EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 06/09/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302019090600141 Seção 3 Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que os valores dos autos de infração, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br. Para maiores informações sobre a multa, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones (61) 2028-9259/9241/9556/9237. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo encontra-se disponível para vistas do interessado no seguinte endereço: Alameda Dra. Wilma Edelweiss Santos, 115 - Bairro Lundcéia - Lagoa Santa/MG, CEP: 33.400-000. Telefone: (31) 3681-1905. FREDERICO DRUMOND MARTINS Coordenador Regional . NOME C P F/ R G AUTO DE I N F R AÇ ÃO VALOR MULTA (R$) . Carmozina Ana Pereira 462.253.315-49 02186.000039/2015-16 022744-B 5.400,00 . Eliandro das Virgens Teixeira 075.894.485-32 02186.000063/2015-55 026965-B 2.600,00 . Genildo Santos 412.984.205-63 02125.010368/2016-71 014150-A 1.400,00 . Gilmar Gomes 042.322.857-92 02125.010616/2016-83 036153-A 1.000,00 COORDENAÇÃO REGIONAL 9 - FLORIANOPOLIS/SC EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador Regional em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 68 da IN ICMBio nº 06/2009, resolve: I) Informar aos interessados abaixo elencados que o débito referente aos Autos de Infração foi constituído definitivamente. Estando tal débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. AUTO DE I N F R AÇ ÃO . Adelar dos Santos 098.085.659-05 009984-A 02247.000008/2015-01 . Fabiano Wress 029.478.169-27 032374-A 02179.000059/2014-03 . Juan Justo Rafael Marquez 27472517/ARG 020137-B 02127.002807/2017-32 . Raul Pollheim 528.031.989-91 036588-A 02127.001738/2017-40 Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações do ICMBio, sendo que o cadastro para o acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id _orgao_acesso_externo=0, ou comparecer pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima, e solicitar cópia digital do respectivo processo. MARLEDO EGIDIO COSTA RESERVA BIOLÓGICA MARINHA DO ARVOREDO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6514/2008, e na Instrução Normativa ICMBio nº 06/2009, resolve: I) Intimar o Sr. Marcio Laudelino dos Santos, CPF: 039.784.549-98, para no prazo de 20 dias a contar da data desta publicação, entregar os bens apreendidos por esta Autarquia por intermédio do Auto de Infração de nº 022609-B, lavrado no dia 17/07/2013, depositado com o Senhor conforme Termo de Depósito nº 33815-A, lavrado no dia 07/10/2013, cuja apreensão não foi revogada pelo Julgamento de 1ª Instância de nº 139/2013, confirmado em 2ª instância pela Decisão nº 68/2017 - GABIN/PRESI/ICMBio, qual sejam: a) 1,8 milhas de rede de de corvina; b) 0,8 milhas de rede de anchova; e c) 08 âncoras. Informamos que a entrega deverá ser feita na sede da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, sito à Rod. SC-402, km 01, Jurerê, Florianópolis/SC, em horário comercial. Havendo impossibilidade da entrega no prazo estipulado, esta deve ser comunicada e justificada pelo telefone (48)3282-2163 ou através do e-mail rebio.arvoredo@icmbio.gov.br HELLEN JOSÉ FLOREZ ROCHA Chefe Substituto da UC Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2019 - UASG 323028 Nº Processo: 48500004683201805. Objeto: Registro de preços para aquisição de licenças dos softwares Adobe Acrobat Professional, Adobe Creative Cloud, Adobe Dreamweaver, Adobe Illustrator, Adobe In Design, Adobe Photoshop, Adobe Premiere, AutoDesk Architecture Enginering Construction Collection, CorelDraw Graphics Suite 2018 e MindManager.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 06/09/2019 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j Sala 109 Slc, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/323028-5-00014-2019. Entrega das Propostas: a partir de 06/09/2019 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/09/2019 às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: . UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIASGnet - 04/09/2019) 323028-32210-2019NE800006 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 17/2019 A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio do pregoeiro, torna público que, após a avaliação da proposta de preços e da documentação de habilitação apresentada na licitação em referência, cujo objeto é a prestação de serviços de chaveiro, sagrou-se vencedora a empresa José dos Reis Chaveiro pelo valor de R$ 12.650,00 (doze mil seiscentos e cinquenta reais). GIAMPIERO CARDOSO NARGI Pregoeiro (SIDEC - 05/09/2019) 323028-32210-2019NE800006 