Página do DOU de 13/09/2010 — Seção 1

Processos citados

• 850.659/2008

  o- 192/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 850.659/2008-SETTON ASSESSORIA E CONSULTORIA MINERAL LTDA ME - Publicado DOU de 31/08/2010, Relação n° 178/2010, Seção I, pág. 132- Onde se Lê: Cessionário: CÉLIA TRAVENSOLLI BUHRER, Leia-se: Cessionária: CLÉLIA

• 850.264/2002

  o- 193/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Associação Dos Oleiros Artesanal da Folha - 33 - 850264/02 - Not.471/2010 - R$ 620,69 Associação Dos Oleiros Cerãmicos do Bairo da Independência = Aocbi - 850460/02 - Not.473/2010 - R$ 620,69 Associação Dos Oleiros e Artesãos da Vila Socó - 850270/02 -

• 850.460/2002

  o- 193/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Associação Dos Oleiros Artesanal da Folha - 33 - 850264/02 - Not.471/2010 - R$ 620,69 Associação Dos Oleiros Cerãmicos do Bairo da Independência = Aocbi - 850460/02 - Not.473/2010 - R$ 620,69 Associação Dos Oleiros e Artesãos da Vila Socó - 850270/02 - Not.472/2010 - R$ 620,69 Brazmin Ltda - 853223/93 - Not.477/2010 - R$ 620,69 Cbe Companhia Brasileira de

• 850.270/2002

  o- 193/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Associação Dos Oleiros Artesanal da Folha - 33 - 850264/02 - Not.471/2010 - R$ 620,69 Associação Dos Oleiros Cerãmicos do Bairo da Independência = Aocbi - 850460/02 - Not.473/2010 - R$ 620,69 Associação Dos Oleiros e Artesãos da Vila Socó - 850270/02 - Not.472/2010 - R$ 620,69 Brazmin Ltda - 853223/93 - Not.477/2010 - R$ 620,69 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850769/81 - Not.481/2010 - R$ 1.257,51 Celso Alves Dos Santos - 850300/04 -

• 853.223/1993

  o- 193/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Associação Dos Oleiros Artesanal da Folha - 33 - 850264/02 - Not.471/2010 - R$ 620,69 Associação Dos Oleiros Cerãmicos do Bairo da Independência = Aocbi - 850460/02 - Not.473/2010 - R$ 620,69 Associação Dos Oleiros e Artesãos da Vila Socó - 850270/02 - Not.472/2010 - R$ 620,69 Brazmin Ltda - 853223/93 - Not.477/2010 - R$ 620,69 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850769/81 - Not.481/2010 - R$ 1.257,51 Celso Alves Dos Santos - 850300/04 - Not.475/2010 - R$ 1.226,88 Jones Lopes Ladeira -

• 850.769/1981

  o- 193/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Associação Dos Oleiros Artesanal da Folha - 33 - 850264/02 - Not.471/2010 - R$ 620,69 Associação Dos Oleiros Cerãmicos do Bairo da Independência = Aocbi - 850460/02 - Not.473/2010 - R$ 620,69 Associação Dos Oleiros e Artesãos da Vila Socó - 850270/02 - Not.472/2010 - R$ 620,69 Brazmin Ltda - 853223/93 - Not.477/2010 - R$ 620,69 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850769/81 - Not.481/2010 - R$ 1.257,51 Celso Alves Dos Santos - 850300/04 - Not.475/2010 - R$ 1.226,88 Jones Lopes Ladeira - 850165/03 - Not.474/2010 - R$ 620,69 m. w. Materiais de Construção Ltda - me -

• 850.300/2004

  o- 193/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Associação Dos Oleiros Artesanal da Folha - 33 - 850264/02 - Not.471/2010 - R$ 620,69 Associação Dos Oleiros Cerãmicos do Bairo da Independência = Aocbi - 850460/02 - Not.473/2010 - R$ 620,69 Associação Dos Oleiros e Artesãos da Vila Socó - 850270/02 - Not.472/2010 - R$ 620,69 Brazmin Ltda - 853223/93 - Not.477/2010 - R$ 620,69 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850769/81 - Not.481/2010 - R$ 1.257,51 Celso Alves Dos Santos - 850300/04 - Not.475/2010 - R$ 1.226,88 Jones Lopes Ladeira - 850165/03 - Not.474/2010 - R$ 620,69 m. w. Materiais de Construção Ltda - me - 851065/05 - Not.480/2010 - R$ 578,44 v. y. Rikuchi Barbosa-me -

• 850.165/2003

  o- 193/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Associação Dos Oleiros Artesanal da Folha - 33 - 850264/02 - Not.471/2010 - R$ 620,69 Associação Dos Oleiros Cerãmicos do Bairo da Independência = Aocbi - 850460/02 - Not.473/2010 - R$ 620,69 Associação Dos Oleiros e Artesãos da Vila Socó - 850270/02 - Not.472/2010 - R$ 620,69 Brazmin Ltda - 853223/93 - Not.477/2010 - R$ 620,69 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850769/81 - Not.481/2010 - R$ 1.257,51 Celso Alves Dos Santos - 850300/04 - Not.475/2010 - R$ 1.226,88 Jones Lopes Ladeira - 850165/03 - Not.474/2010 - R$ 620,69 m. w. Materiais de Construção Ltda - me - 851065/05 - Not.480/2010 - R$ 578,44 v. y. Rikuchi Barbosa-me - 852165/96 - Not.476/2010 - R$ 620,69

• 851.065/2005

  Associação Dos Oleiros Artesanal da Folha - 33 - 850264/02 - Not.471/2010 - R$ 620,69 Associação Dos Oleiros Cerãmicos do Bairo da Independência = Aocbi - 850460/02 - Not.473/2010 - R$ 620,69 Associação Dos Oleiros e Artesãos da Vila Socó - 850270/02 - Not.472/2010 - R$ 620,69 Brazmin Ltda - 853223/93 - Not.477/2010 - R$ 620,69 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850769/81 - Not.481/2010 - R$ 1.257,51 Celso Alves Dos Santos - 850300/04 - Not.475/2010 - R$ 1.226,88 Jones Lopes Ladeira - 850165/03 - Not.474/2010 - R$ 620,69 m. w. Materiais de Construção Ltda - me - 851065/05 - Not.480/2010 - R$ 578,44 v. y. Rikuchi Barbosa-me - 852165/96 - Not.476/2010 - R$ 620,69

• 852.165/1996

  - Not.471/2010 - R$ 620,69 Associação Dos Oleiros Cerãmicos do Bairo da Independência = Aocbi - 850460/02 - Not.473/2010 - R$ 620,69 Associação Dos Oleiros e Artesãos da Vila Socó - 850270/02 - Not.472/2010 - R$ 620,69 Brazmin Ltda - 853223/93 - Not.477/2010 - R$ 620,69 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 850769/81 - Not.481/2010 - R$ 1.257,51 Celso Alves Dos Santos - 850300/04 - Not.475/2010 - R$ 1.226,88 Jones Lopes Ladeira - 850165/03 - Not.474/2010 - R$ 620,69 m. w. Materiais de Construção Ltda - me - 851065/05 - Not.480/2010 - R$ 578,44 v. y. Rikuchi Barbosa-me - 852165/96 - Not.476/2010 - R$ 620,69

