DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 05/12/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 1º Fica a empresa White Martins Gás Natural Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 32.484.255/0001-63, autorizada a operar a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido, localizada na BR 262, Km 7,5 - s/n, Bairro Guaritas - Viana/ES. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A White Martins Gás Natural Ltda. deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Esta Autorização substitui a Autorização nº 96, de 11/4/2006, publicada no DOU nº 71, de 12/4/2006. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSE CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO N o- 530, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP n.º 48610.003010/2010-25 e considerando o atendimento às exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 06.248.349/0010-14, autorizada a operar, para realização da etapa de pré-operação por 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação da presente Autorização, o Ponto de Entrega junto à Refinaria Abreu e Lima - RNEST, localizado no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, com vazão máxima de 2.800.000 m3/dia, este interligado ao Km 5 do ramal que atende à Unidade Termoelétrica - UTE Termopernambuco. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO N o- 531, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.004412/2008-22 e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Vieira e Rabelo Ltda, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 05.822.300/0001-70, autorizada a operar a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC), situada na Rodovia PE-62, Km 01, s/n.º - Centro, Município de Goiana, Estado de Pernambuco. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A Vieira e Rabelo Ltda deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Esta Autorização substitui a Autorização n°26, de 15/01/2010, publicada no DOU n°11, de 18/01/2010, seção 1, página 11 9 . Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO N o- 532, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.014297/2007-13, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Quattor Participações S.A., CNPJ de nº 09.017.802/0005-02, autorizada a operar um duto de 1,5 km de extensão e 12 polegadas de diâmetro para transferência de Hidrocarboneto Leve de Refinaria - HLR entre a Refinaria de Capuava - RECAP e a sua planta industrial, no município de Mauá, Estado de São Paulo. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º Esta Autorização é emitida em virtude da incorporação da Quattor Química S.A. pela Quattor Participações S.A., após a incorporação da Quattor Químicos Básicos S.A. pela Quattor Química S.A. Art. 4º A Quattor Participações S.A. deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação relacionada na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 5º Fica revogada a Autorização ANP nº 436, de 15 de setembro de 2009, publicada na página 88 da Seção 1 do Diário Oficial da União nº 177, de 16 de setembro de 2009. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8 2 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Asm Mineração e Comércio de Metais Ltda - 880129/06, 880131/06, 880145/06, 880147/06, 880148/06, 880149/06 Eletro Ferro Construções sa - 880966/08 Francisco Delcinei Agostinho Evaristo - 880179/09 gp Participações e Mineração Ltda - 880361/09 Jander Rubem Dos Santos Souza - 880446/09, 880447/09, 880448/09, 880449/09, 880450/09 José Alberto Sarkis - 880362/10 Luiz Carvalho de Souza - 880261/10 Luiz Claudio Maia Silva - 880290/09 Samuel Ribeiro Marques - 880444/10, 880445/10, 880446/10 RELAÇÃO N o- 8 3 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Delcimar Agostinho Evaristo - 880138/08 - Not.40/2011 - R$ 1.651,35 RELAÇÃO N o- 8 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Delcimar Agostinho Evaristo - 880138/08 - Not.41/2011 - R$ 4.368,87 Jaime de Morais - 880293/08 - Not.42/2011 - R$ 