REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXTRA- — página do DOU de 22/12/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n ANEXO II REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXTRA- ÇÃO DE ESPÉCIMES FÓSSEIS Casos Especiais (em acordo com o Art. 1º do Decreto-Lei nº 4.146/1942) IDENTIFICAÇÃO TITULAÇÃO E NOME COMPLETO INSTITUIÇÃO ENDEREÇO MUNICÍPIO UF TELEFONE EQUIPE NOME COMPLETO FINALIDADE DA COLETA (se projeto científico, informar nº do processo junto à instituição brasileira de fomento) MUNICÍPIO(S) DE COLETA PERÍODO(S) DE COLETA TRANSPORTE E GUARDA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA OBSERVAÇÕES (se for o caso) TERMO DE REQUERIMENTO O requerente acima qualificado, em atendimento ao Art. 1º, do Decreto-Lei nº 4.146, de 04 de março de 1942, requer a autorização para extração de espécimes fósseis conforme as informações devidamente preenchidas acima e o(s) documento(s) em anexo. LOCAL E DATA ASSINATURA DO REQUERENTE AV I S O ENCAMINHAR O PRESENTE FORMULÁRIO AO DNPM PREENCHIDO E ASSINADO COMO ARQUIVO (.PDF) 1) Preencher o campo EQUIPE caso seus integrantes não estejam mencionados no campo FINALIDADE DA COLETA; 2) Apresentar cópia da CARTA CONVITE expedida pela agência pública de fomento responsável pelo financiamento, VISTO (se for o caso) e RESUMO DO PROJETO DE PESQUISA; 3) Concluída a coleta de fósseis, apresentar o Formulário de Atividades Executadas ao DNPM. ANEXO III REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXTRA- ÇÃO DE ESPÉCIMES FÓSSEIS Salvamento Paleontológico (em acordo com o Art. 1º do Decreto-Lei nº 4.146/1942) IDENTIFICAÇÃO TITULAÇÃO E NOME COMPLETO CPF REGISTRO PROFISSIONAL (no órgão de classe) ENDEREÇO MUNICÍPIO UF TELEFONE E-MAIL EQUIPE NOME COMPLETO PROFISSÃO MUNICÍPIO(S) DE COLETA PERÍODO(S) DE REALIZAÇÃO (DE ACORDO COM O PROGRAMA DE SALVAMENTO) TRANSPORTE E GUARDA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA MUNICÍPIO UF OBSERVAÇÕES (se for o caso) TERMO DE REQUERIMENTO O requerente acima qualificado, em atendimento ao Art. 1º, do Decreto-Lei nº 4.146, de 04 de março de 1942, requer a autorização para extração de espécimes fósseis conforme as informações devidamente preenchidas acima e o(s) documento(s) em anexo. LOCAL E DATA ASSINATURA DO REQUERENTE AV I S O ENCAMINHAR O PRESENTE FORMULÁRIO AO DNPM PREENCHIDO E ASSINADO COMO ARQUIVO (.PDF) APRESENTAR COM ESTE FORMULÁRIO O PROGRA- MA DE SALVAMENTO PALEONTOLÓGICO E A(S) DECLARAÇÃO(ÕES) DE INTERESSE DA(S) INS- TITUIÇÃO(ÕES) DEPOSITÁRIA(S). ANEXO IV Modelo de autorização MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SAN, Quadra 01, Bloco B - Brasília/DF - CEP: 70.041-903 Tel.: (61)3312-6819 - Fax: (61) 3312-6918 http://www.dnpm.gov.br AUTORIZAÇÃO Nº_____ / 20__ PROCESSO DNPM Nº _______________ / _____ O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e o inciso VIII do art. 93 do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 8 de abril de 2011, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 4.146, de 04 de março de 1942, autoriza _____________________________________, CPF nº __________________ a extrair (coletar) espécimes fósseis no(s) município(s) de ____________________________, Estado(s) de ______________________________, pelo período de _______ [dia(s), mês(es) ou ano(s)], a contar da data de assinatura da presente autorização. O autorizado fica responsável pela apresentação do formulário "Das Atividades Executadas" num prazo de até 30 (trinta) dias após o término de cada uma das atividades de coleta realizadas no período de vigência da presente autorização. Brasília, ¬¬___ de ________ de 20___. _________________________ Diretor-Geral Esta autorização não dispensa nem substitui a obtenção, pelo