• 850.474/1980

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazon Industrial e Ccomercial LTDA. - 850474/80

• 850.653/2009

  o- 195/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 850.653/2009-MAHITE BUENO DE CARVALHO- DOU de 01/02/2010

• 860.652/2007

  o- 236/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.652/2007-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A-AL- VARÁ N°5606/2007

• 860.653/2007

  860.653/2007-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A-AL- VARÁ N°5607/2007

• 860.654/2007

  860.654/2007-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A-AL- VARÁ N°5608/2007

• 860.656/2007

  860.656/2007-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A-AL- VARÁ N°5609/2007

• 860.657/2007

  860.657/2007-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A-AL- VARÁ N°5610/2007

• 860.658/2007

  860.658/2007-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A-AL- VARÁ N°5611/2007

• 860.659/2007

  860.659/2007-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S A-AL- VARÁ N°5612/2007

• 861.016/2007

  861.016/2007-CALTA CALCARIO TAGUATINGA LTDA.- ALVARÁ N°6680/2007

• 861.018/2007

  861.018/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-ALVARÁ N°6681/2007

• 861.019/2007

  861.019/2007-CALTA CALCARIO TAGUATINGA LTDA.- ALVARÁ N°9608/2007

• 861.021/2007

  861.021/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-ALVARÁ N°6682/2007

• 861.022/2007

  861.022/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-ALVARÁ N°10395/2007

• 861.023/2007

  861.023/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-ALVARÁ N°6683/2007

• 861.025/2007

  861.025/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-ALVARÁ N°9609/2007

• 861.026/2007

  861.026/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-ALVARÁ N°6685/2007

• 861.277/2007

  861.277/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°9633/2007

• 861.093/1988

  o- 240/2010 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.093/1988-MINERVERA - MINERADORA PRIMAVE- RA LTDA-OF. N°1774/2010

• 860.160/2004

  860.160/2004-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N°1754/2010

• 860.686/2004

  860.686/2004-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N°1755/2010 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 860.542/1998

  860.542/1998-CIMENTO TOCANTINS S/A-OF. N°1747/2010-180 dias

• 860.543/1998

  860.543/1998-CIMENTO TOCANTINS S/A-OF. N°1751/2010-180 dias

• 860.544/1998

  860.544/1998-CIMENTO TOCANTINS S/A-OF. N°1748/2010-180 dias

• 860.545/1998

  860.545/1998-CIMENTO TOCANTINS S/A-OF. N°1745/2010-180 dias

• 860.940/2005

  860.940/2005-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA- OF. N°1749/2010-180 dias Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

• 862.117/1994

  862.117/1994-BRITENG BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°1759/2010 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844)

• 860.883/2003

  860.883/2003-ANGLOGOLD ASHANTI MINERAÇÃO LTDA.-AI N°2177/2008

• 862.116/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ccb - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda - 862116/05 José Eustáquio de Sousa - 862167/05 Renato Meneses Torres - 862027/05, 862028/05, 862029/05, 862030/05 Ricardo Luciano Ferreira Alves - 861334/04

• 862.167/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ccb - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda - 862116/05 José Eustáquio de Sousa - 862167/05 Renato Meneses Torres - 862027/05, 862028/05, 862029/05, 862030/05 Ricardo Luciano Ferreira Alves - 861334/04

• 862.027/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ccb - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda - 862116/05 José Eustáquio de Sousa - 862167/05 Renato Meneses Torres - 862027/05, 862028/05, 862029/05, 862030/05 Ricardo Luciano Ferreira Alves - 861334/04

• 862.028/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ccb - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda - 862116/05 José Eustáquio de Sousa - 862167/05 Renato Meneses Torres - 862027/05, 862028/05, 862029/05, 862030/05 Ricardo Luciano Ferreira Alves - 861334/04

• 862.029/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ccb - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda - 862116/05 José Eustáquio de Sousa - 862167/05 Renato Meneses Torres - 862027/05, 862028/05, 862029/05, 862030/05 Ricardo Luciano Ferreira Alves - 861334/04

• 862.030/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ccb - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda - 862116/05 José Eustáquio de Sousa - 862167/05 Renato Meneses Torres - 862027/05, 862028/05, 862029/05, 862030/05 Ricardo Luciano Ferreira Alves - 861334/04

• 861.334/2004

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ccb - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda - 862116/05 José Eustáquio de Sousa - 862167/05 Renato Meneses Torres - 862027/05, 862028/05, 862029/05, 862030/05 Ricardo Luciano Ferreira Alves - 861334/04

• 861.202/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Lobo de Araujo Neto - 861202/05 - A.I. 1478/10 Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 861075/05 - A.I. 1492/10 Crusader do Brasil Mineração Ltda - 860815/05 - A.I. 1482/10 D10 Mineração Ltda - 861151/05 - A.I. 1474/10,

• 861.075/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Lobo de Araujo Neto - 861202/05 - A.I. 1478/10 Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 861075/05 - A.I. 1492/10 Crusader do Brasil Mineração Ltda - 860815/05 - A.I. 1482/10 D10 Mineração Ltda - 861151/05 - A.I. 1474/10, 861155/05 - A.I. 1475/10, 861156/05 - A.I. 1476/10 Gustavo Baiocchi Vieira -

• 860.815/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Lobo de Araujo Neto - 861202/05 - A.I. 1478/10 Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 861075/05 - A.I. 1492/10 Crusader do Brasil Mineração Ltda - 860815/05 - A.I. 1482/10 D10 Mineração Ltda - 861151/05 - A.I. 1474/10, 861155/05 - A.I. 1475/10, 861156/05 - A.I. 1476/10 Gustavo Baiocchi Vieira - 861203/05 - A.I. 1479/10 José Alex Novantino - 861085/05 - A

• 861.151/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Lobo de Araujo Neto - 861202/05 - A.I. 1478/10 Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 861075/05 - A.I. 1492/10 Crusader do Brasil Mineração Ltda - 860815/05 - A.I. 1482/10 D10 Mineração Ltda - 861151/05 - A.I. 1474/10, 861155/05 - A.I. 1475/10, 861156/05 - A.I. 1476/10 Gustavo Baiocchi Vieira - 861203/05 - A.I. 1479/10 José Alex Novantino - 861085/05 - A.I. 1493/10 Marco Aurélio Passaglia -

• 861.155/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Lobo de Araujo Neto - 861202/05 - A.I. 1478/10 Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 861075/05 - A.I. 1492/10 Crusader do Brasil Mineração Ltda - 860815/05 - A.I. 1482/10 D10 Mineração Ltda - 861151/05 - A.I. 1474/10, 861155/05 - A.I. 1475/10, 861156/05 - A.I. 1476/10 Gustavo Baiocchi Vieira - 861203/05 - A.I. 1479/10 José Alex Novantino - 861085/05 - A.I. 1493/10 Marco Aurélio Passaglia - 861098/05 - A.I. 1488/10 Maria

