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SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

Página do DOU de 21/03/2012 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
76

Processos citados

  • 848.140/2007

    RELAÇÃO Nº 28/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Companhia Industrial de Cimento Apodí - 848140/07 - Not.46/2012 - R$ 2.285,67 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 848222/08 - Not.53/2012 - R$ 1.086,40 Granero Investimentos Imobiliários LTDA. - 848011/08 - Not.50/2012 - R$

  • 848.222/2008

    RELAÇÃO Nº 28/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Companhia Industrial de Cimento Apodí - 848140/07 - Not.46/2012 - R$ 2.285,67 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 848222/08 - Not.53/2012 - R$ 1.086,40 Granero Investimentos Imobiliários LTDA. - 848011/08 - Not.50/2012 - R$ 634,04 Jeova Pereira da Silva - 848252/06 - Not.44/2012 - R$ 682,75 João Maria da Silva Ferreira -

  • 848.011/2008

    RELAÇÃO Nº 28/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Companhia Industrial de Cimento Apodí - 848140/07 - Not.46/2012 - R$ 2.285,67 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 848222/08 - Not.53/2012 - R$ 1.086,40 Granero Investimentos Imobiliários LTDA. - 848011/08 - Not.50/2012 - R$ 634,04 Jeova Pereira da Silva - 848252/06 - Not.44/2012 - R$ 682,75 João Maria da Silva Ferreira - 848010/07 - Not.45/2012 - R$ 1.565,76 Mineração Apodi LTDA. - 848200/08 -

  • 848.252/2006

    RELAÇÃO Nº 28/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Companhia Industrial de Cimento Apodí - 848140/07 - Not.46/2012 - R$ 2.285,67 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 848222/08 - Not.53/2012 - R$ 1.086,40 Granero Investimentos Imobiliários LTDA. - 848011/08 - Not.50/2012 - R$ 634,04 Jeova Pereira da Silva - 848252/06 - Not.44/2012 - R$ 682,75 João Maria da Silva Ferreira - 848010/07 - Not.45/2012 - R$ 1.565,76 Mineração Apodi LTDA. - 848200/08 - Not.51/2012 - R$ 2.477,33, 848598/07 - Not.49/2012 - R$ 2.473,88

  • 848.010/2007

    RELAÇÃO Nº 28/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Companhia Industrial de Cimento Apodí - 848140/07 - Not.46/2012 - R$ 2.285,67 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 848222/08 - Not.53/2012 - R$ 1.086,40 Granero Investimentos Imobiliários LTDA. - 848011/08 - Not.50/2012 - R$ 634,04 Jeova Pereira da Silva - 848252/06 - Not.44/2012 - R$ 682,75 João Maria da Silva Ferreira - 848010/07 - Not.45/2012 - R$ 1.565,76 Mineração Apodi LTDA. - 848200/08 - Not.51/2012 - R$ 2.477,33, 848598/07 - Not.49/2012 - R$ 2.473,88 Mineração Palmeirense do Brasil Ltda - 848541/07 - Not.48/2012 - R$

  • 848.200/2008

    RELAÇÃO Nº 28/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Companhia Industrial de Cimento Apodí - 848140/07 - Not.46/2012 - R$ 2.285,67 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 848222/08 - Not.53/2012 - R$ 1.086,40 Granero Investimentos Imobiliários LTDA. - 848011/08 - Not.50/2012 - R$ 634,04 Jeova Pereira da Silva - 848252/06 - Not.44/2012 - R$ 682,75 João Maria da Silva Ferreira - 848010/07 - Not.45/2012 - R$ 1.565,76 Mineração Apodi LTDA. - 848200/08 - Not.51/2012 - R$ 2.477,33, 848598/07 - Not.49/2012 - R$ 2.473,88 Mineração Palmeirense do Brasil Ltda - 848541/07 - Not.48/2012 - R$ 167,08 Mont Granitos S/a - 848234/05 - Not.42/2012 - R$ 785,32

  • 848.598/2007

    RELAÇÃO Nº 28/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Companhia Industrial de Cimento Apodí - 848140/07 - Not.46/2012 - R$ 2.285,67 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 848222/08 - Not.53/2012 - R$ 1.086,40 Granero Investimentos Imobiliários LTDA. - 848011/08 - Not.50/2012 - R$ 634,04 Jeova Pereira da Silva - 848252/06 - Not.44/2012 - R$ 682,75 João Maria da Silva Ferreira - 848010/07 - Not.45/2012 - R$ 1.565,76 Mineração Apodi LTDA. - 848200/08 - Not.51/2012 - R$ 2.477,33, 848598/07 - Not.49/2012 - R$ 2.473,88 Mineração Palmeirense do Brasil Ltda - 848541/07 - Not.48/2012 - R$ 167,08 Mont Granitos S/a - 848234/05 - Not.42/2012 - R$ 785,32 Paul Sotero Ashton - 848248/05 -

  • 848.541/2007

    TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Companhia Industrial de Cimento Apodí - 848140/07 - Not.46/2012 - R$ 2.285,67 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 848222/08 - Not.53/2012 - R$ 1.086,40 Granero Investimentos Imobiliários LTDA. - 848011/08 - Not.50/2012 - R$ 634,04 Jeova Pereira da Silva - 848252/06 - Not.44/2012 - R$ 682,75 João Maria da Silva Ferreira - 848010/07 - Not.45/2012 - R$ 1.565,76 Mineração Apodi LTDA. - 848200/08 - Not.51/2012 - R$ 2.477,33, 848598/07 - Not.49/2012 - R$ 2.473,88 Mineração Palmeirense do Brasil Ltda - 848541/07 - Not.48/2012 - R$ 167,08 Mont Granitos S/a - 848234/05 - Not.42/2012 - R$ 785,32 Paul Sotero Ashton - 848248/05 - Not.43/2012 - R$ 1.936,28 Paulo Harriman Ferreira Targino - 848129/07 - Not.41/2012

