RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.486, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 — página do DOU de 26/11/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020112600104 Seção 1 49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 9.478. Processo nº 48500.002282/2020-27. Interessado: Ventos de São Ricardo 05 Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.002.817/0001-09, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 05, CEG nº EOL.CV.RN.049174-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 9.479. Processo nº 48500.002281/2020-82. Interessado: Ventos de São Ricardo 06 Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.002.814/0001-75, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 06, CEG nº EOL.CV.RN.049175-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 9.480. Processo nº 48500.002280/2020-38. Interessado: Ventos de São Ricardo 07 Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.002.811/0001-31, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 07, CEG nº EOL.CV.RN.049176-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 9.481. Processo nº 48500.002279/2020-11. Interessado: Ventos de São Ricardo 08 Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.002.806/0001-29, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 08, CEG nº EOL.CV.RN.049177-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 9.482. Processo nº 48500.002278/2020-69. Interessado: Ventos de São Ricardo 09 Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.002.802/0001-40, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 09, CEG nº EOL.CV.RN.049178-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 9.483. Processo nº 48500.002277/2020-14. Interessado: Ventos de São Ricardo 10 Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.957.856/0001-05, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 10, CEG nº EOL.CV.RN.049179-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 9.484. Processo nº 48500.002276/2020-70. Interessado: Ventos de São Ricardo 11 Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.957.862/0001-54, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 11, CEG nº EOL.CV.RN.049180-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 9.485. Processo nº 48500.002275/2020-25. Interessado: Ventos de São Ricardo 12 Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.957.845/0001-17, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 12, CEG nº EOL.CV.RN.049181-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra destas Resoluções e seus anexos consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.486, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002274/2020-81. Interessado: Ventos de São Ricardo 13 Energias Renováveis S.A Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.957.839/0001-60, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Ricardo 13, CEG nº EOL.CV.RN.049182-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Lajes, estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução e seu anexo consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.487, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo n° 48500.005057/2007-75. Interessado: MF Projetos em Energia Ltda. Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa n° 2.899, de 17 de maio de 2011, que autorizou a interessada a implantar e explorar a PCH Juliões, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MG.030542-1.01, localizada no município de Piedade dos Gerais, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.488, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.005313/2020-00. Interessada: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista. Objeto: declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para fins de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Ramal Jaci, localizada no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA PORTARIA Nº 6.580, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com Deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Anexo Regimento Interno da ANEEL e nos arts. 13 e 14 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 698, de 15 de dezembro de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.004055/2004-72, resolve: Art. 1º Aprovar o Calendário de Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para o ano 2021, conforme as datas indicadas no quadro a seguir: . Mês Datas das reuniões . Janeiro 19 e 26 . 2, 9 e 23 . Março 2, 9, 16, 23, 30 . Abril 6, 13, 20 e 27 . Maio 4, 11, 18 e 25 . Junho 1º, 8, 15, 22 e 29 . Julho 6, 13, 20 e 27 . Agosto 3, 10, 17, 24 e 31 . Setembro 8, 14, 21 e 28 . Outubro 5, 13, 19 e 26 . Novembro 3, 9, 16, 23 e 30 . Dezembro 7 e 14 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 3.279, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005730/2015-87, decide por conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Baesa com vistas à transferência de CCEARs firmados no âmbito do Leilão nº 002/2006 para a DME Energética S.A. - DMEE e à manutenção do Termo de Repactuação do Risco Hidrológico nº 117/2016 nos termos vigentes e, no mérito, negar-lhe provimento. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 3.280, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003529/2020-22, decide: (i) declarar a perda de objeto do Pedido de Medida Cautelar interposto pela Fibraplac - Painéis de Madeira S.A. em face do Termo de Desligamento nº 685, de 2020, emitido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em razão do arquivamento do Procedimento de Desligamento do Agente, restando exaurida a finalidade do Pedido, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL nº 001, aprovada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 2007, e (ii) determinar à Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM que inclua na próxima Agenda Regulatória atividade relacionada à elaboração de regulamentação específica acerca do parcelamento de penalidades decorrentes do não atendimento a Procedimentos de Comercialização. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.283, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 27100.000473/1989-95, decide: (i) recomendar ao Ministério de Minas e Energia - MME a prorrogação da outorga de concessão da UHE Juba I e da UHE Juba II, outorgadas à Itamarati Norte S.A. - Agropecuária, nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.783, de 2013; e (ii) informar o valor do Uso do Bem Público - UBP aplicável a cada uma das Usinas, referente à data base de outubro de 2020, conforme Tabela abaixo: . Nome da Usina Valor Anual de UBP . UHE Juba I 3.838.989,34 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta e nove Reais e trinta e quatro centavos) . UHE Juba II 3.365.229,34 (três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e nove Reais e trinta e quatro centavos) ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.281, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.005306/2018-85. Interessados: Black Suffolk Participações e Assessoria Ltda. e Guarujá Energia Ltda. Decisão: alterar a titularidade do DRS-PCH nº 1.759, de 2020, referente à PCH Baru, com 5.100 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MS.040754-2.01, de Black Suffolk Participações e Assessoria Ltda. para Guarujá Energia Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.333, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo nº 48500.004827/2018-15. Interessados: Ijuí Centenária Geração SPE Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 26 de novembro de 2020. Usina: PCH Sede II. Unidades Geradoras: UG1 e UG2 de 3.950 kW cada, totalizando 7.900 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Ijuí, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ALVARÁ Nº 5.062, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48053.820476/2020-22-EDERLI LAZARO DE JESUS MENEGHIN (Documento SEI: 1967780) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 5.063, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48066.815260/2020-04-AGUA E VIDA POCOS ARTESIANOS EIRELI (Documento SEI: 1967788) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO