Página do DOU de 19/02/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 18 de fevereiro de 2014 Nº 378 - Processo nº 48500.005266/2013-67. Interessado: Centrais Eólicas Botuquara Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Botuquara, com 21.600 kW de Potência Instalada, localizada no município de Riacho de Santana, estado da Bahia. Nº 379 - Processo nº 48500.001394/2013-31. Interessado: Centrais Eólicas Itapuã XX Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Candeia, com 20.400 kW de Potência Instalada, localizada no município de Caetité, estado da Bahia. A íntegra destes Despachos consta nos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA RETIFICAÇÃO Nos Despachos nº 358 a 365, de 17 de fevereiro de 2014, publicado no DOU nº 34, de 18 de fevereiro de 2014, página 52, Seção 1, onde se lê SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA, LEIA-SE: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO. SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 18 de fevereiro de 2014 N o- 377 - Processo nº: 48500.004614/2013-89. Interessada: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e Natural Square Serviços de Informática Ltda. Decisão: homologar, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura, s/nº, de 8 de outubro de 2013, celebrado entre Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e Natural Square Serviços de Informática Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 18 de fevereiro de 2014 N o- 370 - Processo no 48500.000278/2010-52. Interessados: Vendedores do 1º e 3º Leilão de Energia de Reserva, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Usuário de energia de reserva. Decisão: Determinar à CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva, atribua o valor ZERO ao acrônimo QANG_INV para o ano de apuração das UTEs Cocal II, Ferrari, São Luiz, Angélica, Ben Bioenergia, Ipaussu, Barra Bioenergia, Bonfim, Boa Vista, Jataí, Decasa, São Fernando, Vale do Paracatu-Bevap, Cachoeira Dourada, Vale do Simão, Alcídia, Da Pedra, Quirinópolis e Pedro Afondo, cuja janela de entrega se encerrou em dezembro de 2013. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível no sítio www.aneel.gov.br. FREDERICO RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 18 de fevereiro de 2014 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação comercial a partir do dia 19 de fevereiro de 2014. Nº 373 - Processo nº 48500.001154/2011-75. Interessado: Atlântica I Parque Eólico S.A. Usina: EOL Atlântica I. Unidades Geradoras: UG1, UG2, UG3, UG4 e UG8 de 3.000 kW cada. Localização: Município de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Nº 374 - Processo nº 48500.005493/2008-25. Interessado: Energia Sustentável do Brasil S.A. Usina: UHE Jirau. Unidade Geradora: UG30 de 75.000 kW. Localização: Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. N o- 375 - Processo nº 48500.001712/2012-83. Interessado: Eólica Cerro Chato IV S.A. Decisão: Liberar unidades geradoras para início de operação em teste a partir de 19 de fevereiro de 2014. Usina: EOL Cerro Chato IV. Unidades Geradoras: UG4 e UG5, de 2.000 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 18 de fevereiro de 2014 N o- 371 - Processo nº: 48500.000726/2014-41. Interessada: Cemig Distribuição S.A. Decisão: Anuir à minuta da Carta Acordo a ser firmada entre a Interessada e o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais. Nº 372 - Processo nº: 48500.000730/2014-18. Interessadas: Light Serviços de Eletricidade S.A. Decisão: anuir à transferência de bens imóveis pela Interessada para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, na forma do instrumento a ser celebrado, conforme Anexo 1 da correspondência FR-001/2014, para implementação do Parque Madureira II, mediante o compromisso firmado pela referida Prefeitura para estabelecer servidão gratuita e arcar com o custo da compactação das linhas aéreas da distribuidora, no valor orçado de R$ 62.752.000,00 (sessenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e dois mil reais). A íntegra destes Despachos consta dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANTONIO ARAÚJO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 18 de fevereiro de 2014 N o- 367 - Processo: 48500.006598/2012-88. Decisão: (i) prorrogar para 15/9/2014 o prazo estabelecido no Despacho n° 2.362, de 17 de julho de 2013, para entrega dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Chagu, afluente do Rio Iguaçu, sub-bacia 65, localizado no Estado do Paraná, solicitado pelo Senhor Henrique Yabrudi Vieira. Nº 368 - Processo: 48500.001818/2012-87. Decisão: (i) prorrogar para 21/7/2014 o prazo estabelecido no Despacho n° 1.436, de 30 de abril de 2012, para entrega dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio do Frade, sub-bacia 70, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, solicitado pela empresa Rio do Frade Geração de Energia S.A. Nº 369 - Processo: 48500.003428/2007-84. Decisão: prorrogar para 16/12/2014 o prazo estabelecido no Despacho n° 1.617, de 21 de maio de 2013, para entrega dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Guarani, sub-bacia 65, localizado no Estado do Paraná, solicitado pela empresa Stakeholder Agropecuária Ltda. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. Nº 376 - Processo nº: 48500.002942/2009-64. Interessada: Nacional Energia, Participações e Investimentos Ltda.. Decisão: (i) não aprovar os Estudos de Inventário Hidroelétrico do rio das Mortes no trecho compreendido entre sua nascente e o remanso do reservatório da UHE Água Limpa e todos os seus afluentes, na sub-bacia 26, no estado do Mato Grosso, entregues pela Nacional Energia, Participações e Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 10.654.917/0001-63, em virtude do não atendimento do art. 15 da Resolução ANEEL nº 393/98; (ii) revogar o Despacho nº 3.408, de 5 de novembro de 2010, que concedeu o aceite técnico aos estudos apresentados; (iii) revogar o Despacho nº 3.336, de 3 de setembro de 2009, que efetivou como ativo dos estudos citados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RETIFICAÇÃO No Despacho ANP nº 169, de 13/02/2014, publicado no DOU de 14/02/2014, Seção 1, página 40, onde se lê: "CNPJ nº 02.915.265/0119-51", leia-se: "02.916.265/0119-51". DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 18 de fevereiro de 2014 N o- 173 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento no art. 19, inciso I, alínea "a", da Resolução ANP nº 17, de 18 de junho de 2009 e com base no que consta do Processo Administrativo n.º 48610.007364/2011-20, torna público o cancelamento do registro n.º 11/2000 e da autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado outorgados à EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S.A. - EMBRAN- CO, inscrita no CNPJ sob o n.º 84.720.630/0001-20, em razão da ausência de elementos que justifiquem a manutenção da autorização anteriormente outorgada, em vista do que consta na sua Certidão do CNPJ, com a situação cadastral baixada, o que evidencia que essa sociedade não mais existe juridicamente. Fica sem efeito o Despacho nº 176/2000, de 06/04/2000. N o- 174 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto do inciso III, do art. 10 da Lei 9.847/99, pela ocorrência de reincidência na infração prevista no inciso XI do artigo 3º da mencionada Lei, torna pública a revogação da autorização nº SP0017505 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO PORTUGAL 1100 LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 01.743.196/0001-77, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48620.000023/2012-29. N o- 175 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e Portaria ANP nº 297, de 20 de novembro de 2003, com base no disposto do inciso III, do art. 10 da Lei 9.847/99, pela ocorrência de reincidência na infração prevista nos incisos VIII e XII do artigo 3º da mencionada Lei, torna pública a revogação da autorização nº 001/GLP/MA0016315 para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente ao CRUZEIRO - CO- MÉRCIO DE GLP LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 08.668.461/0001-49, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48611.001003/2011-60. N o- 176 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, e, considerando as disposições da Resolução ANP n.° 20/2009, e o que consta do Processo Administrativo n.º 48610.008875/2011-69, torna público o cancelamento do registro n.º 18/2000 e da autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado, outorgados à TANSUL INDUSTRIAL DE EMBALA- GENS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 88.052.642/0001-85, com fundamento no art. 23, inciso I, alínea "a", da Resolução ANP nº 20/2009. Fica sem efeito o Despacho n° 283/2000, publicado no DOU em 07/06/2000. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 13/2014 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 866.157/2007-MGM MATO GROSSO METAIS LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 832.863/2009-JADER DE CASTRO - FI-PRESIDENTE JUSCELINO/MG, SANTANA DE PIRAPAMA/MG - Guia n° 01/2014-39.600Toneladas-QUARTZO- Validade:01(um) ano Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 890.406/1998-SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE 896.569/2002-ÁGUA PEDRA AZUL S A Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 815.072/1974-GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.-Fosfato Autoriza a emissão de Guia de Utilização(1095) 008.694/1943-MINERAÇÃO CASTELO BRANCO LTDA- LAURO MULLER/SC - Guia n° 03/2014-72.000Toneladas-ARGI- LA- Validade:01(um) ano Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 848.228/2006-MARÉ CIMENTO LTDA-MOSSORÓ/RN - Guia n° 02/2014-50.000Toneladas-ARGILA- Validade:13/5/2014 RELAÇÃO N o- 16/2014 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 810.817/1974-CALCÁRIO JATAI LTDA- Portaria de Lavra nº 1.289/1983- Cessionário:HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIEN- TE LTDA.- CNPJ 01.005.225/0001-01 827.096/1996-MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDA- Portaria de Lavra nº 150/2012- Cessionário:ANDREIS E ANDREIS TRANSPORTES LTDA. EPP- CNPJ 12.284.702/0001-23 Ministério de Minas e Energia .