• 861.156/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Lobo de Araujo Neto - 861202/05 - A.I. 1478/10 Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 861075/05 - A.I. 1492/10 Crusader do Brasil Mineração Ltda - 860815/05 - A.I. 1482/10 D10 Mineração Ltda - 861151/05 - A.I. 1474/10, 861155/05 - A.I. 1475/10, 861156/05 - A.I. 1476/10 Gustavo Baiocchi Vieira - 861203/05 - A.I. 1479/10 José Alex Novantino - 861085/05 - A.I. 1493/10 Marco Aurélio Passaglia - 861098/05 - A.I. 1488/10 Maria Aparecida de Oliveira -

• 861.203/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Lobo de Araujo Neto - 861202/05 - A.I. 1478/10 Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 861075/05 - A.I. 1492/10 Crusader do Brasil Mineração Ltda - 860815/05 - A.I. 1482/10 D10 Mineração Ltda - 861151/05 - A.I. 1474/10, 861155/05 - A.I. 1475/10, 861156/05 - A.I. 1476/10 Gustavo Baiocchi Vieira - 861203/05 - A.I. 1479/10 José Alex Novantino - 861085/05 - A.I. 1493/10 Marco Aurélio Passaglia - 861098/05 - A.I. 1488/10 Maria Aparecida de Oliveira - 861180/05 - A.I. 1494/10 Mineração Santa Elina Industria

• 861.085/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Lobo de Araujo Neto - 861202/05 - A.I. 1478/10 Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 861075/05 - A.I. 1492/10 Crusader do Brasil Mineração Ltda - 860815/05 - A.I. 1482/10 D10 Mineração Ltda - 861151/05 - A.I. 1474/10, 861155/05 - A.I. 1475/10, 861156/05 - A.I. 1476/10 Gustavo Baiocchi Vieira - 861203/05 - A.I. 1479/10 José Alex Novantino - 861085/05 - A.I. 1493/10 Marco Aurélio Passaglia - 861098/05 - A.I. 1488/10 Maria Aparecida de Oliveira - 861180/05 - A.I. 1494/10 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 861192/05 - A.I. 1477/10

• 861.098/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Lobo de Araujo Neto - 861202/05 - A.I. 1478/10 Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 861075/05 - A.I. 1492/10 Crusader do Brasil Mineração Ltda - 860815/05 - A.I. 1482/10 D10 Mineração Ltda - 861151/05 - A.I. 1474/10, 861155/05 - A.I. 1475/10, 861156/05 - A.I. 1476/10 Gustavo Baiocchi Vieira - 861203/05 - A.I. 1479/10 José Alex Novantino - 861085/05 - A.I. 1493/10 Marco Aurélio Passaglia - 861098/05 - A.I. 1488/10 Maria Aparecida de Oliveira - 861180/05 - A.I. 1494/10 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 861192/05 - A.I. 1477/10 Mineradora de Bauxita LTDA. - 861210/05 - A.I. 1480/10,

• 861.180/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Lobo de Araujo Neto - 861202/05 - A.I. 1478/10 Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 861075/05 - A.I. 1492/10 Crusader do Brasil Mineração Ltda - 860815/05 - A.I. 1482/10 D10 Mineração Ltda - 861151/05 - A.I. 1474/10, 861155/05 - A.I. 1475/10, 861156/05 - A.I. 1476/10 Gustavo Baiocchi Vieira - 861203/05 - A.I. 1479/10 José Alex Novantino - 861085/05 - A.I. 1493/10 Marco Aurélio Passaglia - 861098/05 - A.I. 1488/10 Maria Aparecida de Oliveira - 861180/05 - A.I. 1494/10 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 861192/05 - A.I. 1477/10 Mineradora de Bauxita LTDA. - 861210/05 - A.I. 1480/10, 861212/05 - A.I. 1481/10 Osmar Batista Pinto -

• 861.192/2005

  Antonio Lobo de Araujo Neto - 861202/05 - A.I. 1478/10 Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 861075/05 - A.I. 1492/10 Crusader do Brasil Mineração Ltda - 860815/05 - A.I. 1482/10 D10 Mineração Ltda - 861151/05 - A.I. 1474/10, 861155/05 - A.I. 1475/10, 861156/05 - A.I. 1476/10 Gustavo Baiocchi Vieira - 861203/05 - A.I. 1479/10 José Alex Novantino - 861085/05 - A.I. 1493/10 Marco Aurélio Passaglia - 861098/05 - A.I. 1488/10 Maria Aparecida de Oliveira - 861180/05 - A.I. 1494/10 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 861192/05 - A.I. 1477/10 Mineradora de Bauxita LTDA. - 861210/05 - A.I. 1480/10, 861212/05 - A.I. 1481/10 Osmar Batista Pinto - 860610/07 - A.I. 1489/10 São José Produtora de Cachaça Ltda - 860820/05 - A.I.

• 861.210/2005

  Antonio Lobo de Araujo Neto - 861202/05 - A.I. 1478/10 Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 861075/05 - A.I. 1492/10 Crusader do Brasil Mineração Ltda - 860815/05 - A.I. 1482/10 D10 Mineração Ltda - 861151/05 - A.I. 1474/10, 861155/05 - A.I. 1475/10, 861156/05 - A.I. 1476/10 Gustavo Baiocchi Vieira - 861203/05 - A.I. 1479/10 José Alex Novantino - 861085/05 - A.I. 1493/10 Marco Aurélio Passaglia - 861098/05 - A.I. 1488/10 Maria Aparecida de Oliveira - 861180/05 - A.I. 1494/10 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 861192/05 - A.I. 1477/10 Mineradora de Bauxita LTDA. - 861210/05 - A.I. 1480/10, 861212/05 - A.I. 1481/10 Osmar Batista Pinto - 860610/07 - A.I. 1489/10 São José Produtora de Cachaça Ltda - 860820/05 - A.I. 1487/10 Sebastião de Paula Garcia - 860011/03 - A.I. 1491

• 861.212/2005

  Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 861075/05 - A.I. 1492/10 Crusader do Brasil Mineração Ltda - 860815/05 - A.I. 1482/10 D10 Mineração Ltda - 861151/05 - A.I. 1474/10, 861155/05 - A.I. 1475/10, 861156/05 - A.I. 1476/10 Gustavo Baiocchi Vieira - 861203/05 - A.I. 1479/10 José Alex Novantino - 861085/05 - A.I. 1493/10 Marco Aurélio Passaglia - 861098/05 - A.I. 1488/10 Maria Aparecida de Oliveira - 861180/05 - A.I. 1494/10 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 861192/05 - A.I. 1477/10 Mineradora de Bauxita LTDA. - 861210/05 - A.I. 1480/10, 861212/05 - A.I. 1481/10 Osmar Batista Pinto - 860610/07 - A.I. 1489/10 São José Produtora de Cachaça Ltda - 860820/05 - A.I. 1487/10 Sebastião de Paula Garcia - 860011/03 - A.I. 1491/10 Vasconcelos Paes