  • 848.234/2005

    Companhia Industrial de Cimento Apodí - 848140/07 - Not.46/2012 - R$ 2.285,67 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 848222/08 - Not.53/2012 - R$ 1.086,40 Granero Investimentos Imobiliários LTDA. - 848011/08 - Not.50/2012 - R$ 634,04 Jeova Pereira da Silva - 848252/06 - Not.44/2012 - R$ 682,75 João Maria da Silva Ferreira - 848010/07 - Not.45/2012 - R$ 1.565,76 Mineração Apodi LTDA. - 848200/08 - Not.51/2012 - R$ 2.477,33, 848598/07 - Not.49/2012 - R$ 2.473,88 Mineração Palmeirense do Brasil Ltda - 848541/07 - Not.48/2012 - R$ 167,08 Mont Granitos S/a - 848234/05 - Not.42/2012 - R$ 785,32 Paul Sotero Ashton - 848248/05 - Not.43/2012 - R$ 1.936,28 Paulo Harriman Ferreira Targino - 848129/07 - Not.41/2012 - R$ 4.776,59 Paulo Roberto Retz - 848507/07 -

  • 848.248/2005

    Not.46/2012 - R$ 2.285,67 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 848222/08 - Not.53/2012 - R$ 1.086,40 Granero Investimentos Imobiliários LTDA. - 848011/08 - Not.50/2012 - R$ 634,04 Jeova Pereira da Silva - 848252/06 - Not.44/2012 - R$ 682,75 João Maria da Silva Ferreira - 848010/07 - Not.45/2012 - R$ 1.565,76 Mineração Apodi LTDA. - 848200/08 - Not.51/2012 - R$ 2.477,33, 848598/07 - Not.49/2012 - R$ 2.473,88 Mineração Palmeirense do Brasil Ltda - 848541/07 - Not.48/2012 - R$ 167,08 Mont Granitos S/a - 848234/05 - Not.42/2012 - R$ 785,32 Paul Sotero Ashton - 848248/05 - Not.43/2012 - R$ 1.936,28 Paulo Harriman Ferreira Targino - 848129/07 - Not.41/2012 - R$ 4.776,59 Paulo Roberto Retz - 848507/07 - Not.47/2012 - R$ 2.717,35 Ricardo José Maranhão Alves - 848207/08

  • 848.129/2007

    Ltda - 848222/08 - Not.53/2012 - R$ 1.086,40 Granero Investimentos Imobiliários LTDA. - 848011/08 - Not.50/2012 - R$ 634,04 Jeova Pereira da Silva - 848252/06 - Not.44/2012 - R$ 682,75 João Maria da Silva Ferreira - 848010/07 - Not.45/2012 - R$ 1.565,76 Mineração Apodi LTDA. - 848200/08 - Not.51/2012 - R$ 2.477,33, 848598/07 - Not.49/2012 - R$ 2.473,88 Mineração Palmeirense do Brasil Ltda - 848541/07 - Not.48/2012 - R$ 167,08 Mont Granitos S/a - 848234/05 - Not.42/2012 - R$ 785,32 Paul Sotero Ashton - 848248/05 - Not.43/2012 - R$ 1.936,28 Paulo Harriman Ferreira Targino - 848129/07 - Not.41/2012 - R$ 4.776,59 Paulo Roberto Retz - 848507/07 - Not.47/2012 - R$ 2.717,35 Ricardo José Maranhão Alves - 848207/08 - Not.52/2012 - R$ 110,68 RELAÇÃO Nº 29/2012

  • 848.507/2007

    Granero Investimentos Imobiliários LTDA. - 848011/08 - Not.50/2012 - R$ 634,04 Jeova Pereira da Silva - 848252/06 - Not.44/2012 - R$ 682,75 João Maria da Silva Ferreira - 848010/07 - Not.45/2012 - R$ 1.565,76 Mineração Apodi LTDA. - 848200/08 - Not.51/2012 - R$ 2.477,33, 848598/07 - Not.49/2012 - R$ 2.473,88 Mineração Palmeirense do Brasil Ltda - 848541/07 - Not.48/2012 - R$ 167,08 Mont Granitos S/a - 848234/05 - Not.42/2012 - R$ 785,32 Paul Sotero Ashton - 848248/05 - Not.43/2012 - R$ 1.936,28 Paulo Harriman Ferreira Targino - 848129/07 - Not.41/2012 - R$ 4.776,59 Paulo Roberto Retz - 848507/07 - Not.47/2012 - R$ 2.717,35 Ricardo José Maranhão Alves - 848207/08 - Not.52/2012 - R$ 110,68 RELAÇÃO Nº 29/2012

