp Comércio,serviços e Mineração Ltda - 800267/09 - A.I. 274/13 Nordeste Mineração Ltda - 800295/09 - A.I. 263/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 Pirangy Pedra Ltda me -

  • 800.267/2009

    Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 Mpp Comércio,serviços e Mineração Ltda - 800267/09 - A.I. 274/13 Nordeste Mineração Ltda - 800295/09 - A.I. 263/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 Pirangy Pedra Ltda me - 800023/09 - A.I. 262/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08

  • 800.295/2009

    Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 Mpp Comércio,serviços e Mineração Ltda - 800267/09 - A.I. 274/13 Nordeste Mineração Ltda - 800295/09 - A.I. 263/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 Pirangy Pedra Ltda me - 800023/09 - A.I. 262/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda

  • 800.313/2009

    240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 Mpp Comércio,serviços e Mineração Ltda - 800267/09 - A.I. 274/13 Nordeste Mineração Ltda - 800295/09 - A.I. 263/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 Pirangy Pedra Ltda me - 800023/09 - A.I. 262/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de

  • 800.023/2009

    240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 Mpp Comércio,serviços e Mineração Ltda - 800267/09 - A.I. 274/13 Nordeste Mineração Ltda - 800295/09 - A.I. 263/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 Pirangy Pedra Ltda me - 800023/09 - A.I. 262/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de Oliveira Cavalcante Locações me - 800176/08 - A.I. 169

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    244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 Mpp Comércio,serviços e Mineração Ltda - 800267/09 - A.I. 274/13 Nordeste Mineração Ltda - 800295/09 - A.I. 263/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 Pirangy Pedra Ltda me - 800023/09 - A.I. 262/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de Oliveira Cavalcante Locações me - 800176/08 - A.I. 169/13, 800179/08 - A.I. 170/13, 800184/08 - A.I. 165/13,

  • 800.019/2009

    244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 Mpp Comércio,serviços e Mineração Ltda - 800267/09 - A.I. 274/13 Nordeste Mineração Ltda - 800295/09 - A.I. 263/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 Pirangy Pedra Ltda me - 800023/09 - A.I. 262/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de Oliveira Cavalcante Locações me - 800176/08 - A.I. 169/13, 800179/08 - A.I. 170/13, 800184/08 - A.I. 165/13, 800178/08 - A.I. 167/13 Votorantim Cimentos n ne s a - 800566/08

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    Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 Mpp Comércio,serviços e Mineração Ltda - 800267/09 - A.I. 274/13 Nordeste Mineração Ltda - 800295/09 - A.I. 263/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 Pirangy Pedra Ltda me - 800023/09 - A.I. 262/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de Oliveira Cavalcante Locações me - 800176/08 - A.I. 169/13, 800179/08 - A.I. 170/13, 800184/08 - A.I. 165/13, 800178/08 - A.I. 167/13 Votorantim Cimentos n ne s a - 800566/08 - A.I. 234/13 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA.

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    Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 Mpp Comércio,serviços e Mineração Ltda - 800267/09 - A.I. 274/13 Nordeste Mineração Ltda - 800295/09 - A.I. 263/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 Pirangy Pedra Ltda me - 800023/09 - A.I. 262/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de Oliveira Cavalcante Locações me - 800176/08 - A.I. 169/13, 800179/08 - A.I. 170/13, 800184/08 - A.I. 165/13, 800178/08 - A.I. 167/13 Votorantim Cimentos n ne s a - 800566/08 - A.I. 234/13 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 801034/08 - A.I. 249/13

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    235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 Mpp Comércio,serviços e Mineração Ltda - 800267/09 - A.I. 274/13 Nordeste Mineração Ltda - 800295/09 - A.I. 263/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 Pirangy Pedra Ltda me - 800023/09 - A.I. 262/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de Oliveira Cavalcante Locações me - 800176/08 - A.I. 169/13, 800179/08 - A.I. 170/13, 800184/08 - A.I. 165/13, 800178/08 - A.I. 167/13 Votorantim Cimentos n ne s a - 800566/08 - A.I. 234/13 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 801034/08 - A.I. 249/13

  • 800.178/2008

    235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 Mpp Comércio,serviços e Mineração Ltda - 800267/09 - A.I. 274/13 Nordeste Mineração Ltda - 800295/09 - A.I. 263/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 Pirangy Pedra Ltda me - 800023/09 - A.I. 262/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de Oliveira Cavalcante Locações me - 800176/08 - A.I. 169/13, 800179/08 - A.I. 170/13, 800184/08 - A.I. 165/13, 800178/08 - A.I. 167/13 Votorantim Cimentos n ne s a - 800566/08 - A.I. 234/13 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 801034/08 - A.I. 249/13

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    235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 Mpp Comércio,serviços e Mineração Ltda - 800267/09 - A.I. 274/13 Nordeste Mineração Ltda - 800295/09 - A.I. 263/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 Pirangy Pedra Ltda me - 800023/09 - A.I. 262/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de Oliveira Cavalcante Locações me - 800176/08 - A.I. 169/13, 800179/08 - A.I. 170/13, 800184/08 - A.I. 165/13, 800178/08 - A.I. 167/13 Votorantim Cimentos n ne s a - 800566/08 - A.I. 234/13 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 801034/08 - A.I. 249/13