• 860.610/2007

  A.I. 1492/10 Crusader do Brasil Mineração Ltda - 860815/05 - A.I. 1482/10 D10 Mineração Ltda - 861151/05 - A.I. 1474/10, 861155/05 - A.I. 1475/10, 861156/05 - A.I. 1476/10 Gustavo Baiocchi Vieira - 861203/05 - A.I. 1479/10 José Alex Novantino - 861085/05 - A.I. 1493/10 Marco Aurélio Passaglia - 861098/05 - A.I. 1488/10 Maria Aparecida de Oliveira - 861180/05 - A.I. 1494/10 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 861192/05 - A.I. 1477/10 Mineradora de Bauxita LTDA. - 861210/05 - A.I. 1480/10, 861212/05 - A.I. 1481/10 Osmar Batista Pinto - 860610/07 - A.I. 1489/10 São José Produtora de Cachaça Ltda - 860820/05 - A.I. 1487/10 Sebastião de Paula Garcia - 860011/03 - A.I. 1491/10 Vasconcelos Paes Balduino - 861282/08 - A.I. 1484/10

• 860.820/2005

  1482/10 D10 Mineração Ltda - 861151/05 - A.I. 1474/10, 861155/05 - A.I. 1475/10, 861156/05 - A.I. 1476/10 Gustavo Baiocchi Vieira - 861203/05 - A.I. 1479/10 José Alex Novantino - 861085/05 - A.I. 1493/10 Marco Aurélio Passaglia - 861098/05 - A.I. 1488/10 Maria Aparecida de Oliveira - 861180/05 - A.I. 1494/10 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 861192/05 - A.I. 1477/10 Mineradora de Bauxita LTDA. - 861210/05 - A.I. 1480/10, 861212/05 - A.I. 1481/10 Osmar Batista Pinto - 860610/07 - A.I. 1489/10 São José Produtora de Cachaça Ltda - 860820/05 - A.I. 1487/10 Sebastião de Paula Garcia - 860011/03 - A.I. 1491/10 Vasconcelos Paes Balduino - 861282/08 - A.I. 1484/10

• 860.011/2003

  D10 Mineração Ltda - 861151/05 - A.I. 1474/10, 861155/05 - A.I. 1475/10, 861156/05 - A.I. 1476/10 Gustavo Baiocchi Vieira - 861203/05 - A.I. 1479/10 José Alex Novantino - 861085/05 - A.I. 1493/10 Marco Aurélio Passaglia - 861098/05 - A.I. 1488/10 Maria Aparecida de Oliveira - 861180/05 - A.I. 1494/10 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 861192/05 - A.I. 1477/10 Mineradora de Bauxita LTDA. - 861210/05 - A.I. 1480/10, 861212/05 - A.I. 1481/10 Osmar Batista Pinto - 860610/07 - A.I. 1489/10 São José Produtora de Cachaça Ltda - 860820/05 - A.I. 1487/10 Sebastião de Paula Garcia - 860011/03 - A.I. 1491/10 Vasconcelos Paes Balduino - 861282/08 - A.I. 1484/10

• 861.282/2008

  - A.I. 1475/10, 861156/05 - A.I. 1476/10 Gustavo Baiocchi Vieira - 861203/05 - A.I. 1479/10 José Alex Novantino - 861085/05 - A.I. 1493/10 Marco Aurélio Passaglia - 861098/05 - A.I. 1488/10 Maria Aparecida de Oliveira - 861180/05 - A.I. 1494/10 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 861192/05 - A.I. 1477/10 Mineradora de Bauxita LTDA. - 861210/05 - A.I. 1480/10, 861212/05 - A.I. 1481/10 Osmar Batista Pinto - 860610/07 - A.I. 1489/10 São José Produtora de Cachaça Ltda - 860820/05 - A.I. 1487/10 Sebastião de Paula Garcia - 860011/03 - A.I. 1491/10 Vasconcelos Paes Balduino - 861282/08 - A.I. 1484/10

• 861.044/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Gemma Geologia, Engenharia, Mineração e Meio Ambiente Ltda - 861044/08 Vasconcelos Paes Balduino - 861282/08

• 861.126/2002

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Lucio Linconl Barbosa Santos - 861126/02 - Not.1064/2010 - R$ 2.043,85

• 860.384/2005

  o- 253/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica San Genaro Ltda - 860384/05 - Not.1073/2010 - R$ 112,11 Cerâmica Santa Lúcia Ltda - 860312/06 - Not.1076/2010 - R$ 1.931,20 Diadem Mineração Ltda - 860363/06 - Not.1077/2010 - R$ 3.627,37 Euro Cassimiro Mendes - 860220/06 - Not

• 860.312/2006

  o- 253/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica San Genaro Ltda - 860384/05 - Not.1073/2010 - R$ 112,11 Cerâmica Santa Lúcia Ltda - 860312/06 - Not.1076/2010 - R$ 1.931,20 Diadem Mineração Ltda - 860363/06 - Not.1077/2010 - R$ 3.627,37 Euro Cassimiro Mendes - 860220/06 - Not.1075/2010 - R$ 2.242,16 Lucio Linconl Barbosa Santos - 861126/02

• 860.363/2006

  o- 253/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica San Genaro Ltda - 860384/05 - Not.1073/2010 - R$ 112,11 Cerâmica Santa Lúcia Ltda - 860312/06 - Not.1076/2010 - R$ 1.931,20 Diadem Mineração Ltda - 860363/06 - Not.1077/2010 - R$ 3.627,37 Euro Cassimiro Mendes - 860220/06 - Not.1075/2010 - R$ 2.242,16 Lucio Linconl Barbosa Santos - 861126/02 - Not.1065/2010 - R$ 1.320,34 Marcus Antonio Brito de Fleury -

• 860.220/2006

  o- 253/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica San Genaro Ltda - 860384/05 - Not.1073/2010 - R$ 112,11 Cerâmica Santa Lúcia Ltda - 860312/06 - Not.1076/2010 - R$ 1.931,20 Diadem Mineração Ltda - 860363/06 - Not.1077/2010 - R$ 3.627,37 Euro Cassimiro Mendes - 860220/06 - Not.1075/2010 - R$ 2.242,16 Lucio Linconl Barbosa Santos - 861126/02 - Not.1065/2010 - R$ 1.320,34 Marcus Antonio Brito de Fleury - 860525/02 - Not.1067/2010 - R$ 193,40, 860525/02 - Not.1069/2010

