Página do DOU de 21/03/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n ANEXO 1.ESTAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ A Estação de São Sebastião do Passé encontra-se no final do gasoduto Integrante do Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia e faz parte do projeto deste terminal como um todo. O processo que trata da outorga de sua autorização de construção e operação é o de nº 48610.002174/2012-05. As instalações pertencentes à Transportadora Gasene S.A. no Município de São Sebastião do Passé têm por objetivo medir e controlar a vazão de gás natural proveniente do gasoduto Integrante do Terminal de Gás Natural Liquefeito da Bahia (TRBA) que será injetada no gasoduto Cacimbas-Catu (GASCAC). A Interligação será feita no Km 921 do Gasoduto TRBA-GASCAC na área da SDV- 4450.7441 (Estação de São Sebastião do Passé). O sistema foi projetado para operar com capacidade máxima de 14 milhões de m³/dia (1 atm e 20°C) e as seguintes condições operacionais: Geral Fluido Gás Natural Estado Físico Gás Vazão (106 m³/dia) Normal 1,4 a 14 Máxima Mínima 1,4 Pressão (kgf/cm² man) Normal 51 a 100 Máxima Projeto Temperatura (ºC) Operação 20 a 30 Projeto Na saída do Gasoduto TRBA-GASCAC será instalada uma válvula de retenção, VRE-4100.0001, que será o limite entre as instalações da Petrobras e da Transportadora GASENE. Esta válvula de retenção terá como objetivo garantir o fluxo somente no sentido terminal de GNL para o GASCAC. Na Estação de São Sebastião do Passé, serão instalados sistemas de medição de vazão para transferência de custódia e balanço de massa, com medidores ultrassônicos. O sistema para transferência de custódia é composto de dois tramos de medição de vazão, sendo um reserva. Cada tramo é dimensionado para 100% da vazão máxima do gasoduto TRBA-GAS- CAC. Os principais componentes de cada tramo são: (i) um medidor tipo ultrassônico; (ii) dois condicionadores de fluxo; (iii) duas válvulas de bloqueio manual, uma na entrada e outra na saída, para isolar o tramo. Será instalado ainda um sistema de análise cromatográfica interligado aos computadores de vazão e, no GASCAC, serão instalados medidores de vazão operacionais do tipo ultrassônicos para balanço de massa. Na Estação de São Sebastião do Passé, será instalada uma estação de controle de vazão para injeção do fluxo proveniente do gasoduto TRBA-GASCAC. O sistema permitirá o controle de fluxo tanto no sentido Cacimbas quanto no sentido Catu. Haverá válvulas de alinhamento operacionais para direcionar o fluxo de acordo com a operação desejada. O sistema de controle de vazão será composto por dois tramos de controle de vazão, sendo um reserva. Cada tramo é dimensionado para 100% da vazão máxima do gasoduto TRBA-GAS- CAC. Os principais componentes de cada tramo são: (i) uma válvula de controle; (ii) uma válvula de retenção; (iii) uma válvula de bloqueio manual na entrada; (iv) uma válvula de bloqueio com atuador a gás e comando remoto na saída. 2.MODIFICAÇÕES NO GASODUTO CACIMBAS-CATU O gasoduto Cacimbas-Catu será seccionado para permitir a instalação de lançadores/recebedores de pigs instrumentados, medidores de vazão e válvulas de bloqueio para alinhamentos operacionais. Em relação às utilidades, haverá um sistema de redução de pressão com aquecimento (GPRS) para alimentação a gás dos atuadores das válvulas de controle e das válvulas de bloqueio dos tramos de controle de vazão e das válvulas de bloqueio responsáveis pelos alinhamentos operacionais. A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local através de sistema existente Será instalado também um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local. A Estação será protegida contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e para-raios. A Estação será construída e testada de acordo com a NBR- 12712 e a N-115. O duto será operado por um Sistema Supervisório de Controle e Aquisição de Dados (SCADA) pela CNCO da Transpetro no Rio de Janeiro. 3.MEIO AMBIENTE Ainda encontra-se em andamento o processo para obtenção da licença ambiental de instalação do empreendimento. Ressalte-se que a emissão de tal documento é uma das exigências para outorga de Autorização de Construção da ANP, conforme Portaria ANP nº 170/1998. 