4.368,87 Raylane Rodrigues Costa - 880089/11 - Not.44/2011 - R$ 2.184,44 Sebastião Ismael da Silva - 880125/10 - Not.43/2011 - R$ 2.184,44 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 3 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Francisco de Assis Guimarães Neto - 960162/11 - R$ 2.495,76 Incrição N.54791/2011, 960163/11 - R$ 3.120,65 Incrição MARCO ANTÔNIO ADDAD ABED SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 7 6 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) H2o Empresa de Mineracao Ltda - 806056/00 - Not.291/2011 - R$ 2.522,88, 806056/00 - Not.292/2011 - R$ 2.522,88 RELAÇÃO N o- 1 7 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 806.026/2000-ACQUA MARÍTIMA TECNOLOGIA SUB- MARINA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. RELAÇÃO N o- 1 7 8 / 2 0 11 Fase de Licenciamento Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 806.224/2008-FORMEX-FORNECEDORA DE MATE- RIAIS DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA- NOT. N°02/2010 RELAÇÃO N o- 1 7 9 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 806107/06 WAGNER DA SILVA SIQUEIRA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7 8 6 / 2 0 11 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Arg Ltda Cpf/cnpj :20.520.862/0003-14 - Processo de cobrança: 934588/11 Valor: R$.31.517,84 Titular: Brasical Industria e Transportes Ltda Cpf/cnpj :16.786.220/0001-22 - Processo de cobrança: 934569/11 Valor: R$.771.190,33, Processo de cobrança: 934579/11 Valor: R$.37.384,95 Titular: Cia de Mineração Serra da Farofa Cpf/cnpj :17.157.546/0001-53 - Processo de cobrança: 934564/11 Valor: R$.870.828,05 Titular: Empresa de Mineração Ouro Novo LTDA. Cpf/cnpj :23.114.002/0001-07 - Processo de cobrança: 934580/11 Valor: R$.18.804,53 Titular: Granasa Granitos Nacionais LTDA. Cpf/cnpj :27.354.703/0001-74 - Processo de cobrança: 934577/11 Valor: R$.121.185,84 Titular: Ical Indústria de Calcinação LTDA. Cpf/cnpj :17.157.264/0001-56 - Processo de cobrança: 934563/11 Valor: R$.85.823,02, Processo de cobrança: 934635/11 Valor: R$.977.483,72, Processo de cobrança: 934570/11 Valor: R$.7.010,60, Processo de cobrança: 934567/11 Valor: R$.1.273.378,30 Titular: Maury França Abreu Mineração Ltda Cpf/cnpj :16.546.798/0001-01 - Processo de cobrança: 934572/11 Valor: R$.54.322,39 Titular: Mineração Campo Belo Ltda Cpf/cnpj :20.649.869/0001-79 - Processo de cobrança: 934573/11 Valor: R$.798,37, Processo de cobrança: 934574/11 Valor: R$.70.315,32 Titular: Mineração Corcovado de Minas LTDA. Cpf/cnpj :39.282.298/0001-05 - Processo de cobrança: 934583/11 Valor: R$.185.047,21 Titular: Mineração João Vaz Sobrinho LTDA. Cpf/cnpj :20.651.683/0001-54 - Processo de cobrança: 934562/11 Valor: R$.307.926,52 Titular: Mineração Nossa Senhora do Pilar Cpf/cnpj :20.772.380/0001-90 - Processo de cobrança: 934581/11 Valor: R$.5.782,13, Processo de cobrança: 934585/11 Valor: R$.9.195,95 Titular: Mineração Santo Antonio de Varginha Ltda Cpf/cnpj :25.860.537/0001-52 - Processo de cobrança: 934586/11 Valor: R$.35.048,79 Titular: Minerita - Minérios Itaúna, Ltda Cpf/cnpj :16.813.461/0001-13 - Processo de cobrança: 934584/11 Valor: R$.1.194.526,05 Titular: Pedreira Santa Monica Ltda Cpf/cnpj :20.424.099/0001-66 - Processo de cobrança: 934587/11 Valor: R$.243.459,13 Titular: Pedreira um Ltda Cpf/cnpj :17.112.541/0001-04 - Processo de cobrança: 934568/11 Valor: R$.263.683,90 Titular: Ultracal Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :20.746.848/0001-71 - Processo de cobrança: 934565/11 Valor: R$.6.783,08, Processo de cobrança: 934582/11 Valor: R$.4.879,07, Processo de cobrança: 934575/11 Valor: R$.247.092,86 Titular: Votorantim Metais Zinco s a Cpf/cnpj :42.416.651/0001-07 - Processo de cobrança: 934566/11 Valor: R$.85.127,07, Processo de cobrança: 934571/11 Valor: R$.156.242,14 RELAÇÃO N o- 8 0 0 / 2 0 11 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Bemil Beneficiamento de Minérios Ltda Cpf/cnpj :23.064.231/0001-64 - Processo de cobrança: 934651/11 Valor: R$.97.364,36