• 860.525/2002

  o- 253/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica San Genaro Ltda - 860384/05 - Not.1073/2010 - R$ 112,11 Cerâmica Santa Lúcia Ltda - 860312/06 - Not.1076/2010 - R$ 1.931,20 Diadem Mineração Ltda - 860363/06 - Not.1077/2010 - R$ 3.627,37 Euro Cassimiro Mendes - 860220/06 - Not.1075/2010 - R$ 2.242,16 Lucio Linconl Barbosa Santos - 861126/02 - Not.1065/2010 - R$ 1.320,34 Marcus Antonio Brito de Fleury - 860525/02 - Not.1067/2010 - R$ 193,40, 860525/02 - Not.1069/2010 - R$ 3.102,29, 860525/02 - Not.1068/2010 - R$ 154,46 Nassim Mamed Júnior - 860978/05 - Not.1070/2010 - R$ 510,63 Ricardo Luiz de Morais Lobo -

• 860.978/2005

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica San Genaro Ltda - 860384/05 - Not.1073/2010 - R$ 112,11 Cerâmica Santa Lúcia Ltda - 860312/06 - Not.1076/2010 - R$ 1.931,20 Diadem Mineração Ltda - 860363/06 - Not.1077/2010 - R$ 3.627,37 Euro Cassimiro Mendes - 860220/06 - Not.1075/2010 - R$ 2.242,16 Lucio Linconl Barbosa Santos - 861126/02 - Not.1065/2010 - R$ 1.320,34 Marcus Antonio Brito de Fleury - 860525/02 - Not.1067/2010 - R$ 193,40, 860525/02 - Not.1069/2010 - R$ 3.102,29, 860525/02 - Not.1068/2010 - R$ 154,46 Nassim Mamed Júnior - 860978/05 - Not.1070/2010 - R$ 510,63 Ricardo Luiz de Morais Lobo - 861201/06 - Not.1072/2010 - R$ 123,53, 861201/06 - Not.1071/2010 - R$ 253,37 Sebastião de Paula Garcia - 860011/03 - Not.1078/2010 - R$

• 861.201/2006

  Cerâmica San Genaro Ltda - 860384/05 - Not.1073/2010 - R$ 112,11 Cerâmica Santa Lúcia Ltda - 860312/06 - Not.1076/2010 - R$ 1.931,20 Diadem Mineração Ltda - 860363/06 - Not.1077/2010 - R$ 3.627,37 Euro Cassimiro Mendes - 860220/06 - Not.1075/2010 - R$ 2.242,16 Lucio Linconl Barbosa Santos - 861126/02 - Not.1065/2010 - R$ 1.320,34 Marcus Antonio Brito de Fleury - 860525/02 - Not.1067/2010 - R$ 193,40, 860525/02 - Not.1069/2010 - R$ 3.102,29, 860525/02 - Not.1068/2010 - R$ 154,46 Nassim Mamed Júnior - 860978/05 - Not.1070/2010 - R$ 510,63 Ricardo Luiz de Morais Lobo - 861201/06 - Not.1072/2010 - R$ 123,53, 861201/06 - Not.1071/2010 - R$ 253,37 Sebastião de Paula Garcia - 860011/03 - Not.1078/2010 - R$ 197,48 Sergio de Castro Fonseca - 860218/06 - Not.1074/2010 - R$ 4.484,32

• 860.218/2006

  3.627,37 Euro Cassimiro Mendes - 860220/06 - Not.1075/2010 - R$ 2.242,16 Lucio Linconl Barbosa Santos - 861126/02 - Not.1065/2010 - R$ 1.320,34 Marcus Antonio Brito de Fleury - 860525/02 - Not.1067/2010 - R$ 193,40, 860525/02 - Not.1069/2010 - R$ 3.102,29, 860525/02 - Not.1068/2010 - R$ 154,46 Nassim Mamed Júnior - 860978/05 - Not.1070/2010 - R$ 510,63 Ricardo Luiz de Morais Lobo - 861201/06 - Not.1072/2010 - R$ 123,53, 861201/06 - Not.1071/2010 - R$ 253,37 Sebastião de Paula Garcia - 860011/03 - Not.1078/2010 - R$ 197,48 Sergio de Castro Fonseca - 860218/06 - Not.1074/2010 - R$ 4.484,32

• 861.040/2008

  o- 254/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Irmãos Cunha Areia e Cascalho Ltda - 861040/08 - Not.1066/2010 - R$ 301,25

• 872.701/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bahia Mineração Ltda - 872701/08 - A.I. 2136/10 Fortaleza Mineração Ltda - 873619/09 - A.I. 2605/10, 873620/09 - A.I. 2606/10 Geraldo Carlos Basques Moura - 873528/06 - A.I. 2139/10 Jorge da Cunha Filho - 874541/08 - A.I. 2141/10

• 873.619/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bahia Mineração Ltda - 872701/08 - A.I. 2136/10 Fortaleza Mineração Ltda - 873619/09 - A.I. 2605/10, 873620/09 - A.I. 2606/10 Geraldo Carlos Basques Moura - 873528/06 - A.I. 2139/10 Jorge da Cunha Filho - 874541/08 - A.I. 2141/10 Magnovaldo Cunha Barreto - 875234/08 - A.I. 2142/10

• 873.620/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bahia Mineração Ltda - 872701/08 - A.I. 2136/10 Fortaleza Mineração Ltda - 873619/09 - A.I. 2605/10, 873620/09 - A.I. 2606/10 Geraldo Carlos Basques Moura - 873528/06 - A.I. 2139/10 Jorge da Cunha Filho - 874541/08 - A.I. 2141/10 Magnovaldo Cunha Barreto - 875234/08 - A.I. 2142/10 Manorel Aguimar Soares -

• 873.528/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bahia Mineração Ltda - 872701/08 - A.I. 2136/10 Fortaleza Mineração Ltda - 873619/09 - A.I. 2605/10, 873620/09 - A.I. 2606/10 Geraldo Carlos Basques Moura - 873528/06 - A.I. 2139/10 Jorge da Cunha Filho - 874541/08 - A.I. 2141/10 Magnovaldo Cunha Barreto - 875234/08 - A.I. 2142/10 Manorel Aguimar Soares - 873848/08 - A.I. 2140/10 Zecarlos Serafim Moreira -

• 874.541/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bahia Mineração Ltda - 872701/08 - A.I. 2136/10 Fortaleza Mineração Ltda - 873619/09 - A.I. 2605/10, 873620/09 - A.I. 2606/10 Geraldo Carlos Basques Moura - 873528/06 - A.I. 2139/10 Jorge da Cunha Filho - 874541/08 - A.I. 2141/10 Magnovaldo Cunha Barreto - 875234/08 - A.I. 2142/10 Manorel Aguimar Soares - 873848/08 - A.I. 2140/10 Zecarlos Serafim Moreira - 872967/09 - A.I. 2137/10, 872968/09 - A.I. 2138/10

• 875.234/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bahia Mineração Ltda - 872701/08 - A.I. 2136/10 Fortaleza Mineração Ltda - 873619/09 - A.I. 2605/10, 873620/09 - A.I. 2606/10 Geraldo Carlos Basques Moura - 873528/06 - A.I. 2139/10 Jorge da Cunha Filho - 874541/08 - A.I. 2141/10 Magnovaldo Cunha Barreto - 875234/08 - A.I. 2142/10 Manorel Aguimar Soares - 873848/08 - A.I. 2140/10 Zecarlos Serafim Moreira - 872967/09 - A.I. 2137/10, 872968/09 - A.I. 2138/10

• 873.848/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bahia Mineração Ltda - 872701/08 - A.I. 2136/10 Fortaleza Mineração Ltda - 873619/09 - A.I. 2605/10, 873620/09 - A.I. 2606/10 Geraldo Carlos Basques Moura - 873528/06 - A.I. 2139/10 Jorge da Cunha Filho - 874541/08 - A.I. 2141/10 Magnovaldo Cunha Barreto - 875234/08 - A.I. 2142/10 Manorel Aguimar Soares - 873848/08 - A.I. 2140/10 Zecarlos Serafim Moreira - 872967/09 - A.I. 2137/10, 872968/09 - A.I. 2138/10

• 872.967/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bahia Mineração Ltda - 872701/08 - A.I. 2136/10 Fortaleza Mineração Ltda - 873619/09 - A.I. 2605/10, 873620/09 - A.I. 2606/10 Geraldo Carlos Basques Moura - 873528/06 - A.I. 2139/10 Jorge da Cunha Filho - 874541/08 - A.I. 2141/10 Magnovaldo Cunha Barreto - 875234/08 - A.I. 2142/10 Manorel Aguimar Soares - 873848/08 - A.I. 2140/10 Zecarlos Serafim Moreira - 872967/09 - A.I. 2137/10, 872968/09 - A.I. 2138/10

• 872.968/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bahia Mineração Ltda - 872701/08 - A.I. 2136/10 Fortaleza Mineração Ltda - 873619/09 - A.I. 2605/10, 873620/09 - A.I. 2606/10 Geraldo Carlos Basques Moura - 873528/06 - A.I. 2139/10 Jorge da Cunha Filho - 874541/08 - A.I. 2141/10 Magnovaldo Cunha Barreto - 875234/08 - A.I. 2142/10 Manorel Aguimar Soares - 873848/08 - A.I. 2140/10 Zecarlos Serafim Moreira - 872967/09 - A.I. 2137/10, 872968/09 - A.I. 2138/10

• 872.455/2005

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Granazul Extração de Granitos Ltda - 872455/05 - Not.3511/2010 - R$ 3.822,88, 872458/05 - Not.3513/2010 - R$ 3.825,79 Sérgio Sandro Garbrecht - 874124/07 - Not.3509/2010 - R$ 3.825,79

• 872.458/2005

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Granazul Extração de Granitos Ltda - 872455/05 - Not.3511/2010 - R$ 3.822,88, 872458/05 - Not.3513/2010 - R$ 3.825,79 Sérgio Sandro Garbrecht - 874124/07 - Not.3509/2010 - R$ 3.825,79

• 874.124/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Granazul Extração de Granitos Ltda - 872455/05 - Not.3511/2010 - R$ 3.822,88, 872458/05 - Not.3513/2010 - R$ 3.825,79 Sérgio Sandro Garbrecht - 874124/07 - Not.3509/2010 - R$ 3.825,79

• 871.541/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Austriciliano Barbosa de Sangalo - 871541/08 - Not.3535/2010 - R$ 4.781,38, 871545/08 - Not.3537/2010 - R$ 4.262,21, 871544/08 - Not.3539/2010 - R$ 4.725,86, 871550/08 - Not.3541/2010 - R$ 4.618,07, 871534/08 - Not.3543/2010 - R$ 4.736,44,

• 871.545/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Austriciliano Barbosa de Sangalo - 871541/08 - Not.3535/2010 - R$ 4.781,38, 871545/08 - Not.3537/2010 - R$ 4.262,21, 871544/08 - Not.3539/2010 - R$ 4.725,86, 871550/08 - Not.3541/2010 - R$ 4.618,07, 871534/08 - Not.3543/2010 - R$ 4.736,44, 871538/08 - Not.3545/2010 - R$ 4.775,88,

• 871.544/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Austriciliano Barbosa de Sangalo - 871541/08 - Not.3535/2010 - R$ 4.781,38, 871545/08 - Not.3537/2010 - R$ 4.262,21, 871544/08 - Not.3539/2010 - R$ 4.725,86, 871550/08 - Not.3541/2010 - R$ 4.618,07, 871534/08 - Not.3543/2010 - R$ 4.736,44, 871538/08 - Not.3545/2010 - R$ 4.775,88, 871553/08 - Not.3547/2010 - R$ 4.680,10,

• 871.550/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Austriciliano Barbosa de Sangalo - 871541/08 - Not.3535/2010 - R$ 4.781,38, 871545/08 - Not.3537/2010 - R$ 4.262,21, 871544/08 - Not.3539/2010 - R$ 4.725,86, 871550/08 - Not.3541/2010 - R$ 4.618,07, 871534/08 - Not.3543/2010 - R$ 4.736,44, 871538/08 - Not.3545/2010 - R$ 4.775,88, 871553/08 - Not.3547/2010 - R$ 4.680,10, 871575/08 - Not.3549/2010 - R$ 4.140,24,

• 871.534/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Austriciliano Barbosa de Sangalo - 871541/08 - Not.3535/2010 - R$ 4.781,38, 871545/08 - Not.3537/2010 - R$ 4.262,21, 871544/08 - Not.3539/2010 - R$ 4.725,86, 871550/08 - Not.3541/2010 - R$ 4.618,07, 871534/08 - Not.3543/2010 - R$ 4.736,44, 871538/08 - Not.3545/2010 - R$ 4.775,88, 871553/08 - Not.3547/2010 - R$ 4.680,10, 871575/08 - Not.3549/2010 - R$ 4.140,24, 871530/08 - Not.3551/2010 - R$ 3.762,22,

• 871.538/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Austriciliano Barbosa de Sangalo - 871541/08 - Not.3535/2010 - R$ 4.781,38, 871545/08 - Not.3537/2010 - R$ 4.262,21, 871544/08 - Not.3539/2010 - R$ 4.725,86, 871550/08 - Not.3541/2010 - R$ 4.618,07, 871534/08 - Not.3543/2010 - R$ 4.736,44, 871538/08 - Not.3545/2010 - R$ 4.775,88, 871553/08 - Not.3547/2010 - R$ 4.680,10, 871575/08 - Not.3549/2010 - R$ 4.140,24, 871530/08 - Not.3551/2010 - R$ 3.762,22, 871531/08 - Not.3553/2010 - R$ 2.436,32,