  • 848.207/2008

    Jeova Pereira da Silva - 848252/06 - Not.44/2012 - R$ 682,75 João Maria da Silva Ferreira - 848010/07 - Not.45/2012 - R$ 1.565,76 Mineração Apodi LTDA. - 848200/08 - Not.51/2012 - R$ 2.477,33, 848598/07 - Not.49/2012 - R$ 2.473,88 Mineração Palmeirense do Brasil Ltda - 848541/07 - Not.48/2012 - R$ 167,08 Mont Granitos S/a - 848234/05 - Not.42/2012 - R$ 785,32 Paul Sotero Ashton - 848248/05 - Not.43/2012 - R$ 1.936,28 Paulo Harriman Ferreira Targino - 848129/07 - Not.41/2012 - R$ 4.776,59 Paulo Roberto Retz - 848507/07 - Not.47/2012 - R$ 2.717,35 Ricardo José Maranhão Alves - 848207/08 - Not.52/2012 - R$ 110,68 RELAÇÃO Nº 29/2012

  • 848.599/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arthur Pedro da Silva Costa - 848599/10 - A.I. 93/12 RELAÇÃO Nº 38/2012

  • 848.148/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Marcelo Martins Soares - 848148/07 - A.I. 101/12, 848149/07 - A.I. 102/12 Marcos Aurélio de Oliveira Maia - 848130/07 - A.I. 98/12, 848131/07 - A.I. 99/12 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 848481/08 - A.I

  • 848.149/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Marcelo Martins Soares - 848148/07 - A.I. 101/12, 848149/07 - A.I. 102/12 Marcos Aurélio de Oliveira Maia - 848130/07 - A.I. 98/12, 848131/07 - A.I. 99/12 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 848481/08 - A.I. 103/12 Prime Mineração

  • 848.130/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Marcelo Martins Soares - 848148/07 - A.I. 101/12, 848149/07 - A.I. 102/12 Marcos Aurélio de Oliveira Maia - 848130/07 - A.I. 98/12, 848131/07 - A.I. 99/12 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 848481/08 - A.I. 103/12 Prime Mineração LTDA. - 848144/11 - A.I. 104/12 RELAÇÃO Nº 40/2012

  • 848.131/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Marcelo Martins Soares - 848148/07 - A.I. 101/12, 848149/07 - A.I. 102/12 Marcos Aurélio de Oliveira Maia - 848130/07 - A.I. 98/12, 848131/07 - A.I. 99/12 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 848481/08 - A.I. 103/12 Prime Mineração LTDA. - 848144/11 - A.I. 104/12 RELAÇÃO Nº 40/2012

  • 848.481/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Marcelo Martins Soares - 848148/07 - A.I. 101/12, 848149/07 - A.I. 102/12 Marcos Aurélio de Oliveira Maia - 848130/07 - A.I. 98/12, 848131/07 - A.I. 99/12 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 848481/08 - A.I. 103/12 Prime Mineração LTDA. - 848144/11 - A.I. 104/12 RELAÇÃO Nº 40/2012

  • 848.144/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Marcelo Martins Soares - 848148/07 - A.I. 101/12, 848149/07 - A.I. 102/12 Marcos Aurélio de Oliveira Maia - 848130/07 - A.I. 98/12, 848131/07 - A.I. 99/12 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 848481/08 - A.I. 103/12 Prime Mineração LTDA. - 848144/11 - A.I. 104/12 RELAÇÃO Nº 40/2012

  • 848.340/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 848340/11 - A.I. 105/12, 848341/11 - A.I. 106/12, 848342/11 - A.I. 107/12, 848343/11 - A.I. 108/12, 848344/11 - A.I. 109/12, 848332/11 - A.I. 110/12 RELAÇÃO Nº 41/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar

  • 848.341/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 848340/11 - A.I. 105/12, 848341/11 - A.I. 106/12, 848342/11 - A.I. 107/12, 848343/11 - A.I. 108/12, 848344/11 - A.I. 109/12, 848332/11 - A.I. 110/12 RELAÇÃO Nº 41/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10

  • 848.342/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 848340/11 - A.I. 105/12, 848341/11 - A.I. 106/12, 848342/11 - A.I. 107/12, 848343/11 - A.I. 108/12, 848344/11 - A.I. 109/12, 848332/11 - A.I. 110/12 RELAÇÃO Nº 41/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana

  • 848.343/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 848340/11 - A.I. 105/12, 848341/11 - A.I. 106/12, 848342/11 - A.I. 107/12, 848343/11 - A.I. 108/12, 848344/11 - A.I. 109/12, 848332/11 - A.I. 110/12 RELAÇÃO Nº 41/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Margareth Ferreira Lopes

  • 848.344/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 848340/11 - A.I. 105/12, 848341/11 - A.I. 106/12, 848342/11 - A.I. 107/12, 848343/11 - A.I. 108/12, 848344/11 - A.I. 109/12, 848332/11 - A.I. 110/12 RELAÇÃO Nº 41/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Margareth Ferreira Lopes Junghans - 848064/03 - Not.4

  • 848.332/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 848340/11 - A.I. 105/12, 848341/11 - A.I. 106/12, 848342/11 - A.I. 107/12, 848343/11 - A.I. 108/12, 848344/11 - A.I. 109/12, 848332/11 - A.I. 110/12 RELAÇÃO Nº 41/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Margareth Ferreira Lopes Junghans - 848064/03 - Not.4/2012 - R$ 4.583,84

  • 848.064/2003

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 848340/11 - A.I. 105/12, 848341/11 - A.I. 106/12, 848342/11 - A.I. 107/12, 848343/11 - A.I. 108/12, 848344/11 - A.I. 109/12, 848332/11 - A.I. 110/12 RELAÇÃO Nº 41/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Margareth Ferreira Lopes Junghans - 848064/03 - Not.4/2012 - R$ 4.583,84 Granero Investimentos Imobiliários LTDA. - 848289/05 - Not.3/2012 - R$ 1.890,68 Maria de Lourdes Braga de Macedo - 848113/05 - Not.5/2012 - R$ 502,15 Mont Granitos S/a -

