Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, torna público o cancelamento do Registro nº 121 e a revogação da autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado da sociedade TIRRENO — página do DOU de 20/02/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n GLP/SP0224503 LENER MARIANO DA SILVA E CIA LTDA - ME. 18.548.265/0001-94 SP 48610.000600/2014-20 GLP/PI0224504 L.H. OLIVEIRA PETRÓLEO LTDA. 03.604.432/0005-23 TERESINA PI GLP/MG0224505 LIDIANE QUEIROZ SILVA - ME. 19.085.650/0001-05 MONTES CLAROS MG 48610.001788/2014-23 GLP/SP0224506 LINCOLN AUGUSTO ALVES - ME 13.148.618/0002-26 TUPI PAULISTA SP 48610.001523/2014-25 GLP/PB0224507 LUCAS GOMES DA CRUZ 11817398458 19.086.441/0001-86 SANTA RITA PB 48610.001577/2014-91 GLP/SP0224508 LUCIANA RIGOTTI LOURENCO - ME. 02.875.609/0001-30 C ATA N D U VA SP 48610.012176/2013-85 GLP/PE0224509 MAISA MACEDO DE ARAUJO - ME. 09.525.447/0001-59 PETROLINA PE 48610.001755/2014-83 GLP/MG0224510 MARCIA LUCIA ZAN DA SILVA - ME. 17.574.753/0001-03 PEDRA DOURADA MG 48610.001460/2014-15 MARCILENE REGINA DA SILVA COSTA 08661233429 18.945.890/0001-70 N ATA L RN 48610.001766/2014-63 GLP/BA0224512 MARCIO L. L. ARAUJO REVENDEDORA DE GAS - ME. 18.820.620/0001-32 BA 48610.001427/2014-87 GLP/RN0224513 MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS 87640236487 19.448.880/0001-91 MACAIBA RN 48610.001768/2014-52 GLP/PE0224514 MARIA SHIRLEIDE PINTO ME. 19.164.154/0001-47 GARANHUNS PE 48610.001764/2014-74 GLP/SP0224515 MAYCON RODRIGUES CARLOS 34045544852 18.009.601/0001-20 S A LTO SP 48610.009570/2013-36 GLP/MA0224516 M.B. BRANDÃO - ME 15.270.684/0001-19 MA 48610.000566/2014-93 GLP/DF0224517 MEDEIROS COMERCIO DE GLP LTDA - ME. 18.073.583/0001-46 BRASILIA DF 48610.000257/2014-13 GLP/GO0224518 MERCEARIA E CASA DE CARNES SHALOM LTDA - ME 14.264.145/0001-04 GUARANI DE GOIAS GO 48610.001653/2014-68 GLP/PR0224519 MICHELI MILCHESKI - ME. AGUDOS DO SUL PR 48610.001471/2014-97 GLP/MG0224520 MINI MERCEARIA STA LUZIA LTDA - ME 04.403.963/0001-97 MG 48610.001513/2014-90 M.J. TABOSA BARROS - EPP 05.267.196/0003-60 AFUA PA 48610.001748/2014-81 GLP/MA0224522 MOUSINHO SILVA E MENDES LTDA - EPP 03.816.682/0008-70 MA 48610.001525/2014-14 GLP/AL0224523 NATALIA FERREIRA DE MELO 35403705449 15.462.928/0001-65 MACEIO AL 48610.001526/2014-69 GLP/MG0224524 OLIVEIRA E GUIMARÃES GAS E BEBIDAS LTDA - ME 17.878.958/0001-82 JUIZ DE FORA MG 48610.006987/2013-47 GLP/SC0224525 PAPIGAS COMERCIO DE GAS 19.400.816/0001-30 C ATA N D U VA S SC 48610.001522/2014-81 GLP/PI0224526 PARNAIBA GÁS LTDA. 63.520.050/0024-06 BURITI DOS LOPES PI 48610.001570/2014-79 GLP/MG0224527 PAULA FRACIANE NUNES DA COSTA ATANASIO - ME. 06.007.593/0001-02 SAO DOMINGOS DO PRATA MG 48610.001467/2014-29 RAFAEL CARVALHO TAVARES 92899684272 ANANINDEUA PA 48610.001459/2014-82 GLP/MG0224529 RAFAEL SOUZA E SILVA 18.803.985/0001-59 MONTES CLAROS MG 48610.001464/2014-95 GLP/SC0224530 RAMON RAMOS DE BORBA 08159357907 16.599.926/0001-85 PASSO DE TORRES SC 48610.001637/2014-75 GLP/GO0224531 RAQUEL PEREIRA MILITAO DE SOUZA 35858923100 18.880.844/0001-30 LUZIANIA GO 48610.001473/2014-86 GLP/MG0224532 RENATO APARECIDO DOS SANTOS 58550836672 - ME 19.105.989/0001-26 MG 48610.001530/2014-27 GLP/PI0224533 REVENDEDORA DE GAS A & C 19.351.981/0001-40 SAO JOSE DO PEIXE PI 48610.001482/2014-77 RN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 19.039.003/0001-67 PA L M A S TO 48610.001541/2014-15 GLP/MT0224535 ROBSON RODRIGUES PEREIRA TORRES 06.149.855/0001-65 CUIABA MT 48610.001753/2014-94 GLP/RS0224536 ROGERIO ARGENTA MACHADO - 14.230.861/0002-51 RS 48610.001456/2014-49 GLP/MA0224537 S. G. ANDRADE - ME 16.102.895/0001-05 ALTO ALEGRE DO MARANHAO MA 48610.001760/2014-96 GLP/AM0224538 SEBASTIANA MOREIRA BRANDAO 10.323.924/0001-82 BOCA DO ACRE AM 48610.005967/2013-59 GLP/MG0224539 SEBASTIAO REIS DA SILVA - ME 18.483.527/0001-80 ALTO CAPARAO MG 48610.012733/2013-68 GLP/MT0224540 SILVA RODRIGUES & CIA LTDA 19.316.912/0001-03 SINOP MT 48610.001521/2014-36 GLP/RS0224541 SUELEN U. SARAIVA - ME 17.289.493/0001-24 ELDORADO DO SUL RS 48610.001433/2014-34 GLP/SP0224542 SUPERMERCADO BOA ESPERANCA SERVE LTDA. 53.938.643/0002-28 BOA ESPERANCA DO SUL SP 48610.001576/2014-46 GLP/MG0224543 SUPERMERCADO RUAS LTDA 18.154.246/0002-64 JORDANIA MG 48610.001751/2014-03 GLP/PR0224544 TEREZA RAMOS CORREA MONTANHEIRO - ME 