Página do DOU de 16/08/2022 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022081600072 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 108/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no art. 93 da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6237/2022-810.373/2022-BONSUCESSO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LT DA - 6238/2022-810.471/2022-MINERADORA SANTA FÉ LTDA. ME- 6236/2022-810.281/2022-PEDREIRA MORRO ALTO LTDA- O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no art. 93 da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6246/2022-810.385/2022-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 6245/2022-810.381/2022-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 6244/2022-810.380/2022-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 6243/2022-810.379/2022-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 6241/2022-810.371/2022-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 6247/2022-810.409/2022-INR INDUSTRIA NACIONAL DE ROCHAS EIRELI ME- 6242/2022-810.377/2022-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 6248/2022-810.445/2022-ANNA M. WALKER E CIA LTDA- 6239/2022-811.023/2021-GEOSUL ENGENHARIA, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LT DA - 6240/2022-811.115/2021-VILSON L C TIMM- MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO D ES P AC H O Relação nº 115/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no art. 93 da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6315/2022-815.089/2022-SEVERINO DO RAMO AIRES BEZERRA- 6314/2022-815.418/2021-SERGIO PIGATTO- MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.064, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo a empresa REDE DE POSTOS AUTO POSTO CENTER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.648.976/0001-88, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5007347-82.2022.4.04.7112/RS. ADRIANA NICKEL LOURENÇO DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 548, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.200182/2022-89 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa F S CARNEIRO EIRELI, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 35.291.567/0001-49, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação interior. Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação interior. Art. 3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que tenham obtido os devidos Certificados/Declarações, conforme previsto nas respectivas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM). Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 549, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207904/2022-26 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0045-70, autorizada a operar o trecho de 220m, relocado de forma a possibilitar o acesso à Bacia 7 do Terminal São Luís 1 da Granel Química Ltda., do duto de GLP 8"GL-6315-008-Cb, que opera com GLP - Gás Liquefeito de Petróleo entre o Terminal de São Luis da TRANSPETRO (TA-SELIS) e a companhia Liquigás na área da EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária). O duto tem as seguintes características: . Identificação/origem Destino Material/ especificação Diâmetro (pol) Extensão a ser alterada (m) Ponto Inicial do Traçado a ser alterado Ponto Final do Traçado a ser alterado Pressão de Projeto (kgf/cm2) Pressão de Operação (kgf/cm2) Temperatura Máxima de Operação (°C) . 8"-GL-6315-008-Cb Terminal de São Luis - Transpetro Liquigás Aço Carbono - API 5L - Gr. B Frente Term TEGRAM - Av. Mearim Frente Term. PEDREIRAS - Av. Mearim Ambiente Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 2.052, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, considerando a decisão proferida nos autos do processo judicial nº 0018278-73.2017.4.01.3400, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00333/2022/COREMNE/PRU1R/PG U / AG U , além da Nota Técnica nº 38/2022/AE.CA/GM.MMFDH/MMFDH, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.11891, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria nº 1.459, de 28 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2004, para conceder ao senhor ERLI DIAS DE SOUSA, portador do CPF nº 067.739.237-00, a promoção ao posto de Suboficial, com proventos de Segundo Tenente, nos termos da sentença. CRISTIANE RODRIGUES BRITTO PORTARIA Nº 2.054, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, considerando a decisão proferida nos autos do processo judicial nº 0018340-56.2007.4.01.3500, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00334/2022/COREMNE/PRU1R/PG U / AG U , além da Nota Técnica nº 40/2022/AE.CA/GM.MMFDH/MMFDH, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13549, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria nº 2.484, de 17 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2003, para conceder ao senhor NORIVAL ROBERTO VENTURA, portador do CPF nº 494.816.738-04, a promoção ao posto de Suboficial, com proventos de Segundo Tenente, nos termos da sentença. CRISTIANE RODRIGUES BRITTO PORTARIA Nº 2.056, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, considerando a decisão proferida nos autos do processo judicial nº 0018340-56.2007.4.01.3500, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00334/2022/COREMNE/PRU1R/PG U / AG U , além da Nota Técnica nº 41/2022/AE.CA/GM.MMFDH/MMFDH, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.13565, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria nº 1.146, de 5 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2004, para conceder ao senhor ARI RIBEIRO DA SILVA, portador do CPF nº 026.489.541-04, a promoção "post mortem" ao posto de Suboficial, com proventos de Segundo Tenente, nos termos da sentença. CRISTIANE RODRIGUES BRITTO PORTARIA Nº 2.059, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 3ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de maio de 2022, no Requerimento de Anistia nº 08000.055276/2016-11 (2016.01.76597), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ARLINDO ARGOLO BARRETO, inscrito no CPF sob o nº 933.738.808-15. CRISTIANE RODRIGUES BRITTO PORTARIA Nº 2.060, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 3ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 25 de maio de 2022, no Requerimento de Anistia nº 08000.019983/2015-54 (2015.01.75041), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por WAINE WERNECK SOARES, inscrito no CPF sob o nº 410.465.287-34. CRISTIANE RODRIGUES BRITTO