• 871.553/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Austriciliano Barbosa de Sangalo - 871541/08 - Not.3535/2010 - R$ 4.781,38, 871545/08 - Not.3537/2010 - R$ 4.262,21, 871544/08 - Not.3539/2010 - R$ 4.725,86, 871550/08 - Not.3541/2010 - R$ 4.618,07, 871534/08 - Not.3543/2010 - R$ 4.736,44, 871538/08 - Not.3545/2010 - R$ 4.775,88, 871553/08 - Not.3547/2010 - R$ 4.680,10, 871575/08 - Not.3549/2010 - R$ 4.140,24, 871530/08 - Not.3551/2010 - R$ 3.762,22, 871531/08 - Not.3553/2010 - R$ 2.436,32, 871547/08 - Not.3555/2010 - R$ 2.621,99,

• 871.575/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Austriciliano Barbosa de Sangalo - 871541/08 - Not.3535/2010 - R$ 4.781,38, 871545/08 - Not.3537/2010 - R$ 4.262,21, 871544/08 - Not.3539/2010 - R$ 4.725,86, 871550/08 - Not.3541/2010 - R$ 4.618,07, 871534/08 - Not.3543/2010 - R$ 4.736,44, 871538/08 - Not.3545/2010 - R$ 4.775,88, 871553/08 - Not.3547/2010 - R$ 4.680,10, 871575/08 - Not.3549/2010 - R$ 4.140,24, 871530/08 - Not.3551/2010 - R$ 3.762,22, 871531/08 - Not.3553/2010 - R$ 2.436,32, 871547/08 - Not.3555/2010 - R$ 2.621,99, 871540/08 - Not.3557/2010 - R$ 4.807,15,

• 871.530/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Austriciliano Barbosa de Sangalo - 871541/08 - Not.3535/2010 - R$ 4.781,38, 871545/08 - Not.3537/2010 - R$ 4.262,21, 871544/08 - Not.3539/2010 - R$ 4.725,86, 871550/08 - Not.3541/2010 - R$ 4.618,07, 871534/08 - Not.3543/2010 - R$ 4.736,44, 871538/08 - Not.3545/2010 - R$ 4.775,88, 871553/08 - Not.3547/2010 - R$ 4.680,10, 871575/08 - Not.3549/2010 - R$ 4.140,24, 871530/08 - Not.3551/2010 - R$ 3.762,22, 871531/08 - Not.3553/2010 - R$ 2.436,32, 871547/08 - Not.3555/2010 - R$ 2.621,99, 871540/08 - Not.3557/2010 - R$ 4.807,15, 871548/08 - Not.3559/2010 - R$ 4.755,66

• 871.531/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Austriciliano Barbosa de Sangalo - 871541/08 - Not.3535/2010 - R$ 4.781,38, 871545/08 - Not.3537/2010 - R$ 4.262,21, 871544/08 - Not.3539/2010 - R$ 4.725,86, 871550/08 - Not.3541/2010 - R$ 4.618,07, 871534/08 - Not.3543/2010 - R$ 4.736,44, 871538/08 - Not.3545/2010 - R$ 4.775,88, 871553/08 - Not.3547/2010 - R$ 4.680,10, 871575/08 - Not.3549/2010 - R$ 4.140,24, 871530/08 - Not.3551/2010 - R$ 3.762,22, 871531/08 - Not.3553/2010 - R$ 2.436,32, 871547/08 - Not.3555/2010 - R$ 2.621,99, 871540/08 - Not.3557/2010 - R$ 4.807,15, 871548/08 - Not.3559/2010 - R$ 4.755,66

• 871.547/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Austriciliano Barbosa de Sangalo - 871541/08 - Not.3535/2010 - R$ 4.781,38, 871545/08 - Not.3537/2010 - R$ 4.262,21, 871544/08 - Not.3539/2010 - R$ 4.725,86, 871550/08 - Not.3541/2010 - R$ 4.618,07, 871534/08 - Not.3543/2010 - R$ 4.736,44, 871538/08 - Not.3545/2010 - R$ 4.775,88, 871553/08 - Not.3547/2010 - R$ 4.680,10, 871575/08 - Not.3549/2010 - R$ 4.140,24, 871530/08 - Not.3551/2010 - R$ 3.762,22, 871531/08 - Not.3553/2010 - R$ 2.436,32, 871547/08 - Not.3555/2010 - R$ 2.621,99, 871540/08 - Not.3557/2010 - R$ 4.807,15, 871548/08 - Not.3559/2010 - R$ 4.755,66

• 871.540/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Austriciliano Barbosa de Sangalo - 871541/08 - Not.3535/2010 - R$ 4.781,38, 871545/08 - Not.3537/2010 - R$ 4.262,21, 871544/08 - Not.3539/2010 - R$ 4.725,86, 871550/08 - Not.3541/2010 - R$ 4.618,07, 871534/08 - Not.3543/2010 - R$ 4.736,44, 871538/08 - Not.3545/2010 - R$ 4.775,88, 871553/08 - Not.3547/2010 - R$ 4.680,10, 871575/08 - Not.3549/2010 - R$ 4.140,24, 871530/08 - Not.3551/2010 - R$ 3.762,22, 871531/08 - Not.3553/2010 - R$ 2.436,32, 871547/08 - Not.3555/2010 - R$ 2.621,99, 871540/08 - Not.3557/2010 - R$ 4.807,15, 871548/08 - Not.3559/2010 - R$ 4.755,66

• 871.548/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Austriciliano Barbosa de Sangalo - 871541/08 - Not.3535/2010 - R$ 4.781,38, 871545/08 - Not.3537/2010 - R$ 4.262,21, 871544/08 - Not.3539/2010 - R$ 4.725,86, 871550/08 - Not.3541/2010 - R$ 4.618,07, 871534/08 - Not.3543/2010 - R$ 4.736,44, 871538/08 - Not.3545/2010 - R$ 4.775,88, 871553/08 - Not.3547/2010 - R$ 4.680,10, 871575/08 - Not.3549/2010 - R$ 4.140,24, 871530/08 - Not.3551/2010 - R$ 3.762,22, 871531/08 - Not.3553/2010 - R$ 2.436,32, 871547/08 - Not.3555/2010 - R$ 2.621,99, 871540/08 - Not.3557/2010 - R$ 4.807,15, 871548/08 - Not.3559/2010 - R$ 4.755,66

• 870.885/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870885/08 - Not.3561/2010 - R$ 2.886,67 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874987/07 - Not.3515/2010 - R$ 4.764,77, 872777/07 - Not.3517/2010 - R$ 4.699,28, 874973/07 - Not.3519/2010 - R$ 4.806,75,

• 874.987/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870885/08 - Not.3561/2010 - R$ 2.886,67 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874987/07 - Not.3515/2010 - R$ 4.764,77, 872777/07 - Not.3517/2010 - R$ 4.699,28, 874973/07 - Not.3519/2010 - R$ 4.806,75, 875182/07 - Not.3521/2010 - R$ 4.442,90, 874990/07 - Not.3523/2010 - R$ 4.807,15,

