PORTARIA Nº 423, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 30/09/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019093000081 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 76/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 886.009/2017-ESDRAS GABRIEL PEREA- NOT. N°52/2019 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 886.389/2013-CASCALHEIRA PRIMAVERA LTDA ME- NOT. N°46/2019 Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1696) 886.316/2016-COMERCIAL CANOAS LTDA- AI N°86/2018 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(813) 886.316/2011-NATAL PEREIRA DE OLIVEIRA- Publicado DOU de 29/08/2018 Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 880.194/1986-BRITAS DA AMAZÔNIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Publicado DOU de 26/01/1999, Relação n° 001/1999, Seção 1, pág. 28- onde se lê : A area foi reduzida de 9.564 ha para 491,75 ha leia -se: " A area foi reduzida de 9.564 ha para 487,96 ha Conforme memorial descritivo da pagina 781 dos autos JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 70/2019 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Mineração Calogí Ltda me Cpf/cnpj :05.406.429/0001-05 - Processo minerário: 896159/98 - Processo de cobrança: 996034/19 Valor: R$.17.398,46 RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA Nº 423, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria nº 69, de 06 de abril de 2011, e considerando a Resolução de Diretoria nº 0581 de 19 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo. Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 371, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA Diretor-Geral ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 17.432,15 . CD II 16.560,54 . CGE I 15.688,92 . CGE II 13.945,71 . CGE III 13.074,10 . CGE IV 8.716,06 . CA I 13.945,71 . CA II 13.074,10 . CA III 3.639,84 . CAS I 2.753,42 . CAS II 2.386,29 . CCT V 3.314,30 . CCT IV 2.421,96 . CCT III 1.228,94 . CCT II 1.083,38 . CCT I 959,29 DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO Nº 796, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, considerando o que consta no processo nº 48610.215593/2019-73, resolve: Aprovar o credenciamento nº 0905/2019, da Unidade de Pesquisa Instituto SENAI de Tecnologia Ambiental, vinculada à SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-SC, CNPJ 03.774.688/0065-10. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em legislacao.anp.gov.br MARIA INÊS SOUZA DESPACHO Nº 797, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, considerando o que consta no processo nº 48610.214895/2019-24, resolve: Aprovar o credenciamento nº 0906/2019, da Unidade de Pesquisa Laboratório Synergia, vinculada à UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 17.217.985/0001-04. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em legislacao.anp.gov.br MARIA INÊS SOUZA Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 2.651, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.12007, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 26ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de junho de 2009, resolve: Ratificar a condição de anistiado político post mortem de ALFREDO RIBEIRO DAUDT, filho de ILSA RIBEIRO DAUDT. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 2.652, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.12247, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 193ª Sessão de Turma, realizada no dia 26 de novembro de 2008, resolve: Declarar anistiado político post mortem ANTONIO EUZEBIO COELHO, filho de MARIA LUIZ DOS SANTOS, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 2.653, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.12375, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 120ª Sessão de Turma, realizada no dia 18 de novembro de 2009, resolve: Declarar anistiado político post mortem ALBERTO GOLLMANN, filho de ELIZABETHA GOLLMANN, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 2.654, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.12755, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 126ª Sessão de Turma, realizada no dia 26 de novembro de 2009, resolve: Declarar anistiado político post mortem ALFREDO SOUTO, filho de EPONINA PEREIRA SOUTO, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 2.655, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.06554, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 5ª Sessão de Turma, realizada no dia 06 de março de 2008, resolve: Ratificar a condição de anistiado político de JOSENETTE LEAL GOMES, inscrito no CPF sob o nº 007.497.734-21. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 2.656, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e no artigo 35, da Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, publicada no DOU de 28 de março de 2019, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.09.44700, utilizando como razões para decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 13ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de abril de 2014, resolve: Ratificar a condição de anistiado político de GILBERTO DE SOUZA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 260.432.977-87. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 2.658, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988,