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2019 - UASG 323102 Nº Processo: 480510029662019 . Objeto: Contratação de empresa especializada para montagem e desmontagem de estande da ANM na EXPOSIBRAM 2019 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de representante comercial com exclusividade na contratação. Declaração de Inexigibilidade em 05/09/2019. JULIO CESAR MELLO RODRIGUES. Superintendente de Administração e Finanças. Ratificação em 05/09/2019. TASSO MENDONCA JUNIOR. Diretor Geral Substituto. Valor Global: R$ 26.266,68. CNPJ CONTRATADA : 10.895.279/0001-72 INOVAR EVENTOS LTDA. (SIDEC - 05/09/2019) 323102-32396-2019NE800016 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS EDITAL Nº 127/2019 Fase de Concessão de Lavra Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406) PROCESSO Nº 801.562/1968 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA - Posse da jazida de Titânio, Pirocloro e Fosfato no município de OUVIDOR/GO outorgada pela Portaria nº 227, publicada no D.O.U de 02/10/2017. A solenidade será realizada às 14:00 horas, do dia 11/09/2019; PROCESSO Nº 811.902/1970 - INTERCEMENT BRASIL S A - Posse da jazida de Argila no município de CEZARINA/GO outorgada pela Portaria nº 750, publicada no D.O.U de 27/06/1983. A solenidade será realizada às 14:00 horas, do dia 18/09/2019; PROCESSO Nº 807.524/1977 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA - Posse da jazida de Fosfato no município de CATALÃO/GO, OUVIDOR/GO outorgada pela Portaria nº 228, publicada no D.O.U de 02/10/2017. A solenidade será realizada às 14:00 horas, do dia 11/09/2019; PROCESSO Nº 802.161/1978 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA - Posse da jazida de Terras Raras e Fosfato no município de CATALÃO/GO outorgada pela Portaria nº 229, publicada no D.O.U de 02/10/2017. A solenidade será realizada às 14:00 horas, do dia 11/09/2019; DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 323013 Número do Contrato: 00003/2018, subrogado pelaUASG: 323013 - SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM-SC. Nº Processo: 48411700093201806. PREGÃO SISPP Nº 1/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -.CNPJ Contratado: 03506307000157. Contratado : TICKET SOLUCOES HDFGT S/A -.Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso II. Vigência: 13/08/2019 a 12/08/2020. Data de Assinatura: 12/08/2019. (SICON - 05/09/2019) 323102-32396-2019NE800016 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 323013 Número do Contrato: 00004/2018, subrogado pelaUASG: 323013 - SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM-SC. Nº Processo: 48411700161201829. PREGÃO SISPP Nº 2/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -.CNPJ Contratado: 05427994000140. Contratado : LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS -EIRELI. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso II. Vigência: 16/08/2019 a 15/08/2020. Data de Assinatura: 12/08/2019. (SICON - 05/09/2019) 323102-32396-2019NE800016 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 323013 Número do Contrato: 00005/2018, subrogado pelaUASG: 323013 - SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM-SC. Nº Processo: 48411700161201829. PREGÃO SISPP Nº 2/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -.CNPJ Contratado: 79283065000141. Contratado : ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS -LTDA.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso II. Vigência: 16/08/2019 a 15/08/2020. Data de Assinatura: 12/08/2019. (SICON - 05/09/2019) 323102-32396-2019NE800016 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO Nº 152, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: . AUTO DE I N F R AÇ ÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 532676 48611.001080/2018-96 09.568.076/0001-92 BRIZA ALVES-ME . 519125 48611.000268/2018-17 05.560.272/0001-60 M A A VITORINO DISEL . 518182 48611.000229/2018-10 00.125.530/0002-47 POSTO NERES DERIVADOS DE PETRÓLEOLTDA . 516146 48611.001156/2017-01 08.297.710/0003-07 ALPHA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 487527 48611.000790/2016-37 07.817.189/0006-63 SÂO FRANCISCO COM. COMB. E LUBRIFICANTES LTDA . 522006 48611.000057/2018-84 13.098.258/0001-14 ROSINALDO DO CARMO SILVEIRA . 509283 48611.000563/2017-92 11.138.508/0001-77 TRR NOVENTA II LTDA . 512352 48611.000892/2017-33 11.138.508/0001-77 TRR NOVENTA II LTDA . 483844 48611.000723/2017-01 07.454.414/0001-30 AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA . 536790 48611.001108/2018-95 13.743.932/0001-76 -SCS COMBUSTIVEIS LTDA . 536448 48611.001180/2018-12 05.960.553/0001-00 -MALIEL COMERCIAL LTDA