AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA — página do DOU de 16/12/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021121600160 Seção 3 Aditivo: UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES, Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: 866.326.128-49 e LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA, Conselheiro-Presidente da AGERGS, CPF: 209.686.040-72. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 032/2021. Processo: 48500.002920/2015-42. Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 696/2015, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens fiscalizadas pela ANEEL, em função de alteração da Lei nº 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Virtual: 27/1/2022, em Brasília/DF. O horário da audiência pública e as orientações para a realização das exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Audiências Públicas" GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AVISOS DE CONSULTAS PÚBLICAS Nº. 079/2021. Processo: 48500.006129/2021-50 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da proposta de consolidação de normas relativas ao tema Operação do Sistema Elétrico. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 16/12/2021 a 31/1/2022. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas" Nº. 080/2021. Processo: 48500.001347/2017-11 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento do Programa de Resposta da Demanda, de que trata a Resolução Normativa nº 792/2017. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 16/12/2021 a 14/2/2022. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". Nº. 081/2021. Processo: 48500.004856/2021-82 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da proposta do Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE de 2022. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 16/12/2021 a 30/1/2022. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". Nº. 082/2021. Processo: 48500.002920/2015-42 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 696/2015, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens fiscalizadas pela ANEEL, em função de alteração da Lei nº 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 16/12/2021 a 14/2/2022. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". Nº. 083/2021. Processo: 48500.007105/2019-01 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório e a minuta de Resolução com a proposta de revisão da Resolução Normativa nº 697/2015, que normatiza a prestação e remuneração de serviços ancilares no Sistema Interligado Nacional - SIN. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 16/12/2021 a 14/2/2022. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". Nº. 084/2021. Processo: 48500.004935/2020-11 Objeto: obter subsídios para a regulamentação do art. 3º da Lei nº 14.120/2021, referente à alienação, transferência a concessionários, permissionários ou autorizados do setor elétrico ou transferência à gestão da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia - SPU/ME de bens e instalações encampados e desapropriados com recursos da Reserva Global de Reversão - RGR, denominados Bens da União Sob Administração - BUSA. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 16/12/2021 a 31/1/2022. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2021 - UASG 323102 Nº Processo: 48051004971202192 . Objeto: Participação dos servidores Álvaro Barbosa de Santana, Alan Tadeu Quintanilha de Oliveira, Tamara Moreira Neiva Beccaria, José Iago Pereira dos Santos e Josué Menezes Vieira na "17ª Edição do Congresso Brasileiro de Pregoeiros" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de empresa para treinamento de pessoal caracterizando serviços técnicos profissionais de natureza singular. Declaração de Inexigibilidade em 13/12/2021. ANDREA APARECIDA DA SILVA. Chefe Dilics. Ratificação em 15/12/2021. JULIO CESAR MELLO RODRIGUES. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 21.000,00. CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0001-09 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB. (SIDEC - 15/12/2021) 323102-32396-2021NE800095 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2021 - UASG 323102 Nº Processo: 48051001594202130 . Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso do software ArcGIS GIS Server Advanced (Windows) Additional four Core License e ArcGIS Enterprise Advanced (Windows) Up to Four Cores Staging Server License Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de fornecedor exclusivo atestado mediante certificado de exclusividade anexo ao processo Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2021. ANDREA APARECIDA DA SILVA. Chefe Dilics. Ratificação em 15/12/2021. JULIO CESAR MELLO RODRIGUES. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 760.608,43. CNPJ CONTRATADA : 67.393.181/0001-34 IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA . (SIDEC - 15/12/2021) 323102-32396-2021NE800095 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS EDITAL Nº 130/2021 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406) PROCESSO Nº 861.923/1995 - CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A - Posse da jazida de Granito no município de GUAPÓ/GO outorgada pela Portaria nº 14/2010, publicada no D.O.U de 21/01/2010. A solenidade será realizada às 10:30 horas, do dia 20 de dezembro de 2021; PROCESSO Nº 860.807/2010 - CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A - Posse da jazida de Calcário / Argila no município de BRASÍLIA/DF outorgada pela Portaria nº 56/2020, publicada no D.O.U de 04/06/2020. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia 20 de dezembro de 2021; PROCESSO Nº 860.962/2009 - RM CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA. - Posse da jazida de Areia no município de BRASÍLIA/DF outorgada pela Portaria nº 101/2021, publicada no D.O.U de 06/04/2021. A solenidade será realizada às 10:30 horas, do dia 20 de dezembro de 2021.; PROCESSO Nº 860.572/2014 - CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A - Posse da jazida de Calcário / Argila no município de BRASÍLIA/DF outorgada pela Portaria nº 186/2020, publicada no D.O.U de 25/11/2020. A solenidade será realizada às 10:30 horas, do dia 20 de dezembro de 2021.; VALDIJON ESTRELA Gerente Regional Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 323107 - GER - MT Número do Contrato: 6/2016. Nº Processo: 48412.966642/2016-23. Pregão. Nº 3/2016. Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - MT. Contratado: 21.250.438/0001-06 - FORTES COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA E C. Objeto: Prorrogação em caráter excepcional por mais 12 (doze) meses, prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 06/2012, conforme clásula segunda - da vigência e prorrogação, nos termos do §4º, art. 57 da lei 8.666/93. Vigência: 01/01/2022 a 01/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 134.905,08. Data de Assinatura: 13/12/2021. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2021). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 323107 - GER - MT Número do Contrato: 5/2016. Nº Processo: 48068.412966/6422-01. Pregão. Nº 2/2016. Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - MT. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reajustar e prorrogar a vigência do contrato nº 05/2016, cujo objeto versa sobre prestação de serviço de telefonia fixa, por mais 12 (doze) meses com a nova vigência de 24/01/2022 a 24/01/2023, conforme previsto no § 4º artigo 57, da lei 8.666/93. Vigência: 24/01/2022 a 24/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.724,88. Data de Assinatura: 13/12/2021. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2021). GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 323109 - GER - SC Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 48411.700306/2018-91. Pregão. Nº 3/2018. Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - SC. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 01/2019. Vigência: 07/01/2022 a 07/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 197.017,68. Data de Assinatura: 15/12/2021. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2021). SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº. 29.406.625/0001-30 e o Município de SÃO JOSÉ DA LAPA/MG, CNPJ nº 42.774.281/0001-80, assinado em: 15/12/2021. Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico-fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente no que se refere à Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), no território do município de SÃO JOSÉ DA LAPA. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Assinam: O Diretor Geral da ANM, VICTOR HUGO FRONER BICCA, e o Prefeito, DIEGO ÁLVARO DOS SANTOS SILVA. Resolução ANM Nº 71/2021, Portaria SAR/ANM Nº 790/2021 e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48051.003922/2021-32; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E EXTRATO DE CONTRATO Nº 8039/2021 - UASG 323031 - ESC.CENTRAL DA ANP Nº Processo: 48600.200745/2019-52. Pregão Nº 33/2020. Contratante: ESC.CENTRAL DA ANP. Contratado: 21.765.067/0001-97 - MOTA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. Objeto: Contratação de serviços de transporte de carga interestadual, por via aérea, na forma fracionada, e de forma não contínua, por demanda, de amostras de líquidos inflamáveis (gasolinas, etanol, óleo diesel, óleo combustível, querosenes, solventes, petróleo cru), de biodieseis, de óleos e de graxas lubrificantes, incluindo os percursos terrestres de coleta e entrega local, e a embalagem externa dos itens. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002 . Vigência: 16/12/2021 a 16/12/2022. Valor total: R$ 139.692,64. Data de assinatura: 09/12/2021. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2021).