  • 848.289/2005

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 848340/11 - A.I. 105/12, 848341/11 - A.I. 106/12, 848342/11 - A.I. 107/12, 848343/11 - A.I. 108/12, 848344/11 - A.I. 109/12, 848332/11 - A.I. 110/12 RELAÇÃO Nº 41/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Margareth Ferreira Lopes Junghans - 848064/03 - Not.4/2012 - R$ 4.583,84 Granero Investimentos Imobiliários LTDA. - 848289/05 - Not.3/2012 - R$ 1.890,68 Maria de Lourdes Braga de Macedo - 848113/05 - Not.5/2012 - R$ 502,15 Mont Granitos S/a - 848253/06 - Not.7/2012 - R$ 181,64

  • 848.113/2005

    Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 848340/11 - A.I. 105/12, 848341/11 - A.I. 106/12, 848342/11 - A.I. 107/12, 848343/11 - A.I. 108/12, 848344/11 - A.I. 109/12, 848332/11 - A.I. 110/12 RELAÇÃO Nº 41/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Margareth Ferreira Lopes Junghans - 848064/03 - Not.4/2012 - R$ 4.583,84 Granero Investimentos Imobiliários LTDA. - 848289/05 - Not.3/2012 - R$ 1.890,68 Maria de Lourdes Braga de Macedo - 848113/05 - Not.5/2012 - R$ 502,15 Mont Granitos S/a - 848253/06 - Not.7/2012 - R$ 181,64

  • 848.253/2006

    Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 848340/11 - A.I. 105/12, 848341/11 - A.I. 106/12, 848342/11 - A.I. 107/12, 848343/11 - A.I. 108/12, 848344/11 - A.I. 109/12, 848332/11 - A.I. 110/12 RELAÇÃO Nº 41/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Margareth Ferreira Lopes Junghans - 848064/03 - Not.4/2012 - R$ 4.583,84 Granero Investimentos Imobiliários LTDA. - 848289/05 - Not.3/2012 - R$ 1.890,68 Maria de Lourdes Braga de Macedo - 848113/05 - Not.5/2012 - R$ 502,15 Mont Granitos S/a - 848253/06 - Not.7/2012 - R$ 181,64

  • 815.642/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815642/07 Adolar Bahr - 815233/07 Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan

  • 815.233/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815642/07 Adolar Bahr - 815233/07 Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda -

  • 815.256/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815642/07 Adolar Bahr - 815233/07 Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de

  • 815.572/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815642/07 Adolar Bahr - 815233/07 Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia

  • 815.588/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815642/07 Adolar Bahr - 815233/07 Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva -

  • 815.721/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815642/07 Adolar Bahr - 815233/07 Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e

  • 815.611/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815642/07 Adolar Bahr - 815233/07 Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783

  • 815.772/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815642/07 Adolar Bahr - 815233/07 Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07,

  • 815.780/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815642/07 Adolar Bahr - 815233/07 Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06

  • 815.781/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815642/07 Adolar Bahr - 815233/07 Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07

  • 815.783/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815642/07 Adolar Bahr - 815233/07 Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski -

  • 815.273/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815642/07 Adolar Bahr - 815233/07 Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07

  • 815.239/2007

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815642/07 Adolar Bahr - 815233/07 Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina

  • 815.785/2006

    para pagamento: 30 dias. (2.25) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815642/07 Adolar Bahr - 815233/07 Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08

  • 815.690/2007

    Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815642/07 Adolar Bahr - 815233/07 Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker

  • 815.649/2007

    815642/07 Adolar Bahr - 815233/07 Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07

  • 815.711/2007

    Adolar Bahr - 815233/07 Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749

  • 815.734/2007

    Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m

  • 815.712/2007

    Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m Comércio e

  • 815.083/2008

    Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815596/07 Jan

  • 815.505/2007

    Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815596/07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda

  • 815.720/2007

    Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815596/07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815771/07 Laudecir Hasckel

  • 815.234/2007

    Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815596/07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815771/07 Laudecir Hasckel - 815412/08 Ledio Rui de Bona

  • 815.749/2006

    Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815596/07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815771/07 Laudecir Hasckel - 815412/08 Ledio Rui de Bona Sartor - 815738/06 Luiz Claudio Rodrigues -

  • 815.596/2007

    Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815596/07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815771/07 Laudecir Hasckel - 815412/08 Ledio Rui de Bona Sartor - 815738/06 Luiz Claudio Rodrigues - 815287/07, 815392/07 Maria Marli Nicolau - 815251/07

  • 815.771/2007

    Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815596/07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815771/07 Laudecir Hasckel - 815412/08 Ledio Rui de Bona Sartor - 815738/06 Luiz Claudio Rodrigues - 815287/07, 815392/07 Maria Marli Nicolau - 815251/07 Miguel Sommariva Junior - 815612/07, 815667/07 Ricardo

  • 815.412/2008

    - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815596/07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815771/07 Laudecir Hasckel - 815412/08 Ledio Rui de Bona Sartor - 815738/06 Luiz Claudio Rodrigues - 815287/07, 815392/07 Maria Marli Nicolau - 815251/07 Miguel Sommariva Junior - 815612/07, 815667/07 Ricardo Daher Maluf - 815815/07