18.851.933/0001-58 SANTO ANTONIO DA PLATINA PR 48610.001761/2014-31 GLP/SP0224545 UMBERTO SANTOS DA SILVA RIGAUD - ME. 15.503.883/0001-20 SP 48610.001478/2014-17 GLP/MG0224546 VANUIR ROGRIGUES JUNIOR 10.937.895/0002-20 MUNHOZ MG 48610.001517/2014-78 GLP/MA0224547 VILMAR DA SILVA MARQUES - ME 18.834.188/0001-39 PRESIDENTE DUTRA MA 48610.001422/2014-54 GLP/PB0224548 WHANDSON THAYDSON ARAUJO FARIAS 08808543404 19.298.128/0001-01 BOA VISTA PB 48610.001476/2014-10 N o- 180 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, torna público o cancelamento do Registro nº 121 e a revogação da autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado da sociedade TIRRENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob o nº 61.923.017/0001-5, situada na Rua Bandeirantes, nº 530, Vila Conceição, no município de Diadema - SP, em razão do não envio de documentação necessária para o recadastramento da atividade de produtor de óleo lubrificante acabado. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO N o- 75, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 322, de 05 de novembro de 2012, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta dos processos de nº 48610.012854/2013-18, 48610.011557/2013-47, 48610.000245/2014-99 e 48610.000785/2014-72 torna público o seguinte ato: Art. 1ºConceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos na implantação de infraestrutura laboratorial, para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, no projeto, instituição e respectivo valor, conforme anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3ºCompete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no respectivo plano de trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valor total estimado. Art. 4ºAs receitas auferidas em aplicações financeiras feitas com os recursos repassados no âmbito do projeto contratado junto a Instituições credenciadas devem ser revertidas para uso em atividades coerentes com o respectivo plano de trabalho, fazendo parte da prestação de contas e estando sujeitas a fiscalização por parte da ANP. Parágrafo único: Em caso de não utilização, as receitas devem ser devolvidas, devendo ser contabilizadas como saldo a ser investido, como parte da obrigação de investimentos do Concessionário. Art. 5ºO concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento dos Relatórios Demonstrativos Anuais, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva do projeto até a data de referência do Relatório Demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados no respectivo plano de trabalho, objeto da presente autorização. Art. 6ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 7ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 8ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ELIAS RAMOS DE SOUZA ANEXO Nº do Projeto Título Programa Tecnológico Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento 2012/00357-3 Deslignificação de bagaço de cana-de-açúcar por enzimas de fungos basidiomicetos. Programa Tecnológico de Biocombustíveis FIOCROZ 740.013,24 8.2.3 404.412,79 8.2.7 2012/00373-9 Implantação do Centro de Tecnologia de Nanotubos de Carbono (CTNanotubos): Desenvolvimento de tecnologia de nanotubos de carbono aplicada a materiais cimentícios e poliméricos. Programa Tecnológico de Águas Profundas UFMG 6.791.166,09 8.2.3 2013/00105-7 Estabilidade e escoamento de emulsões de água em petróleos parafínicos. Área Tecnologica de Elevação e Escoamento UFRJ 1.099.952,64 8.2.3 2013/00186-7 Estudo da influência dos compostos oxigenados oriundos do bioóleo utilizado na estabilidade da gasolina verde, obtida por co-processamento em unidades de FCC, durante a estocagem. Programa Tecnológico de Biocombustíveis PUC-Rio 609.428,00 8.2.7 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 17/2014 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 896.569/2002-ÁGUA PEDRA AZUL S A-ÁGUA MINE- RAL SERGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Baltazar Teixeira Cavalcante Filho - 844015/13 - A.I. 3/14 Frederico Gondim Carneiro de Albuquerque - 844049/11 - A.I. 1/14, 844050/11 - A.I. 2/14 Maria Cicera Jorge Melo - 844057/13 - A.I. 4/14, 844058/13 - A.I. 5/14, 844059/13 - A.I. 6/14 JOSÉ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.160/2011-AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA-OF. N°141/2012