  • 801.034/2008

    Mpp Comércio,serviços e Mineração Ltda - 800267/09 - A.I. 274/13 Nordeste Mineração Ltda - 800295/09 - A.I. 263/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 Pirangy Pedra Ltda me - 800023/09 - A.I. 262/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de Oliveira Cavalcante Locações me - 800176/08 - A.I. 169/13, 800179/08 - A.I. 170/13, 800184/08 - A.I. 165/13, 800178/08 - A.I. 167/13 Votorantim Cimentos n ne s a - 800566/08 - A.I. 234/13 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 801034/08 - A.I. 249/13

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    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800021/09, 800022/09, 800052/09, 800093/09, 801098/08, 801099/08, 801100/08, 801101/08, 800481/09

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    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800021/09, 800022/09, 800052/09, 800093/09, 801098/08, 801099/08, 801100/08, 801101/08, 800481/09

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    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800021/09, 800022/09, 800052/09, 800093/09, 801098/08, 801099/08, 801100/08, 801101/08, 800481/09

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    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800021/09, 800022/09, 800052/09, 800093/09, 801098/08, 801099/08, 801100/08, 801101/08, 800481/09

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    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800021/09, 800022/09, 800052/09, 800093/09, 801098/08, 801099/08, 801100/08, 801101/08, 800481/09

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    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800021/09, 800022/09, 800052/09, 800093/09, 801098/08, 801099/08, 801100/08, 801101/08, 800481/09

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    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800021/09, 800022/09, 800052/09, 800093/09, 801098/08, 801099/08, 801100/08, 801101/08, 800481/09

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    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800021/09, 800022/09, 800052/09, 800093/09, 801098/08, 801099/08, 801100/08, 801101/08, 800481/09

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    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800021/09, 800022/09, 800052/09, 800093/09, 801098/08, 801099/08, 801100/08, 801101/08, 800481/09

