Página do DOU de 26/03/2012 — Seção 1

Processos citados

• 807.507/1972

  REF. DNPM nº 807.507/1972 - Em virtude de ter sido publicado erroneamente o despacho que declara prioritária para obtenção de concessão de lavra, DETERMINO que se faça a retificação resumida no despacho publicado no Diário

• 820.194/2006

  resumida no despacho publicado no Diário Oficial da União de 20/08/2004, Relação 381/04: Onde se lê;''... Declaro prioritária, MAMERI MINERAÇÃO LTDA, e INDEFIRO o requerimento formulado por CERÂMICA CAPIXABA LTDA, para fins de obtenção da concessão de lavra. (3.09) (3.08)...'' Leia-se:''... Declaro prioritária, MAMERI MINERAÇÃO LT- DA, e INDEFIRO o requerimento formulado por CERÂMICA CA- PIXABA LTDA, para fins de obtenção do requerimento de pesquisa mineral. (3.03) (3.13)...'' Ref. DNPM n.º 820.194/2006 -Acolhendo o parecer da DGTM, ANULO os despachos publicados no D.O.U. de 17.07.2007, pg. 39, Seção I, relação n°. 233/2007, D.O.U. 21.07.2009, pg. 74, Seção I, que retificaram o texto do Alvará de

• 815.547/2011

  RELAÇÃO Nº 29/2012 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº Ceramica Serra Azul Ltda me - 815547/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 815715/08 Disney De' Marco - 815510/10 Dolivar Ratti - 815577/10 Edes Marcondes do Nascimento - 815477/11, 815478/11 Edson Luiz Ávila - 815478/09 Fbx Fertilizantes

• 815.715/2008

  RELAÇÃO Nº 29/2012 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº Ceramica Serra Azul Ltda me - 815547/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 815715/08 Disney De' Marco - 815510/10 Dolivar Ratti - 815577/10 Edes Marcondes do Nascimento - 815477/11, 815478/11 Edson Luiz Ávila - 815478/09 Fbx Fertilizantes

• 815.510/2010

  RELAÇÃO Nº 29/2012 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº Ceramica Serra Azul Ltda me - 815547/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 815715/08 Disney De' Marco - 815510/10 Dolivar Ratti - 815577/10 Edes Marcondes do Nascimento - 815477/11, 815478/11 Edson Luiz Ávila - 815478/09 Fbx Fertilizantes

• 815.577/2010

  RELAÇÃO Nº 29/2012 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº Ceramica Serra Azul Ltda me - 815547/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 815715/08 Disney De' Marco - 815510/10 Dolivar Ratti - 815577/10 Edes Marcondes do Nascimento - 815477/11, 815478/11 Edson Luiz Ávila - 815478/09 Fbx Fertilizantes

• 815.477/2011

  RELAÇÃO Nº 29/2012 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº Ceramica Serra Azul Ltda me - 815547/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 815715/08 Disney De' Marco - 815510/10 Dolivar Ratti - 815577/10 Edes Marcondes do Nascimento - 815477/11, 815478/11 Edson Luiz Ávila - 815478/09 Fbx Fertilizantes

• 815.478/2011

  RELAÇÃO Nº 29/2012 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº Ceramica Serra Azul Ltda me - 815547/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 815715/08 Disney De' Marco - 815510/10 Dolivar Ratti - 815577/10 Edes Marcondes do Nascimento - 815477/11, 815478/11 Edson Luiz Ávila - 815478/09 Fbx Fertilizantes

• 815.478/2009

  RELAÇÃO Nº 29/2012 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº Ceramica Serra Azul Ltda me - 815547/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 815715/08 Disney De' Marco - 815510/10 Dolivar Ratti - 815577/10 Edes Marcondes do Nascimento - 815477/11, 815478/11 Edson Luiz Ávila - 815478/09 Fbx Fertilizantes

• 815.839/2010

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso

• 815.840/2010

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques -

• 815.841/2010

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10

• 815.842/2010

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez

• 815.843/2010

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da

• 815.844/2010

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva -

• 815.845/2010

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko

• 815.874/2010

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09

• 815.543/2011

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10

• 815.544/2011

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode -

• 815.749/2010

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387

• 815.575/2010

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer -

• 815.718/2011

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg -

• 815.354/2009

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp -

• 815.330/2010

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense

• 815.381/2009

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar

• 815.385/2009

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto -

• 815.386/2009

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09

• 815.387/2009

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas

• 815.388/2009

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora

• 815.302/2010

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10

• 815.523/2009

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09

• 815.442/2009

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim

• 815.368/2010

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09

• 815.443/2009

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10

• 815.262/2009

  - 815839/10, 815840/10, 815841/10, 815842/10, 815843/10, 815844/10, 815845/10 Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo -

• 815.453/2010

  Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 Silvio Prim - 815475/10, 815476/10, 815385/11

• 815.526/2009

  Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815874/10 Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 Silvio Prim - 815475/10, 815476/10, 815385/11 Terra Mater Participações e

• 815.202/2009

  Itamar Georg - 815543/11, 815544/11 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 Silvio Prim - 815475/10, 815476/10, 815385/11 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815269/11, 815270/11,

• 815.645/2010

  Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 Silvio Prim - 815475/10, 815476/10, 815385/11 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815269/11, 815270/11, 815364/10, 815792/10, 815793/10, 815794/10,

• 815.537/2010

  João Cardoso Martques - 815575/10 Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 Silvio Prim - 815475/10, 815476/10, 815385/11 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815269/11, 815270/11, 815364/10, 815792/10, 815793/10, 815794/10, 815299/09, 815509/09, 815510/09

• 815.475/2010

  Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 Silvio Prim - 815475/10, 815476/10, 815385/11 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815269/11, 815270/11, 815364/10, 815792/10, 815793/10, 815794/10, 815299/09, 815509/09, 815510/09 Terraplenagem Roncaglio

• 815.476/2010

  Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 Silvio Prim - 815475/10, 815476/10, 815385/11 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815269/11, 815270/11, 815364/10, 815792/10, 815793/10, 815794/10, 815299/09, 815509/09, 815510/09 Terraplenagem Roncaglio Ltda -

• 815.385/2011

  Juarez Sebastião da Silva - 815718/11 Kuko Materiais de Contrução LTDA. me - 815354/09 Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 Silvio Prim - 815475/10, 815476/10, 815385/11 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815269/11, 815270/11, 815364/10, 815792/10, 815793/10, 815794/10, 815299/09, 815509/09, 815510/09 Terraplenagem Roncaglio Ltda - 815255/09 Volkmann

• 815.269/2011

  Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 Silvio Prim - 815475/10, 815476/10, 815385/11 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815269/11, 815270/11, 815364/10, 815792/10, 815793/10, 815794/10, 815299/09, 815509/09, 815510/09 Terraplenagem Roncaglio Ltda - 815255/09 Volkmann Marmores e Granitos Ltda - 815677/11

• 815.270/2011

  Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 Silvio Prim - 815475/10, 815476/10, 815385/11 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815269/11, 815270/11, 815364/10, 815792/10, 815793/10, 815794/10, 815299/09, 815509/09, 815510/09 Terraplenagem Roncaglio Ltda - 815255/09 Volkmann Marmores e Granitos Ltda - 815677/11

• 815.364/2010

  Lauro Nihues - 815330/10 Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 Silvio Prim - 815475/10, 815476/10, 815385/11 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815269/11, 815270/11, 815364/10, 815792/10, 815793/10, 815794/10, 815299/09, 815509/09, 815510/09 Terraplenagem Roncaglio Ltda - 815255/09 Volkmann Marmores e Granitos Ltda - 815677/11

• 815.792/2010

  Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 Silvio Prim - 815475/10, 815476/10, 815385/11 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815269/11, 815270/11, 815364/10, 815792/10, 815793/10, 815794/10, 815299/09, 815509/09, 815510/09 Terraplenagem Roncaglio Ltda - 815255/09 Volkmann Marmores e Granitos Ltda - 815677/11

• 815.793/2010

  Lothar Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 Silvio Prim - 815475/10, 815476/10, 815385/11 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815269/11, 815270/11, 815364/10, 815792/10, 815793/10, 815794/10, 815299/09, 815509/09, 815510/09 Terraplenagem Roncaglio Ltda - 815255/09 Volkmann Marmores e Granitos Ltda - 815677/11

• 815.794/2010

  Gode - 815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 Silvio Prim - 815475/10, 815476/10, 815385/11 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815269/11, 815270/11, 815364/10, 815792/10, 815793/10, 815794/10, 815299/09, 815509/09, 815510/09 Terraplenagem Roncaglio Ltda - 815255/09 Volkmann Marmores e Granitos Ltda - 815677/11

• 815.299/2009

  815381/09, 815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 Silvio Prim - 815475/10, 815476/10, 815385/11 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815269/11, 815270/11, 815364/10, 815792/10, 815793/10, 815794/10, 815299/09, 815509/09, 815510/09 Terraplenagem Roncaglio Ltda - 815255/09 Volkmann Marmores e Granitos Ltda - 815677/11

• 815.509/2009

  815385/09, 815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 Silvio Prim - 815475/10, 815476/10, 815385/11 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815269/11, 815270/11, 815364/10, 815792/10, 815793/10, 815794/10, 815299/09, 815509/09, 815510/09 Terraplenagem Roncaglio Ltda - 815255/09 Volkmann Marmores e Granitos Ltda - 815677/11