  • 815.738/2006

    - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815596/07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815771/07 Laudecir Hasckel - 815412/08 Ledio Rui de Bona Sartor - 815738/06 Luiz Claudio Rodrigues - 815287/07, 815392/07 Maria Marli Nicolau - 815251/07 Miguel Sommariva Junior - 815612/07, 815667/07 Ricardo Daher Maluf - 815815/07 Valdir Jose Pilatti - 815245/07 Vss

  • 815.287/2007

    Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815596/07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815771/07 Laudecir Hasckel - 815412/08 Ledio Rui de Bona Sartor - 815738/06 Luiz Claudio Rodrigues - 815287/07, 815392/07 Maria Marli Nicolau - 815251/07 Miguel Sommariva Junior - 815612/07, 815667/07 Ricardo Daher Maluf - 815815/07 Valdir Jose Pilatti - 815245/07 Vss Comercio e Construcoes LTDA. - 815734/06

  • 815.392/2007

    Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815596/07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815771/07 Laudecir Hasckel - 815412/08 Ledio Rui de Bona Sartor - 815738/06 Luiz Claudio Rodrigues - 815287/07, 815392/07 Maria Marli Nicolau - 815251/07 Miguel Sommariva Junior - 815612/07, 815667/07 Ricardo Daher Maluf - 815815/07 Valdir Jose Pilatti - 815245/07 Vss Comercio e Construcoes LTDA. - 815734/06

  • 815.251/2007

    Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815596/07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815771/07 Laudecir Hasckel - 815412/08 Ledio Rui de Bona Sartor - 815738/06 Luiz Claudio Rodrigues - 815287/07, 815392/07 Maria Marli Nicolau - 815251/07 Miguel Sommariva Junior - 815612/07, 815667/07 Ricardo Daher Maluf - 815815/07 Valdir Jose Pilatti - 815245/07 Vss Comercio e Construcoes LTDA. - 815734/06

  • 815.612/2007

    Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815596/07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815771/07 Laudecir Hasckel - 815412/08 Ledio Rui de Bona Sartor - 815738/06 Luiz Claudio Rodrigues - 815287/07, 815392/07 Maria Marli Nicolau - 815251/07 Miguel Sommariva Junior - 815612/07, 815667/07 Ricardo Daher Maluf - 815815/07 Valdir Jose Pilatti - 815245/07 Vss Comercio e Construcoes LTDA. - 815734/06

  • 815.667/2007

    Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815596/07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815771/07 Laudecir Hasckel - 815412/08 Ledio Rui de Bona Sartor - 815738/06 Luiz Claudio Rodrigues - 815287/07, 815392/07 Maria Marli Nicolau - 815251/07 Miguel Sommariva Junior - 815612/07, 815667/07 Ricardo Daher Maluf - 815815/07 Valdir Jose Pilatti - 815245/07 Vss Comercio e Construcoes LTDA. - 815734/06

  • 815.815/2007

    Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815596/07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815771/07 Laudecir Hasckel - 815412/08 Ledio Rui de Bona Sartor - 815738/06 Luiz Claudio Rodrigues - 815287/07, 815392/07 Maria Marli Nicolau - 815251/07 Miguel Sommariva Junior - 815612/07, 815667/07 Ricardo Daher Maluf - 815815/07 Valdir Jose Pilatti - 815245/07 Vss Comercio e Construcoes LTDA. - 815734/06

  • 815.245/2007

    Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815596/07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815771/07 Laudecir Hasckel - 815412/08 Ledio Rui de Bona Sartor - 815738/06 Luiz Claudio Rodrigues - 815287/07, 815392/07 Maria Marli Nicolau - 815251/07 Miguel Sommariva Junior - 815612/07, 815667/07 Ricardo Daher Maluf - 815815/07 Valdir Jose Pilatti - 815245/07 Vss Comercio e Construcoes LTDA. - 815734/06

  • 815.734/2006

    815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815596/07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815771/07 Laudecir Hasckel - 815412/08 Ledio Rui de Bona Sartor - 815738/06 Luiz Claudio Rodrigues - 815287/07, 815392/07 Maria Marli Nicolau - 815251/07 Miguel Sommariva Junior - 815612/07, 815667/07 Ricardo Daher Maluf - 815815/07 Valdir Jose Pilatti - 815245/07 Vss Comercio e Construcoes LTDA. - 815734/06

  • 820.613/1993

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Espólio de Leonidas de Souza - 820613/93 - Not.1639/2011 - R$ 1.188,26 Granvisa Mármores e Granitos LTDA. - 821599/00 - Not.1644/2011 - R$ 2.442,80 Recefra Revestimento Cerâmico Fragnani Ltda - 820494/01 - Not.1646/2011 - R$ 2.126,10

  • 821.599/2000

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Espólio de Leonidas de Souza - 820613/93 - Not.1639/2011 - R$ 1.188,26 Granvisa Mármores e Granitos LTDA. - 821599/00 - Not.1644/2011 - R$ 2.442,80 Recefra Revestimento Cerâmico Fragnani Ltda - 820494/01 - Not.1646/2011 - R$ 2.126,10 RELAÇÃO Nº 42/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo

  • 820.494/2001

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Espólio de Leonidas de Souza - 820613/93 - Not.1639/2011 - R$ 1.188,26 Granvisa Mármores e Granitos LTDA. - 821599/00 - Not.1644/2011 - R$ 2.442,80 Recefra Revestimento Cerâmico Fragnani Ltda - 820494/01 - Not.1646/2011 - R$ 2.126,10 RELAÇÃO Nº 42/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águas Minerais de Atibaia Ltda - 821971/87 - Not.994/2012 - R$ 345