• 872.777/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870885/08 - Not.3561/2010 - R$ 2.886,67 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874987/07 - Not.3515/2010 - R$ 4.764,77, 872777/07 - Not.3517/2010 - R$ 4.699,28, 874973/07 - Not.3519/2010 - R$ 4.806,75, 875182/07 - Not.3521/2010 - R$ 4.442,90, 874990/07 - Not.3523/2010 - R$ 4.807,15, 875179/07 - Not.3525/2010 - R$ 4.807,15,

• 874.973/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870885/08 - Not.3561/2010 - R$ 2.886,67 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874987/07 - Not.3515/2010 - R$ 4.764,77, 872777/07 - Not.3517/2010 - R$ 4.699,28, 874973/07 - Not.3519/2010 - R$ 4.806,75, 875182/07 - Not.3521/2010 - R$ 4.442,90, 874990/07 - Not.3523/2010 - R$ 4.807,15, 875179/07 - Not.3525/2010 - R$ 4.807,15, 874927/07 - Not.3527/2010 - R$ 4.145,74,

• 875.182/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870885/08 - Not.3561/2010 - R$ 2.886,67 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874987/07 - Not.3515/2010 - R$ 4.764,77, 872777/07 - Not.3517/2010 - R$ 4.699,28, 874973/07 - Not.3519/2010 - R$ 4.806,75, 875182/07 - Not.3521/2010 - R$ 4.442,90, 874990/07 - Not.3523/2010 - R$ 4.807,15, 875179/07 - Not.3525/2010 - R$ 4.807,15, 874927/07 - Not.3527/2010 - R$ 4.145,74, 874974/07 - Not.3529/2010 - R$ 4.706,15,

• 874.990/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870885/08 - Not.3561/2010 - R$ 2.886,67 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874987/07 - Not.3515/2010 - R$ 4.764,77, 872777/07 - Not.3517/2010 - R$ 4.699,28, 874973/07 - Not.3519/2010 - R$ 4.806,75, 875182/07 - Not.3521/2010 - R$ 4.442,90, 874990/07 - Not.3523/2010 - R$ 4.807,15, 875179/07 - Not.3525/2010 - R$ 4.807,15, 874927/07 - Not.3527/2010 - R$ 4.145,74, 874974/07 - Not.3529/2010 - R$ 4.706,15, 875180/07 - Not.3531/2010 - R$ 4.807,15,

• 875.179/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870885/08 - Not.3561/2010 - R$ 2.886,67 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874987/07 - Not.3515/2010 - R$ 4.764,77, 872777/07 - Not.3517/2010 - R$ 4.699,28, 874973/07 - Not.3519/2010 - R$ 4.806,75, 875182/07 - Not.3521/2010 - R$ 4.442,90, 874990/07 - Not.3523/2010 - R$ 4.807,15, 875179/07 - Not.3525/2010 - R$ 4.807,15, 874927/07 - Not.3527/2010 - R$ 4.145,74, 874974/07 - Not.3529/2010 - R$ 4.706,15, 875180/07 - Not.3531/2010 - R$ 4.807,15, 874960/07 - Not.3533/2010 - R$ 4.807,15

• 874.927/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870885/08 - Not.3561/2010 - R$ 2.886,67 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874987/07 - Not.3515/2010 - R$ 4.764,77, 872777/07 - Not.3517/2010 - R$ 4.699,28, 874973/07 - Not.3519/2010 - R$ 4.806,75, 875182/07 - Not.3521/2010 - R$ 4.442,90, 874990/07 - Not.3523/2010 - R$ 4.807,15, 875179/07 - Not.3525/2010 - R$ 4.807,15, 874927/07 - Not.3527/2010 - R$ 4.145,74, 874974/07 - Not.3529/2010 - R$ 4.706,15, 875180/07 - Not.3531/2010 - R$ 4.807,15, 874960/07 - Not.3533/2010 - R$ 4.807,15

• 874.974/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870885/08 - Not.3561/2010 - R$ 2.886,67 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874987/07 - Not.3515/2010 - R$ 4.764,77, 872777/07 - Not.3517/2010 - R$ 4.699,28, 874973/07 - Not.3519/2010 - R$ 4.806,75, 875182/07 - Not.3521/2010 - R$ 4.442,90, 874990/07 - Not.3523/2010 - R$ 4.807,15, 875179/07 - Not.3525/2010 - R$ 4.807,15, 874927/07 - Not.3527/2010 - R$ 4.145,74, 874974/07 - Not.3529/2010 - R$ 4.706,15, 875180/07 - Not.3531/2010 - R$ 4.807,15, 874960/07 - Not.3533/2010 - R$ 4.807,15

• 875.180/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870885/08 - Not.3561/2010 - R$ 2.886,67 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874987/07 - Not.3515/2010 - R$ 4.764,77, 872777/07 - Not.3517/2010 - R$ 4.699,28, 874973/07 - Not.3519/2010 - R$ 4.806,75, 875182/07 - Not.3521/2010 - R$ 4.442,90, 874990/07 - Not.3523/2010 - R$ 4.807,15, 875179/07 - Not.3525/2010 - R$ 4.807,15, 874927/07 - Not.3527/2010 - R$ 4.145,74, 874974/07 - Not.3529/2010 - R$ 4.706,15, 875180/07 - Not.3531/2010 - R$ 4.807,15, 874960/07 - Not.3533/2010 - R$ 4.807,15

• 874.960/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870885/08 - Not.3561/2010 - R$ 2.886,67 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 874987/07 - Not.3515/2010 - R$ 4.764,77, 872777/07 - Not.3517/2010 - R$ 4.699,28, 874973/07 - Not.3519/2010 - R$ 4.806,75, 875182/07 - Not.3521/2010 - R$ 4.442,90, 874990/07 - Not.3523/2010 - R$ 4.807,15, 875179/07 - Not.3525/2010 - R$ 4.807,15, 874927/07 - Not.3527/2010 - R$ 4.145,74, 874974/07 - Not.3529/2010 - R$ 4.706,15, 875180/07 - Not.3531/2010 - R$ 4.807,15, 874960/07 - Not.3533/2010 - R$ 4.807,15

• 873.178/2006

  o- 585/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasilmag Brasil Mármores e Granitos LTDA. me - 873178/06 - Not.3505/2010 - R$ 2.179,82 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872455/05 - Not.3512/2010 - R$ 4.150,06, 872458/05 - Not.3514/2010 - R$ 4.150,06 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870885/08 -

• 872.270/1993

  o- 585/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasilmag Brasil Mármores e Granitos LTDA. me - 873178/06 - Not.3505/2010 - R$ 2.179,82 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872455/05 - Not.3512/2010 - R$ 4.150,06, 872458/05 - Not.3514/2010 - R$ 4.150,06 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870885/08 - Not.3562/2010 - R$ 4.601,90 Sérgio Sandro Garbrecht - 874124/07 - Not.3510/2010 - R$ 2.075,03 Stone Mineração Ltda - 872270/93 - Not.3508/2010 - R$ 2.262,39