autorizado, de certidões, alvarás, licenças ou autorizações, de qualquer natureza, exigidos pela legislação Federal, Estadual, Municipal ou Distrital. ANEXO V Modelo de carta do Requerente para prorrogação da Autorização Assunto: Prorrogação de Autorização de extração de espécimes fósseis Senhor Diretor-Geral, Eu, [____________________], venho por meio desta solicitar a prorrogação do prazo de finalização da extração de espécimes fósseis referente ao Processo DNPM nº [________/___] por um período de [___] [mês(es)] [ano(s)]. O pedido tem como justificativa [_________]. Segue em anexo os documentos necessários para instruir a solicitação. Data e Assinatura (Requerente) ANEXO VI COMUNICAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE ESPÉCIMES FÓS- SEIS (em acordo com o Art. 1º, Parágrafo único, do Decreto-Lei nº 4.146/1942) IDENTIFICAÇÃO TITULAÇÃO E NOME COMPLETO CPF INSTITUIÇÃO CARGO OU FUNÇÃO ENDEREÇO MUNICÍPIO UF TELEFONE E-MAIL EQUIPE NOME COMPLETO INSTITUIÇÃO FINALIDADE DA COLETA Projeto científico (anexar resumo e informar nº do processo junto à instituição de fomento, se for o caso). Aula de campo curricular/ atividade didática (anexar programação, citando a disciplina e unidade acadêmica) Excursão de evento científico (anexar programação) Outra (anexar descrição sucinta da atividade) MUNICÍPIO(S) DE COLETA PERÍODO(S) DE COLETA TRANSPORTE E GUARDA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA MUNICÍPIO UF OBSERVAÇÕES (se for o caso) TERMO DE RESPONSABILIDADE Eu, [nome], pesquisador delegado pela [instituição], em atendimento ao Art. 1º, Parágrafo único, do Decreto-Lei nº 4.146, de 04 de março de 1942, comunico a extração de espécimes fósseis conforme as informações devidamente preenchidas e o(s) documento(s) em anexo. LOCAL E DATA ASSINATURA DO COMUNICANTE AV I S O ENCAMINHAR O PRESENTE FORMULÁRIO AO DNPM PREENCHIDO E ASSINADO COMO ARQUIVO (.PDF) 1) Preencher o campo EQUIPE caso seus integrantes não estejam mencionados num dos documentos que descrevem a FINA- LIDADE DA COLETA. Tratando-se de "Excursão de evento científico", não se faz necessário mencionar os participantes; 2) Caso a atividade de coleta esteja relacionada a projeto científico de bolsistas de graduação (iniciação científica) ou estudantes de pós-graduação, estes deverão ser mencionados no campo EQUIPE. 3) Concluída a coleta de fósseis, solicita-se apresentar o Formulário de Atividades Executadas ao DNPM. ANEXO VII Modelo de Carta (Delegação do Representante Legal) Assunto: Delegação ao(s) pesquisador(es) a realizar a prévia comunicação de extração de espécimes fósseis no território nacional. Senhor Diretor-Geral, Eu, [nome], representante legal da [instituição], venho por meio desta delegar ao(s) pesquisador(es) abaixo relacionado(s), competência para efetuar a prévia comunicação de extração de espécimes fósseis ao Departamento Nacional de Produção Mineral, atendendo ao previsto no Art. 1º, Parágrafo único, do Decreto-Lei nº 4.146, de 04 de março de 1942: (tabela) Nome do Pesquisador Matrícula Unidade de lotação Os pesquisadores ora listados também realizarão a prévia comunicação em nome dos seus orientandos, sejam eles estudantes de iniciação científica (Graduação) ou de cursos de Especialização, Mestrado ou Doutorado (Pós-Graduação). Data e Assinatura (Representante Legal da Instituição) ANEXO VIII DAS ATIVIDADES EXECUTADAS (em acordo com o Decreto-Lei nº 4.146/1942) IDENTIFICAÇÃO RESPONSÁVEL CPF INSTITUIÇÃO NÚMERO DO PROCESSO DNPM DAS ATIVIDADES ESPÉCIME FÓSSIL REGISTRO FOTOGRÁFICO PONTO DE COLETA (UTM - SIRGAS 2000) E N DEPÓSITO FOSSILÍFERO (menor unidade geológica possível) INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA CÓDIGO(S) DE TOMBA- MENTO (se for o caso) ESPÉCIME FÓSSIL REGISTRO FOTOGRÁFICO PONTO DE COLETA (UTM - SIRGAS 2000) E N DEPÓSITO FOSSILÍFERO (menor unidade geológica possível) INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA CÓDIGO(S) DE TOMBA- MENTO (se for o caso) ESPÉCIME FÓSSIL REGISTRO FOTOGRÁFICO PONTO DE COLETA (UTM - SIRGAS 2000) E N DEPÓSITO FOSSILÍFERO (menor unidade geológica possível) INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA CÓDIGO(S) DE TOMBA- MENTO (se for o caso) TERMO DE DECLARAÇÃO O responsável acima declara serem verídicas as informações e resultados apresentados acima. O responsável acima qualificado manifesta a necessidade de ser mantido em sigilo as informações prestadas no presente formulário? SIM ou NÃO . Favor justificar, caso positivo. OBSERVAÇÕES (se for o caso) LOCAL E DATA ASSINATURA DO REQUERENTE AV I S O ENCAMINHAR O PRESENTE FORMULÁRIO AO DNPM PREENCHIDO E ASSINADO COMO ARQUIVO (.PDF) DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 207/2014-SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 820.810/2003-JUDITH DE OLIVEIRA SILVA-ALVARÁ N° 10.770 Publicado DOU de 23/10/2013- Onde se lê:"...numa área 1836,75 ha...", Leia-se: numa área de 1637,7 ha...". 820.738/2007-PEDREIRA UBARANA LTDA.-ALVARÁ N° 13.982 Publicado DOU de 27/12/2012- Onde se lê:"...numa área 50 ha...", Leia-se: numa área de 6,48 ha...". 815.261/2010-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-AL- VARÁ N° 7.390 Publicado DOU de 14/08/2013- Onde se lê:"...numa área 1093,84 ha...", Leia-se: numa área de 1017,44 ha...". 820.491/2010-BENY ALVES DO CARMO OLARIA & CIA LTDA ME-ALVARÁ N° 2.992 Publicado DOU de 22/09/2014- Onde se lê:"...numa área 186 ha...", Leia-se: numa área de 174,75 ha...". 820.687/2011-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME-ALVARÁ N° 6.628 Publicado DOU de 16/11/2012- Onde se lê:"...numa área 773,4 ha...", Leia-se: numa área de 723,47 ha...". 820.785/2011-APARECIDA INÊS MARCON RAMOS-AL- VARÁ N° 2.857 Publicado DOU de 28/05/2012- Onde se lê:"...numa área 970,94 ha...", Leia-se: numa área de 968,1 ha...". 820.813/2011-PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRU- ÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA-ALVARÁ N° 2.864 Publicado DOU de 28/05/2012- Onde se lê:"...numa área 1947,1 ha...", Leiase: numa área de 1907,26 ha...". 821.245/2011-PURAREIA COMERCIO VAREJISTA DE AREIA E INCORP. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT- DA-ALVARÁ N° 4.333 Publicado DOU de 06/07/2012- Onde se lê:"...numa área 1975,42 ha...", Leia-se: numa área de 47,23 ha...". 846.565/2011-EDILSON AZEVEDO GAMBARRA DA NOBREGA-ALVARÁ N° 2.576 Publicado DOU de 24/03/2014- Onde se lê:"...numa área 162,13 ha...", Leia-se: numa área de 89,7 ha...". 803.529/2012-RONALD SANTOS-ALVARÁ N° 4.560 Publicado DOU de 28/05/2014- Onde se lê:"...numa área 1320,25 ha...", Leia-se: numa área de 1171,29 ha...". 820.140/2012-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-ALVARÁ N° 7.236 Publicado DOU de 04/12/2012- Onde se lê:"...numa área 1488,63 ha...", Leia-se: numa área de 1405,81 ha...". 820.482/2012-ALESSANDRO XAVIER MAGALHÃES- ALVARÁ N° 4.479 Publicado DOU de 17/05/2013- Onde se lê:"...numa área 252,08 ha...", Leia-se: numa área de 207,11 ha...". 820.567/2012-ANA LUCIA BENASSI KAWASHIMA-AL- VARÁ N° 2.382 Publicado DOU de 13/03/2013- Onde se lê:"...numa área 31,9 ha...", Leia-se: numa área de 31,32 ha...". 820.661/2012-WALDOMIRO CAMPOS CORRÊA-ALVA- RÁ N° 2.357 Publicado DOU de 13/03/2013- Onde se lê:"...numa área 952,52 ha...", Leia-se: numa área de 764,36 ha...". 820.850/2012-ROGÉRIO JOSÉ FRARE-ALVARÁ N° 3.810 Publicado DOU de 25/04/2013- Onde se lê:"...numa área 277,75 ha...", Leia-se: numa área de 231,15 ha...".