• 815.510/2009

  815386/09, 815387/09, 815388/09 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 Silvio Prim - 815475/10, 815476/10, 815385/11 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815269/11, 815270/11, 815364/10, 815792/10, 815793/10, 815794/10, 815299/09, 815509/09, 815510/09 Terraplenagem Roncaglio Ltda - 815255/09 Volkmann Marmores e Granitos Ltda - 815677/11

• 815.255/2009

  Marciano Klettenberg - 815523/09, 815442/09 Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 Silvio Prim - 815475/10, 815476/10, 815385/11 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815269/11, 815270/11, 815364/10, 815792/10, 815793/10, 815794/10, 815299/09, 815509/09, 815510/09 Terraplenagem Roncaglio Ltda - 815255/09 Volkmann Marmores e Granitos Ltda - 815677/11

• 815.677/2011

  Mineração L.v.ltda Epp - 815368/10 Mineração Saletense Ltda - 815443/09 Oscar Krieger Neto - 815262/09 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 815453/10 Romulo Debatim Soares - 815526/09 Serafim Extraçâo de Minérios Ltda - 815202/09 Sergio Augusto Zandavalli - 815645/10 Sergio Guaresi do Santo - 815537/10 Silvio Prim - 815475/10, 815476/10, 815385/11 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815269/11, 815270/11, 815364/10, 815792/10, 815793/10, 815794/10, 815299/09, 815509/09, 815510/09 Terraplenagem Roncaglio Ltda - 815255/09 Volkmann Marmores e Granitos Ltda - 815677/11

• 820.510/1983

  Em 21 de março de 2012 Processo DNPM nº 820.510/1983. Interessado: SEPAMAR - Serraria Paranaense de Mármores Ltda. Nos termos dos despachos de fls. 259/263, MANTENHO a decisão publicada no Diário Oficial da União de 05 de julho de 2010, que indeferiu o

• 850.846/2006

  RELAÇÃO Nº 87/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração(109) 850.846/2006-JOÃO CARLOS FACHETTI- AI N°594/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

• 850.711/2011

  850.711/2011-MINERAÇÃO PARABRÁS LTDA- DOU de

• 850.712/2011

  850.712/2011-MINERAÇÃO PARABRÁS LTDA- DOU de

• 815.432/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 Antonio Dorival Roncaglio - 815324/10 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815327/11, Ariel Bona - 815404/09, 815405/09 Artur Domingos Weber - 815386/11 Carbonifera Metropolitana sa - 815790/10

• 815.324/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 Antonio Dorival Roncaglio - 815324/10 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815327/11, Ariel Bona - 815404/09, 815405/09 Artur Domingos Weber - 815386/11 Carbonifera Metropolitana sa - 815790/10 Cassiano de Mattia - 815661/10 Cerâmica

• 815.327/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 Antonio Dorival Roncaglio - 815324/10 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815327/11, Ariel Bona - 815404/09, 815405/09 Artur Domingos Weber - 815386/11 Carbonifera Metropolitana sa - 815790/10 Cassiano de Mattia - 815661/10 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815566/09

• 815.404/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 Antonio Dorival Roncaglio - 815324/10 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815327/11, Ariel Bona - 815404/09, 815405/09 Artur Domingos Weber - 815386/11 Carbonifera Metropolitana sa - 815790/10 Cassiano de Mattia - 815661/10 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815566/09

• 815.405/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 Antonio Dorival Roncaglio - 815324/10 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815327/11, Ariel Bona - 815404/09, 815405/09 Artur Domingos Weber - 815386/11 Carbonifera Metropolitana sa - 815790/10 Cassiano de Mattia - 815661/10 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815566/09

• 815.386/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 Antonio Dorival Roncaglio - 815324/10 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815327/11, Ariel Bona - 815404/09, 815405/09 Artur Domingos Weber - 815386/11 Carbonifera Metropolitana sa - 815790/10 Cassiano de Mattia - 815661/10 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815566/09

• 815.790/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 Antonio Dorival Roncaglio - 815324/10 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815327/11, Ariel Bona - 815404/09, 815405/09 Artur Domingos Weber - 815386/11 Carbonifera Metropolitana sa - 815790/10 Cassiano de Mattia - 815661/10 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815566/09

• 815.661/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 Antonio Dorival Roncaglio - 815324/10 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815327/11, Ariel Bona - 815404/09, 815405/09 Artur Domingos Weber - 815386/11 Carbonifera Metropolitana sa - 815790/10 Cassiano de Mattia - 815661/10 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815566/09

• 815.566/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Agape Empreendimentos Ltda - 815432/09 Antonio Dorival Roncaglio - 815324/10 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815327/11, Ariel Bona - 815404/09, 815405/09 Artur Domingos Weber - 815386/11 Carbonifera Metropolitana sa - 815790/10 Cassiano de Mattia - 815661/10 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 815566/09