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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 111

Página 111 do DOU de 12/04/2013 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
111

Seu processo nesta página

  • …disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.013/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOS-SA SENHORA APARECIDA LTDA, concessão para lavrar AREIA - CONSTRUÇÃO CIVIL, no(s) Município(s) de SANTA VITÓ-RIA/MG, numa área de 49,99ha,…

Processos citados (3)

    • 860.013/2006

      ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.013/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOS- SA SENHORA APARECIDA LTDA, concessão para lavrar AREIA - CONSTRUÇÃO CIVIL, no(s) Município(s) de SANTA VITÓ- RIA/MG, numa área de 49,99ha,

    • 890.275/2005

      ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.275/2005, resolve: Art. 1° Outorgar à PEDRAS LISAS DE PAULO DE FRON- TIN MINERAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de ENGENHEI- RO PAULO DE FRONTIN/RJ, numa

    • 806.028/2010

      ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 806.028/2010, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA., concessão para lavrar AREIA, no Município de SÃO LUÍS/MA, numa área de 36,04ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 19°22'59,300''S e Long. 44°34'00,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 450,0m-S; 640,0m-W; 450,0m-N; 640,0m-E Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 40, DE 10 DE ABRIL DE 2013 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.275/2005, resolve: Art. 1° Outorgar à PEDRAS LISAS DE PAULO DE FRON- TIN MINERAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de ENGENHEI- RO PAULO DE FRONTIN/RJ, numa área de 7,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°31'30,241''S / 43°39'40,046''W; 22°31'38,368''S / 43°39'40,046''W; 22°31'38,368''S / 43°39'50,544''W; 22°31'30,241''S / 43°39'50,544''W; 22°31'30,241''S / 43°39'40,046''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°31'30,241''S e Long. 43°39'40,046''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250,0m-S; 300,0m-W; 250,0m-N; 300,0m-E. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 7,5 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°31'30,241''S / 43°39'40,046''W; 22°31'38,368''S / 43°39'40,046''W; 22°31'38,368''S / 43°39'50,544''W; 22°31'30,241''S / 43°39'50,544''W; 22°31'30,241''S / 43°39'40,046''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°31'30,241''S e Long. 43°39'40,046''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250,0m-S; 300,0m-W; 250,0m-N; 300,0m-E. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 41, DE 10 DE ABRIL DE 2013 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 806.028/2010, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA., concessão para lavrar AREIA, no Município de SÃO LUÍS/MA, numa área de 36,04ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 02°39'03,171''S/44°20'16,958''W; 02°39'03,171''S/44°20'25,214''W; 02°39'04,372''S/44°20'25,214''W; 02°39'04,372''S/44°20'32,498''W; 02°39'01,120''S/44°20'32,498''W; 02°39'01,120''S/44°20'33,469''W; 02°38'56,630''S/44°20'33,469''W; 02°38'56,630''S/44°20'34,764''W; 02°38'44,000''S/44°20'34,764''W; 02°38'44,000''S/44°20'25,000''W; 02°38'39,000''S/44°20'25,000''W; 02°38'39,000''S/44°20'16,958''W; 02°39'03,171''S/44°20'16,958''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 02°39'03,171''S e Long. 44°20'16,958''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 255,0m-W; 36,9m-S; 225,0m-W; 99,9m-N; 30,0m-W; 137,9m-N; 40,0m-W; 388,0m-N; 301,6m-E; 153,6m-N; 248,4m-E; 742,4m-S. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 42, DE 10 DE ABRIL DE 2013 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.013/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOS- SA SENHORA APARECIDA LTDA, concessão para lavrar AREIA - CONSTRUÇÃO CIVIL, no(s) Município(s) de SANTA VITÓ- RIA/MG, numa área de 49,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°08'06,497''S / 50°36'42,949''W; 19°08'06,496''S / 50°37'18,204''W; 19°08'22,276''S / 50°37'18,205''W; 19°08'22,277''S / 50°36'42,949''W; 19°08'06,497''S / 50°36'42,949''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°08'06,497''S e Long. 50°36'42,949''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1030,3m-W; 485,2m-S; 1030,3m-E; 485,2m-N. