Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP n.º 58, de 17 — página do DOU de 12/03/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO N o- 120, DE 11 DE MARÇO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.013541/2014-50, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ Nº 33.337.122/0189-21, da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A, situada na Estrada do Belmont, n° 10658, bairro Nacional, Município de Porto Velho/RO. CEP: 76.801-890, autorizada a exercer a atividade de distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 11 de março de 2015 N o- 337 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo AV / M T 0 1 6 7 5 8 6 PETRO SAPPER DE COMBUS- TÍVEIS E LUBRIFICANTES LT- DA. 21.073.786/0001-47 VARZEA GRANDE MT 48610.012331/2014-44 AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL RETIFICAÇÃO No Despacho Nº 322, de 9 de março de 2015, publicado no DOU Nº 46, de 10 de março de 2015, Seção 1, página 17, Onde se lê I N S TA L A Ç Ã O UF CEDENTE / REGISTRO CESSIONÁRIA/ REGISTRO CARTÓRIO N.º PRAZO PROCESSO Cabedelo PB TECAB - Terminais de Armazenagens de Cabedelo LTDA. 70.094.222/0001-04 Dislub Combustíveis LTDA. 41.080.722/0005-04 Reg. 108136 31/10/2019 48610.002044/2015-15 Leia-se: I N S TA L A Ç Ã O UF CEDENTE / REGISTRO CESSIONÁRIA/ REGISTRO CARTÓRIO N.º PRAZO PROCESSO Vila Velha ES Oil Tanking Terminais LT D A . 04.409.230/0003-21 Atlântica Produtos de Petróleo LTDA. 05.552.292/0001-99 Reg. 929219 31/05/2018 48610.002153/2015-24 SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 11 de março de 2015 N o- 334 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 145, de 4 de março de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 793, de 4 de março de 2015, com base na Proposta de Ação nº 1237, de 23 de outubro de 2014, e no processo nº 48610.000027/2014 - 54, resolveu aprovar o Plano de Desenvolvimento do Campo de Cioba - Bacia Potiguar (Contrato de Concessão nº 48000.003906/97-81), operado pela Petróleo Brasileiro S.A. N o- 335 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 152, de 4 de março de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 793, de 4 de março de 2015, com base na Proposta de Ação nº 29, de 13 de janeiro de 2015, e no processo nº 48610.008883/2011 - 13, resolveu não conhecer do recurso administrativo interposto pela empresa Brazão Lubrificantes Ltda. contra a decisão do Superintendente de Abastecimento que cancelou seu registro e revogou sua autorização para o exercício da atividade de coleta de óleos lubrificantes usados ou contaminados, por ser intempestivo, com base no inciso I do art.63 da Lei 9.784/99 e na Nota nº 05/2015/PF-ANP/PGF/AGU. N o- 336 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 153, de 4 de março de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 793, de 4 de março de 2015, com base na Proposta de Ação nº 49, de 22 de janeiro de 2015, e no processo nº 48610.000358/2013 - 11, resolveu não conhecer do recurso administrativo interposto pela empresa Brazão Lubrificantes Ltda. contra a decisão do Superintendente de Abastecimento que cancelou seu registro e revogou sua autorização para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado, por ser intempestivo, com base no inciso I do art.63 da Lei 9.784/99 e na Nota nº 04/2015/PF-ANP/PGF/AGU. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO RETIFICAÇÃO No Anexo da Autorização nº 20, de 22/01/2015, publicada no DOU edição nº 16, de 23/01/2015, seção 1, página 43, onde se lê: Chevron Brasil Upstream Frade Ltda., CNPJ 02.031.413/0001-69, leia-se: Chevron Brasil Petróleo Ltda., CNPJ 02.308.527/0001-03. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DE DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 4/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 1459/2015-872.124/2013-MINERIL MINERAÇÃO LTDA ME- 1460/2015-870.925/2014-PEDREIRAS IRMÃOS TEIXEIRA INDÚTRIA E COMÉRCIO LT- DA.