Página 108 do DOU de 08/06/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 15/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Jander Rubem Dos Santos Souza - 980108/12 - R$ 108,67 Incrição N.69283/2012, 980106/12 - R$ 128,34 Incrição N.69281/2012 RELAÇÃO N o- 16/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Jander Rubem Dos Santos Souza - 980103/12 - R$ 122,73 Incrição N.69216/2012 RELAÇÃO N o- 17/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Jander Rubem Dos Santos Souza - 980105/12 - R$ 125,75 Incrição N.69220/2012 JOAQUIM ALENCAR FILHO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 26/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Alman Aliança Mineração de Manganês Ltda - 960850/12 - R$ 257,98 Incrição N.70909/2012, 960849/12 - R$ 267,80 Incrição N.70908/2012, 960859/12 - R$ 5.437,86 Incrição N.70920/2012, 960839/12 - R$ 5.623,51 Incrição N.70898/2012, 960841/12 - R$ 5.223,09 Incrição N.70899/2012, 960834/12 - R$ 257,98 Incrição N.70885/2012, 960858/12 - R$ 5.623,51 Incrição N.70919/2012, 960836/12 - R$ 257,98 Incrição N.70894/2012, 960783/12 - R$ 5.218,86 Incrição N.71032/2012, 960782/12 - R$ 5.623,51 Incrição N.71031/2012 Anselmo Sobrosa - 960837/12 - R$ 267,80 Incrição N.70895/2012 Carlos Francisco de Melo - 960846/12 - R$ 1.364,11 Incrição N.70905/2012 Fernando Almeida da Silva - 960835/12 - R$ 257,98 Incrição N.70893/2012 Luiz Roberto Martins da Costa - 960848/12 - R$ 5.355,71 Incrição N.70907/2012, 960847/12 - R$ 5.457,64 Incrição N.70906/2012 Penedo e Martins Comercio de Materiais de Construção e Prestação de Serviço Ltda - 960830/12 - R$ 2.609,06 Incrição N.70884/2012 Pequi Pesquisa e Mineração Ltda - 960821/12 - R$ 267,80 Incrição N.70883/2012 Portogen Mineração Ltda - 960854/12 - R$ 492,73 Incrição N.70914/2012 Seta Mineração Ltda - 960838/12 - R$ 2.543,65 Incrição N.70896/2012 MARCO ANTÔNIO ADDAD ABED Ministério do Desenvolvimento Agrário . SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTEDENTE RELAÇÃO N o- 75/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 800.069/1984-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRE- SA DE MINERAÇÃO 800.064/1985-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRE- SA DE MINERAÇÃO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.291/2011-CERÂMICA SAMI LTDA-Registro de Licença n°013/2012 de 15 DE MAIO DE 2012-Vencimento em 13 DE MAIO DE 2021 806.592/2011-CERÂMICA BAIANO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-Registro de Licença n°015/2012 de 17 de maio de 2012-Vencimento em 10 de setembro de 2031 806.670/2011-CERÂMICA BAIANO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-Registro de Licença n°014/2012 de 17 de maio de 2012-Vencimento em 30 de novembro de 2021 FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHOS DO SUPERINTEDENTE RELAÇÃO N o- 53/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 - Not.64/2012 - R$ 254,93 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07 - Not.61/2012 - R$ 254,93, 803218/07 - Not.62/2012 - R$ 254,93, 803220/07 - Not.63/2012 - R$ 254,93 Francisco Alves Mendes - 803209/07 - Not.55/2012 - R$ 249,37, 803210/07 - Not.56/2012 - R$ 249,37, 803211/07 - Not.57/2012 - R$ 249,37, 803212/07 - Not.58/2012 - R$ 249,37, 803213/07 - Not.59/2012 - R$ 249,37, 803214/07 - Not.60/2012 - R$ 249,37 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803342/07 - Not.65/2012 - R$ 254,93 Mineração Ouro Branco Ltda - 803082/02 - Not.52/2012 - R$ 2.355,17, 803109/04 - Not.53/2012 - R$ 240,99, 803110/04 - Not.54/2012 - R$ 240,99, 803079/02 - Not.73/2012 - R$ 2.355,17, 803088/02 - Not.74/2012 - R$ 2.355,17, 803086/02 - Not.75/2012 - R$ 2.355,17, 803087/02 - Not.76/2012 - R$ 2.355,17, 803085/02 - Not.77/2012 - R$ 2.355,17, 803084/02 - Not.78/2012 - R$ 2.355,17, 803081/02 - Not.79/2012 - R$ 2.355,17, 803080/02 - Not.80/2012 - R$ 2.355,17 Roniel Garcia Barros - 803548/10 - Not.106/2012 - R$ 249,37 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803379/07 - Not.107/2012 - R$ 254,93, 803378/07 - Not.66/2012 - R$ 254,93, 803380/07 - Not.67/2012 - R$ 254,93, 803381/07 - Not.68/2012 - R$ 254,93, 803382/07 - Not.69/2012 - R$ 254,93, 803383/07 - Not.70/2012 - R$ 254,93, 803384/07 - Not.71/2012 - R$ 254,93, 803385/07 - Not.72/2012 - R$ 254,93, 803386/07 - Not.81/2012 - R$ 254,93, 803387/07 - Not.82/2012 - R$ 254,93, 803388/07 - Not.83/2012 - R$ 254,93, 803389/07 - Not.84/2012 - R$ 254,93, 803399/07 - Not.85/2012 - R$ 249,37, 803400/07 - Not.86/2012 - R$ 249,37, 803401/07 - Not.87/2012 - R$ 249,37, 803402/07 - Not.88/2012 - R$ 249,37, 803403/07 - Not.89/2012 - R$ 249,37, 803404/07 - Not.90/2012 - R$ 249,37, 803405/07 - Not.91/2012 - R$ 249,37, 803406/07 - Not.92/2012 - R$ 249,37, 803407/07 - Not.93/2012 - R$ 249,37, 803408/07 - Not.94/2012 - R$ 249,37, 803409/07 - Not.95/2012 - R$ 249,37, 803410/07 - Not.96/2012 - R$ 249,37, 803414/07 - Not.97/2012 - R$ 249,37, 803421/07 - Not.98/2012 - R$ 249,37, 803422/07 - Not.99/2012 - R$ 249,37, 803423/07 - Not.100/2012 - R$ 249,37, 803424/07 - Not.101/2012 - R$ 249,37, 803425/07 - Not.102/2012 - R$ 249,37, 803426/07 - Not.103/2012 - R$ 249,37, 803427/07 - Not.104/2012 - R$ 249,37, 803428/07 - Not.105/2012 - R$ 249,37 RELAÇÃO N o- 54/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Davi Prim - 803548/08 - Not.109/2012 - R$ 249,37, 803549/08 - Not.110/2012 - R$ 249,37, 803551/08 - Not.111/2012 - R$ 249,37, 803552/08 - Not.112/2012 - R$ 249,37, 803553/08 - Not.113/2012 - R$ 249,37, 803814/08 - Not.114/2012 - R$ 249,37, 803815/08 - Not.115/2012 - R$ 249,37, 803816/08 - Not.116/2012 - R$ 249,37, 803533/08 - Not.117/2012 - R$ 249,37, 803535/08 - Not.118/2012 - R$ 249,37, 803536/08 - Not.119/2012 - R$ 249,37, 803537/08 - Not.120/2012 - R$ 249,37, 803538/08 - Not.121/2012 - R$ 249,37, 803539/08 - Not.122/2012 - R$ 249,37, 803542/08 - Not.123/2012 - R$ 249,37, 803543/08 - Not.124/2012 - R$ 249,37, 803544/08 - Not.125/2012 - R$ 249,37, 803555/08 - Not.126/2012 - R$ 249,37, 803559/08 - Not.127/2012 - R$ 249,37, 803563/08 - Not.128/2012 - R$ 249,37, 803564/08 - Not.129/2012 - R$ 249,37 Janio Alves Macedo - 803537/07 - Not.108/2012 - R$ 249,37 EVALDO FREITAS LIRA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTEDENTE RELAÇÃO N o- 99/2012 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 001.492/1936-CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A- AI N°652/2011, 787/2011 e 980/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Retificação de despacho(1386) 815.037/2008-CIMENTUBO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Publicado DOU de 06/02/2012, Relação n° 3/2012, Seção I, pág. 59- onde se lê: "Determina arquivamento definitivo do processo(155)", leia-se: "Determina o Arquivamento do Auto de Infração para aplicação de multa - A.I. Nº 1145/2011.(230)" RICARDO MOREIRA PEÇANHA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIAL NO AMAZONAS RETIFICAÇÕES Na Portaria Nº 60/2007, de 29 de novembro de 2007, publicada no D.O.U. 232, de 04 de dezembro de 2007, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE ILHA DO ARAMAÇÁ, Município de BENJAMIN CONSTANT/AM, onde se lê: "...300 (trezentas) famílias de pequenos produtores rurais, leia-se: ... "360 (trezentas e sessenta) famílias de pequenos produtores rurais". Na Retificação da Portaria Nº 014/2006, de 08 de Agosto de 2006, publicada no D.O.U. 251, de 31 de Dezembro de 2010, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE PURUS, Localizado nos Municípios de BERURÍ, ANORÍ, MANACAPURU, MANAQUIRÍ E CODAJÁS, onde se lê: "...1.800 (Hum mil e oitocentas ) famílias de pequenos produtores rurais, leia-se: ... "2.000 (duas mil) famílias de pequenos produtores rurais". SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA Nº 14, DE 6 DE JUNHO DE 2012 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVI- MENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2010-2011 e 2011-2012 aos agricultores (as) que aderiram à Garantia-Safra nos municípios constantes nos anexos. Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de junho de 2012, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDEMIR ANDRÉ MÜLLER ANEXO I (Safra 2010/2011) UF IBGE MUNICÍPIO ADERIDOS BA 2905909 Campo Alegre de Lourdes PB 2509503 Montadas SE 2802205 Feira Nova ANEXO II (Safra 2011/2012) UF IBGE MUNICÍPIOS ADERIDOS BA América Dourada BA 2901304 Andaraí BA 2902005 Aracatu BA 2902708 Barra BA 2903003 Barra do Mendes BA 2903235 Barro Alto BA 2903508 Belo Campo BA 2903805 Boa Vista do Tupim BA 2903904 Bom Jesus da Lapa BA 2903953 Bom Jesus da Serra BA 2904001 Boninal BA 2904100 Boquira BA 2904209 Botuporã BA 2904605 Brumado BA 2904753 Buritirama BA 2905156 Caetanos BA 2905206 Caetité BA 2905305 Cafarnaum 11 2 5 BA 2906006 Campo Formoso BA 2906204 Canarana BA 2906600 Candiba BA 2906899 Caraíbas BA 2907202 Casa Nova