4.CRONOGRAMA DE CONSTRUÇÃO Atividade Previsão de Início Previsão de Fim Construção Civil Julho de 2012 Dezembro de 2012 Montagem Mecânica Julho de 2012 Dezembro de 2012 Elétrica/Instrumentação Outubro de 2012 Dezembro de 2012 SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO RETIFICAÇÃO Na Autorização nº 97, de 16/03/2012, publicada no DOU nº 54, de 19/03/2012, Seção 1, pág. 67/68, na tabela em ANEXO, onde se lê: Nº do Projeto Título Rede / Área / Programa / Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento Características do Escoamento Bifásico com CO2 a Elevadas Pressões Área Tecnológica de Escoamento Multifásico UNICAMP 3.309.041,40 8.2.3 Leia-se: Nº do Projeto Título Rede / Área / Programa / Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento Características do Escoamento Bifásico com CO2 a Elevadas Pressões Área Tecnológica de Escoamento Multifásico UNICAMP 166.952,23 8.2.3 CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Nº 1 REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2012 Local e data: Aos 23 de janeiro de 2012, na sala de Reunião da Diretoria Executiva da ELETROACRE, situada à Rua Valério Magalhães, nº 226, Bairro Bosque, Rio Branco/Acre. - Presentes: o Representante da ELETROBRÁS, e o Representante da Presidência, o qual foi nomeado Presidente da Assembléia Geral Ordinária. - Proposições e Deliberações: - 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2010; 2. Eleição dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal; 3. Fixação da remuneração da Diretoria Executiva e dos Conselheiros de Administração e Fiscal. Documentos pertinentes aos itens relacionados acima encontram-se à disposição na sede da ELETROACRE - situada à Rua Valério Magalhães, nº 226, Bairro Bosque, Rio Branco/Acre. O Texto Integral desta Ata foi devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Acre, com Protocolo nº 12/003303-8 de 14/03/2012 e registro em 16/03/2012, sob o nº 20120033038. THANIA CRISTINA SILVA DA CRUZ Secretária-Geral 5.NORMAS APLICÁVEIS ABNT •NBR-12712 (Projeto de Sistemas de Transmissão e Distribuição de Gás Combustível). ASME •ASME B 31.8 (Gas Transmission and Distribution Piping Systems); •ASME B 16.5 (Pipe Flanges and Flanged Fittings); •ASME B 16.9 (Factory-Made Wrought Buttwelding Fittings). API •API 5L (Specification of Line Pipe); •API 6D (Specification for Pipeline Valves). AGA •AGA 9 (Measurement of Gas by Multipath Ultrasonic Meters); PETROBRAS •N-115 (Fabricação e Montagem de Tubulações Metálicas). IEC •As instalações elétricas seguirão o padrão IEC (International Electrotechnical Commission). •N-2706 - Apresentação do Plano de Classificação de Áreas. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 77/2011 - PI Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 254/2012-803.419/2010-CERAMICA ALVORADA LTDA (M.A.GL. GONÇALVES) RELAÇÃO Nº 156/2011 - MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 255/2012-868.126/2011-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP 256/2012-868.131/2011-FRANCISCO ROBERTO DIAS 257/2012-868.143/2011-CÍCERO FERMINO DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME 258/2012-868.221/2011-PAULO MAGNO AMORIM SAN- CHES 259/2012-868.303/2011-PANTANAL LEVA ENTULHO COMÉRCIO E TRANSPORTE ME 260/2012-868.313/2011-LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA 261/2012-868.335/2011-JOSE ALBERTO DA SILVA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 262/2012-868.153/2011-HENRIQUE ZANQUETA MON- TEIRO RELAÇÃO Nº 1/2012 - PB Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 301/2012-846.285/2011-BIRK REIBEL 302/2012-846.500/2011-FELIPE MARSICANO FRANCA 303/2012-846.526/2011-MITRA MINERAÇÃO E LOCA- ÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. 304/2012-846.572/2011-ANTÔNIO APOLINÁRIO DA CRUZ 305/2012-846.574/2011-ROMILDO AZEVEDO DOS SAN- TO S 306/2012-846.593/2011-RAFAEL MASSA SERPA 307/2012-846.606/2011-MINERAÇÃO DIAMANTINA LT- DA 308/2012-846.610/2011-MINERAÇÃO DIAMANTINA LT- DA 309/2012-846.667/2011-MICHELE VASCONCELOS DA SILVA MACEDO 310/2012-846.668/2011-AMARAL MINERAÇÃO LTDA 311/2012-846.670/2011-CARLOS PORCIUNCULA PEREI- RA 312/2012-846.674/2011-MARIANA DANTAS MUNIZ DE B R I TO 313/2012-846.675/2011-MARIANA DANTAS MUNIZ DE B R I TO 314/2012-846.676/2011-EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO PI- LAR LTDA RELAÇÃO Nº 6/2012 - SP Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 263/2012-820.751/2001-O. RIBEIRO S/A - MINERA- ÇÃO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO 264/2012-820.626/2002-REGHINE & CIA CONSTRUTO- RA LTDA. 265/2012-820.693/2002-PECUARIA SERRAMAR LTDA 266/2012-820.107/2003-O. RIBEIRO S/A - MINERA- ÇÃO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO 267/2012-820.220/2006-SALZEDAS E HUNGARO LTDA 268/2012-820.234/2006-EXTRAÇÃO DE AREIA E PE- DRA LONGUINI LTDA-ME 269/2012-820.235/2006-EXTRAÇÃO DE AREIA E PE- DRA LONGUINI LTDA-ME 270/2012-821.036/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A 271/2012-820.048/2011-CAMAR EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA ME