- 1461/2015-871.329/2014-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA- 1462/2015-871.507/2014-CARLOS ALBERTO ARAUJO REINA- 1463/2015-871.555/2014-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA- 1464/2015-871.556/2014-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA- 1465/2015-871.557/2014-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA- 1466/2015-871.761/2014-HEREIMAC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RESÍ- DUOS SIDERÚRGICOS LTDA- 1467/2015-871.799/2014-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- 1468/2015-871.894/2014-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT D A - 1469/2015-872.097/2014-JURANDIR BARBOSA DE SOUZA- 1470/2015-870.001/2015-CASA DO CIMENTO JACOBINA LTDA ME- 1471/2015-870.009/2015-JOSÉ MATOS BISPO ME- 1472/2015-870.011/2015-CERÂMICA SUDOESTE LTDA.- 1473/2015-870.012/2015-CERÂMICA SUDOESTE LTDA.- 1474/2015-870.013/2015-CERÂMICA SUDOESTE LTDA.- 1475/2015-870.014/2015-CERÂMICA SUDOESTE LTDA.- 1476/2015-870.015/2015-STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA.- 1477/2015-870.016/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT D A - 1478/2015-870.017/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT D A - 1479/2015-870.018/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT D A - 1480/2015-870.021/2015-CJC TOPOGRAFIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME- 1481/2015-870.025/2015-MARTINS MINERAÇÃO LTDA ME- 1482/2015-870.026/2015-AGATHA MINERACAO LTDA EPP- 1483/2015-870.027/2015-AGATHA MINERACAO LTDA EPP- 1484/2015-870.028/2015-AGATHA MINERACAO LTDA EPP- 1485/2015-870.029/2015-BRITA EXPRESS LTDA EPP- 1486/2015-870.030/2015-NIESIO BATISTA DE SOUZA- 1487/2015-870.032/2015-JOAQUIM GOMES NETO- 1488/2015-870.033/2015-JOAQUIM GOMES NETO- 1489/2015-870.034/2015-NIESIO BATISTA DE SOUZA- 1490/2015-870.036/2015-JOÃO RODRIGUES DA SILVA- 1491/2015-870.039/2015-LUCIANO MAGALHÃES CASTRO- 1492/2015-870.040/2015-JURANDIR BARBOSA DE SOUZA- 1493/2015-870.042/2015-JOABSON FELIX SILVA DE ANDRADE- 1494/2015-870.043/2015-JOABSON FELIX SILVA DE ANDRADE- 1495/2015-870.045/2015-CONSTRUTERRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LT- DA.- 1496/2015-870.046/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA- 1497/2015-870.049/2015-W. R. DE SENA LOPES TRANSPORTES- 1498/2015-870.050/2015-W. R. DE SENA LOPES TRANSPORTES- 1499/2015-870.052/2015-S F BRASIL JUNIOR ME- 1500/2015-870.053/2015-FERNANDES SPILLERE ENGENHARIA LTDA ME- 1501/2015-870.059/2015-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA- 1502/2015-870.061/2015-POUSADA E RESTAURANTE ASA BRANCA LTDA- 1503/2015-870.062/2015-X TERRA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRASPORTES LT- DA- 1504/2015-870.064/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT D A - 1505/2015-870.065/2015-CARLOS LEANDRO HELVECIO RIBEIRO- 1506/2015-870.067/2015-MINERAÇÃO GAVEA LTDA ME- 1507/2015-870.068/2015-ITAPOAMA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA EPP- 1508/2015-870.087/2015-SOARES CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA- 1509/2015-870.102/2015-NIESIO BATISTA DE SOUZA- 1510/2015-870.103/2015-MINERAÇÃO SÃO VICENTE LTDA- 1511/2015-870.104/2015-M2M CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA ME- 1512/2015-870.111/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 1513/2015-871.317/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- 1514/2015-871.414/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- 1515/2015-870.041/2015-JOABSON FELIX SILVA DE ANDRADE- 1516/2015-870.063/2015-COLUMBIA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- 1517/2015-870.069/2015-ITAPOAMA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA EPP- RELAÇÃO Nº 5/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 1518/2015-870.112/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA- 1519/2015-870.113/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA- 1520/2015-870.114/2015-ANTONIO ALVES DOS SANTOS- 1521/2015-870.154/2015-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- 1522/2015-870.165/2015-MARIELA ALVES LOPES- 1523/2015-870.252/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA- 1524/2015-870.274/2015-MARCELO ANTONIO GONÇALVES CONCEIÇÃO- 1525/2015-870.295/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA- 1526/2015-870.296/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA- 1527/2015-870.297/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322)