RESOLUÇÃO-RD Nº 839, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 — página do DOU de 27/08/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n 48611.000476/2012 - 21 SIZINIA ARAUJO DA SILVA & CIA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000517/2012 - 89 SANTANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000873/2010 - 31 J. A. FEITOSA SOBRINHO E CIA LTDA (DF: 167.709.2011.24.368753) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.013916/2011 - 39 MARIA HILDA VIEIRA PAIN Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 839, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 721, de 14 de agosto de 2013, com base na Proposta de Ação nº 834, de 1º de agosto de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000132/2008 - 35 POSTO GAMELEIRA LTDA a) Reenquadrar infração com consequente alteração no valor da multa; b) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000285/2008 - 82 POSTO FELIX NILO LTDA a) Reenquadrar infração com consequente alteração no valor da multa; b) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.007712/2007 - 82 ACREAWI COMERCIO DE DERIVADOS DE PE- TROLEO LTDA a) Reenquadrar infração com consequente alteração no valor da multa; b) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.008658/2008 - 92 CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LT- DA a) Reenquadrar infração com consequente alteração no valor da multa b) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000955/2007 - 81 POSTO IPUARANA DE COMBUSTIVEIS LTDA a) Reenquadrar infração com consequente alteração no valor da multa b) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 840, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 721, de 14 de agosto de 2013, com base na Proposta de Ação nº 835, de 1º de agosto de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48620.000196/2012 - 11 IRACI MENDES - GAS - ME Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência 48621.000120/2004 - 68 TRANSNAZA TRANSPORTES LTDA Anular decisão anterior, passando a conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento para julgar insubsistente o auto de infração em referência 48610.007141/2003 - 52 PETROCIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PE- TRÓLEO LTDA Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência 48610.016195/2011 - 19 POSTO TRES LTDA Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência 48610.012419/2006 - 56 AUTO POSTO CASARÃO LTDA Anular decisão anterior, passando a conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento para julgar insubsistente o auto de infração em referência LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 841, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 721, de 14 de agosto de 2013, com base na Proposta de Ação nº 836, de 1º de agosto de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.001434/2004 - 26 JABOQUE COMÉRCIO E DERIVADOS DE PE- TRÓLEO LTDA Anular a decisão anterior, passando a conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir o valor da multa cominada 48600.001944/2003 - 12 SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Anular a decisão de fls. 208/209, passando a conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir o valor da multa cominada com base no inciso XII, da Lei nº 9.847/99 LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 842, DE 14 DE AGOSTO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 721, de 14 de agosto de 2013, com base na Proposta de Ação nº 837, de 1º de agosto de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.005054/2012 - 51 FAGUNDES E GIORDANI LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000091/2012 - 63 LUIZ N.C. NOVAIS & CIA. LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.005726/2012 - 29 PORTOLUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000821/2011 - 45 AR & MAR COMÉRCIO DE GLP LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.001159/2011 - 41 PATRICIA FERNANDA DA SILVA MATOS Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 134/2013 - DF Referência: Processos DNPM no 826.057/2009 Interessado:Dirceu Firigolo. Assunto: Nulidade do Alvará de Pesquisa. Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao DESPACHO Nº 691/2013/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO ao recurso interposto pela Interessada às fls. 40/43, e MANTENHO a decisão de fls. 37, publicada no D.O.U. de 11 de novembro de 2009, que declarou a nulidade do alvará de pesquisa.(256) Referência: Processo DNPM no 830.665/2003 Interessado: Aline Carvalho Félix Moroni Me. Assunto: Indeferimento de Autorização de Pesquisa Complementar Nos termos da recomendação contida no PARECER Nº 51/2013-CFPM-PAG e no DESPACHO Nº 333/2013-DIFIS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o pedido de autorização para realização de pesquisa complementar, formulado pela interessada Aline Carvalho Félix Moroni Me.(256) Referência: Processo DNPM no 830.666/2003 Interessado: Aline Carvalho Félix Moroni - ME. Assunto: Indeferimento do Pedido de Pesquisa Complement a r. Nos termos do PARECER Nº 48/2013-CFPM-PAG, e do DESPACHO Nº 332/2013-DIFIS, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão INDEFIRO o pedido pesquisa complementar formulado pela interessada.(256) Referência: Processo DNPM no 832.263/2003 Interessado: Aline Carvalho Félix Moroni Me. Assunto: Indeferimento de Autorização de Pesquisa Complementar Nos termos da recomendação contida no PARECER Nº 49/2013-CFPM-PAG e no DESPACHO Nº 330/2013-DIFIS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o pedido de autorização para realização de pesquisa complementar, formulado pela interessada Aline Carvalho Félix Moroni Me.(256) Referência: Processo DNPM no 832.931/2003 Interessado: Aline Carvalho Félix Moroni Me. Assunto: Indeferimento de Autorização de Pesquisa Complementar Nos termos da recomendação contida no PARECER Nº 50/2013-CFPM-PAG e no DESPACHO Nº 329/2013-DIFIS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o pedido de autorização para realização de pesquisa complementar, formulado pela interessada Aline Carvalho Félix Moroni Me.(256) RELAÇÃO N o- 247/2013 - ES Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 8260/2013-896.427/2011-DANA IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO LTDA- 8261/2013-896.778/2011-ROGERIO CARETA- 8262/2013-896.539/2012-BRAMINEX MINERAÇÃO LT- DA.- RELAÇÃO N o- 261/2013 - ES Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 8263/2013-896.379/2010-LEOVAZ DA ROCHA COUTI- NHO- RELAÇÃO N o- 110/2013 - MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 8264/2013-868.026/2013-CIRO TRANSPORTADORA LT- DA- 8265/2013-868.027/2013-J R EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- RELAÇÃO N o- 11/2013 - PB Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 8211/2013-846.335/2011-NORMA CLAUDINO FERREI- RA VENTURA 8212/2013-846.511/2011-JOÃO BARROS OLIVEIRA 8213/2013-846.624/2011-CHEMICLAY MINERIOS DO BRASIL