  • 821.971/1987

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Espólio de Leonidas de Souza - 820613/93 - Not.1639/2011 - R$ 1.188,26 Granvisa Mármores e Granitos LTDA. - 821599/00 - Not.1644/2011 - R$ 2.442,80 Recefra Revestimento Cerâmico Fragnani Ltda - 820494/01 - Not.1646/2011 - R$ 2.126,10 RELAÇÃO Nº 42/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águas Minerais de Atibaia Ltda - 821971/87 - Not.994/2012 - R$ 345,08 Mineradora Portluc Ltda - 820701/87 - Not.1/2012 - R$ 346,58 Ugo Casadei - 820488/06 - Not.992/2012 - R$ 480,56 Vrn Hidromineral Ltda - 805396/70 - Not.995/2012 - R$ 320,37

  • 820.701/1987

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Espólio de Leonidas de Souza - 820613/93 - Not.1639/2011 - R$ 1.188,26 Granvisa Mármores e Granitos LTDA. - 821599/00 - Not.1644/2011 - R$ 2.442,80 Recefra Revestimento Cerâmico Fragnani Ltda - 820494/01 - Not.1646/2011 - R$ 2.126,10 RELAÇÃO Nº 42/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águas Minerais de Atibaia Ltda - 821971/87 - Not.994/2012 - R$ 345,08 Mineradora Portluc Ltda - 820701/87 - Not.1/2012 - R$ 346,58 Ugo Casadei - 820488/06 - Not.992/2012 - R$ 480,56 Vrn Hidromineral Ltda - 805396/70 - Not.995/2012 - R$ 320,37

  • 820.488/2006

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Espólio de Leonidas de Souza - 820613/93 - Not.1639/2011 - R$ 1.188,26 Granvisa Mármores e Granitos LTDA. - 821599/00 - Not.1644/2011 - R$ 2.442,80 Recefra Revestimento Cerâmico Fragnani Ltda - 820494/01 - Not.1646/2011 - R$ 2.126,10 RELAÇÃO Nº 42/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águas Minerais de Atibaia Ltda - 821971/87 - Not.994/2012 - R$ 345,08 Mineradora Portluc Ltda - 820701/87 - Not.1/2012 - R$ 346,58 Ugo Casadei - 820488/06 - Not.992/2012 - R$ 480,56 Vrn Hidromineral Ltda - 805396/70 - Not.995/2012 - R$ 320,37

  • 805.396/1970

    ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Espólio de Leonidas de Souza - 820613/93 - Not.1639/2011 - R$ 1.188,26 Granvisa Mármores e Granitos LTDA. - 821599/00 - Not.1644/2011 - R$ 2.442,80 Recefra Revestimento Cerâmico Fragnani Ltda - 820494/01 - Not.1646/2011 - R$ 2.126,10 RELAÇÃO Nº 42/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águas Minerais de Atibaia Ltda - 821971/87 - Not.994/2012 - R$ 345,08 Mineradora Portluc Ltda - 820701/87 - Not.1/2012 - R$ 346,58 Ugo Casadei - 820488/06 - Not.992/2012 - R$ 480,56 Vrn Hidromineral Ltda - 805396/70 - Not.995/2012 - R$ 320,37