Documento assinado digitalmente conforme MP n 48600.001474/2009 - 82 SAPEZAL DIESEL E TRANSP. LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002812/2011 - 18 AUTO POSTO ESQUINA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000674/2011 - 11 POSTO 4 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LT D A . Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.000511/2011 - 50 AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000583/2011 - 78 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SAO FELI- PE LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000279/2012 - 01 TEIDER & TEIDER LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.001018/2010 - 47 DEPÓSITO DE GÁS SÃO TOMÉ LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 640, DE 19 DE JUNHO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 715, de 19 de junho de 2013, com base na Proposta de Ação nº 617, de 13 de junho de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000494/2011 - 21 S. C. P. AGUIAR (DF: 137.705.2011.22.280200) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.001026/2011 - 74 N. A. M. ANDRADE VILAS BOAS DERIV. DO PETR. E TRANSP. LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000448/2012 - 02 AUTO POSTO VIA LESTE LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000635/2011 - 97 AUTO POSTO DE SERVIÇOS LOCAL LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.000737/2011 - 51 BETHANIA COMBUSTIVEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000494/2011 - 21 S. C. P. AGUIAR (DF: 184.710.2011.24.370674) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000998/2011 - 41 POSTO AVENIDA RECIFE LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000415/2012 - 54 AUTO POSTO PETROSAN LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 641, DE 19 DE JUNHO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 715, de 19 de junho de 2013, com base na Proposta de Ação nº 618, de 13 de junho de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.005392/2012 - 93 POSTO DA LUCAS COMERCIAL DE COM- BUSTÍVEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000823/2010 - 53 HUMBERTO CAVALCANTI & FILHOS LT- DA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000661/2010 - 53 TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARI- TIMOS (DF: 092.708.2010.22.218513) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000855/2010 - 59 PETROBAHIA S/A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000661/2010 - 53 TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARI- TIMOS (DF: 169.709.2010.22.335947) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 642, DE 19 DE JUNHO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 715, de 19 de junho de 2013, com base na Proposta de Ação nº 619, de 13 de junho de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.005710/2012 - 16 CELSO PEREIRA DA ROSA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000951/2010 - 05 C. R. G. V. COM. DE COMB. DE FORTA- LEZA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.001015/2011 - 94 F. D. CARDOSO MARTINS - ME. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000662/2011 - 89 P. L. C. OLIVEIRA - EPP Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 643, DE 19 DE JUNHO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 715, de 19 de junho de 2013, com base na Proposta de Ação nº 620, de 13 de junho de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.005289/2009 - 48 AUTO POSTO DO TRABALHO XVII LTDA (DF: 145.106.2009.33.291362) Dar provimento parcial e reduzir o valor da multa 48610.005290/2009 - 72 COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (DF: 145.105.2009.33.291367) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.005290/2009 - 72 AUTO POSTO DO TRABALHO S/A. (DF: 145.105.2009.33.287084) Dar provimento parcial e reduzir o valor da multa 48610.005289/2009 - 48 AUTO POSTO DO TRABALHO XVII LTDA (DF: 145.104.2009.33.287104) Dar provimento parcial e reduzir o valor da multa 48610.013198/2010 - 10 KA BRASIL COMERCIO DE COMBUSTI- VEIS LTDA - ME Dar provimento parcial e reduzir o valor da multa LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 644, DE 19 DE JUNHO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 715, de 19 de junho de 2013, com base na Proposta de Ação nº 621, de 13 de junho de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: ‘ Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.001861/2002 - 42 POSTO AÇAI LTDA Revisar a decisão anterior, para fins de reenquadrar infração e, consequentemente, reduzir o valor da multa 48610.007179/2004 - 14 GLECIO WANDER GRACIANO Não conhecer do recurso com fundamento no art. 63, III, da Lei nº 9.847/99, sendo mantida a decisão de 1ª instância; 48611.000242/2006 - 35 BAHIA MARINA S/A Conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração no que se refere à infração por não cumprimento da notificação dentro do prazo e determinar o retorno dos autos ao Julgador de 1ª Instância para que elabore nova decisão no que tange à infração por comercializar combustível sem a passagem pela bomba medidora. 48610.008773/2009 - 29 PELIKANO DISTRIBUIDORA DE PETRÓ- LEO LTDA (DF: 020.107.2009.41.297103) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008773/2009 - 29 PELIKANO DISTRIBUIDORA DE PETRÓ- LEO LTDA (DF: 020.107.2009.41.297104) Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD N o- 645, DE 19 DE JUNHO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 715, de 19 de junho de 2013, com base na Proposta de Ação nº 622, de 13 de junho de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.011401/2011 - 02 KAREN COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000282/2011 - 44 G E L PETRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.016037/2009 - 44 POSTO CANECÃO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000315/2011 - 56 POSTO ALTO DA SANTA RITA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 83/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j s Gomes Premoldados me - 800487/09 - A.I. 247/13 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 800108/09 - A.I. 248/13 Buxton Mineradora s a - 800032/09 - A.I. 270/13 Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800949/08 - A.I. 178/13, 800108/08 - A.I. 168/13 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 800469/09 - A.I. 272/13 Companhia Industrial de Cimento Apodí - 800005/09 - A.I. 253/13, 800006/09 - A.I. 254/13, 800007/09 - A.I. 255/13, 800008/09 - A.I. 256/13, 800009/09 - A.I. 257/13, 800010/09 - A.I. 258/13, 800011/09 - A.I. 259/13 Empresa de Mineração Granitos de Itaitinga Ltda - 800797/08 - A.I. 267/13, 800798/08 - A.I. 268/13 Esmeraldas Serviços Geológicos Ltda - 800229/09 - A.I. 273/13 Etna rj Participações Ltda - 800031/09 - A.I. 250/13, 800030/09 - A.I. 251/13, 800029/09 - A.I. 252/13 Francisco Antonio do Amaral - 800056/09 - A.I. 236/13 Geocorr Gestora de Ativos Minerários Ltda - 800858/08 - A.I. 171/13, 800857/08 - A.I. 172/13, 800856/08 - A.I. 173/13, 800855/08 - A.I. 174/13, 800882/08 - A.I. 175/13, 800860/08 - A.I. 176/13, 800859/08 - A.I. 177/13 George Fabio de Lara Andrade - 801194/08 - A.I. 237/13 Granitos Minete Importação Exportação Ltda - 801029/08 - A.I. 269/13 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800235/09 - A.I. 238/13, 800236/09 - A.I. 239/13, 800237/09 - A.I. 240/13, 800238/09 - A.I. 241/13, 800239/09 - A.I. 242/13, 800240/09 - A.I. 243/13, 800241/09 - A.I. 244/13, 800242/09 - A.I. 245/13, 800243/09 - A.I. 246/13 Jiei Matsumine Mineração - 800223/09 - A.I. 275/13 Leda Pessoa de Siqueira Campos - 801028/08 - A.I. 264/13, 800374/09 - A.I. 265/13, 800081/09 - A.I. 235/13 Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda - 800886/08 - A.I. 260/13 Mpp Comércio,serviços e Mineração Ltda - 800267/09 - A.I. 274/13 Nordeste Mineração Ltda - 800295/09 - A.I. 263/13 P.w.vasconcelos me - 800313/09 - A.I. 271/13 Pirangy Pedra Ltda me - 800023/09 - A.I. 262/13 rj Construção e Mineração Ltda - 800950/08 - A.I. 261/13 Sobral Distribuidora de Britas Ltda - 800019/09 - A.I. 266/13 Vladiana de Oliveira Cavalcante Locações me - 800176/08 - A.I. 169/13, 800179/08 - A.I. 170/13, 800184/08 - A.I. 165/13, 800178/08 - A.I. 167/13 Votorantim Cimentos n ne s a - 800566/08 - A.I. 234/13 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 801034/08 - A.I. 249/13 RELAÇÃO N o- 84/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800021/09, 800022/09, 800052/09, 800093/09, 801098/08, 801099/08, 801100/08, 801101/08, 800481/09

Como citar: RESOLUÇÃO-RD N — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 01/07/2013, p. 70

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