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 106, DE 11 DE ABRIL DE 2013 Prorrogação da vigência da habilitação excepcional das empresas já habilitadas ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AU- TO, criado pela Lei nº 12.715, regulamentada pelo Decreto nº 7.819, de 03 de outubro de 2012, alterado pelo Decreto nº 7.969, de 28 de março de 2013. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no §3º do art. 40 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, com a redação dada pelo art. 23 da Medida Provisória nº 612, de 04 de abril de 2013, resolve: Art. 1º Declarar a vigência da habilitação das empresas a seguir discriminadas válida até 31 de maio de 2013, nos termos do Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2013 com as alterações do Decreto nº 7.969, de 28 de março de 2013, e considerando o que consta nos respectivos processos: Paragrafo único. A vigência desta Portaria fica condicionada à compatibilidade técnico-econômica entre a lavra de areia e a exploração da Usina Hidroelétrica denominada UHE Ilha Solteira. Art. 2° É parte integrante desta Portaria, independentemente de sua transcrição, o Termo de Renúncia firmado pelo concessionário e acostado no Processo DNPM nº 860.013/2006. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR Nome da E mpresa CNPJ Nº do P rocesso Nº Portaria Interministerial de Habilitação NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. 231, de 18 .10. 2012 NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. 52000.024812/2012-96 235, de 31 .10.2012 PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. 67.405.936/0001-73 52000.025823/2012-93 248, de 13 .11. 2012 RENAULT DO BRASIL S.A. 00.913.443/0001-73 52000.024852/2012-38 249, de 13 .11. 2012 MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. 52000.025360/2012-60 259, de 21.11.2012 e 22, de 24.01.2013 TOYOTA DO BRASIL LTDA. 59.104.760/0001-91 52000.025817/2012-36 260, de 21.11.2012 GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA 59.275.792/0001-50 52000.025143/2012-70 265, de 23.11.2012 VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. 59.104.422/0001-50 52000.025971/2012-16 266, de 28.11.2012 HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA. 01.192.333/0001-22 52000.026333/2012-12 267, de 28.11.2012 SNS AUTOMÓVEIS LTDA. 52000.025940/2012-57 281, de 11.12.2012 FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA 03.470.727/0001-20 52000.025086/2012-29 289, de 13.12.2012 SCANIA LATIN AMÉRICA LTDA. 59.104.901/0001-76 52000.025609/2012-37 290, de 13.12.2012 FIAT AUTOMÓVEIS S.A. 16.701.716/0001-56 52000.025977/ 2 012-85 291, de 13.1 2 .2012 MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA. 59.104.273/0001-29 52000.025439/2012-91 292, de 13.12.2012 HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA 10.394.422/0001-42 52000.025901/2012-50 293, de 14.12.2012 MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. 06.020.318/0001-10 52000.025816/2012-91 294, de 14.12.2012 INTERNATIONAL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA DA AMÉRICA DO SUL LTDA. 02.162.259/0001-64 52000.026888/2012-56 296, de 14.12.2012 STUTTGART SPORTCAR SP VEÍCULOS LTDA. 01.306.024/0001-36 52000.026364/2012-65 298, de 14.12.2012 CHRYSLER GROUP DO BRASIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. 08.938.372/0001-75 52000.026358/2012-16 304, de 27.12.2012 JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. 10.313.717/0001-47 52000.026857/2012-03 305, de 27.12.2012 IVECO LATIN AMÉRICA LTDA. 01.844.555/0001-82 52000.025976/2012-31 308, de 28.12.2012 VENKO MOTORS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. 09.302.857/0001-30 52000.026337/2012-92 309, de 28.12.2012 CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S.A. 03.471.344/0001-77 52000.028886/2012-00 310, de 28.12.2012 VOLVO CARS BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. 10.918.425/0001-38 52000.027584/2012-14 311, de 28.12.2012 SVB AUTOMOTORES DO BRASIL S.A. 04.463.193/0001-78 52000.026829/2012-88 312, de 28.12.2012 DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. 04.207.590/0001-89 52000.026204/2012-16 313, de 28.12.2012 e retificação DOU 07.01.2013 BRITISH CARS DO BRASIL VITÓRIA LTDA. 52000.029807/2012-70 314, de 28.12.2012 VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA. 43.999.424/0001-14 52000.026621/2012-69 7, de 09.01.2013 AGRALE S.A. 88.610.324/0001-92 52000.028077/2012-90 14, de 18.01.2013 MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. 52000.026707/2012-91 15, de 18.01. 2013 MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. 16, de 18.01.2013

    Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 12/04/2013, p. 111

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