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 28/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Companhia Industrial de Cimento Apodí - 848140/07 - Not.46/2012 - R$ 2.285,67 Dbm-decantamento Beneficiamento e Comércio de Minerais Ltda - 848222/08 - Not.53/2012 - R$ 1.086,40 Granero Investimentos Imobiliários LTDA. - 848011/08 - Not.50/2012 - R$ 634,04 Jeova Pereira da Silva - 848252/06 - Not.44/2012 - R$ 682,75 João Maria da Silva Ferreira - 848010/07 - Not.45/2012 - R$ 1.565,76 Mineração Apodi LTDA. - 848200/08 - Not.51/2012 - R$ 2.477,33, 848598/07 - Not.49/2012 - R$ 2.473,88 Mineração Palmeirense do Brasil Ltda - 848541/07 - Not.48/2012 - R$ 167,08 Mont Granitos S/a - 848234/05 - Not.42/2012 - R$ 785,32 Paul Sotero Ashton - 848248/05 - Not.43/2012 - R$ 1.936,28 Paulo Harriman Ferreira Targino - 848129/07 - Not.41/2012 - R$ 4.776,59 Paulo Roberto Retz - 848507/07 - Not.47/2012 - R$ 2.717,35 Ricardo José Maranhão Alves - 848207/08 - Not.52/2012 - R$ 110,68 RELAÇÃO Nº 29/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arthur Pedro da Silva Costa - 848599/10 - A.I. 93/12 RELAÇÃO Nº 38/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Marcelo Martins Soares - 848148/07 - A.I. 101/12, 848149/07 - A.I. 102/12 Marcos Aurélio de Oliveira Maia - 848130/07 - A.I. 98/12, 848131/07 - A.I. 99/12 Mineracão Paraibana One Comércio,importação e Exportação Ltda - 848481/08 - A.I. 103/12 Prime Mineração LTDA. - 848144/11 - A.I. 104/12 RELAÇÃO Nº 40/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 848340/11 - A.I. 105/12, 848341/11 - A.I. 106/12, 848342/11 - A.I. 107/12, 848343/11 - A.I. 108/12, 848344/11 - A.I. 109/12, 848332/11 - A.I. 110/12 RELAÇÃO Nº 41/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Margareth Ferreira Lopes Junghans - 848064/03 - Not.4/2012 - R$ 4.583,84 Granero Investimentos Imobiliários LTDA. - 848289/05 - Not.3/2012 - R$ 1.890,68 Maria de Lourdes Braga de Macedo - 848113/05 - Not.5/2012 - R$ 502,15 Mont Granitos S/a - 848253/06 - Not.7/2012 - R$ 181,64 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 42/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815642/07 Adolar Bahr - 815233/07 Aguinaldo Antunes Mendes - 815256/07 Antônio Carlos Ferreira - 815572/07 Arael Kuhnen - 815588/07 Aurélio Packer - 815721/07 Avelino Dionisio Momm - fi - 815611/07 Britaplan Britagem Planalto Ltda - 815772/07 Cambirela EXT. COM. de Silix Ltda - 815780/06 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 Cdv Mineração e Transportes Rodoviários de Cargas LTDA. - 815783/06 Cerâmica Rainha Ltda - 815273/07, 815239/07 Ceramica Santa Maria Ltda - 815785/06 Ceramica Wippel e Filhos LTDA. - 815690/07 Cimentubo Artefatos de Cimento Ltda - 815649/07 Cintia Beilfuss Murceski - 815711/07, 815734/07, 815712/07 Citrina Participações Ltda - 815083/08 Construtora Triunfo sa - 815505/07 Diomar Becker Berto - 815720/07 Eduardo Alves Correa - 815234/07 Extração de Areia Fundão Ltda - 815749/06 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815596/07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815771/07 Laudecir Hasckel - 815412/08 Ledio Rui de Bona Sartor - 815738/06 Luiz Claudio Rodrigues - 815287/07, 815392/07 Maria Marli Nicolau - 815251/07 Miguel Sommariva Junior - 815612/07, 815667/07 Ricardo Daher Maluf - 815815/07 Valdir Jose Pilatti - 815245/07 Vss Comercio e Construcoes LTDA. - 815734/06 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 41/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Espólio de Leonidas de Souza - 820613/93 - Not.1639/2011 - R$ 1.188,26 Granvisa Mármores e Granitos LTDA. - 821599/00 - Not.1644/2011 - R$ 2.442,80 Recefra Revestimento Cerâmico Fragnani Ltda - 820494/01 - Not.1646/2011 - R$ 2.126,10 RELAÇÃO Nº 42/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Águas Minerais de Atibaia Ltda - 821971/87 - Not.994/2012 - R$ 345,08 Mineradora Portluc Ltda - 820701/87 - Not.1/2012 - R$ 346,58 Ugo Casadei - 820488/06 - Not.992/2012 - R$ 480,56 Vrn Hidromineral Ltda - 805396/70 - Not.995/2012 - R$ 320,37 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A COMPANHIA ABERTA CNPJ no 33.000.167/0001-01 NIRE no 33300032061 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2012 (Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976) I. DIA, HORA E LOCAL: Assembleia realizada às 15 horas do dia 27 de janeiro de 2012, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida República do Chile, no 65. II. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: Estavam presentes acionistas titulares representando percentual superior a 81% das ações ordinárias que compõem o capital social, conforme atestam as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, todos devidamente convocados através de anúncios publicados nas edições dos dias 26, 27 e 28 de dezembro de 2011 do Diário Oficial da União, dos dias 27, 28 e 29 de dezembro de 2011 do Jornal do Commercio e dos dias 11,12 e 13 de janeiro de 2012 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Estiveram presentes o Sr. César Acosta Rech, representante do Conselho Fiscal da Companhia, em atenção ao disposto no artigo 164 da Lei nº 6.404/76, e o Sr. Amilcar de Castro, representante da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 8º da mesma Lei. III. MESA: Presidente: Paulo Roberto Costa Representante da União: Maria Teresa Pereira Lima Secretário: André Ortiz Mendes IV. ORDEM DO DIA: I. Cisão parcial da BRK Investimentos Petroquímicos S.A. - BRK com versão da parcela cindida na Petrobras para: (1) Ratificar a contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., pela BRK, para a avaliação do acervo líquido relativo às parcelas cindidas a serem vertidas para a Petrobras, mediante laudo de avaliação patrimonial, utilizando-se a data-base de 30 de setembro de 2011, nos termos do parágrafo 1º do art. 227 c/c parágrafo 3º do art. 229 da Lei das Sociedades Anônimas; (2) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., a valor contábil, para avaliação do patrimônio líquido da BRK; (3) Aprovar o Protocolo e Justificação da operação de cisão da BRK com versão das parcelas cindidas na Petrobras, na proporção de sua participação, firmado em 22 de dezembro de 2011; (4) Aprovar a operação de cisão parcial da BRK com versão da parcela cindida na Petrobras, sem aumento de seu capital social; II. Incorporação da Petrobras Química S.A. - Petroquisa na Petrobras para: (1) Ratificar a contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda. pela Petrobras para a elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Petroquisa a ser vertido na Petrobras, utilizando-se a database de 30 de setembro de 2011, nos termos do parágrafo 1º do art. 227 da Lei das Sociedades Anônimas; (2) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., a valor contábil, para avaliação do patrimônio líquido da Petroquisa; (3) Aprovar o Protocolo e Justificação da operação de incorporação da Petroquisa pela Petrobras, com a versão integral do patrimônio líquido da Petroquisa na Petrobras, firmado em 22 de dezembro de 2011; (4) Aprovar operação de incorporação da Petroquisa pela Petrobras, com a versão integral do patrimônio líquido da Petroquisa na Petrobras, sem aumento de seu capital social; V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS: Em Questão de Ordem Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a lavratura da ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Em Assembleia Geral Extraordinária Item I: Foram aprovados, pela maioria dos acionistas presentes, com relação à cisão parcial da BRK Investimentos Petroquímicos S.A. - BRK com versão da parcela cindida na Petrobras: (1) a ratificação da contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., pela BRK, para a avaliação do acervo líquido relativo às parcelas cindidas a serem vertidas para a Petrobras, mediante laudo de avaliação patrimonial, utilizando-se a data-base de 30 de setembro de 2011, nos termos do parágrafo 1º do art. 227 c/c parágrafo 3º do art. 229 da Lei das Sociedades Anônimas; (2) o Laudo de Avaliação elaborado pela APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., a valor contábil, para avaliação do patrimônio líquido da BRK; (3) o Protocolo e Justificação da operação de cisão da BRK com versão das parcelas cindidas na Petrobras, na proporção de sua participação, firmado em 22 de dezembro de 2011; (4) a operação de cisão parcial da BRK com versão da parcela cindida na Petrobras, sem aumento de seu capital social; Item II: Foram aprovados, pela maioria dos acionistas presentes, com relação à incorporação da Petrobras Química S.A. - Petroquisa na Petrobras: (1) a ratificação da contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda. pela Petrobras para a elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Petroquisa a ser vertido na Petrobras, utilizando-se a data-base de 30 de setembro de 2011, nos termos do parágrafo 1º do art. 227 da Lei das Sociedades Anônimas; (2) o Laudo de Avaliação elaborado pela APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., a valor contábil, para avaliação do patrimônio líquido da Petroquisa; (3) o Protocolo e Justificação da operação de incorporação da Petroquisa pela Petrobras, com a versão integral do patrimônio líquido da Petroquisa na Petrobras, firmado em 22 de dezembro de 2011; (4) a operação de incorporação da Petroquisa pela Petrobras, com a versão integral do patrimônio líquido da Petroquisa na Petrobras, sem aumento de seu capital social. Por fim, a Diretoria da Petrobras foi autorizada a realizar todos os atos necessários à efetivação da Cisão parcial da BRK e da incorporação da Petroquisa, além das regularizações necessárias perante os órgãos competentes, no que for necessário. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária e, posteriormente, lavrada a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente da referida Assembleia, Almir Guilherme Barbassa, pela Representante da União, Maria Teresa Pereira Lima, pelos Representantes de Acionistas Paula Maria de Olavarria Gotardello e Sandro Pereira Paulino, pelo Acionista Romano Guido Nello Gaucho Allegro e pela Secretária, Célia Regina Paravidini dos Santos Carvalho. Era o que continham as páginas 02 a 04 do Livro nº 6, destinado ao registro das Atas das Assembleias Gerais de Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, de onde se extraiu a presente cópia autêntica, digitada por mim, Célia Regina Paravidini dos Santos Carvalho e que vai conferida e encerrada por mim, André Ortiz Mendes. Rio de Janeiro, vinte e sete de janeiro de dois mil e doze. VI. REGISTRO DAS MANIFESTAÇÕES DE ACIONIS- TA S : Estão consignadas manifestações verbais dos seguintes acionistas: Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET, representada nesta Assembleia Geral pelo Sr. Silvio Sinedino Pinheiro, com comentários acerca do processo eleitoral para a participação de representante dos empregados no Conselho de Administração da Petrobras; Banco do Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários - BB DTVM, representado por sua procuradora Sra. Magda Lucia Mazzoco Leão Pedroso, votando favoravelmente nos itens I e II da Ordem do Dia desta Assembleia; O Acionista Sr. Romano Guido Nello Gaucho Allegro, votando favoravelmente aos itens I e II da Ordem do Dia desta Assembleia Geral e reiterando manifestações anteriores sobre diversos aspectos societários e de governança da Petrobras. VII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE SOCIAL: Ficam arquivados na sede social da Companhia, em atenção e na forma do disposto no artigo 130, §1º, alínea "a", da Lei 6.404/76, os seguintes documentos: Procuração e manifestação de voto do The Bank of New York ADR Departament, instituição custodiante de diversos Fundos de Investimento no exterior, titulares de ADRs representativos de ações da Companhia, representados nesta Assembleia pelo Sr. Ralph Figueiredo de Azevedo, relatando as manifestações dos titulares de ADR favorável (item I - 860.516.524 votos e item II - 860.465.166 votos), contra (item I - 1.464.506 votos e item II - 1.515.150 votos) e abstendo-se de votar (item I - 5.427.032 votos e item II - 5.427.746 votos) na Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária; Procuração de Voto dos acionistas cadastrados na Assembleia Online, representados pelos seus procuradores: Sra. Rafaela Guedes Monteiro, Sra. Verônica Sofia Damasceno e Sr. Paulo Maurício Tinoco de Campos; Procuração de voto dos acionistas HSBC, Citibank, Santander, Schroder , JP Morgan S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Polo Capital, Goldman Sachs Asset Management Brasil Ltda. e Itaú Unibanco S.A., representados nesta Assembleia pelo Sr. Anderson Carlos Koch; Manifestação escrita do Sr. Romano Guido Nello Gaucho Allegro, votando favoravelmente aos itens I e II da Ordem do Dia desta Assembleia Geral e sobre aspectos societários e de governança da Petrobras. JUNTA COMER- CIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 21/03/2012, p. 76

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